quinta-feira, 30 de março de 2017

EM IGARAPÉ-MIRI (PA), CIRCUITO DO ROCK 2017 INICIA DIA 16/04

Israel Araújo (editor)


(Divulgação dos organizadores/as)


O dia 16 de abril do corrente, o chamado "domingo de Páscoa", é o dia em que será reiniciado em Igarapé-Miri o Circuito Rock Miriense, uma experiência de militância cultural com foco no circuito musical "alternativo", com público mais focado (amantes do Rock (inter)nacional, de música popular brasileira, de metal e outros estilos). O projeto já vem de alguns anos e tem no Prof. Dr. Paulo Almeida (Ufpa) e nos líderes da Banda Alpha (Binho, Fabrício, Jhonny, Daniel Dória) as suas âncoras.

Além de bandas de Rock de Igarapé-Miri, sempre há convites para bandas regionais do mesmo estilo, as quais costumam se apresentar ao público - que só arreda pé lá pela alta madrugada. Inclusive, o "Rock gospel", de base religiosa, também tem tido voz e vez nos circuitos.

Neste ano, já é sabido, há a volta da Fase Betha (banda miriense), ausente por um tempo dos shows; por outro lado, a Alpha vai pro apoio, pois está em estúdio, na produção de seu primeiro CD, com músicas autorais (inéditas).

Vai ser show, já sabemos; é esperar e curtir.

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quarta-feira, 29 de março de 2017

ENTIDADES SINDICAIS (SINTEPP, STTR), ASSOCIATIVAS, LIDERANÇAS POPULARES E DEMAIS MEMBROS DE MOVIMENTOS SOCIAIS PREPARAM ATO, NA CÂMARA, CONTRA "REFORMA" DA PREVIDÊNCIA DE TEMER

Prof. Israel Araújo (editor; poemeiro@hotmail.com)


A temível "Reforma" da Previdência Social do Brasil, proposta por Michel Temer (PMDB-SP) e defendida por aliados seus, os quais passaram a (decididamente) atuar contra os Direitos dos Trabalhadores/as do País, está enfrentando forte resistência de lideranças de Movimentos Sociais em Igarapé-Miri, de agricultores(as), pescadores(as), Professores e Professoras e demais lideranças populares, assim como em todo o Brasil. Em Igarapé-Miri, está sendo preparado um Ato Popular, na Câmara Municipal, próximo dia 07/04/2017, com apoio de Vereadores(as). Segue divulgação de Reunião para preparação do Ato do dia 07/04:



Ofício Circular S/nº/2017                   
Igarapé-Miri (PA), 29 de março de 2017

Da: Direção Sindical
Para: ONG’s, Cooperativas, Associações, lideranças políticas e comunitárias, Rádio Natureza FM, Blogs, Jornal Tribuna Popular, Escolas, outros
ASSUNTO: Convite para Reunião (URG)

Divulgação por meio documental impresso e nos meios virtuais


PREZADO(a) SENHOR(A),


Ao cumprimentá-lo(a), nos servimos deste expediente para convidá-lo(a) a participar de uma REUNIÃO DE ARTICULAÇÃO, DE CARÁTER EMERGENCIAL, a ser realizada na segunda-feira, 03 de abril de 2017, às 09:30h, na sede do SINTEPP (Rod. Moura Carvalho, 138, próx. à “Igreja jesus Cristo...”), para tratar da mobilização para um ato Conjunto, de Audiência Pública, que será realizado na Câmara Municipal de Igarapé-Miri (dia 07/04/2017) para debater a problemática da temível Reforma da Previdência de Temer.

Nesse ato organizado por entidades dos Movimentos Sociais, haverá diálogo com os Vereadores/as e demais agentes públicos, assim como com os trabalhadores (sindicalizados ou não), com Associações de Moradores, Trabalhadores/Produtores, Cooperativas, Sindicatos e outras, as quais tenham interesse em lutar com essa maldita “Reforma”. A destruição de Direitos de nossos pais/avós, nossos e das gerações futuras deve receber uma resposta à altura.

Vereadores(as) também se comprometeram, dia 22/03/17, a endossar esta nossa Luta e ajudar a barrar a maldita “Reforma” de Temer e seus aliados. Será construída demanda coletiva, a ser direcionada a Deputados Estaduais e Federais do Pará, Senadores, membros do governo do estado do Pará e outros.

Contamos com suas valiosas colaborações nesse dia 03/04, onde nossas estratégias serão discutidas e definidas. NÃO FALTEM.


Atenciosamente,



     Prof. M.Sc. Israel Fonseca Araújo                                       Elivelto Miranda dos Santos
Coord.-Geral ½ Subsede de Igarapé-Miri                        Secretário de Políticas Sociais / STTRIM

quarta-feira, 22 de março de 2017

Na Câmara, Sintepp pediu Concurso Público, PCCR Unificado e um sonoro NÃO à "Reforma" da Previdência

Israel F. Araújo (editor; poemeiro@hotmail.com)


Na manhã de hoje, 22 de março, integrantes de Movimentos Sociais estiveram superlotando a Câmara Municipal de Igarapé-Miri, entre esses militantes do STTR, Sintepp, SindSaúde, de associações da moradores, de produtores/as, Associação Clube da Rádio Comunitária de Igarapé-Miri, e muitos mais; todo esse arranjo de movimentos se faz apresentar aos Vereadores/as para pedir ajuda no sentido de barrar a chamada Reforma da Previdência. No caso do Sintepp, fora feita uma divisão na chamada em uso na Tribuna Popular para dar uma clara noção, aos legisladores/as, do quanto de dificuldades há (desde já) na relação com a Secretaria Municipal de Educação e com o próprio Prefeito Municipal, Toninho Peso Pesado (PMDB). Uma gama de solicitações do Sintepp já estariam sendo jogadas em gavetas, sem respostas à direção sindical.

Isso é "uma falta de respeito", salientamos.

Em meio a essa conjuntura toda, a Coordenação do Sintepp ressaltou aos Vereadores/as que o então candidato a Prefeito pelo PMDB, Toninho Peso Pesado, garantiu ao Coordenador-Geral do Sintepp (Israel Araújo) que, se fosse eleito e se tornasse prefeito, se comprometeria a realizar CONCURSO PÚBLICO ainda no ano de 2017; a resposta foi a uma pergunta de Araújo, realizada ao então candidato, durante a realização do "I Encontro Fé e Política", realizado pela Paroquia de Nazaré. Foi em setembro de 2017, na C.C. Santa Bárbara.

Hoje essa palavra empenhada por Pesado foi ressaltada por Araújo, na Tribuna da Câmara, para fazer lembrar aos Vereadores/as que o Sintepp está cobrando da SEMED a realização de Concurso Público, em 2017, já que a medida é decorrência de regra constitucional (CF 1988). Ou seja, a regra para a Administração Pública é ter servidores públicos concursados, sendo reservada a possibilidade de contratação para casos excepcionais, como situações de calamidade pública; casos de livre nomeação/exoneração, também seguem lógica parecida. Sabendo que Igarapé-Miri tem, há anos, várias centenas de servidores/as concursados, no caso específico da área educacional. Portanto, já que não há Concurso no Miri desde 2009, .............

Vários Vereadores(as) se posicionaram a favor da realização de Concurso Público, como José Maria Costeira (PT), Toninho do Murutinga (PSB), Rufino Leão (PMN), Guto da Comunidade (PV) e Prof. Valdir Jr. (PT do B). Assim como o Sintepp fez lembrar que a realização de eleições diretas para Direção das escolas e a criação de Plano de Carreira Unificado (PCCR Unificado) estão entre as prioridades da Luta da Categoria, há anos. Que não "arreda pé" dessa Luta.

E faz cobranças sobre o caos do não-começo do ano letivo 2017, em todo o meio rural. Mesmo na cidade, onde as aulas não começaram com toda regularidade no início de março, a situação de falta de merenda (alimentação) escolar e de transporte, por exemplo, dão o tom desse insucesso na gestão de Pesado, no campo educacional, acreditam os sindicalistas do Sintepp. Em aparte, o Ver. Nenca (PMDB), líder do governo na casa, se comprometeu a abrir diálogo com o Prefeito, até começo da semana que vem; isso porque a tentativa oficial do sindicato de reunir com Peso Pesado não deu certo.

Sobre a "Reforma" da Previdência de Temer, é bom destacar a participação dos Deputados do Pará nesse processo.

Uma consulta à página da Câmara Federal, na busca pela relação de Deputados/as paraenses, os 17 de 2015-18, encontramos a seguinte informação:


1. ARNALDO JORDY (PPS)
2. BETO FARO (PT)
3. BETO SALAME (PP)
4. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD)
5. EDMILSON RODRIGUES (Psol)
6. ELCIONE BARBALHO (PMDB)
7. FRANCISCO CHAPADINHA (PTN)
8. HÉLIO LEITE (DEM)
9. JOAQUIM PASSARINHO (PSD)
10. JOSÉ PRIANTE (PMDB)
11. JOSUÉ BENGTSON (PTB)
12. JÚLIA MARINHO (PSC)
13. LÚCIO VALE (PR)
14. NILSON PINTO (PSDB)
15. SIMONE MORGADO (PMDB)
16. ZÉ GERALDO (PT)
17. WLADIMIR COSTA (SD)

(Obs.: não há registro de saída de Wlad, p. ex., que o mesmo tenha se afastado etc.:)

Esses deputados/as terão a oportunidade de NEGAR, DIZER "NÃO", à chamada "Reforma" da Previdência que Michel Temer (PMDB, SP) quer fazer aprovar no Congresso Nacional, até este mês de maio ou, o mais tardar, em junho. Se a Proposta que emenda a Constituição Federal de 1988 for aprovada na Comissão que a analisa inicialmente, irá para ser votada no Plenário da Casa; é nesse Plenário da Câmara dos Deputados que estão instalados os 17 deputados paraenses. A maioria deles são aliados fiéis a Temer, casos de PSDB, PMDB, PSD, PP, DEM, PSC, mas nada impede que o Povo do Pará e, logo, de Igarapé-Miri, mostre aos mesmos que não há "muros" a subir: ou vota em defesa do Povo (dos pescadores, trabalhadores rurais, deficientes, servidores públicos...), isto é, contra a Reforma, ou vota a favor de Michel Temer (ou seja, contra o Povo).

A justificativa de que a Previdência seria deficitária, que teria prejuízos anuais, que é a grande arma dos governistas para desmontar direitos sociais do Povo brasileiro, já está jogada por terra, há tempos. Há estudos, Tese (http://brasileiros.com.br/2016/02/farsa-chamada-deficit-da-previdencia/), posicionamentos que deixam clara essa questão;  que desmistificam essa anedota. Uma das posições mais divulgadas é a da pesquisadora Denise Gentil (UFRJ), conforme demonstrado a seguir:


A “farsa” chamada déficit da Previdência
Professora de Economia da UFRJ, Denise Gentil defende a existência de um “cálculo distorcido” pelo mercado financeiro, que rasga a Constituição ao transformar em déficit a parte da contribuição previdenciária reservada à União



Nem reforma política nem tributária. O mercado financeiro iniciou 2016 pressionando o governo federal a tirar do papel uma reforma da Previdência, capaz de preencher o rombo de R$ 124,9 bilhões no INSS previsto para este ano. Rombo? Professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil dedicou sua tese de doutorado para defender exatamente o oposto: o déficit previdenciário seria uma farsa provocada por uma distorção do mercado financeiro, que fecharia os olhos para um artigo da Constituição que exige participação da União na composição da Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte. “Por essa metodologia, houve déficit de R$ 87 bilhões de janeiro a novembro de 2015”, diz.

Acontece que, quando as contribuições previstas pela Carta entram na conta, o déficit se transforma em superávit. O de 2014 foi de R$ 56 bilhões. “A pesquisa que realizei leva em conta todos os gastos com benefícios, inclusive com pessoal, custeio dos ministérios e com a dívida dos três setores: Saúde, Assistência Social e Previdência”, explica. Denise ironiza o “súbito” interesse do mercado financeiro pelo futuro da Previdência e não poupa de críticas o ajuste fiscal implantado pelo governo. “Dilma está fazendo o que os tucanos desejaram, mas não tiveram força política para fazer.”

Brasileiros – A sua tese de doutorado diz que existe uma “farsa contábil” que transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário. Que farsa é essa?

Denise Gentil – O artigo 195 da Constituição diz que a Seguridade Social será financiada por contribuições do empregador (incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro), dos trabalhadores e do Estado. Mas o que se faz é um cálculo distorcido. Primeiro, isola-se a Previdência da Seguridade Social. Em seguida, calcula-se o resultado da Previdência levando-se em consideração apenas a contribuição de empregadores e trabalhadores, e dela se deduz os gastos com todos os benefícios. Por essa metodologia, houve déficit de R$ 87 bilhões de janeiro a novembro de 2015. Pela Constituição, a base de financiamento da Seguridade Social inclui receitas como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as receitas de concursos de prognóstico (resultado de sorteios, como loterias e apostas).

De quanto foi o superávit da Seguridade Social no ano passado?

Quando essas receitas são computadas, obtém-se superávit de, por exemplo, R$ 68 bilhões em 2013 e de R$ 56 bilhões em 2014. Mas essa informação não é repassada para a população, que fica com a noção de que o sistema enfrenta uma crise de grandes proporções e precisa de reforma urgente. Há uma ideia de insolvência e precariedade generalizada que, no caso da Previdência, não corresponde à realidade.

Então por que tanta pressão por reforma?

O objetivo é cortar gastos para dar uma satisfação ao mercado, que cobra o ajuste fiscal. Nada é dito sobre os gastos com juros, que entre janeiro e dezembro de 2015 custaram R$ 450 bilhões, o equivalente a 8,3% do PIB. Ocorre que o governo fez enormes desonerações desde 2011. Em 2015, chegaram a um valor estimado em R$ 282 bilhões, equivalente a 5% do PIB, sendo que 51% dessas renúncias foram de recursos da Seguridade Social. Essas desonerações não produziram o resultado previsto pelo governo, que era o de elevar os investimentos. Apenas se transformaram em margem de lucro.

Em 50 anos, o volume dos inativos corresponderá a mais da metade da população brasileira, segundo o IBGE. Mesmo assim não é necessária alguma mudança na lei para garantir aposentadoria no futuro? 

É incrível que a burocracia estatal e uma parte da sociedade (o “mercado”) se preocupem tanto com o que acontecerá daqui a 50 anos. Subitamente, elas foram acometidas por um senso de responsabilidade com o futuro que não dedicam à educação, segurança, saúde… Só ocorre com o futuro da Previdência. Não é suspeito? O que precisamos, aqui e agora, é incluir um contingente enorme de pessoas que não têm acesso à Previdência. Aproximadamente 43% da população economicamente ativa vive sem direito a auxílio-acidente, seguro-desemprego, aposentadoria, pensão. A população envelhecerá, mas o que precisaremos não é de uma reforma previdenciária, mas de uma política macroeconômica voltada para o pleno emprego e que gere taxas elevadas de crescimento. É também necessário políticas de aumento da produtividade do trabalho com investimentos em educação, ciência, tecnologia e estímulos à infraestrutura. Esses mecanismos proporcionarão a arrecadação para o suporte aos idosos. Cada trabalhador será mais produtivo e produzirá o suficiente para elevar a renda e redistribuí-la entre ativos e inativos. Não podemos ficar presos a um determinismo demográfico.

Como estabelecer uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria em um país onde um trabalhador com mais de 40 anos é considerado velho?

A idade mínima que o governo quer instituir é para as aposentadorias por tempo de contribuição (hoje de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens), que representam 29% das concessões. Ocorre que estes normalmente começaram a trabalhar cedo. Sacrificaram seus estudos, ganham menos, têm saúde mais precária e vivem menos. Essas pessoas formam dois grupos. Os que se aposentam precocemente acabam voltando a trabalhar e a contribuir para o INSS; não são um peso para a União. Outros que se aposentam mais cedo o fazem compulsoriamente porque não conseguem manter seus empregos, na maioria das vezes por defasagem entre os avanços tecnológicos e sua formação ultrapassada, ou pelo aparecimento de doenças crônicas que certos ofícios ocasionam. Estes já são punidos pelo fator previdenciário, que reduz o valor do benefício. Tratar a todos como se o mercado de trabalho fosse homogêneo ao criar idade mínima é injusto e cruel, principalmente numa economia em recessão.

Defensores da reforma pedem que a idade mínima para se aposentar seja a mesma entre homens e mulheres. Como exigir igualdade de tratamento na concessão de benefícios se a mesma igualdade não existe no mercado de trabalho?

Concordo. A Constituinte de 1988 visou compensar o salário menor e a dupla jornada de trabalho da mulher. Levou em consideração o fato de ela cuidar das crianças e dos idosos da família e de ter uma jornada muito superior a dez horas de trabalho diário. Esse desgaste, que compromete a saúde, teria que ser compensado com regras mais brandas de aposentadoria. E, de fato, as estatísticas mostram que as mulheres vivem mais que os homens, mas sofrem muito mais de doenças crônicas a partir dos 40 anos. Vivem mais, mas vivem pior.

Não é aconselhável uma reforma na aposentadoria de deputados e senadores?

As regras para essas aposentadorias foram alteradas. É semelhante às regras previdenciárias do servidor público federal. Para o recebimento integral, exige 35 anos de contribuição e 60 anos de idade sem fazer distinção entre homens e mulheres. Mas a conta sempre ficará para os trabalhadores do setor privado, que já sofreram uma minirreforma da Previdência no apagar das luzes do primeiro governo Dilma, com a revisão das pensões por morte, com as mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial, no auxílio-doença, e, muito provavelmente em breve, haverá revisão nas aposentadorias especiais. Isso tudo adicionado à mudança na Previdência dos servidores públicos que aconteceu em 2012.

Surpreende que as mudanças tenham vindo em um governo de esquerda?

O governo Dilma está fazendo o que os tucanos desejaram, mas não tiveram força política para fazer. A esquerda hoje vive o constrangimento enorme de ter que apoiar um governo desconcertante, retrógrado, privatista, conservador até a medula, que ataca os direitos sociais conquistados com muita luta por sua própria base de apoio. Um dia vai às ruas contra o impeachment. No dia seguinte, vive um pesadelo.Tem que se posicionar contra tudo o que o governo propõe no campo do ajuste fiscal. O que realmente quer essa militância de um governo que só pede apoio para se livrar do impeachment sem dar nenhuma contrapartida?


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Quais são os Vereadores/as de Igarapé-Miri que têm mais (maior, mais íntimo) acesso aos 17 Deputados/as? Vamos monitorar isso e cobrar medidas quanto à temerosa “Reforma” da Previdência. Estamos de olho.



quarta-feira, 15 de março de 2017

Sintepp já cogita buscar socorro junto ao Ministério Público e acionar Justiça, caso as últimas tentativas junto ao Governo não tragam bons resultados

Israel F. Araújo (editor; poemeiro@hotmail.com)
Coord.-Geral da Subsede do Sintepp de Igarapé-Miri (PA)


(Sintepp estadual, divulgação)


O Sintepp, Sindicato dos Trabalhadores/as em Educação Pública do Pará, por meio da Subsede de Igarapé-Miri, também aderiu às mobilizações da classe trabalhadora do dia 15 de março, hoje, a chamada Greve Nacional, convocada por centrais sindicais (como a CUT/Central Única dos Trabalhadores e a CTB/Central de Trabalhadores do Brasil) e Confederações (como a CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores/as em Educação Pública). O ato, que começa hoje mas pode ser estendido indefinidamente, tem como objetivo central resistir às "reformas" da Previdência e Trabalhista, duas das meninas dos olhos de Michel Temer (PMDB-SP) e seu grupo de aliados. Mesmo com todo um conjunto de auxiliares diretos (ministros de Estado) e de deputados/senadores sob suspeitas nacionais, com pedidos de investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) nas costas, Temer e aliados têm o desmonte da Previdência pública como prioridade para estes meses de março/abril/maio.


Nesse sentido, o Sintepp esteve liderando, em todo o Pará, as paralisações e outras estratégias de luta, de enfrentamento da Categoria de Trabalhadores/as na Educação Pública. No caso de Igarapé-Miri, a Coordenação do sindicato convocou uma PARALISAÇÃO a acontecer no dia 15/03/2017, nos turnos manhã, tarde e noite. Oficializou a demanda ao Secretário de Educação, Raimundo Carlos Castro.

Nos debates travados, de manhã, na sede própria do Sintepp, foram analisadas as conjunturas nacional e local, tendo em vista os gargalos; é o caso da atuação de deputados/as paraenses que apoiam Michel Temer, geralmente ligados ao Senador Jader Barbalho/PMDB e ao Governador do Pará, Simão Jatene/PSDB. Esses parlamentares poderão votar a favor ou contra a "reforma", na Câmara, sendo que a eles/as estão diretamente ligados muitos Vereadores/as de Igarapé-Miri, agentes de Governo, auxiliares do Prefeito de Igarapé-Miri e o próprio Prefeito Toninho Peso Pesado/PMDB. Assim como também se analisou a correria de Temer e seus para aprovar as mudanças que poderão minar um direito tão sagrado dos Trabalhadores/as do Brasil, de todas as áreas e todas as categorias.

Michel Temer, que se aposentou há cerca de 20 anos, com salários de Procurador de São Paulo (segundo fontes deste Blog, com cerca de 40 mil de salários), afirmou que não se poderia fazer algo "modesto" na Previdência; confira matéria no link http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/n%C3%A3o-podemos-fazer-algo-modesto-na-previd%C3%AAncia-para-depois-fazer-corte-maior-diz-temer/ar-AAoobXI?li=AAggXC1&ocid=mailsignout; (Estadão. André Ítalo Rocha e Anne Warth). Essa publicação destaca:

No dia em que manifestações contra a reforma da Previdência ocorrem em várias cidades do País, o presidente Michel Temer afirmou que não se pode fazer uma reforma "modestíssima" hoje, para que o governo não seja obrigado a realizar cortes maiores no futuro. "Não podemos fazer coisa modestíssima agora, para daqui quatro ou cinco anos fazermos corte muito maior, como Portugal, Espanha e Grécia", afirmou o presidente, em evento do Sebrae e do Banco do Brasil, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.


Na propaganda oficial do Governo de Temer, chamada maliciosamente de "Minuto da Previdência", a "reforma" iria salvar a Previdência de défcits; estudos sérios, feitos por pesquisadores, já provam que a Previdência NÃO TEM DÉFCIT (prejuízos anuais) e, sim, lucros, superávit; em 2016, por exemplo, o lucro da Previdência estaria em torno de 11 bilhões de reais. Sobre essas propagandas, por nós entendidas como enganosas, fincadas num pressuposto de que o povo seria ignorante sobre essa matéria, no dia de hoje (dia de Greve Nacional contra a Reforma de Temer), uma juíza federal no Rio Grande do Sul suspendeu a propaganda "Minuto da Previdência" do governo federal, conforme publicado em http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/justi%C3%A7a-suspende-propaganda-de-temer-sobre-reforma-da-previd%C3%AAncia/ar-AAoojwb?li=AAggXC1&ocid=mailsignout (VEJA.Com). A notícia diz que 


A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira, de forma imediata, em todo o país, a campanha publicitária feita pelo governo federal para defender a reforma da Previdência, uma das principais prioridades do governo do presidente Michel Temer (PMDB). A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou, ainda, multa diária de R$ 100 mil no caso de descumprimento da decisão. (...)


No âmbito da conjuntura municipal, os grandes gargalos estão nas informações prévias e não-oficiais da Lotação 2017, haja vista que vários profissionais do Magistério já relataram à Coordenação do Sintepp que tiveram cortes de salários na ordem de 50% ou até mais. Isso nos vencimentos de fevereiro/2017, quando esses não tinham passado por nova Lotação (ou seja, estava valendo a de 2016). Nesses casos, "trata-se de cortes de salários, o que pro Sintepp é inaceitável". O Sintepp já solicitou a cópia da Lotação/2017, bem como a respectiva Portaria de Lotação e as Folhas de Pagamento (mensais, 60% e 40% FUNDEB), por mais de uma vez e todas sem resposta.

Há muitos relatos feitos à direção do Sintepp, que hoje foram reiterados (sob sigilo), na Assembleia do Sindicato, de que está (estaria) havendo muitas contratações de servidores para as escolas de Igarapé-Miri, para a rede de ensino, assim como profissionais com formação de Nível Médio (sem magistério e sem Curso Normal) estariam sendo contratados para a Docência, sem que disponham da devida formação pedagógica. "Nesse caso, é a aprendizagem dos alunos o que seria profundamente abalado", reiteramos. O segundo caso ainda está sendo melhor apurado pelo Sintepp.

O grande gargalo nesse campo seriam as não respostas da parte do Titular da SEMED quanto à Pauta do Sintepp, "pelo menos para dizer: não vamos responder", salienta um dos coordenadores do sindicato que defende a Educação e seus trabalhadores/as.


ENCAMINHAMENTOS

1 - Acionar os Deputados/as paraenses a votarem contra a "Reforma", na Câmara; os mesmos têm maior ou menor ligação com Igarapé-Miri, mas defendem o povo do Pará como um todo (via mensagens e uso de redes sociais, além de outros meios);

2 - Ir à Câmara de Igarapé-Miri, dia 22/03/17, por volta de 09:30h, para cobrar dos Vereadores ali instalados uma posição pública se favorável ou contrária à essa "Reforma", para que os mesmos também acionem os (respectivos) deputados/as de sua articulação política (é uma pauta conjunta com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Igarapé-Miri/STTR, além de associações e demais organizações);

3 - Caso de o Prefeito Toninho não responder a demanda do Sintepp por reunião (protocolada nesta segunda, 07/03), a Categoria deve tomar medidas de maior impacto classista; se precisar, a ocupação deve ser a saída;

4 - Buscar respostas (mais buscas) sobre o Calendário de aulas 2017, especificando os casos do SOME e demais mio rural (aulas estariam para ter início, nesse caso, dia 27/03 ou até em começo de abril); depois, tomar outras medidas;

5 - Tomar providências sindicais quanto às não-respostas do Titular da SEMED, CARLOS CASTRO, acerca da Pauta do Sintepp, quase em nada avançando até hoje (incluindo medidas quanto a Lotação 2017, especificadas por Portaria de Lotação/2017, exibição de Folhas mensais de Pagamento da Educação 60% e 40% FUNDEB, entre outros);

6 - Discutir, junto com o STTR, o SindSaúde, SISPIM, associações, cooperativas e outras, a instalação de uma "Plenária" (ou Fórum, Inter....) da Classe Trabalhadora em Igarapé-Miri, na qual as várias instituições que organizam a luta das categorias de servidores públicos/as, moradores, produtores/as poderiam debater as respectivas conjunturas, construir Pautas conjuntas e demandar às autoridades; a Câmara Municipal, o Prefeito Municipal e o Ministério Público seriam os principais convidados para a mesa.




sábado, 11 de março de 2017

ANÁLISE SUPER IMPORTANTE SOBRE (REFORMA DA) PREVIDÊNCIA: "OAB se posiciona oficialmente contra a reforma da Previdência" (Jornal Correio Brasiliense)

OAB se posiciona oficialmente contra a reforma da Previdência
A entidade apontou vários abusos na proposta do governo, entre eles, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres e a necessidade de 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral
(Correio Brasiliense. Alessandra Azevedo  │  03/02/2017 Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/02/03/internas_economia,570660/oab-se-posiciona-contra-a-reforma-da-previdencia.shtml; acesso: 11/03/2017)


Após mais de 17 horas de reunião na sede do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, os membros de comissões de direito previdenciário de todo o país, juntamente com outras dezenas de entidades representativas de categorias profissionais, elaborou uma carta aberta contra a reforma da Previdência.

Representantes de juristas, médicos, auditores fiscais e engenheiros, entre outros, acreditam que a proposta do governo está fundamentada em premissas erradas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais. As mudanças, segundo a carta, “desfiguram o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida”.

As entidades listaram 10 abusos, entre eles, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, a necessidade de o contribuinte ter 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral, a redução do valor geral das aposentadorias e a precarização da aposentadoria do trabalhador rural e o fim da aposentadoria especial para professores. Além disso, o Conselho da OAB considera abusivas as propostas de pensão por morte e benefícios assistenciais abaixo de um salário mínimo e a cumulação da pensão com a aposentadoria.

O texto também é crítico ao aumento da idade mínima exigida para recebimento do benefício assistencial de prestação continuada, o BPC, que o governo pretende passar de 65 para 70 anos. As regras para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres foram definidas pelo conselho como “inalcançáveis”.

Base errada 

Um dos pontos de discordância é justamente a base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que tem o discurso de catástrofe financeira e deficit como justificativa para a iniciativa. Para a OAB, o tão divulgado rombo da Previdência não existe. Usar esse argumento evidenciaria “grave descumprimento” à Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social – sistema que, de acordo com a carta, “tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais”.

As entidades que assinaram a carta – entre elas, além da OAB, o Conselho Federal de Economia (Cofecon), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) – criticam também o mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite que 30% dos recursos da Seguridade Social sejam destinados para outros fins, “especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição”.

Em conjunto, elas exigem que o governo federal divulgue “com ampla transparência” as receitas da Seguridade Social, “computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados”.


Assinaram a carta as seguintes entidades: 

Conselho Federal da OAB - CFOAB
Conselho Federal de Economia - COFECON
Comissão de Direito Previdenciário - OAB/PR
Comissão de Direito Previdenciário-OAB/SC
Comissão da Previdência Social -OAB/RJ
Comissão de Previdência Complementar- OAB/DF
Comissão de Direito Previdenciário OAB/ MA
Comissão de Seguridade Social - OAB/DF
Comissão de Direito Previdenciário - OAB/SP
Comissão de Direito Previdenciário - OAB/ES
Comissão de Direito de Seguridade Social - OAB/PE
Comissão de Direito Previdenciário e Securitário - OAB/GO
Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária OA/AL
Comissão Especial de Direito Previdenciário - OAB/BA
Comissão de Direito Previdenciário OAB/ PB
Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social OAB/CE
Coordenadoria Nacional da Auditoria Cidadã
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP
Fórum das Associações Representativas dos Policiais e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal
Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE
Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado 
Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle - FENAFIRC
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO
Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – IAPE
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil CSPB
Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos - CNASP
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF
Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea
Movimento dos Servidores Públicos Aposentados - MOSAP
Central do Servidor
Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - Anafe
Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – Iape
Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos - Cnasp
Federação de Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS - Fetapergs.
Fórum das Associações Representativas dos Policiais e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal.
Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal- SINPECPF
Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário - Ibdprev
Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Formulação, Promoção e Fiscalização da Política da Moeda e do Crédito-Sinal
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - Sinasefe
Sindicato dos Médicos do Distrito Federal - Sindmedico-DF
Sindicado dos Trabalhadores da Fiocruz
Sindicato dos Engenheiros do Distrito Federal- Senge/DF 

Veja, na íntegra, a carta:

"As entidades abaixo nominadas, reunidas no Conselho Federal da OAB em 31 de janeiro de 2017, manifestam preocupação com relação ao texto da proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016), tendo em vista que ela está fundamentada em premissas equivocadas e contem inúmeros abusos contra os direitos sociais.

A PEC 287/2016 tem sido apresentada pelo governo sob discurso de catástrofe financeira e “déficit”, que não existem, evidenciando-se grave descumprimento aos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais. 

O superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado que anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016. Tais recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição.

Diante disso, antes de pressionar pela aprovação da PEC 287/2016, utilizando-se de onerosa campanha de mídia para levar informações questionáveis à população, exigimos que o Governo Federal divulgue com ampla transparência as receitas da Seguridade Social, computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados. 

A proposta de reforma apresentada pelo governo desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida.

Dentre os abusos previstos na PEC 287/2016 destacamos os seguintes:


1) Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos para homens e mulheres; 

2)  49 (quarenta e nove) anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral; 

3) Redução do valor geral das aposentadorias;

4) Precarização da aposentadoria do trabalhador rural;  

5) Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo;

6) Exclui as regras de transição vigentes;

7) Impede a cumulação de aposentadoria e pensão por morte;

8) Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos de idade;

9) Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres;

10) Fim da aposentadoria dos professores.

Além disso, a reforma da previdência prejudicará diretamente a economia dos municípios, uma vez que a grande maioria sobrevive dos benefícios da previdência social, que superam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Diante disso, exigimos a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional até que se discuta democraticamente com a sociedade, de forma ampla, mediante a realização de audiências públicas que possibilitem a análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, a fim de que se dê a devida transparência aos dados da Seguridade Social. 

É necessário garantir a participação da sociedade no sentido de construir alternativas que venham melhorar o sistema de Seguridade Social e ampliar a sua abrangência, impedindo o retrocesso de direitos sociais."




segunda-feira, 6 de março de 2017

RUAS DE IGARAPÉ-MIRI (PA) VOLTAM A RECEBER SINALIZAÇÃO; e os lixos tomam conta da Cidade

Prof. Israel Araújo (editor; poemeiro@hotmail.com)



(Foto de internauta, nas redes sociais)


Algumas das principais ruas (entenda-se asfaltadas) da cidade de Igarapé-Miri, sobretudo que dão acesso ao centro da cidade, voltaram a receber sinalização horizontal, o que é obrigatório pelas leis de trânsito deste País. Ruas como a Pe. Emílio e a Dr. João Hipólito, em algumas de suas extensões, receberam pintura no leito das pistas, o que orienta os transeuntes quanto à paradas, sentidos de mão única ou mão dupla, entre outros (ver boxe, abaixo).

No mandato anterior de Roberto Pina Oliveira (PT), entre 2009-12, várias das ruas da cidade também receberam sinalização, mas depois de trabalhos de asfaltamento. Asfaltamento esse que, tempos depois, foi em parte destruído pelos trabalhos de distribuição de tubulação de águas, o que seria um importante trabalho do governo do Pará nesta cidade; parece que todo ele ficou no "seria". Explicações técnicas e políticas são dadas, há quase dez anos, por agentes de governo estadual. Mas nada da água de qualidade para toda a população.

O trabalho de sinalização, que o Blog Poemeiro do Miri encontrou (talvez em começo) nas ruas da cidade, hoje, foi anunciado, há poucas semanas, na Tribuna da Câmara Municipal de Igarapé-Miri, pelo atual Diretor do DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito), Sr. Alberto Amorim.

A iniciativa, dentro das atividades do atual governo liderado por Ronélio Quaresma (PMDB), é digna de aplausos, mesmo em se tratando de mero cumprimento do dever decorrente da assunção do cargo de Prefeito desta Cidade, o que é sacramentado (diante da Mesa da Câmara de Igarapé-Miri), em Sessão Solene, através de Juramento. Porém, diante do estado deplorável de tantas vias da cidade (sobretudo da sempre castigada periferia de Bairros como: Boa Esperança, Cinco Bocas, São Paulo e Perpétuo Socorro), as críticas ao governo foram de plano notadas nas redes sociais: "tão sinalizando pros buracos", ironizou um dos internautas; "PARE: olhe os buracos".

E, para reforçar o dado eterno da crítica, ainda tem os lixos domésticos que, sobretudo longe da área central da cidade, tomam conta das frentes das casas, gerando insuportável fedentina e atraindo urubus às frentes dessas casas.

  
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL

Esse tipo de sinalização viária se caracteriza por utilizar linhas, marcações, símbolos e legendas, pintados ou apostos sobre o pavimento das vias. Têm como função organizar o fluxo de veículos e pedestres; controlar e orientar os deslocamentos em situações com problemas de geometria, topografia ou frente a obstáculos; complementar os sinais verticais de regulamentação, advertência ou indicação. Em casos específicos, têm poder de regulamentação.

Características:
- Traçado Contínuo: linhas sem interrupção pelo trecho da via onde estão demarcando; podem estar longitudinalmente ou transversalmente apostas à via.
- Tracejada ou Seccionada: são linhas interrompidas, com espaçamentos respectivamente de extensão igual ou maior que o traço.
- Setas, Símbolos e Legendas: são informações escritas ou desenhadas no pavimento, indicando uma situação ou complementando sinalização vertical existente.

Cores:

Amarela: utilizada para regular fluxos de sentidos opostos; delimitar de espaços proibidos para estacionamento e/ou parada e; demarcar obstáculos.

Branca: utilizada para regular fluxos de mesmo sentido; delimitar trechos destinados ao estacionamento regulamentado de veículos em condições especiais; marcar faixas de travessias de pedestres e; na pintura de símbolos e legendas.

Vermelha: utilizada para demarcar ciclofaixas e/ou ciclovias e nos símbolos de hospitais e farmácias (cruz).

Azul: utilizada nas pinturas de símbolos em áreas de estacionamento ou de parada para embarque e desembarque, para pessoas portadoras de deficiência física.

Preto: utilizada para proporcionar contraste entre o pavimento e a pintura.

(Fonte: http://www.transitoideal.com/pt/artigo/1/condutor/49/sinalizacao-de-transito; acesso: 06/03/2017)


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