Já é a quarta tentativa para dar posse aos(às) Conselheiros de Educação de Igarapé-Miri. Depois de três datas agendadas para o ano de 2018, a última reunião do Sintepp/Subsede de Igarapé-Miri trouxe uma definição, proposta pelo Secretário de Educação Janilson Oliveira e aceita pelos(as) sindicalistas presentes, de que a Posse dos Conselheiros e das Conselheiras municipais de educação da terra do Açaí aconteça no dia 24 de setembro de 2024, às 09h, possivelmente no Auditório da Escola Municipal "Profa Eurídice Marques".
Histórico. A legislação municipal atinente é a Lei 5.115/2016, o que leva a sugerir que o Conselho Municipal de Educação de Igarapé-Miri (CME/Igarapé-Miri) já deveria estar implantado e em funcionamento, ao menos, desde o ano 2017. No entanto, por inação política de governantes pretéritos e/ou outras razões, tal não aconteceu. O CME/Igarapé-Miri é órgão de estado e da sociedade civil organizada, de perfil técnico, deliberativo, consultivo e autônomo, inserido na estrutura organizacional da Secretaria de Educação (SEMED) e deverá cumprir com as atribuições legais vigentes, especialmente as emanadas do citado diploma legal municipal.
Decreto de Nomeação do então prefeito Antoniel Miranda Santos, de 2018, foi editado, nomeando os Conselheiros(as). As datas de posse foram marcadas e, por três oportunidades, as autoridades constituídas, à época, não se fizeram presentes para empossar os 13 (treze) representantes; destes, algumas vagas são indicadas (SEMED, que tem as vagas do Poder Executivo; Comissão de Educação da Câmara e Sintepp, este através de suas prerrogativas estatutárias) e outras são eleitas, escolhidas em plenárias e/ou assembleias.
Já em 2023, o Sr. Secretário de Educação criou, por Portaria, um grupo de trabalho responsável pelas mobilizações, diálogos com a sociedade e seleção de integrantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Educação de Igarapé-Miri (PA). O GT foi constituído pelos seguintes profissionais da educação municipal, segundo as categorias. 1. Representantes da SEMED: prof. Esp. Valdeci de Jesus Vasconcelos Nonato e prof. Mestre Glaybe Antonio Sousa Pimentel; 2. Representantes do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores/as em Educação Pública do Pará) - Subsede de Igarapé-Miri: prof. Esp. José Moraes Quaresma e prof. Doutor Israel Fonseca Araújo.
Relatório Final foi apresentado aos Srs. Prefeito Municipal e Secretário de Educação e, agora, a data de posse está no horizonte.
Igarapé-Miri é o único município desta região que não tem o Conselho de Educação para assessorar a gestão municipal, o que fica "delegado", ainda que de modo implícito, ao órgão estadual (Conselho Estadual de Educação do Pará, colegiado que existe desde 18 de julho de 1963). Desde a última sexta, os semáforos (que ninguém via por nossa cidade) se apresentaram ao trabalho, mas o CME ainda está a acontecer.
O Sintepp é o Sindicato dos Trabalhadores(as) em Educação Pública do Pará; uma subsede é uma organização municipal, nesse órgão sindical.
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