Informativo Sintepp "LUTAR SEMPRE!" - Edição Especial nov. 2015

Acompanhe as notícias e proposições do Sintepp, Subsede de Igarapé-Miri, no Informativo Lutar Sempre!, edição especial de nov. 2015.

Informativo Sintepp "LUTAR SEMPRE!" - Edição Especial nov. 2015

SINTEPP DENUNCIOU "MARAJÁS" E OUTRAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA EM IG.-MIRI; Secretário de Educação já tinha sido cobrado, desde julho de 2015

Israel Fonseca Araújo
(Mestre em Letras - UFPA; editor do Poemeiro do Miri
Presidente da Academia Igarapemiriense de Letras - Cadeira 07 (Manoel Luis Ferreira Fonseca))

(www.cgu.gov.br/redes)

No último dia 19 de novembro, o dia "da Bandeira", o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Pará (Sintepp) protocolou uma Representação no Ministério Público / Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri (Protocolo: 415/2015), na qual denuncia um significativo conjunto de irregularidades e possível malversação dos recursos públicos destinados à Educação Pública de Igarapé-Miri, notadamente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). A denúncia implica as gestões de 2006 até 2015 (atual, com Roberto Pina Oliveira - PT e Janilson Oliveira Fonseca), mais notadamente de 2013 a 2015.

Na peça, o Coordenador-Geral da entidade, Israel Araújo, informa ao promotor sobre a existência de basicamente três grandes eixos de condutas ímprobas e de afronta à Constituição Federal e às legislações aplicáveis à destinação de tais recursos, entre as quais a Lei do FUNDEB e a Lei Municipal n. 4.995/2010 (PCCR do Magistério de Igarapé-Miri). A esses três eixos se articulam outras condutas eivadas de vícios administrativos e manchadas pela conduta autoritária dos gestores municipais (ex. não responder a nenhum dos Ofícios protocolados pelo Sintepp na Secretaria de Educação, os quais demandavam diretamente ao Secretário de Educação; tais como estes: ao 039/2015, de 11/06/15; 041/2015, de 15/06/15; 048/2015, de 25/06/1; 050/2015, de 29/06/15 e 063/2015, 08/09/15 (este solicita a Lotação Oficial 2015 e as Folhas de Pagamento 60% e 40% FUNDEB, nos termos da Lei de Acesso à Informação, também sem resposta) e 072/2015, de 05/11/2015 (solicita que seja realizado Concurso Público como medida para solucionar o caso do inchaço de Folha com mais de 28% de Servidores Contratados)).

A possível existência de, ao manos, 09 (nove) servidores "marajás" (somente recebem, sem trabalham); muitas dezenas de Servidores em desvio de função (atuando em outras áreas, mas recebendo do FUNDEB, tal como lotados nas escolas) e existência de Servidores do magistério acumulando 03 (três) Vínculos, ou até mais. A Coordenação do Sintepp sugere a existência de pagamentos irregulares, em 2015, os quais podem chegar à ordem de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões em duzentos mil reais), ou mesmo ultrapassar esta cifra, contando os gatos com "marajás" e profissionais em desvio de função, dados os treze salários anuais, mais 1/6 de Férias, 1/3 de Férias, Previdência e Risco de Acidente do Trabalhador (RAT).

(Construção Sintepp - Subsede de Igarapé-Miri; imagem ilustrativa)

A soma de 578 (quinhentos e setenta e oito) servidores contratados na Folha de agosto de 2015, única disponibilizada até final de novembro, também ganha ênfase na ação demandada, na medida em que esse montante de servidores atuantes - sem se submeterem a Concurso Público - é um dado que grita por si só: está anunciando que a Secretaria de Educação deve fazer Concurso, com urgência, sob pena de continuar a afrontar a Constituição Federal de 1988, assim como o fizeram os governos de Pé de Boto (atualmente foragido da Justiça) e aliados (janeiro de 2013 até 09 de junho de 2015). O professor Israel Araújo solicita que o Promotor acione a Seduc-PA (caso dos 3 Vínculos) e demais segmentos/entes e pede: que Sua Excelência "acolha esta demanda e dê à mesma o devido tratamento e que efetive uma necessária, criteriosa e robusta investigação e/ou que adote outros instrumentos administrativos e até judiciais necessários ao deslinde das questões ora expostas".

Outro lado:

SOBRE OS "MARAJÁS"...

Na Câmara de Igarapé-Miri, há uma semana, o secretário Janilson "disse que é do conhecimento da sociedade miriense pelas publicações nas redes sociais, assim como em programas de rádio, inclusive com cobrança do próprio sindicato [Sintepp] sobre a existência de funcionários que desde antes da atual gestão ganhavam sem trabalhar. O secretário respondeu que desde quando assumiu vem se esforçando na identificação desses funcionários e citou que já tinha em sua mesa dois pedidos de exoneração", conforme explica o Blog Gazeta Miriense.

Posição esta que é veementemente rebatida e contestada pelo citado coordenador do Sintepp, pois este defende que quem paga os servidores que não atuam é o próprio Titular da SEMED, além do mais a Lotação mostra os Servidores/as em seus respectivos postos de trabalho. Cada segmento desses tem seus respectivos coordenadores/as na própria SEMED sede.

(Matéria do Gazeta Miriense Secretário falou aos Vereadores...)

SOBRE OS "FUNCIONÁRIOS QUE TEM MAIS DE DOIS VÍNCULOS – O Secretário disse que quanto a isso não vê uma forma da secretaria fazer cruzamentos de informações, e entende que essa questão poderia ser resolvida em outra instância. E que à secretaria caberia exigir do funcionário o cumprimento de sua carga horária no município" (Gazeta Miriense). As pessoas que mantém três ou mais vínculos, um ou dos dos quais aqui na rede de Igarapé-Miri, são conhecidíssimas dos gestores da Educação de Igarapé-Miri...

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O Sintepp aguarde a atuação do Ministério Público quanto ao caso, dada a consistência de fatos revelados.

Lei 5.102 de 2015 (03/08/2015) - Eleições Diretas nas Escolas

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Decreto 031 de 2015 - PMIM GAB - Regulamenta a Lei 5.102 de 2015

Decreto 031 de 2015 - PMIM GAB - Regulamenta a Lei 5.102 de 2015

"Segurança" Pública para Igarapé-Miri: Gazeta Miriense apresenta resumo dos encaminhamentos de reunião

No último dia 05/11, uma quinta, vários cidadãos de Igarapé-Miri foram até a SEGUP (Secretaria de Segurança do Estado do Pará), em Belém, para cobrar soluções para o caso da Violência desenfreada na cidade miriense; e nos rios, ramais e furos, tb.

Entre esses cidadãos, estava o prefeito Roberto Pina Oliveira (PT), ladeado por vereadores/as e outras lideranças. Entre estas, o Pároco Jucelino Neves, da Paróquia de Santana. Depois de outras e tentativas e de ver uma vítima "tombar" na calçada da igreja católica, Jucelino saiu à Câmara e pediu apoio da população e dos Vereadores/as.

Da Reunião, estratégias foram montadas (tomara que, nem todas, sejam reveladas; caso tal se desse, seria fácil desmontá-las). Com os foragidos da Operação "Falso Patuá", entre eles Ailson Amaral (ex-prefeito de Igarapé-Miri), a Polícia já está bastante desacreditada. Mas promete trabalhar. Será, mesmo?, é o que se pegunta no meio do Povo. Não poderíamos deixar de brincar com os tapas que nos dão: veja-se que talvez tenhamos uma CIRETRAN em Igarapé-Miri (Circunscrição Regional de Trânsito, órgão do Detran-PA), o que tínhamos, com prédio alugado e Diretor pago pelo Povo do Pará, mas ninguém viu nesta cidade (apesar de ter endereço e tudo).

Seguem indicações do Blog Gazeta Miriense, fenômeno de leitura em Igarapé-Miri:

(Imagem ilustrativa)

O GM tenta trocar em miúdos para o nosso leitor o que pode trazer mais benefício ao nosso município:

1 – AUMENTO DO EFETIVO COM TRANSFORMAÇÃO DO DESTACAMENTO EM COMPANHIA – Hoje temos apenas um destacamento da PM. Essa organização é regida por lei. Existe um grupo de trabalho para adequar a quantidade de policiais por região. O Coronel HILTON BENIGNO ficou encarregado de fazer a proposição para que seja instalada uma COMPANHIA DA PM em Igarapé-Miri. Será possível assim aumentar o número de PMs e dar uma melhor infraestrutura para os mesmos. Cabe lembrar que o Município desde a ultima gestão Pina tem ajudado na infraestrutura e construiu o prédio e custeia alimentação e limpeza.

2 – POLICIAMENTO PREVENTIVO – A presença da ROTAM e TÁTICO auxiliam em muito e melhoram bastante a vida dos Mirienses sempre que aparecem. A promessa de que serão mais constantes e trabalhadas com a inteligência da polícia essas rondas é o que de mais animador se pode ter neste momento. Vamos esperar que se concretize.

3 – COMBATE À PIRATARIA – a situação dos ribeirinhos também é complicada. É verdade que algumas ações foram tomadas pela PM nas últimas semanas, depois de apelos e de reuniões na Prefeitura, mas ainda é pouco. Pelo acordo, as ações serão retomadas assim que as lanchas da PM forem consertadas.

4 – AUMENTO DE DELEGADOS – temos apenas um Delegado, que mesmo com todo seu esforço, não tem como trabalhar 24 horas. A promessa de alternância de delegados nos finais de semana, quando casos de violência tem se repetido até em praça pública pode ser um pequeno avanço. E vamos esperar que após o novo concurso da Polícia Civil seja possível ter 2 delegados em Igarapé-Miri, segundo promessa da SEGUP.

5 – ROTATIVIDADE DA PC E PM – essa ação deve ser contínua. Os policiais ficam alvos também dos bandidos. A mudança de localidade pode até causar certo transtorno a eles, mas certamente que melhora as ações de combate. O importante é que ações de inteligência fiquem arquivadas e que a mudança não comprometa operações policiais.

6 – PRISÃO DE FORAGIDOS DA OPERAÇÃO FALSO PATUÁ – Disse a polícia que apenas 3 estão foragidos, entre eles Pé de Boto. O Secretário disse que a polícia vai se esforçar para prender todos os acusados de participação em crime organizado.

7 – BOLETINS DE OCORRÊNCIA, CIRETRAN e PRO-PAZ : muitos reclamam que não conseguem sequer fazer um Boletim de Ocorrência Policial. A prefeitura já disponibiliza um servidor e vai deixar mais um a disposição da Polícia Civil e mesmo que o tal “sistema” esteja inoperante os BOs poderão ser feitos pela intranet.

Instalação do CIRETRAN e PRO-PAZ são promessas que podem ajudar em muito a melhoria do trânsito e diminuição de acidentes graves, como um que vitimou o Sr. Antonio, irmão da Professora Mônica, nesta semana. Que venham e que ajudem nosso povo.

8 – GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL  e HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FESTAS E DIVERSÕES – Será criado um grupo de gestão sobre a segurança, que poderá servir para acompanhar e cobrar resultados das deliberações. E ficou ajustado o cumprimento de horário para festas. Aquelas de aparelhagem, onde ocorrem mais problemas, deverão ser alvos de maior rigor e fiscalização.

Todas essas ações, se implementadas, vão melhorar a vida do Miriense.

SINTEPP PRESSIONA E GOVERNE CEDE(?): Dia de Paralisação do Grupo de Apoio superlotou a Câmara Municipal

O dia 04 de novembro de 2015 entra para a história da Educação de Igarapé-Miri como o dia em que uma parte dos trabalhadores/as da Educação Municipal paralisou suas atividades, o Grupo de Apoio (Auxiliares, Agentes, Assistentes, Vigias...). A iniciativa foi liderada pelo Sintepp, Sindicato dos Trabalhadores/as em Educação Pública no Estado do Pará, pela Subsede de Igarapé-Miri. Depois de várias tentativas de negociação com a equipe governista, os sindicalistas propuseram uma paralisação, com ida até à Câmara de Igarapé-Miri, e cobranças aos vereadores/as de ações concretas quanto ao PCCR (Plano de Carreira e Remuneração) para os servidores que não estão inseridos na Lei Municipal n. 4.995/2010, de 12/08/2010, o PCCR do Magistério.

Sem conquistas garantidas até hoje e depois de uma intensa mobilização feita pelo Sintepp, nas redes sociais e com visitas às escolas urbanas, a saída encontrada foi a Paralisação, com avisos de possível entrada em estado de Greve. Segundo o Coordenador-Geral do Sintepp local, "o secretário de Educação, Janilson Fonseca, além de não responder Ofícios do Sintepp, não reuniu mais com a nossa equipe (houve duas reuniões, sendo uma em 14/07 e outra em 27/08, todas sem avanços), não deu sua palavra de que os Trabalhadores/as de Apoio da Educação terão PCCR (Plano de Carreira), nem tem coragem de dizer se, por acaso, o prefeito Roberto Pina é contra esse PCCR. Por isso, estamos paralisando os serviços do Grupo de Apoio", garantiu este Coordenador. "Acrescento acrescento que, se as coisas continuarem assim, e se os Marajás continuarem à solta, entraremos em Estado de Greve e, depois, em GREVE".

MARAJÁS DA EDUCAÇÃO

Conforme a Folha da Educação de agosto de 2015, publicada no site da Prefeitura, há ao menos 11 (onze) pessoas, na conta do citado Coordenador, que apenas recebem em Igarapé-Miri. Somados seus ganhos mensais, mais 1/6 de Férias (Recesso) e 1/3 de Férias (julho), com mais a complementação da Patronal, as contas ultrapassam R$ 476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais). O Sintepp vem divulgando essas somas, sem ainda apresentar os devidos nomes, mas já adiantou que "não deixará impune o caso". Veja-se um dos banners de divulgação da luta classista:

(Arquivo: Israel Fonseca Araújo)

CORRUPÇÃO

Fazendo uso da Tribuna da Câmara, pelo Sintepp e pela segunda vez neste segundo semestre, o citado Coordenador do Sintepp disparou: "Isso é safadeza (desculpem o desabafo), não podemos deixar que os casos de Brasília e Rio de Janeiro sejam vistos como crimes, como corrupção, e os daqui como outra coisa. Isso é corrupção, sim". Além disso, o mesmo cobrou da Câmara a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Educação, para apurar o caso de pessoas que apenas recebem e não trabalham ("marajás"), além de outras irregularidades.

Trabalhadores do Quadro de Apoio atenderam ao chamado do Sintepp e lotaram as dependências da Câmara Municipal, conforme se vê nas seguintes fotos:

(Foto: Israel Araújo - Sintepp)

(Foto: Israel Araújo - Sintepp)

Ao final da Sessão, por iniciativa do presidente da Casa, Ver. Ronélio Quaresma (PMDB), os trabalhadores/as seguiram até a SEMED, acompanhados por 07 (sete) dos treze parlamentares; em uma breve Reunião, o secretário de Educação, Janilson Fonseca, afirmou que o pleito do PCCR para o Apoio entrará em discussão a partir deste dia 10 de novembro, com a realização de uma primeira Reunião entre SEMED, Sintepp e Câmara.

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Nota do Sintepp, no Facebook:

Sobre nossos esforços (do Sintepp) na Paralisação do Apoio: a Câmara de Igarapé-Miri ficou muito pequena para a força do nosso Sintepp; é que nesta manhã, com a Paralisação dos trabalhadores/as de Apoio da Educação, muitas dezenas de servidores/as foram até a Casa legislativa para manifestar seus pleitos aos vereadores igarapemirienses e cobrar dos mesmos uma posição quanto à principal reivindicação do segmento: a criação de PCCR para o Quadro de Apoio da Educação. Após usar a Tribuna da Casa, pela segunda vez, o Sintepp seguiu com sete dos 13 vereadores até a Secretaria de Educação.

Na SEMED, o secretário Janilson Fonseca garantiu que serão realizadas reuniões, entre SEMED, Sintepp e Câmara para dar andamento nas discussões do PCCR para o Quadro de Apoio. Afirmou que essa é uma decisão tomada a partir de posicionamento do prefeito Roberto Pina Oliveira. Ou seja, há uma sinalização da parte governista quanto a esse ponto de Pauta, mas não podemos traduzir o agendamento de Reunião como "vitória": estamos apenas abrindo portas, por enquanto.

Há uma questão a se equacionada nas primeiras reuniões, que é se vamos com o PCCR de Apoio e depois discutiremos o PCCR do Magistério (Lei 4.995/2010); ou se vamos de PCCR Unificado (Apoio e Magistério juntos, em uma só lei); a posição do Sintepp é por unificação. Pela Coordenação, quero agradecer imensamente às pessoas que se juntaram à nós. Inclusive várias pessoas do Grupo Magistério (Beatriz, Laudicélia...) que se prontificaram a apoiar a causa dos Serv. de Apoio. A reunião será dia 10/11, às 09h, na SEMED. Nesse momento, iremos com uma comissão de cinco pessoa (tirada lá na SEMED, por consenso: Marcelo, Israel, Manoel de Jesus "Nenel", Fátima e Reinaldo).

"Marajás" da Educação: Sintepp local deverá fazer as devidas cobranças

Israel Araújo (Editor)

  

A divulgação da Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Educação de Igarapé-Miri (SEMED), referente ao mês de agosto 2015 (www.igarapemiri.pa.gov.br; "Portal da Transparência"), resultado de uma encorpada Ação no Ministério Público local, de autoria do Dr. Paulo Sérgio de Almeida Corrêa (UFPA), gerou muita discussão nas ruas e nos rios mirienses. Mesmo com a veiculação de dados incompletos (pois não se tem como saber se há pagamentos indevidos, de gratificações, adicionais, jornadas e outros), o simples fato de os nomes serem apresentados à sociedade e de "Professores" aparecerem como se estivessem atuando nas escolas "X" e "Y" já significa avanço resultante direto da ação do citado pesquisador, Paulo Almeida.

Os sustos se devem ao fato de muita gente ainda não ter conhecimento de que, ao menos nos últimos seis ou nove anos, uma significativa gama de "servidores" da Secretaria de Educação de Igarapé-Miri se encontram somente recebendo sem trabalhar, além de que muitos(as) mantém 3 (três) Vínculos de Professor e/ou de Professor e mais um de Técnico da área educacional: o que é frontalmente vedado pela Constituição Federal de 1988.

(...) a Constituição da República, diante da possibilidade de melhor aproveitar a capacidade técnica e científica de seus profissionais regulamentou algumas exceções à regra da não acumulação, com a ressalva de que deve haver a compatibilidade de horário. Vejamos as exceções constitucionalmente previstas nas alíneas do inciso XVI do artigo 37 a seguir:

Art. 37. (...)

XVI - (...)

a) a de dois cargos de professor(...).

(Fonte: Informativo 518; http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/109180/regras-de-acumulacao-de-cargo-emprego-ou-funcao-publica-informativo-518)

Quando a citada Folha foi divulgada, perto de meados de setembro passado, o susto foi grande. Pessoas que se submeteram a Concurso Público em anos passados e que já deveriam, há muitos anos, ter sido exoneradas do Serviço Público Municipal, estão recebendo salários brutos que variam entre R$ 2.789,09 e mais de 3.900,00 (para citar apenas os casos amplamente conhecidos). Com um pequeno detalhe: estão somente recebendo, sem prestar os respectivos serviços à comunidade educacional. São moradores de Igarapé-Miri, mas também de Abaetetuba e Belém (para me referir a uns casos, apenas), as quais não precisam sequer vim receber no Miri, pois a verba é depositada em suas contas a cada fim ou começo de mês.

As suspeitas pesam sobre os anos de 2006 e seguintes, pois nesse ano há realização do Concurso Público 001/2006, cujas nomeações começam em agosto de 2006. A prever que muitos profissionais já atuassem em outras redes, é possível que o esquema dos três vínculos de Professor(a) tenha se iniciado aí. A partir de 2006 e de anos anteriores e seguintes, servidores do Magistério já estavam concursados na Seduc-PA e em Prefeituras, a exemplo de Moju e Barcarena.

O caso dos três vínculos é emblemático não somente porque se trata de uma conduta ilegal e imoral, à qual se submete a pessoa que assim se encontra (por livre e espontânea decisão pessoal), mas também porque, há que se acreditar, uma pessoa nessa situação atua em um ou dois postos de trabalho e deixa ou dois (conforme o caso) descobertos. Aí, tanto pode ficar apenas com os vínculos (sem receber, o que continua a ser ilegal/imoral) ou ficar com vínculo(s), sem trabalhar e ainda por cima recebendo. Neste último caso, a pessoa se torna o famoso “marajá” (“servidor” que nem é servidor, mas que é pago como se estivesse trabalhando). Claro que boa parte da população dos municípios demonstra defender que, em havendo oportunidade, o sujeito “aproveite”, “meta a mão”, mas conhecimentos mínimos do caso demonstram que há, nesses casos, desvios de recursos públicos (pois o lugar ocupado por quem não trabalha e recebe é, de fato, ocupado por alguém que trabalha e recebe por isso)...

A título de exemplo, veja-se o caso de um Prof. PEB II – Nível II (Especialista), Cat A2 (antigo Técnico Pedagógico), que esteja recebendo R$ 3.944,48 mensais. Somados os 13 meses de salários, tem-se a soma de 51.287,24; mais 1/6 de Férias (recesso) e 1/3 de Férias (julho), o que perfaz R$ 1.972,23, o que totaliza R$ 53.259,47 (cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos). E isso é o gasto de apenas um servidor desse cargo/nível/categoria. Ainda seria preciso citar professores que ganham entre R$ 2.789,03 e R$ 3.067,93 mensais; multiplicando-se os treze salários mais 1/6 e mais 1/3 a que cada um tem direito, veja-se a soma que se chegaria com uma amostra de sete ou nove marajás desses.

E se houvesse sete servidores(as) recebendo essa soma anual, quando daria? Exatos R$ 372.816,31 (trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta e um centavos) ao ano. E se somássemos mais uns 06 (seis) Professores que somente o são no nome, pois não trabalham, os quais ganham em torno de 2.789,03 ao mês, fazendo as mesmas contas aplicadas ao caso anterior, tem-se algo em torno de R$ 225.911,34. Somemos os dois casos (PEB II, A2 e PEB II A1) e teremos gastos de R$ 598.727,65 ao ano com esses 13 marajás. A isso, deve ser acrescentado ao menos uns 12% (R$ 71.847,31), pois há Patronal... Então, as contas sobem para cerca de R$ 670.574,96 (seiscentos e setenta mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos) gastos em 2015, com pessoas que apenas constam da Folha e recebem seus salários, mas não trabalham. Essas contas podem ser maiores, pois as rendas individuais podem aumentar durante o ano (devido a vários fatores, tais como progressões) e, cruz credo, o número de marajás pode aumentar, tb. Os senhores e as senhoras duvidam disso?

Esse montante gasto com quem não trabalha já dá, a nosso ver, para instituir um Plano de Carreira para os Servidores de Apoio, não? Daria, se fosse o caso, para realizar Eleição Direta em todas as escolas de porte médio ou grande de Igarapé-Miri; daria para instalar em Igarapé-Miri o Conselho Municipal de Educação, para citar umas históricas reivindicações do Sintepp local. Daria para implementar a Hora Atividade aos Professores(as), não?

Ainda que não tenha sido divulgado o bruto de cada servidor da Educação referente a setembro de 2015, a demonstração de agosto já ajuda em algumas leituras; não é, mesmo?

É bom não perder de vista que, entre 2006, ano do Concurso Público 001/2006, e 2015, já passaram pela Prefeitura de Igarapé-Miri: Dilza Maria Pantoja Corrêa (2005 a 2008), Roberto Pina Oliveira (2009 a 2012), Ailson Santa Maria do Amaral (2013 e 2014), José Roberto Santos Corrêa (Ver. Nenca – PMDB), Rufino Corrêa Leão Neto (Ver. PSC) e Ronélio Antonio Rodrigues Quaresma (Ver. Toninho Peso Pesado – PMDB), os três últimos sob a forma de Prefeitos Interinos, após a cassação de Ailson Santa Maria do Amaral, em outubro de 2014. Em junho de 2015 assume mais uma vez Roberto Pina Oliveira, após vencer uma Eleição Suplementar, realizada dia 17/05/2015. Entre 2005 e os dias atuais, já foram Secretários de Educação de Igarapé-Miri: Maria Mônica Pinheiro Lima (2005 a 2008), Felipe Farias Pantoja (2008), Janilson Oliveira Fonseca (2009 a 2012), Maura de Jesus Oliveira Fonseca (2012), Felipe Farias Pantoja (2013 e 2014), Nair Cunha (2014), Felipe Farias Pantoja (2014), Márcio Martins (2014), Raimundo Carlos de Araújo Castro (2014 e 2015) e, atualmente, Janilson Oliveira Fonseca (depois de 09 de junho de 2015).

SINTEPP BUSCOU DIÁLOGO, SEM SUCESSO

Assembleia do Sintepp, dia 21/10/2015; a segunda de uma série que discute estratégias para a construção de PCCR de Apoio para os trabalhadores/as da Educação de Igarapé-Miri ou a inclusão dos mesmos no PCCR do Magistério. (foto: Auricélia Castro)

Depois que entramos para a Coordenação Geral do Sintepp em Igarapé-Miri, em 13 de junho de 2015, já buscamos em diversas vezes dialogar com o Titular da SEMED, Janilson Oliveira Fonseca, mas apenas duas Reuniões foram realizadas (14/07 e 27/08), sem comprometimentos da parte do governo de que irregularidades serão resolvidas imediatamente (como exige o Sintepp) e/ou de decisões semelhantes. Nem que cerca de uma centena de Profissionais do Magistério que recebem do FUNDEB, mas atuam em outras Secretarias de governo, serão retornados a seus postos de trabalho. Sem avanços e sem respostas da parte do governo quanto à Pauta apresentada, medidas já estão sendo tomadas, a começar por uma Paralisação de Trabalhadores de Apoio, a acontecer no dia 04/11/2015 (nos turnos manhã, tarde e noite).

O QUE SERÁ? O QUE SERÁ?

O Coordenador-Geral do Sintepp, que também é responsável por este Blog, garante que pedras vão rolar...

A seguir, fotos da decisão de Paralisação...

Assembleia do dia 21/10/2015; momento da decisão de paralisar atividades no dia 04/11/12. (foto 2: Auricélia Castro)

Assembleia do dia 21/10/2015; momento da decisão de paralisar atividades no dia 04/11/12. (foto 3: Auricélia Castro)

Educação: Trab. de Apoio irão PARAR

Educação: Serv. de Apoio irão PARAR

Conheça o RJU 2010 dos Servidores Públicos de Ig.-Miri

Regime Jurídico Único 2010 - Igarapé-Miri

Academia Igarapemiriense de Letras realizará seleção para Acadêmicos Perpétuos

Academia Igarapemiriense de Letras (AIL)

Fundada em 24 de julho de 2015

Registro no Cartório Alda Neri, 2º Ofício de Notas, em Igarapé-Miri (PA)

Seleção de Novos Membros

AVISO DE EDITAL - Igarapé-Miri (PA) , 18 de 20 de outubro de 2015

O Presidente da Academia Igarapemiriense de Letras (AIL), no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições estatutárias, comunica à sociedade igarapemiriense e às pessoas interessadas em integrar o Quadro de Sócios da Academia, na condição de Acadêmicos Perpétuos não-fundadores, que o Silogeu realizará a Seleção de Novos Membros. Que o período destinado à Seleção compreende os dias 21 a 29 de outubro de 2015, com inscrições presenciais na Secretaria da Paróquia de Sant’Ana (em frente à Casa da Cultura, cidade de Igarapé-Miri) e/ou via Correios. Que o Edital de Seleção será publicado no Blog da AIL, a saber: http://academiaigarapemiriensedeletras.blogspot.com.br/, no local da inscrição presencial e em demais espaços públicos da cidade de Igarapé-Miri, inclusive em outros meios virtuais.

Ressalta que, para concorrer a uma das 28 (vinte e oito) Cadeiras vagas, o candidato deverá ter Currículo Lattes cadastrado na página do Cnpq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) - http://www.cnpq.br; e que, caso seja da opção do Candidato, a AIL realizará uma Oficina para orientar os candidatos a preencher as informações na Plataforma Lattes, sendo que a mesma ocorrerá na Sede do Sintepp, em Igarapé-Miri, à Rod. Moura Carvalho, 138, próximo à Rua Rufino Leão, no dia 22 de outubro de 2015, no horário de 15h00 às 18h00.

Igarapé-Miri, PA, 18 de outubro de 2015.

Israel Fonseca Araújo

Presidente – Academia Igarapemiriense de Letras

Cadeira 07 – “Manoel Luiz Ferreira Fonseca”

RG 2970596 (PC-PA)

Eleições Diretas nas Escolas de Igarapé-Miri: "Caetano Leão" inaugura processo democrático

Prof. Israel Araújo (Editor)*

Escola Caetano Correa leão, em Assembleia Geral com suas categorias de pais, professores, alunos, servidor de apoio, equipe de gestão escolar, técnicos da Semed Igarapé-Miri; professor Rosinaldo Souza (coordenador geral dos conselhos), a Comissão Municipal de Assessoramento ao processo eleitoral à realização de eleições diretas nas unidades escolares municipais: prof. Israel Araújo, prof. Rosiana Pontes e Auricélia Castro, assim como os vereadores José Clodoaldo (Preto - PV) e Josias Belo (PSC) e demais participantes, realiza eleição para composição dos membros que farão parte do novo Conselho Escolar da referida instituição, assim como, também, de acordo com a Lei municipal nº 5.102/2015, está se elegendo hoje a Comissão que ficará responsável em organizar as eleições diretas de nossa escola.

É com esse entusiasmo que a professora Rosilda Santos, atual gestora da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Caetano Corrêa Leão", em Vila Suspiro, divulgou a realização de uma Assembleia da própria unidade de ensino, sob a responsabilidade de Associação de Pais e Mestres da mesma, com a finalidade de prestar contas e eleger nova Diretoria e Conselho Fiscal e, além disso, eleger a Comissão Eleitoral que dirigirá o processo de eleições diretas para Diretor e Vice-Diretor dessa Escola, para um mandato de 02 (dois) anos, conforme determina a Lei Municipal n. 5.102, de 03 de agosto de 2015, citada:

Art. 1º Fica obrigada a realização de eleições diretas para direção das unidades escolares municipais. 

Art. 2º As unidades de ensino devem possuir a seguinte organização:

I - Conselho Escolar devidamente regulamentado;

II - Projeto Político-Pedagógico construído coletivamente.

Art. 3º O Processo Eleitoral das eleições Diretas nas Unidades Escolares será coordenado pelas seguintes instâncias:

I - Comissão eleitoral da escola;

II- Conselho Escolar;

III - Comissão Municipal de Assessoramento ao Processo Eleitoral.

Art. 4º A Comissão Eleitoral da Escola será composta por 5 (cinco) membros, sendo um representante de cada categoria da comunidade escolar (professores, técnicos, funcionários administrativo-apoio, alunos e pais) que deverão ser eleitos em Assembleia Geral, com ampla participação da comunidade escolar.

Parágrafo Único: Diante da possibilidade de preenchimento de vaga, caso haja vacância de uma das categorias, esta será complementada com um membro da categoria funcional da escola.

Art. 5º A Comissão Eleitoral da Escola terá as seguintes atribuições:

I- Coordenar, o processo eleitoral elaborar o Regimento Eleitoral de, acordo com legislação em, vigor com os documentos oficiais da SEMED, o qual deve ser aprovado em Assembleia Geral

II- Providenciar em parceria com a SEMED, a infra-estrutura, necessária à realização das eleições

III - Garantir a lisura do pleito

IV - Inscrever as chapas

V - Credenciar os fiscais de cada chapa

VI - Estabelecer data e horário para inicio e término da votação dando-lhe ampla divulgação

VII - Apurar o resultado final e apresentar ao Conselho Escolar, após o encerramento da apuração, no prazo de 24 horas, o nome da Chapa mais votada

VIII - Apurar e decidir em primeira instância todos os casos omissos e recursos impetrados, dentro do prazo máximo de 24 horas (considerando os dias úteis) e, encaminhar ao Conselho Escolar 0 resultado final das eleições e pareceres quanto a qualquer recurso impetrado

IX - Realizar o levantamento dos alunos maiores de 12 anos matriculados e com frequência na escola.

§ 1º Não podem compor a Comissão Eleitoral: os candidatos, seus cônjuges e parentes até 2º grau. (...)

Conforme apontado em inúmeras de suas falas, para o Coordenador-Geral do Sintepp em Igarapé-Miri, professor Israel Fonseca Araújo, essa é uma "conquista da sociedade civil, pois sempre foi o Sintepp, segundo ele, quem lutou pela existência dessa regulamentação legal" para que os gestores/as escolares não fossem mais indicados "politicamente". O projeto de lei foi encaminhado à Câmara pelo então prefeito Ailson do Amaral (Pé de Boto - DEM), em maio de 2014, e pegou gaveta, sob a responsabilidade do Ver. Toninho do Murutinga (PSB), que somente o devolveu das gavetas dias depois da derrota de Toninho Peso Pesado (PMDB) na eleição suplementar de 17 de maio. Com "Pesado" já na Presidência da Câmara e liderando a oposição ao petista Roberto Pina, Murutinga passou o projeto à Comissão de Educação, que fez o mesmo chegar à mãos do presidente da Casa, "Pesado". Assim, foi votado e aprovado no dia 17 de junho de 2015.

Com a lei em vigor, após 03 de agosto de 2015, é obrigatória a realização de eleições diretas nas escolas que tenham 300 alunos ou mais e que possuam Conselho Escolar devidamente regulamentado; Projeto Político-Pedagógico construído coletivamente.

Dessa maneira, a Caetano Leão inaugura um processo que "divide águas", segundo destacou a técnica da SEMED, Rosiana Pontes. Isso porque as indicações de profissionais para dirigirem as nossas escolas devem ser substituída por um processo de escolhas democráticas, dentro da própria comunidade escolar. Araújo enfatizou muito em seu pronunciamento o fato de que a eleição direta "não pega" sem a participação efetiva da comunidade escolar, notadamente dos pais/responsáveis e dos alunos(as). Como se trata de uma experiência nova, devemos começar com muita cautela, buscando apoio técnico e aprender com o percurso adotado. A lisura do pleito é fundamental nesse momento, destacou o sindicalista.

Comissão Municipal (Rosiana, Israel, Auricélia e Rosinaldo), equipe gestora da Caetano Leão (Rosilda, Gonzaga e Liduína) e Comissão Eleitoral da Escola...

A possibilidade de disputa está com os profissionais do Magistério, lotados na Unidade de Ensino, que tenham 03 (três) anos ou mais na rede de ensino e que sejam "Licenciados Pleno em Pedagogia" e/ou "licenciados plenos [em outras áreas] com Pós-graduação em Educação", segundo a citada lei.

A Comissão Eleitoral irá se reunir, já na semana que vem e decidir seu Presidente e Secretário. Em seguida, se reúne com a Comissão de Acompanhamento ao Processo Eleitoral (colegiado formado por quatro integrantes do Sintepp e quatro da Secretaria de Educação), na SEMED para, em seguida, definir o Edital que declara aberto o processo eleitoral e o Regimento Eleitoral, além de outras regras.

___________

* Israel Fonseca Araújo é Mestre em Letras pela Universidade Federal do Pará, Trabalhador da Educação em Igarapé-Miri desde maio de 1997, coordena o Sintepp local, preside a Academia Igarapemiriense de Letras (AIL) e é membro da Comissão Municipal que acompanha os processos eleitorais nas escolas de Igarapé-Miri. / poemeiro@hotmail.com

Simão Jatene esculhambou Roberto Pina?

Israel Araújo(*)

A resposta é (quase) um Não. Mas pode ser Sim, claro. Acontece que, no ato de falas durante a pomposa Cerimônia de Entrega da Ponte "Clóvis Mácola", na travessia do Rio Igarapé-Miri, o dep. estadual Luiz Seffer solicitou que o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), recebesse o prefeito de Igarapé-Miri, o petista Roberto Pina Oliveira (até os mortes dos anos 1920 sabem da relação fática que existe entre os governos tucanos e petistas e vice-versa, no Pará). Pina precisaria ter audiência com Simão Jatene e vem externando isso desde que ganhou nas urnas, em 17 de maio de 2017.

Quem sabe não seja por isso que se tem visto Oliveira próxima do tucano Ítalo Mácola, homem de extrema força junto a Jatene, quando se trata de termos ou não termos conquistas para Igarapé-Miri e municípios vizinhos.  Mácola é Ouvidor-Geral do Estado do Pará, desde janeiro de 2015 e tem tido seguidas expressivas votações para deputado estadual e é dado como nome da oposição ao PT/Pina para o pleito de 2016 (tradução: a tarefa ininterrupta dos "políticos" nestes últimos meses de 2015 e mais ou próximos nove meses de 2016 / gestação de mais de 15 meses!). Ítalo seria o pré-candidato do PSDB ao cargo de prefeito de Igarapé-Miri.

Dados esses mínimos dados, resta dizer que, além da "súplica" de Seffer (peço que não façam os "kkkkkk") para que Jatene recebe Oliveira, o dep. estadual Júnior Hage fez a mesma súplica (lembram dele? é votado em Igarapé-Miri e reapareceu numa linda manhã ensolarada?!). Hum, Jatene olhava e confirmava com a cabeça, fazia "coraçõeszinhos" a pessoas próximas e estendia o dedo naquele "sinal" de pedir água (em um dia de sábado, isso gera ambiguidades e pode ser entendido como pedido de "loiras" geladas...). Jatene ouvia, sorria e acenava.

Depois de muitas falas e mina de abraços dos mestres de cerimônia (tinha ao menos dois deles), incluindo abraços a "Vereador SA-turi; isso mesmo: SA-turi", depois da citação de muitos tucanos e aliados eleitorais de Simão, vindos de Abaetetuba (tinha torcida, com camisas amarelas e inscrições do tipo: "PSDB Abaetetuba"), Moju, Acará, Cametá, Mocajuba, Igarapé-Miri e Barcarena, depois disso tudo, Simão Jatene foi falar...

(Logo a sua chegada, Excelência chegou ao palco e não cumprimentou o prefeito petista de Igarapé-Miri, aqui já citado. Este editor concluiu que Jatene "não conhece" Pina pessoalmente, nem por fotos, nem ninguém de seu Cerimonial mostrou retrato de Roberto a Simão, durante as divertidas horas de translado de seu corpo Belém - setores pesqueiros, Santarém - Belém, Belém - Costa de Pesca em Bragança e tal e tal). Pina olhou e fez sinal com o polegar, aquele do "tudo bem" (em Igarapé-Miri está tudo bem?, No Pará?, Onde está tudo bem?). Jatene esboçou um cumprimento facial, característico de quem não conhece seu destinatário ou coenunciador ou de quem não quer falar com outra pessoa, de mãos estendidas. Depois disso tudo, vieram as falas e Jatene vai falar, agora)

Em sua fala, o governador do Pará agradeceu ao povo, disse que o povo é quem manda no Pará (usou outros enunciados), disse que sem união ("u" minúsculo) ninguém governa, que os operários têm nomes em uma placa grande, fixada do outro lado da cidade de Igarapé-Miri e disse mais e mais e não falou nada sobre os CORTES DE SALÁRIOS DOS PROFESSORES/AS DO PARÁ. Vejamos algo sobre isso:

Categoria aprova ato e paralisação para 24.09

Os trabalhadores em educação da rede estadual

de ensino, reunidos em assembleia geral na

manhã desta quarta-feira (9) na EE. Cordeiro de

Farias, deliberaram pela manutenção do estado

de greve e definiram calendário de mobilização

para o próximo período.

A assessoria jurídica (Asjur) do Sintepp tirou

dúvidas da categoria quanto ao processo de

abusividade da greve e os descontos efetivados

ilegalmente pelo governo Jatene. Também foi

deliberado pelos presentes que a Asjur deve

fazer reuniões por distrito e subsede a fim de

dirimir as dúvidas que a base ainda tenha sobre

os temas.

Nossa categoria aprovou ainda incorporar ao

calendário de lutas o ato nacional do dia 18.09,

contra os ajustes do governo federal e contra a

criminalização do movimento social, que em

Belém irá concentrar às 9h, em São Brás.

No dia 24.09 a categoria realizará paralisação na

rede, com ato no Palácio dos Despachos, e que

terá como objetivo denunciar os desmandos do

governo contra a educação pública neste estado.

No dia 30.09, os trabalhadores voltam a se reunir

em assembleia geral.

A categoria aprovou colagem e panfletagem

como atividades da campanha Fora Jatene/

Helenilson/Cláudia Hage, em pontos estratégicos

da cidade. Amanhã, 10, tem audiência pública,

às 15h, na Assembleia Legislativa.

Leia também: http://sintepp.org.br/

2015/09/11062/

Simão falava de improviso, cercado pelo povo e por umas dezenas de policiais (se pudessem ficar aqui, puxa!), e falava com muita segurança, excelente orador que o é. Esse é Simão de Castanhal, professor de Economia. Um homem técnico, preparado. Falou e disse, e disse sobre a "crise" no Brasil. E mais "parará, parará, parará, parará" e coisa e tal. E soltou esta:

"Queria que o governo federal [Dilma e equipe, petistas] me tratasse como eu trato os prefeitos do Pará, que não são do meu partido".

Isso foi dito depois de Simão Robson fazer a fala que motivou o título deste post. Disse ele que, ao menos enquanto ele "for governador" do Pará, nenhum prefeito tem de pedir para ser recebido. E deu ênfase e entonações mais que, até quem não estuda Análise do Discurso de linha francesa (AD) e/ou não estuda o conceito de ethos (D. MAINGUENEAU, Novas Tendências em Análise do Discurso. Pontes, 1987), percebeu que a indireta em tom grosso, pesado, era para a suposição de que Roberto Pina não estaria tendo espaço para ser recebido pelo governador Jatene, por ser prefeito petista. Além dos deputados terem pedido, Roberto Pina fez várias vezes o mesmo pedido, antes de entregar ao governador demandas de Igarapé-Miri. Pina pediu que Jatene o receba e seja um "articulador" em defesa do Baixo Tocantins, já que, segundo o petista, a Eletronorte tem um plano de compensação e que está em dívidas com a região. Oliveira agradeceu muitas vezes pela Ponte e pediu "a Deus" que abençoe o governador. (Será que Deus se meteria nesse briga?)

Depois disso tudo, Simão deu essa taquarada em Roberto, mas com a devida autoridade de quem é a última pessoa a se pronunciar e, logo, que não terá outras falas para lhe rebater. Se isso não se caracteriza como esculhambação, temos de buscar outro nome. Poderia ser "indireta pesada"? ou "rimpada na lata"? ou "chulipada de escanteio"?

Não sei. Escolhamos.

Notas a mais

1. Secretário de Obras do Pará informou que a Ponte do Caiá, na PA-407 (Igarapé-Miri / Vila Maiauatá e vice-versa) será construída com o restante do material da Ponte sobre o rio Moju. Aquela, daquelas cabeçadas de balsas duras. E disse que essa ponte "já está construída" (fala desse secretário). "Já está construída", mas tá difícil passar por lá; sem os kkkkkkkk

2. Esse mesmo Secretário disse que, em 2016, quer estar no Meruú, inaugurando a ponte sobre esse rio.

3. Estavam no palanque oficial, dentre outros/as: Toninho Quaresma (PMDB), mas que não foi chamado pra falar; Dilza Pantoja, idem; Darlene Pantoja (...); Ver. Nenca (PMDB) e Ver. Rufino Leão (PSC), para citar prefeitos que tivemos nos últimos tempos (exceção da segunda Pantoja). Vários outros vereadores, tb, entre eles: Josias Belo (PSC), Lula (PP), Preto (PV), Ir. Nenca (PR). A vice-prefeita Carmozinha, tb estava ao alto. Não se cansem ainda: saibam que, assim como Jatene não cumprimentava Roberto, entre estes últimos (depois dos pontos) não havia aproximação alguma, cumprimentos e nada mais: Roberto Pina, Toninho Quaresma "Pesado", Dilza mais Darlene Pantojas, Joca (outro) Pantoja e Ver. Nenca.

Fico e ficamos mina de felizes com a "chegada" dessa Ponte Mácola, ressaltamos que a mesma é uma conquista dos agentes políticos atuantes nos Movimentos Sociais, desde os anos 1980. O governo do Pará a apenas construiu, com décadas de atraso, pois quem a pagará somos nós, financeira e socialmente. Quem bom que já temos a Mácola ponte de nosso rio Igarapé-Miri.

(Fotos: Israel Araújo)

Hum, hum.

Devo dizer o que mais?

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(*) Editor do Blog Poemeiro do Miri. Presidente da Academia Igarapemiriense de Letras / AIL (Cadeira n. 7; Patrono: Manoel Luís Ferreira Fonseca). Mestre em Letras (UFPA) e Professor em Igarapé-Miri. (poemeiro@hotmail.com; Facebook: Israel Araújo Poemeiro do Miri / Página: Poemeiro do Miri - Blog do Professor Israel Araújo)

Seduc-PA e as (possíveis) intermináveis irregularidades: Juiz Elder Lisboa determina dispensa de temporários e "realocação" de Concursados que estariam em "desvio de função"

O fato a seguir transcrito ganhou espaço no Jornal Diário do Pará (não sei se saiu em O Liberal) e circulou mina nas redes sociais. Pelas contas apresentadas, 658 aprovados em Concurso Público estão sendo prejudicados pelos "jeitinhos" administrativos. Há "235 professores sem habilitação lecionando no ensino religioso e 799 professores efetivos desenvolvendo as atividades na educação especial e por isso recebendo uma gratificação de 50%". A soma dá exatos 1.034 docentes, entre os sem habilitação (conforme determinam as leis) e os que, sendo concursados, atuam em desvio de função e recebem uma gratificação mensal que pode passar de R$ 1.000,00 (um mil reais). Diz mais a matéria: "a Ação Civil Pública foi impetrada pelo Ministério Público após apurar as irregularidades denunciadas pelos candidatos aprovados no certame".

Segue o texto do Diário:

O titular da 1ª Vara da Fazenda de Belém, juiz Elder Lisboa, deferiu ontem a tutela antecipada em Ação Civil Pública determinando ao Estado do Pará que proceda o distrato de todos os servidores temporários de educação especial e do ensino religioso lotados na Secretaria de Educação do Pará (Seduc).

Ainda na decisão, o juiz determina a realocação, no prazo de 30 dias, dos docentes em desvio de função aos seus cargos de origem e a nomeação e posse dos aprovados no concurso C-167/2012, que prevê o provimento de 502 vagas de professor para a disciplina educação especial e 156 vagas de professor para o ensino religioso. As nomeações, segundo o juiz, são para substituir os docentes em desvio de função e os docentes contratados em desacordo com o artigo 37 da Constituição Federal. A Ação Civil Pública foi impetrada pelo Ministério Público após apurar as irregularidades denunciadas pelos candidatos aprovados no certame.

Segundo o processo, foi constatada a presença de servidores temporários em funções de professores de educação especial e ensino religioso, bem como professores efetivos em “desvio de função”, desenvolvendo atividades de Educação Especial e Ensino Religioso, sem ter formação específica para tais atribuições. Consta dos autos que existem 19 professores temporários na modalidade educação especial e 62 servidores temporários na modalidade de Ensino Religioso.

Em relação aos docentes em desvio de função, há 235 professores sem habilitação lecionando no ensino religioso e 799 professores efetivos desenvolvendo as atividades na educação especial e por isso recebendo uma gratificação de 50%. De acordo com o magistrado, “se o Estado do Pará tem recursos financeiros para realizar o pagamento de servidores temporários e da gratificação aos servidores efetivos pelo desempenho da função de professor de educação especial, logo tem dotação orçamentária para realizar a contratação de candidatos aprovados no concurso público em análise”, afirmou.

SEM HABILITAÇÃO

Consta dos autos que existem 19 professores temporários na modalidade educação especial e 62 servidores temporários na modalidade de Ensino Religioso. Em relação aos docentes em desvio de função, há 235 professores sem habilitação lecionando no ensino religioso e 799 professores efetivos desenvolvendo as atividades na educação especial e por isso recebendo uma gratificação de 50%.

(Diário do Pará; grifos deste Blog)

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P. S.: Será que Helenilson Pontes irá obedecer a determinação do Juiz Elder Lisboa?

VEREADORA ÂNGELA (PSD) FERIU A DIGNIDADE DOS CONCURSADOS DE IGARAPÉ-MIRI?

Israel Araújo (Editor)

A vereadora pelo PSD, Ângela Maués, arrumou um bom problema para o seu momento atual e seu futuro eleitoral. A parlamentar entrou para a Casa de Leis após a cassação do mandato da ex-Vereadora Nayara Pantoja (PSD, que saiu do Parlamento em virtude de crime de caixa dois de campanha) e acabou se pronunciando na Sessão de ontem (19/08) sobre um tema que é muito caro à democracia brasileira: o instituto do Concurso Público. Trata-se, simplesmente, de uma baliza para a atuação da Administração Pública em todos os níveis.

Desde 1988, ao menos desde esse ano, a coerência administrativa não pode passar longe desse dispositivo legal. Não se imagina uma gestão pública séria e responsável que não se disponha a organizar o funcionamento da máquina pública. E, para isso, é necessário realizar concurso(s) público(s), organizar lotação e tomar outras providências técnicas. O caso é tão emblemático que, se uma parte do povo não quer ouvir falar em concurso público, já se nota (em Igarapé-Miri) que há aceitações populares sobre o concurso. Isso ficou constatado no ato de posse do prefeito Roberto Pina Oliveira (PT), dia 09 de junho de 2015: assim que se pronunciou sobre a possibilidade de haver concurso público em sua gestão, Oliveira foi aplaudido por populares.

Maués, em meio a uma discussão com seus pares e o Secretário Municipal de Saúde, disse o que pensa sobre o concurso público. O caso foi anotado pelo Blog Folha de Igarapé-Miri, de Gleyson Castro:

O fato aconteceu quando os vereadores sabatinavam a Secretário Municipal de Saúde, então no seu pronunciamento a Vereadora pediu que o Secretário tentasse melhorar o atendimento nas unidades de saúde, pois segundo ela, já tinha presenciado muitos servidores públicos atendendo mal os pacientes. Foi então que a Vereadora soltou a seguinte pérola:"a pior coisa que inventaram foi concurso público". A Vereadora quis claramente dizer que os servidores efetivos (concursados), não tem a mesma dedicação e nem o mesmo interesse em atender bem os usuários, do que os temporários, já que tem estabilidade no emprego. Os servidores efetivos que estavam presentes na Câmara não gostaram nadinha da declaração da vereadora, e começaram diversos protestos nas redes sociais, inclusive mobilizando protestos para sessão da próxima quarta feira, onde solicitarão a cassação da nobre vereadora. (http://folhaigmiri.blogspot.com.br; acesso em 20/08/2015)

Uma simples espiadinha na parte destacada ("a pior coisa que inventaram foi concurso público") indica o que a parlamentar pensa sobre esse dispositivo constitucional: ele é a pior coisa inventada, na sua opinião. E não se trata de recortar apenas uma parte. Seria uma incoerência, já que a vereadora fez juramento diante das leis e da Carta Política de 1988, prometendo cumprir as mesmas. Como é possível cumprir a Constituição de 1988 sem o apego e o devido respeito (reverência) ao Concurso Público?

O posicionamento da vereadora do PSD mexeu com o ânimo e com a autoestima dos servidores/as de Igarapé-Miri. A fala foi traduzida de maneiras impublicáveis, em grupos de relacionamentos. Há possibilidades de protestos e coisas do gênero. Sindicalistas à frente, as indignações vem de vários órgãos ligados ao Poder Executivo. Fala-se, inclusive, na possibilidade de pedidos de cassação do mandato da mesma.

O Poemeiro do Miri aguarda pelos desdobramentos da ação.

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Pedidos de esclarecimento podem ser feitos para poemeiro@hotmail.com; enviar texto em formato Word, anexado à correspondência. O blog analisará o caso e se manifestará.