Educação vai parar por Hora-Atividade e PCCR, em Igarapé-Miri/PA (#957)

(Logo do Sintepp, para divulgação)

O Sintepp está organizando paralisação em Igarapé-Miir, na rede municipal de ensino. Em Assembleia da Categoria, foi decidido por suspender os trabalhos no dia 05 de nov. 2025 (quarta), nos turnos manhã, tarde e noite. Segundo a Subsede local do Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, já foi feita a comunicação oficial ao Secretário de Educação Janilson Oliveira, bem como dialogado com mesmo, pessoalmente, além de intensa divulgação e mobilizações no seio da categoria de trabalhadores(as). Os pontos centrais do dia de lutas são Hora-Atividade e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração Unificado.

1. O que é Hora-Atividade?

Trata-se de um direito, garantido em lei nacional (11.738/2008), que visa melhorar as condições de trabalho docente em busca de avanços na educação; acima de tudo, a norma visa a conquista de melhores resultados na aprendizagem, melhoras no relacionamento com a comunidade escolar etc. Segundo o § 4o do Art. 2º dessa lei, “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. Ou seja, deve-se garantir, na composição da jornada de trabalho, o mínimo 1/3 (um terço) para Hora-Atividade.

2. A Hora-Atividade traz aumentos salariais?

Não; a finalidade desse direito é a melhoria nas condições de trabalho e na aprendizagem. Há municípios que fazem (fizeram) política de incentivos salariais, mas isso não significa que a Hora-Atividade seja conquista, segundo o entendimento de estudiosos do tema.

Em Igarapé-Miri, a Hora-Atividade e o Plano de Carreira Unificado ainda não estão em prática. O sindicato entende que, ambos, constituem-se em direito já conquistado em lei e reafirmado pela justiça, mas que não “chegou até nós, na prática”.

3. O que é PCCR Unificado?

É um direito das professoras e dos professores, segundo entendimento do Sintepp. Já que todos somos professores(as), ao atingir escolaridades e titulações, nossa remuneração deve melhorar, segundo os sindicalistas que coordenam a Subsede, atualmente (Israel Araújo e Rosimeire Meireles). O Sintepp não defende “vários cargos” de professor(a), ele defende que haja um só cargo, com as devidas definições em lei de cada município e/ou do estado do Pará, concluem.

Programação. No dia de paralização (amanhã), a entidade classista fará um Dia de Lutas, formação e resistência, no qual haverá momentos de debates, estudos, palestra, (re)avaliação da conjuntura, compartilhamento de experiências, mobilizações e tomada de decisões por parte dos(as) profissionais que atuam na rede municipal.

Às 08h, a Subsede já aguarda a categoria, na Rod. Moura Carvalho, 138, Perpétuo Socorro.

Texto: prof. Dr. Israel Fonseca Araújo