quinta-feira, 18 de agosto de 2022

Em Igarapé-Miri (PA), APAE convida para Semana Nacional da Pessoa com Deficiência

Divulgação

Entre os dias 21 e 28 de agosto corrente, Igarapé-Miri vive as emoções, debates e as reivindicações constantes da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Quem convida é a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, entidade de renome em termos de gestão, articulação e efetivação de políticas públicas destinadas aos sujeitos que têm deficiências. Haverá certificação aos participantes.

Público-alvo (prioritário): professores e professoras do Atendimento Educacional Especializado (AEE), cuidador escolar, acadêmicos/estudantes, pais e pessoas com deficiência. Todos estes sujeitos e mais outros, que, por certo, podem se interessar pela causa, são esperados para participar de mais um esforço concretado em torno da causa das pessoas com deficiência. Em 2021, a Semana fora realizada, no Miri, com ótima presença de público, com destaque para estudantes, pesquisadores(as), pais e responsáveis, familiares, pessoas com deficiência, agentes políticos e de governo.

Inscrições. Vc pode se habilitar usando seu celular ou outro dispositivo com acesso à internet, do conforto de seu lar. A inscrição é realizada mediante preenchimento de um Formulário, o qual está disponível através do link (acesse a Inscrição, clicando Aqui).

Reivindicação básica: Que tenha acessibilidade, fornecida por autoridades competentes da esfera municipal/estadual, possibilitando que todos e todas possam acompanhar e participar, quer se trata de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), quer de outros recursos. Quem pede somos Nós, a população.

Apoio: Blog #poemeirodomiri

quarta-feira, 17 de agosto de 2022

Censo 2022, no Miri e no Brasil: diagnosticar e conhecer a todos(as) nós



Igarapé-Miri, Nordeste do Pará, está recebendo as visitas, casa a casa - em todas as nossas diversas situações socioeconômicas, na cidade e no campo - de valorosos recenseadores(as), os quais nos pedem atenção e descortinam nossa realidade. Quantos somos, como é nossa moradia, rede de esgoto, nossa renda, se faleceu alguém? E outros detalhes: isso tudo e mais que isso nos mobiliza a responder a nosso recenseador(a).

Quem é ele(a)? É alguém que prestou um concorrido concurso público, foi submetido(a) à formação presencial, teve de passar pelos critérios de frequência e nota de corte, estudou Ética e recebeu contundentes orientações sobre como abordar cada sujeito, cada casa, inclusive tendo de fazer seu trabalho no escaldante sol da Amazônia, caso isso se mostre mais indicativo da própria segurança e/ou da das pessoas da casa. Nem sempre é possível entrar, ser recebido(a) com segurança, tomar uma água e, quem sabe, até um café zinho. Mas sempre é preciso cumprir com o dever de recensear, seja na primeira, seja até numa quarta vez.

É possível que um morador nem aceite receber os representantes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), seja por posição política, ideológica (um bolsonarista, quem sabe), seja pelo temor de ser um não-recenseador(a). Para se precaver disso, o morador(a) tem a opção de escanear (fotografar) um código que a indumentária do recenseador(a) lhe oferece e comprovar que a pessoa é, de fato, servidor do IBGE.

IBGE, digamos de passagem, "vem contribuindo para o Brasil com as suas pesquisas e mapeamentos. É um instituto de significado ímpar, dada a importância da sua atuação e dos reflexos que oferece para a sociedade, especialmente para o fortalecimento de políticas públicas" (IBGE, 2022). O instituto busca oferecer "um panorama objetivo e atual do país, com a produção e a disseminação de informações de natureza estatística, geográfica e ambiental. Essa missão se concretiza quando o IBGE: a) identifica, mapeia e analisa o território; b) realiza a contagem da população; c) informa como a população vive; d) apresenta a evolução da economia a partir de estatísticas do trabalho e da produção.

Tais informações, relevantes e confiáveis, são essenciais para a consolidação de uma sociedade democrática e para o planejamento de políticas públicas" (Fonte: Censo 2022. Manual do Recenseador (Rio de Janeiro, 2022, pdf)).

DESAFIOS. Depois de não acontecer em 2020, por ação deliberada de um governo inimigo da ciência e da pesquisa (ou seja, omissão), o Censo, a "contagem da população", acontece neste verão de 2022. Estamos, nós e os recenseadores(as) do IBGE, diante de desafios colossais. Precisamos diagnosticar qual é o nosso Brasil, hoje, às vésperas de iniciar um novo mandato presidencial; precisamos dar nas mãos do Presidente (Chefe de Governo e de Estado) instrumentos, dados para que o mesmo tenha as melhores condições de formular políticas públicas, a partir de 2023.

Por que não, em 2020? O argumento seria falta de recursos. Estranho, não?

Sem orçamento, Censo é suspenso mais uma vez; entenda a importância da pesquisa e o que acontece agora

Suspensão foi confirmada nesta sexta-feira (23) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Por ora, não há prazo para a realização de um novo levantamento, mas o IBGE informou que espera realizar a pesquisa em 2022O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou nesta sexta-feira (23 [de abril de 2021]) que o Orçamento de 2021, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta (22), não prevê recursos para a realização do Censo.

 

(Por G1, 23/04/2021); matéria completa em: G1, clique aqui

O desafio ficou para 2021, depois foi jogado mais adiante. Neste ano, acontecendo, traz como um desses desafios retratar a população nosso campo, as áreas não urbanas - mais afastadas, ou menos, em relação às cidades; o campo como um todo sempre foi desafio, sobretudo na Amazônia. Mas, neste caso de 22, temos o caso da população quilombola, a qual será recenseada pela primeira vez, conforme vemos na seguinte publicação:

Quilombolas serão recenseados pela primeira vez na história

A partir desta quarta-feira (17/8), IBGE passa a recensear população quilombola no Censo pela primeira vez na história da pesquisa

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realiza, nesta quarta-feira (17/8), o Dia de Mobilização do Censo Quilombola. A data marca o início do recenseamento das comunidades quilombolas, que, pela primeira vez em 150 anos de história da pesquisa, serão incluídas no Censo Demográfico brasileiro.

Fonte: Correio Brasiliense (https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2022/08/5029983-quilombolas-serao-recenseados-pela-primeira-vez-na-historia.html)

_________________

E você, já tava ligado(a) nessa vibe da hora, que é o Censo 2022? Vamos contribuir com a pesquisa do IBGE e ajudar nosso país, nosso lugar a crescer e se desenvolver mais.

Apoio: #blogpoemeirodomiri

terça-feira, 16 de agosto de 2022

Advogado João Eudes Neri inaugura escritório, em Igarapé-Miri (PA)

Aconteceu, na última sexta-feira (12), a inauguração do escritório de advocacia do renomado advogado miriense João Eudes de Carvalho Neri. Em um evento que contou com a presença de familiares, amigos(as) e de parte da classe política, Neri recebeu seus convivas em um misto de evento cultural, espaço de recordações de sua caminhada como estudante, graduado em Filosofia (professor) e bacharel/especialista em Direito e falas políticas em defesa do tripé: vida, liberdade e patrimônio.

O próprio João Eudes relembrou sua caminhada, após a fala de seu genitor (Raimundo de Souza Neri), as dificuldades para vencer a etapa universitária e o começo na carreira. Como sempre faz, Neri relembrou de seu mestre, o jurista Inocêncio Mártires Coelho, com quem sempre enfatiza que aprendeu muito e trilhou os começos da caminhada no Direito. De outra parte, vários colegas advogados(as) presentes se manifestaram, destacando a solidariedade enquanto uma das marcas que definem João Eudes; ele, segundo destacam, apoiou a entrada no campo de trabalho local, na gestão municipal, na política etc. de vários outros colegas seus(suas).


Foto 1: o advogado João Eudes Neri discursa, observado por amigos convidados(as)

Outra questão destacada pelo líder do escritório diz respeito à importância, segundo ele, de mais um escritório ser aberto na terra miriense. Segundo disse: "sempre que um escritório abre, mais ações são produzidas e, de outro lado, mais advogados de defesa são constituídos". Portanto, conclui: quanto mais advogados(as) atuando, melhor.

Em tempo. A boa música esteve a cargo do músico da Terra de Sant'Ana, Odivaldo Mendes (Cureca), um de nossos melhores intérpretes de Igarapé-Miri. Dentre os presentes, estiveram: o prefeito de Igarapé-Miri, Roberto Pina; o Secretário Municipal de Administração, José Maria Costeira, o radialista Carmo Lourinho, este blogueiro/escritor (Israel Fonseca Araújo) e o procurador-geral de Igarapé-Miri, Domingos do Nascimento Nonato.

Endereço do Escritório: Trav. Coronel Garcia, ao lado da Rui Barbosa, Igarapé-Miri (PA).


Foto 2: o prefeito de Igarapé-Miri, Sr. Roberto Pina Oliveira (PT), se pronuncia, durante o ato de inauguração


Foto 3: o advogado João Eudes Neri, ladeado por colegas de profissão

sábado, 13 de agosto de 2022

Por que tanta ênfase no "apoio à democracia", com Cartas, manifestos etc.?

Seria até dispensável, pensam muitos(as), termos de dizer - reiteradamente - que defendemos a Democracia e que temos de nos articular, falar, tentar conversar com outrem, fazer reuniões, debates (presenciais e on-line) e traçar mil estratégias para defendê-la. "Defender a democracia" pressupõe um complemento (defender dos ataques, agressões... de quem? por quê?). Então, já está posto que a mesma tem inimigos, pois não defendemos nossas crianças (idosos, idosas, deficientes, animais e outros que amamos) sem que exista, de fato, risco iminente.

Uma criança brincando à beira da rua é defendida porque veículos e outros agentes podem lhe acidentar, matar. Estamos no campo das obviedades, diz você (a senhora, o senhor), mas o princípio é esse mesmo: estamos tratando do óbvio. Obviamente que estamos em luta, objetivando conquistar o minimum de democracia que já conquistamos - sobretudo no pós-1985 e pós-Constituição de 1988, porque temos inimigos(as) que se organizam, reúnem constantemente, planejam táticas, definem modos de ataque e monitoram seus resultados... contra os nossos direitos e por aí vai.

Como assim? Aí, pergunto eu, a todos nós:

a) por que a saúde indígena foi tão abandonada e objetivamente sucateada, durante toda a pandemia de Covid-19?

b) por que os candidatos(as) a Reitor(a) mais votados pela comunidade universitária (e de institutos federais) não foram nomeados, por que o governo Bolsonaro nomeou o segundo, o terceiro ou até alguém de fora da lista?

c) por que reiteradamente jornalistas (sobretudo mulheres), lideranças de movimentos sociais/populares foram agredidos pelo Presidente do Brasil?

d) por que o líder da área cultural na gestão federal trabalhou tão deliberadamente contra a diversidade cultural do país?

e) por que o presidente da Fundação Palmeiras (dedicada a combater o racismo etc.) atuou tão deliberadamente contra essa pauta e tanto praticou racismo em seus "trabalhos"?

Há dezenas de modos de responder a essas indagações, mas uma chave de resposta pode(ria) abarcar toda essa complexidade: é porque são líderes políticos/de governo que não aceitam viver democraticamente, conviver com a população e produzir políticas públicas que estejam debaixo dos ditames constitucionais. Sem aceitar viver sob a "vara" da democracia, eles(as) (lembram de Damares trabalhando contra os direitos das mulheres?) usam armas fascistas para construir suas caminhadas (isso explica porque, em outra parte - mas de modo bem articulado - um policial mata a tiros um aniversariante, só porque o tema do aniversário era um partido político de esquerda).

Nesse contexto é que se entende (mas não somente de modo resumido, como o fiz aqui) que a Democracia precisa ser defendida, em Cartas, com articulações de diversos setores da sociedade. Por isso, segue, abaixo uma contextualização sobre essa conjuntura de lutas por um Brasil mais justo e democrático:

CARTA ÀS BRASILEIRAS E AOS BRASILEIROS EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO!

(Faculdade de Direto da Universidade de São Paulo)

 

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais. Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular. A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.


___________________

Carta às brasileiras e aos brasileiros, em defesa da democracia e do Estado democrático de direito (link para o site da USP : acesse aqui)