Prof.
Israel Fonseca Araújo (poemeiro@hotmail.com); editor
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Desde o ano de 2018 que o Brasil passou a dar uma guinada, no sentido da realidade educacional pública, para um lugar bem ruim (para um não-se-sabe-o-quê), quando tratamos de escolas e universidades públicas (e outros espaços públicos de debate e de formação de pensamentos livres, de construção de pluralidade de ideias e de concepções democráticas). Trata-se de um cenário de todo muito preocupante, para muitos excelentes profissionais da educação pública, trata-se, mesmo, de um cenário de terror. Não é somente de 2018 essa realidade; ela é bem mais anterior a 2017, 2018, mas estamos oferecendo um corte, para fins de análise, de compreensão.
Estamos falando da fúria de aliados do então candidato a Presidente Jair Bolsonaro (PSL), de inúmeros "profissionais" de You Tube (da estrutura de apoio a Bolsonaro), de pré-candidatos a deputado(a) estadual, a deputado(a) distrital, deputado(a) federal, a Governador, Vice-Governador, a Senador(a) da República (da estrutura de apoio a Bolsonaro) e, acima de tudo, a própria estrutura de campanha de Bolsonaro. Muito pior que isso: o próprio Jair Messias deu claros sinais de que não trataria de modo republicano (de modo ético-político, como um Chefe de Estado-Nação) os professores e as professoras do Brasil. O quadro se agrava quando, após eleita, uma professora de Santa Catarina vai às redes sociais para ameaçar professores(as) de seu estado, sendo imediatamente apoiada por Jair, que faz vídeo e o divulga nas redes, dizendo a aluno(a) que grave, sim, os professores e ...
Qual seriam o grande rumo que essa imensa estrutura (Bolsonaro e os/as seus/suas) gostaria de dar, de produzir para a Educação Pública brasileira? Em resumo, é produzir narrativas para que a sociedade, em sua maioria, venha a aderir às posições, às "teses" de Bolsonaro e os seus, no sentido de apontar questões como:
a) Investe-se dinheiro muito na educação pública brasileira (essa tese é apresentada nos ilides de campanha de Bolsonaro), que o que se investe no Brasil chega(ria) a ser mais do que o que se investe em países que têm resultados (índices) bem maiores do que os nacionais (assim, se apaga os dados de historicidade de nossa educação, informações técnicas sobre densidade populacional, remuneração/valorização de docentes, condições de estrutura de locais de ensino, programas nacionais para a educação, políticas públicas, planos de formação, caso do PARFOR, entre outros)): uma das estratégias dessa construção ideológica é produzir esses apagamentos, esvaziar a discussão, visando "iludir" a população para que, ao depois, venha a defender a privatização da Educação (a privatização interessa(ria) direta e centralmente aos empresários da educação, os quais, dizem bons analistas políticos, estariam muito próximos do "posto ipiranga", Sr. Paulo Guedes);
b) Professores/as do Brasil dão péssimo rendimento (consequência direta da "tese" anterior); alunos aprendem mal e pouco; isso "prejudica" o futuro do Brasil;
c) Investe-se mais nas Universidades do que na Alfabetização: é preciso ver a armadinha desse argumento, pois é nas universidades que mais se pesquisa (mais do que na Educação Básica) e, por exemplo, é nas Ciências Humanas e Sociais onde mais se problematiza um estado-Nação, as contradições sociais, a pobreza, a miséria, as desigualdades entre regiões e outras discussões (apagar ou tentar apagar essa discussão é tão importante quanto criminalizar a atividade política, ou seja, jogar às fezes a construção coletiva-democrática de uma Nação);
d) Seria preciso investir contra "corrupção" na Educação, nos governos anteriores a Bolsonaro: aí está o centro da estratégia política, ideológica de Bolsonaro, Sérgio Moro e os seus.
E SE FOSSE O CASO DE ATACAR A CORRUPÇÃO?
Caso houvesse um compromisso político da parte de Bolsonaro, Sérgio Moro e os seus de combater a Corrupção, aí, sim, seria o caso de se animar, de comemorar. Mas o modelo de Sérgio Moro, seus atos profundamente discutíveis, a questão toda envolvendo Lula da Silva, as super relevantes suspeitas que pesam sobre Moro no que tange a, ainda como Juiz, ter negociado cargo de Ministro "da Justiça" no Governo Bolsonaro (e, também, de ter recebido diretores da empresa de armas Taurus).
Considerada por especialistas como uma tática de guerra contra adversários políticos e, sobretudo, contra o Partido dos Trabalhadores, a chamada "Operação" Lava Jato causa horror a militantes políticos de esquerda, lideranças de Movimentos Sociais (principalmente MST e MTST) e viria a simbolizar experiência de Estado de Exceção na atual realidade brasileira. E essa investida de Bolsonaro, Sérgio Moro e os seus pra cima da gestão educacional pode dar, justamente, esse sentido (de perseguição a supostos adversários políticos).
É nessa conjuntura que o Governo Bolsonaro, através do "Ministro de Estado" da Educação, V. Rodriguez, vem lançar uma operação pra cima do MEC, o Ministério da Educação, batizada (creio eu ironicamente) de "Lava Jato da Educação". A tática é muito eficiente, pois leva a uma disputa de narrativas no seio da comunidade educacional (até uma deputada federal já saiu falando coisas a esse respeito, embora seja uma deputada do PSL, partido de Bolsonaro...).
De uma lado, defensores da educação pública, laica, de qualidade, com investimentos e programas educacionais querem as escolas e universidades públicas fortalecidas; querem boas políticas de fundo e programas de formação inicial e continuada para os profissionais do Magistério e não-docentes; esses querem investimentos para a Educação Básica e Superior públicas, gestão educacional democrática, fortalecimento de conselhos escolares e equivalentes, ampliação e fortalecimento do Sistema Universidade Aberta do Brasil, querem 10% (dez por cento) do Produto Interno Bruto/PIB para a educação pública, garantia de funcionamento dos sindicatos e similares (nos termos constitucionais), entre outras reivindicações. De outro, os defensores do privatismos na educação. É justamente a esses, no nosso modo de ver, que se presta uma estratégia política desse perfil (de perseguição) de "Operação" contra governos anteriores a Bolsonaro. Assim, poderia ser alcançado o centro dos governos petistas de Lula da Silva (muitos dizem que foi condenado sem provas por Sérgio Moro, na "Operação" Lava Jato, em um processo que, dizem, deveria estar na alçada da justiça federal de São Paulo, por conta do Triplex do Guarujá, SP).
Para esse segundo grupo, investir mais na educação pública é erro; seria preciso investir mais nas empresas privadas de educação. Antes disso, seria preciso (dizem os integrantes de movimentos sociais, sobretudo) precarizar mais a educação pública e vencer narrativas. Assim, precarizando mais, seria mais fácil convencer setores da sociedade de que a educação pública "não presta", que (dizem eles...) é preciso militarizar mais a educação pública e privatizar mais.
Continue...
Moro se une a Vélez em ‘Lava Jato
da Educação’ (e Bolsonaro comemora)
Estão
na mira o Sistema S, concessão de bolsas do ProUni e Pronatec e irregularidades
nas universidades federais
Thaís Reis Oliveira, Rev. Carta
Capital; fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/moro-velez-lava-jato-educacao-bolsonaro-comemora/
Os ministros Sérgio Moro, da Justiça, e Ricardo Vélez, da
Educação, darão início a uma ampla investigação para apurar indícios de
corrupção no MEC. O acordo foi firmado na tarde desta sexta-feira 15 e, segundo
ministro da Educação, será uma espécie de “Lava Jato” da pasta.
O MEC afirma que o objetivo é
“apurar indícios de corrupção, desvios e outros tipos de atos lesivos à
administração pública” das gestões anteriores. Estão na mira o Sistema S,
concessão de bolsas do ProUni e Pronatec e irregularidades nas universidades federais.
A orientação é obra de Jair Bolsonaro.
A iniciativa faz parte do plano
de 100 dias do governo Bolsonaro. Ao anunciar a novidade em seu perfil pessoal
no Twitter, o presidente celebrou o início de “uma Lava Jato na Educação” como “apenas
o primeiro passo”.
LIBERDADE DE CÁTEDRA
Professores/as gozam de liberdade para ensinar, para pesquisar, para divulgar o saber (e para construir, coletivamente, saberes), para trabalhar com seus alunos(as). São garantias constitucionais, via Carta Política de 05.10.1988) e decorrentes da Lex-Mater nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.304/1996). Nem o Presidente da República, nem Ministros do Supremo Tribunal Federal, nem deputados, senadores e governadores, nem autoridades dos Ministérios Públicos, nem autoridades policiais; enfim, nenhuma autoridade de investigação, da gestão ou da "Justiça" pode jogar às fezes essas garantias.
Mas, por tudo o que vemos, a estratégia do Governo Bolsonaro, em relação à Educação Pública (logo, em relação à gestão do MEC, às políticas educacionais e, acima de tudo, à distribuição de recursos)... Investigação "lava jato" junto à educação pública pode ser, justamente, uma possibilidade de fortalecer o ataque às liberdades mais caras aos sujeitos que fazem a educação funcionar. Atingir a autoestima dos professores(as) é fundamental, nesse contexto. Sobre as liberdades de que devem gozar esses profissionais da educação pública, vejamos as seguintes exposições, que podem ajudar a entender essa questão da liberdade de que devem gozar os professores/as do Brasil:
A EDUCAÇÃO DE HOJE: O QUE DIZ A LEI SOBRE A LIBERDADE DE ENSINAR? PERGUNTAS E
RESPOSTAS A PARTIR DE SITUAÇÕES PRÁTICAS
(Alynne
Nunes)
(Fonte:
https://naya773.jusbrasil.com.br/artigos/644530489/a-educacao-de-hoje-o-que-diz-a-lei-sobre-a-liberdade-de-ensinar-perguntas-e-respostas-a-partir-de-situacoes-praticas?ref=topic_feed)
O papel da educação tornou-se objeto de
disputa. Sob o argumento de que os professores e as instituições de ensino têm
agido para doutrinar os alunos, emergiram projetos de lei que pretendem coibir
a suposta prática. O objetivo consiste em sufocar o pensamento divergente,
crítico e mesmo aquele baseado em fatos notórios. Em tempos de predomínio das
redes sociais, o próprio conceito de verdade foi relativizado em prol de
determinada pauta política, autoritária e excludente.
No entanto, há regras a serem seguidas.
A educação não é um campo desregulado que funciona segundo a simplista lógica
do livre mercado, em que basta pressão do conjunto de consumidores para
transformá-la em seu objeto personalizado de consumo. Há, na verdade, um
extenso conjunto normativo que naturalmente precisa ser observado por toda a
sociedade.
A Constituição Federal de 1988
foi a primeira a designar um capítulo próprio para tratar da educação pública e
privada. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96),
também conhecida por “Lei Darcy Ribeiro”, regulamenta as etapas do ensino,
destacando seus objetivos, como a formação crítica e a formação para o
trabalho. Além disso, há as regras e programas específicos do Ministério da
Educação, como a Base Nacional Comum Curricular, bem como os Conselhos de
Educação, que também possuem função regulatória, a nível federal, estadual e
municipal. Trata-se, por isso, de setor fortemente regulado, fundado na
liberdade de expressão, na liberdade de cátedra e em valores democráticos. (...)
A estrutura da educação não é designada
por moralistas, mas sim por técnicos. Na educação básica, os profissionais da
Pedagogia e aqueles que cursaram licenciatura (como os cursos de História,
Matemática, Letras, entre outras áreas, que habilitam o profissional a dar
aulas) definem o conteúdo a ser ensinado com base nas diretrizes pedagógicas e
regulatórias.
No entanto, as instituições de ensino
não são ambientes fechados em si mesmos. Por sua natureza, devem contar com a
participação dos alunos e de seus responsáveis em determinadas atividades. O
grau de participação, na educação básica, varia de escola para escola, cujas
atribuições estão previstas em seu respectivo Regimento Escolar. No caso da
educação pública, não há uma regulação uniforme a esse respeito, pois não houve
a regulamentação do princípio da “gestão democrática do ensino público”,
previsto no Art. 206, VI, da CF [1988].
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A LIBERDADE DE
CÁTEDRA E OS DIREITOS DO PROFESSOR EM SALA DE AULA EM TEMPOS DE PERSEGUIÇÃO
(Arnon Amorim)
(Fonte: https://arnonamorim123.jusbrasil.com.br/artigos/643878293/a-liberdade-de-catedra-e-os-direitos-do-professor-em-sala-de-aula-em-tempos-de-perseguicao?ref=topic_feed)
Nessa semana uma deputada federal eleita acusou os professores
brasileiros de “doutrinarem ideologicamente” os alunos durante as aulas e
diante disso criou um canal para que seja feita denúncias aos professores.
Muito se fala que os professores, em todos os níveis de ensino, do infantil a
graduação, possui liberdade de cátedra para atuação. Mas de fato, o que é isso?
A liberdade de cátedra ou liberdade de ensino nada mais é que um
princípio que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o
pensamento, arte o saber, enfim, é a liberdade plena que os professores possuem
de discutir diversos assuntos que entendam importante para o ensino em sala de
aula e em seus grupos de pesquisa ou estudos.
A Legislação brasileira, garante a liberdade de cátedra dos professores,
veremos:
Art. 206. O ensino será
ministrado com base nos seguintes princípios:
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de idéias e de concepções
pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; (…).”
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394/96:
“Art. 3º O ensino será ministrado com base nos
seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola;
II –
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a
arte e o saber;
III – pluralismo de idéias e de concepções
pedagógicas;
IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância;
(…).”
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Mas Bolsonaro, Sérgio Moro e os seus (o que
inclui muitos professores/as de escolas públicas e alguns gatos mais pingados
de universidade) parecem não estar de nosso lado; não é, mesmo?
