O Concurso Pública da Seduc-PA (Secretaria Executiva de Educação do Pará) poderá, em tese, sair do papel; falamos em termos de possibilidades pelas razões apresentadas, a seguir. Mas o fato novo é que o governo paraense está divulgando o extrato do Contrato núm 29/2026 entre a SEPLAD-PA (Secretaria de Planejamento e Administração) e a FGV (Fundação Getúlio Vargas), cujo valor total estimado é de R$ 8.611.500,00 (oito milhões, seiscentos e onze mil e quinhentos reais); esse montante milionário é a perspectiva da Seplad-Governo do Pará de arrecadação da FGV em função das inscrições de candidatos(as).
Logo, a instituição organizadora do Concurso da Seduc é a FGV, respeitadíssima instituição científica sediada no Rio de Janeiro e uma das mais capacitadas, no território nacional, para desenvolver essas tarefas. Em termos de credibilidade, a gestão paraense, via Seplad, dá um passo no sentido de melhor "acalmar" as pessoas interessadas nesse certame.
VAGAS. Os poréns iniciam, agora. O Concurso foi anunciado logo no iniciado governo Helder Barbalho, quando este político estava chegando à gestão e com boas expectativas. Porém, a falta de respeito ante à população e desrespeito à Constituição federal vigente logo saltaram os anos. O Concurso não aconteceu, em 2019 e, até hoje, não. E boa parte da população está descrente, se acontecerá, ainda em 2026 (este professor blogueiro acha que acontecerá). Inclusive, pensam que o ano de eleições afastaria essa possibilidade de realização. Não é o caso. Pelo contrário, pois realizar concurso público é respeitar a Constituição; os governantes, ao assumirem (posse), juram respeitar a Constituição do país. Somente 2.000 (duas mil) vagas estarão sendo ofertadas.
Desse montante, há 21 (vinte e uma) vagas para o cargo de Especialista em Educação (na Seduc-PA, essa função equivale à Coordenação Pedagógica), o que é vergonhoso, pois a necessidade é muito e muitíssimo maior. Só e uma região, tipo a Regional de Abaetetuba, essas 21 seriam insuficientes... há 194 (cento e noventa e quatro) vagas para "diversos cargos do Quadro Administrativo", ou seja: mais de nove vezes mais vagas do que para Especialistas. O maior úmero de vagas é para professor(a), a saber: 1.785 (mil, setecentos e oitenta e cinco). Ainda assim, as críticas são grandes, embasadas e contundentes.
A Seduc-PA tem diversas regiões administrativas (por ex., a de Abaetetuba alcança seis municípios); para todas, deve ter vagas de professor(a). Há, ainda, as USE's (Unidades Seduc na Escola) e a divisão das 1.785 vagas será feita pelos chamados "componentes curriculares" - Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Educação Física e outras. Portanto, fazendo todas as distribuições de vagas por regiões e por componentes, o que resta é um número pequeno (por ex., para Inglês, Sociologia, História, Educação Física e Arte o quantitativo surge pequenino).
Assim sendo, ficam as perguntas, as dúvidas sobre a realização e as necessárias nomeações e fica a certeza de que os governos Helder Barbalho não têm a devida credibilidade, quando se trata de respeitar a população, neste tema. A Seduc-PA sacramentou o processo seletivo para contratos temporários como uma espécie de regra de sua gestão (frontal desrespeito à Constituição federal), sobretudo no pós-Simão Jatene. Fica a certeza da profunda inexpressividade e força política de Hana (MDB) diante de seu perpétuo chefe Helder Barbalho; mas fica uma dúvida, se ela, de fato, quer mostrar "pulso", "segurança" e demonstrar isso em decisões técnicas/políticas necessárias - tipo realizar o maior Concurso de sua gestão.
É possível que o Edital seja publicado, em breve, e parte (somente parte) dessas dúvidas iniciem um processo de diminuição.
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Texto: Israel Fonseca Araújo, professor e editor-chefe fundador deste Blog.


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