Seria até dispensável, pensam muitos(as), termos de dizer - reiteradamente - que defendemos a Democracia e que temos de nos articular, falar, tentar conversar com outrem, fazer reuniões, debates (presenciais e on-line) e traçar mil estratégias para defendê-la. "Defender a democracia" pressupõe um complemento (defender dos ataques, agressões... de quem? por quê?). Então, já está posto que a mesma tem inimigos, pois não defendemos nossas crianças (idosos, idosas, deficientes, animais e outros que amamos) sem que exista, de fato, risco iminente.
Uma criança brincando à beira da rua é defendida porque veículos e outros agentes podem lhe acidentar, matar. Estamos no campo das obviedades, diz você (a senhora, o senhor), mas o princípio é esse mesmo: estamos tratando do óbvio. Obviamente que estamos em luta, objetivando conquistar o minimum de democracia que já conquistamos - sobretudo no pós-1985 e pós-Constituição de 1988, porque temos inimigos(as) que se organizam, reúnem constantemente, planejam táticas, definem modos de ataque e monitoram seus resultados... contra os nossos direitos e por aí vai.
Como assim? Aí, pergunto eu, a todos nós:
a) por que a saúde indígena foi tão abandonada e objetivamente sucateada, durante toda a pandemia de Covid-19?
b) por que os candidatos(as) a Reitor(a) mais votados pela comunidade universitária (e de institutos federais) não foram nomeados, por que o governo Bolsonaro nomeou o segundo, o terceiro ou até alguém de fora da lista?
c) por que reiteradamente jornalistas (sobretudo mulheres), lideranças de movimentos sociais/populares foram agredidos pelo Presidente do Brasil?
d) por que o líder da área cultural na gestão federal trabalhou tão deliberadamente contra a diversidade cultural do país?
e) por que o presidente da Fundação Palmeiras (dedicada a combater o racismo etc.) atuou tão deliberadamente contra essa pauta e tanto praticou racismo em seus "trabalhos"?
Há dezenas de modos de responder a essas indagações, mas uma chave de resposta pode(ria) abarcar toda essa complexidade: é porque são líderes políticos/de governo que não aceitam viver democraticamente, conviver com a população e produzir políticas públicas que estejam debaixo dos ditames constitucionais. Sem aceitar viver sob a "vara" da democracia, eles(as) (lembram de Damares trabalhando contra os direitos das mulheres?) usam armas fascistas para construir suas caminhadas (isso explica porque, em outra parte - mas de modo bem articulado - um policial mata a tiros um aniversariante, só porque o tema do aniversário era um partido político de esquerda).
Nesse contexto é que se entende (mas não somente de modo resumido, como o fiz aqui) que a Democracia precisa ser defendida, em Cartas, com articulações de diversos setores da sociedade. Por isso, segue, abaixo uma contextualização sobre essa conjuntura de lutas por um Brasil mais justo e democrático:
CARTA ÀS BRASILEIRAS E AOS BRASILEIROS EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO!
(Faculdade de Direto da Universidade de São Paulo)
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais. Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular. A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
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Carta às brasileiras e aos brasileiros, em defesa da democracia e do Estado democrático de direito (link para o site da USP : acesse aqui)
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