Nesta entrevista especial, o Prof. José Moraes Quaresma (José Jr.) fala ao Poemeiro do Miri sobre a "febre" das conversas e cobranças, entre professores(as) de escolas públicas, sobre "abono" FUNDEB ou "rateio" Fundeb, décimo-terceiro ou décimo-quarto salário e outras expressões semelhantes. Acontece que, nesta ano de 2021, com as mudanças na legislação sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - o tal de "Novo FUNDEB" (Lei 14.113, de 25/12/2020; acesse a lei, Clicando AQUI), houve mudanças de perspectivas nas entradas de recursos para a educação básica pública, com acréscimo nos gastos mínimos com pagamento de pessoal de 60% para 70%; isso em certas condições e atendendo às finalidades previstas em lei.
Com isso, a ideia de que muitas Secretarias de Educação gastariam menos de que 70% nas Folhas ganhou destaque (com certa razão, indiscutivelmente, essa lógica não é absurda) e, de fato, diversos municípios brasileiros passaram a anunciar (a plenos pulmões virtuais) que vão "dar" Abono Fundeb (isso era muito comum, nos tempos do finado FUNDEF); no Pará, Ananindeua e Belém, p. ex., já estão agitados, nesse sentido. Pensando nessa realidade nova, instituída para 2021, pedimos Entrevista ao Coordenador-Geral do Sindicato dos Trabalhadores(as) em Educação Pública no Pará (Sintepp) em Igarapé-Miri (PA) e na Regional Baixo Tocantins, o Prof. José Júnior; o mesmo é Pedagogo, formado pela Universidade do Estado do Pará, Administrador Público (pela UFPA), Especialista em Direito Educacional e pregoeiro; trabalha nas redes de ensino do Pará (Seduc) e de Igarapé-Miri. Também é ex-Coordenador do Conselho do FUNDEB e de Alimentação Escolar, no Miri. (os grifos nas suas falas são deste Blog):
Blog
Poemeiro do Miri: Professor José Júnior, os profissionais
da educação, neste momento, “só falam” em Abono Fundeb, sobras ou rateio, no
sentido de cobrar dos governos que sejam pagas bonificações aos mesmos;
gostaríamos que o sr. explicasse esse contexto, o por quê; nos esclareça sobre
essa conjuntura e a relação da mesma com a entrada em vigor da lei do
"Novo Fundeb".
Professor José Júnior (Coordenador do Sintepp): Inicialmente, é importante dizer que a Educação nunca foi tão atacada quanto é hoje, as lutas das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação, tem sido diárias e nem assim, tem conseguido fazer frente a estes ataques. Falando do abono, nós temos a entrada da nova Lei do FUNDEB, que aumentou percentualmente os recursos a serem aplicados no pagamento dos profissionais da Educação, saindo de 60% para 70%, embora esse aumento tenha se dado em função da inclusão dos psicólogos e assistentes sociais, conforme determina a Lei 13.935/2019, sendo que os entes ainda não tenham feito tal inclusão.
Além disso, no final de
2020, o governo federal fez uma manobra, e alterou o valor aluno, isso fez com
que os municípios tivessem grandes perdas, Igarapé-Miri, por exemplo, foram
mais de 4 milhões. Aí neste ano teve que ser reajustado, e isso significou um
aumento alto, revisando as previsões para cima, com Igarapé-Miri saindo de uma
previsão de 72 para 82 milhões.
Aliado ao ano
pandêmico, construiu esse cenário favorável ao pagamento de abonos.
Blog Poemeiro do Miri: Com a mudança da lei do principal
financiamento da educação básica, o “Novo Fundeb” trouxe a mesma tese da
valorização, inclusive a lei citando necessidades de os entes atualizarem ou
criarem planos de carreira. O Sintepp, na sua instância estadual, reiterou que
é favorável, acima de tudo, à política de valorização, que é permanente e
contribui para uma melhor aposentadoria; como explicar a relação entre abonos
de fim de ano (seja Fundeb ou não) e uma política de valorização dos
profissionais da educação?
Professor José Júnior: Abono e valorização, não são a mesma coisa. Ocorrer um abono, esporadicamente, acontece; mas ele não contribui com a carreira do servidor; a grosso modo, poderíamos dizer que o Abono é ilusório, pois este valor deveria estar distribuído na carreira do servidor, deveria ser pago mensalmente.
Então, exemplificando,
se em um município “sobrou” 5 milhões, isso quer dizer, que este município
possui uma capacidade financeira de 5 milhões, mais o reajuste anual no valor aluno,
para complementar o seu plano de carreira, para aumentar seu vencimento-base.
Com uma remuneração melhor, o servidor pode planejar-se, não contar com a “sorte” de ter ou não um abono no final do ano. A Luta dos Trabalhadores tem que ser por carreira, por jornada.
Blog Poemeiro do Miri: Vamos fazer uma análise, com base na informação divulgada pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que informou que uma parte dos professores da rede estadual irá receber R$ 5.000,00 de abono, neste fim de ano; dividindo esse valor por 12 salários mensais, daria R$ 416,66 mensais aos mesmos: ou seja, a renda média mensal seria um pouquinho maior e o servidor(a) poderia escolher como investir esse valor, ao longo do ano. Como o sr. vê essas estratégias dos governantes/políticos? Mais como “solidariedade”, tática política pessoal, descompromisso com a valorização dos professores(as) ou de outra maneira? Como entendermos essa complexidade toda?
Professor José Júnior: Nós, enquanto Trabalhadores da Educação,
temos que ter autoridade para debater os orçamentos (indiretamente, já que não
somos nós quem gerimos os recursos) e decidirmos, através da luta, como iremos
receber recursos que são nossos.
Na Rede Estadual, os trabalhadores estavam sem reajuste
desde 2015, e próximo do final do ano – outubro, o governo mudou a forma de
pagamento, alterou o PCCR, “colocou uma pedra” em cima dos retroativos, e agora
fala em valorização, pagando esse abono e deixando grande parte dos trabalhadores
fora de serem beneficiados. Então esse abono representa uma péssima carreira
que os servidores estaduais tem.
Blog Poemeiro do Miri: Em Igarapé-Miri, o Sintepp está
empenhado na luta sobre acompanhar a evolução dos gastos com pessoal da
educação e dialogando sobre rateio, abono etc.; sabemos que já teve reunião com
o Secretário de Educação, professor Janilson Oliveira, inclusive. Como está
essa conjuntura e a perspectiva de ter (ou não) abonos na terra do Açaí? Como o
Sintepp está encarando mais essa luta?
Professor José Júnior: Nós fizemos uma reunião com o Secretário; nesta, ele nos disse que tinha recursos em caixa, o suficiente para fazer os pagamentos do décimo-terceiro e [mês de] dezembro. Sendo que o município ainda vai receber recursos, até o dia 30 deste mês; porém é importante ressaltar que, segundo o secretário, o mínimo de 70% que a lei obriga já foi cumprido. Neste caso, o abono, se houver, seria feito com recursos do fundeb, mas não especificamente da subvinculação de 70% : por conta disso, a nossa defesa é que todos/as os/as trabalhadores/as em Educação recebam um pouco do valor que tiver.
Blog Poemeiro do Miri: Senhor é Especialista em Direito
Educacional e estuda o financiamento da educação básica pública, há muitos
anos; como trabalhador da educação, estudioso e militante sindicalista, quais
são seus ideais ou focos sobre esse tema, neste fim de ano 2021??
Professor José Júnior: É como dizemos, nosso foco precisa ser a valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores, e o fato de receber um abono não necessariamente representa valorização. É bom que fique bem claro que quando digo que um abono, isoladamente, não representa valorização, não quer dizer que não queremos ou que não iremos lutar por ele. Nós lutaremos para que tenhamos abono em Igarapé-Miri, até para chegarmos em janeiro de 2022, podendo dizer que houve um abono, e, diante disso, que precisamos avançar na valorização.
E valorização precisa ser entendida como remuneração digna, como ter tempo para estudo e planejamento, como ter reconhecimento por titulação conquistada; em linhas gerais, é ter um plano de carreira que garanta esses e outros elementos a todos os trabalhadores. Em nível de Igarapé-Miri, vejo como pontos principais para a valorização em 2022: Plano de Carreira para os profissionais não-docentes e implementação da hora-atividade. Obviamente que as lutas não são apenas essas duas, porém alcançando esses dois itens, seriam passos grandiosos.
Blog Poemeiro do Miri: Em outras palavras, o sr. defende que
sejam dados abonos, neste fim de ano? Se sim, seria para todos os
trabalhadores(as), ou como o sr. pensa que deveria ser feita essa definição?
Professor José Júnior: Vejo esse ano com uma particularidade e, desta feita, defendo que seja dado abono, e que seja distribuído de modo uniforme a todos/as trabalhadores/as em Educação.
Abono é excepcionalidade, então enquanto trabalhador da Educação e sindicalista,
não vejo elementos para entrarmos no mérito de quem tem maior ou menor jornada,
ou de quem ocupa cargo de diretor ou vigia. Sabendo, é claro, que existe uma
legislação que precisa ser cumprida, e como no caso de Igarapé-Miri, as
informações dão conta de que o mínimo de 70% destinado aos profissionais da
Educação, foram alcançados, nos resta debater uma distribuição dos recursos que
tiverem, igualmente, entre todos.
Blog Poemeiro do Miri: Como conquistar os professionais da
educação de nosso município e da Regional Baixo Tocantins (onde o sr. também é
Coordenador-Geral) para a luta por valorização em todos os meses, e não somente
pleitear um eventual abono de fim de ano? Como conquistar a todos para a luta
por valorização via plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR), com
perspectivas de crescimento que não se vincula a “boas vontades” de
governantes?
Professor José Júnior: Essa é uma tarefa que torna-se mais difícil a cada dia, os ataques têm sido cada vez mais direcionados. Tem fatos que acontecem que parecem absurdo, mas eles acontecem, como por exemplo, deputados votarem contra o recebimento por parte dos professores de recursos advindos dos precatórios do FUNDEF, sendo que estes recursos deveriam ter sido repassados lá atrás.
Então as nossas lutas têm sido apenas defensivas, com a intenção de manter o que tem; vejamos: o orçamento para a educação em 2015 foi de 133,6 bilhões, e para 2022 será de 70,5 bilhões.
A nossa tarefa é
aproximar cada vez mais nossos/as companheiros/as dos debates sobre
financiamento e valorização, previdência. Este último elemento tem sido um
castigo para os trabalhadores, muitos dos quais tem adoecido devido à alta
carga de trabalho, e quando ao final da carreira, é decepcionado com o que
recebe como devolução.
Infelizmente, enquanto os trabalhadores em Educação lutavam para manter-se vivo, os governos nos atacavam. Plano de carreira tem que ser palavra de ordem; e 2022 será de muita luta neste país.
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O Blog Poemeiro do Miri agradece a sua atenção e contribuição para este importante debate.
Perguntas: Israel Fonseca Araújo, editor do Blog (poemeiro@hotmail.com)
P.S.: Na pessoa de seu editor/fundador, Prof. Israel Fonseca Araújo (servidor público atuante na educação pública miriense), este Blog endossa a luta dos profissionais da educação municipal na Terra do Açaí; em recente Reunião com o Secretário de Educação de Igarapé-Miri (Janilson Oliveira), Araújo afirmou, em tom de apelo aos governistas, que, somente neste caso específico de fim de ano de pandemia de COVID-19 e de mudança na legislação, a gestão faça uma bonificação de fim de ano, em forma de Abono, e que seja distribuído a todos os servidores(as) municipais - não somente aos do grupo Magistério, que inclua os não-docentes; que essa eventualidade, deste momento, não faça nossos camaradas servidores a desistirem de valorização na carreira, o que implica ter PCCR para todos os servidores(as), que inclua, dentre outras garantias:
-- Espaço e incentivos na carreira para que o Servidor(a) possa continuar estudando, fazer cursos técnicos, de aprimoramento e de pós-Graduação (casos de Mestrado e/ou Doutorado);
--
Tempo reservado à efetivação de Hora-atividade ao Servidor Professor(a), nos
termos da legislação nacional;
--
Esforços de valorização e instituição de política de educação do campo, respeitadas
as suas especificidades
Na
pessoa de seu editor/fundador, Prof. Israel Fonseca Araújo (servidor público atuante
na educação pública miriense), este Blog endossa a luta dos profissionais da
educação municipal na Terra do Açaí; em recente Reunião com o Secretário de
Educação de Igarapé-Miri (Janilson Oliveira), Araújo afirmou, em tom de apelo
aos governistas, que, somente neste caso específico de fim de ano e de mudança na legislação, a gestão faça uma bonificação de fim de
ano, em forma de Abono, e que seja distribuído a todos os servidores(as)
municipais - não somente aos do grupo Magistério, que inclua os não-docentes; que
essa eventualidade, deste momento, não seja um estímulo aos camaradas servidores a
desistirem de (lutar por) valorização na carreira, o que implica ter PCCR para todos os
servidores(as), que inclua, dentre outras garantias:
-- Espaços e incentivos na carreira para que o Servidor(a) possa continuar estudando, fazer cursos técnicos, de Nível Superior, de aprimoramento e de pós-Graduação (casos de Mestrado e/ou Doutorado);
--
Tempo reservado à efetivação de Hora-atividade ao Servidor Professor(a), nos
termos da legislação nacional;
--
Esforços de valorização e instituição de política de educação do campo, respeitadas
as suas locais e regionais;
-- Reavaliação e reformulação periódica do PCCR existente (Magistério) e inclusão de servidores não-docentes em Plano(s) de carreira;
-- Valorização financeira, mediante progressão na carreira;
-- Fortalecimento da política de Educação Especial, com criação de novos cargos, acompanhamento da legislação nacional e lotação de pessoal profissionalmente qualificado nas estruturas da rede de ensino;
-- Estratégias de fomento permanente ao diálogo com os sujeitos servidores(as) da educação municipal, em todos os seus segmentos;
-- Realização de Conferências Municipais e Plenárias Distritais de Educação, periodicamente;
-- Efetivação do Conselho Municipal de Educação (conforme legislação nacional e municipal), com garantia de estruturas técnica, logística e financeira ao seu pleno funcionamento.
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