Sintepp. Sub-Sede de Igarapé-Miri.
A derrota do substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que previa o
investimento na educação pública de 100% dos recursos oriundos dos royalties
destinados a estados e municípios, através de fundo especial, e mais 100% do
fundo de participação da União nos contratos de concessão das plataformas
continentais, compromete a estratégia do Governo em financiar as metas do novo
Plano Nacional de Educação, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e que
agora tramita no Senado.
Em razão
dessa irresponsabilidade dos/as senhores/as deputados/as, a CNTE e outras
entidades defensoras da educação pública, gratuita, democrática, laica e de
qualidade socialmente referenciada lançaram a campanha Veta tudo, Dilma!
Consideramos
que o caminho mais adequado para enfrentar a armadilha do Congresso de conceder
aos entes federados praticamente um cheque em branco para aplicarem os recursos
dos royalties - não obstante as inúmeras incoerências legislativas e jurídicas
que permeiam o Projeto de Lei aprovado, e que serão alvos de ação direta de
inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal - seja o veto integral da
Presidente da República ao PL 2.565/11.
A
campanha #VETAtudoDILMA! já está nas
redes sociais e a CNTE imprimiu cartazes para divulgá-la em grande parte das
escolas do Brasil, além de ter disponibilizado abaixo-assinado eletrônico em
sua página na internet. Esperamos contar com o apoio de todos/as aqueles/as
comprometidos/as com o futuro do país, e que poderão participar da campanha
promovendo tuitaços, subscrevendo o abaixo-assinado, publicando artigos na
mídia ou emitindo declarações em rádios, TVs e tribunas sobre a importância dos
royalties para a educação e, consequentemente, para o combate às desigualdades
e para a promoção da tão sonhada equidade social no Brasil.
Em outra
frente de luta, a CNTE mobilizará sua base, em parceria com outras entidades
educacionais, a fim de pressionar o Senado Federal a promover o debate sobre o
financiamento das metas do PNE, porém, não perdendo de vista a necessidade de
aprovar o Projeto ainda este ano.
Contamos com o apoio de todos/as.
Fonte: Sintepp Sub-Sede de Igarapé-Miri
(facebook.com). Visite o site da CNTE. www.cnte.org.br
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