O governo municipal de Igarapé-Miri quer reformular o famoso RJU (Regime Jurídico Único) ao qual se submetem todos os Servidores Públicos(as) de Igarapé-Miri. De autoria do Executivo municipal, sob liderança de Roberto Pina Oliveira (PT), o Projeto-de-Lei 015, de 01 de dezembro de 2025, foi para a Câmara Municipal, tendo sido lido em Plenário dia 11 de fevereiro de 2026. O assessor jurídica da Casa de Leis, advogado Amadeu Corrêa, contactou o Sintepp (Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Pará) e demais sindicatos e os convidou para Reunião com a Comissão de Justiça, Legislação e Redação de Leis.
De plano, a Coordenação-Geral do Sintepp reuniu-se com integrantes do SindSaúde Igarapé-Miri e, juntos, pediram ao Presidente da Câmara, Toninho do Murutinga: que ele não ponha em votação, de modo rápido, o referido e temido PL. Na Reunião citada, realizada em 10 de março, vários Vereadores(as) manifestaram-se no sentido de que não há urgência em tramitar e votar o PL das mudanças no RJU (o PL 015/2025 do Executivo). De igual modo, foi a posição de Amadeu. O SISPIM (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Igarapé-Miri) juntou-se à mesma demanda de resistências.
Após longos debates no dia 10 de março, em reunião com a citada Comissão, sindicalistas dos três sindicatos de servidores(as) públicos atuantes em Igarapé-Miir (Sintepp, SindSaúde e SISPIM), o Sintepp-Subsede de Igarapé-Miri emitiu a seguinte Nota à Categoria:
No dia 10/03, lideranças do Sintepp (Israel, Rosimeire e José Jr.), do SindSaúde (Benedito/Pretito, Alex Nahum, advogado Walter - assessoria estadual) e Sispim (Jefferson Alves) estiveram na Câmara Municipal em Reunião com Vereadores/as, em especial da Comissão de Justiça - Fabio Ferreira e Marenilson Pureza, além de Ver. Prof. Antônio Marcos, Ver. Miellem Figueiredo, Ver. Cléia Campelo e Ver. João Zinho, mais o assessor jurídico da Casa de Leis (Amadeu Filho) e o procurador municipal Thiego Jr.; discutiram a Proposta de alterações no RJU (governo municipal mandou para a Câmara, no final de 2025)...
Foi uma longa Reunião, na qual o governo foi muito questionado - em razão da falta de diálogo prévio com as Categorias; vários pontos foram avaliados (caso de readaptação funcional, percentuais para insalubridade e periculosidade etc.) Ao final do encontro, foi destacado pelos sindicatos que esperam do Prefeito Roberto Pina que faça retirar o Projeto de Lei da Câmara, visando abrir diálogos com as Categorias, além de Vereadores/as.
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Em seguida, os sindicatos voltaram a reunir, avaliaram as falas do governo e dos Vereadores(as) e repensaram suas estratégias. Consequência da Reunião na Câmara, a Asjur do Executivo dialogou com o prefeito Roberto Pina e ouviu deste que o PL do RJU será retirado da Casa de Leis. Assim, informou aos sindicatos um dos procuradores municipais: "o Executivo vai pedir a devolução do PL para adequação textual, após conversas com os sindicatos". Dessa forma, as lideranças sindicais seguem dialogando com suas bases, avaliando e reavaliando os pontos centrais do RJU (o atual é de 2010, ele revogou o RJU de 1991, sem diálogos com as categorias).
Os três sindicatos buscarão o governo Pina para dialogar sobre as proposições do RJU, as quais a gestão municipal enviou para a Câmara no apagar das luzes de 2025. Obviamente, havendo a retirada do PL que está na Câmara...
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