Prof. Israel Araújo (editor)
O Blog teve acesso ao documento que o SINTEPP (Sindicato dos Trabalhadores/as em Educação Pública do Pará) encaminhou a autoridades constituídas (instituições como a Câmara Municipal, pois os Vereadores são obrigados a fiscalizar, legislar e defender a população, o Ministério Público/Promotoria de Justiça e Gabinete do Sr. Secretário de Educação, Reynaldo dos Anjos Aguiar), tratando de movimento de Greve na Educação.
Na robusta e fundamentada documentação, a direção do sindicato informa às autoridades que os trabalhadores e as trabalhadoras que atuam na educação pública em Igarapé-Miri decidiram deflagrar Greve (Greve por tempo indeterminado), paralisar os serviços a partir de 13 de agosto, com adesão à PARALISAÇÃO ESTADUAL e NACIONAL DE 10/08, O "DIA DO BASTA" (contra as estruturas "golpistas" de Michel Temer & Cia, pela revogação da Reforma Trabalhista, em defesa da Educação pública, contra a Reforma da Previdência, contra a PEC DA MORTE (congela investimentos em Educação por 20 anos...).
Retomando várias reivindicações apresentadas ao Secretário Reynaldo, desde o dia 07.12.2017 (sem respostas, caso dos PAGAMENTOS DEVIDOS AOS CONTRATADOS DE 2017, que trabalharam na rede de ensino em não receberam até estes dias), aliadas às reivindicações apresentadas em 12.01.18 (maioria sem respostas), somadas aos "ataques" realizados por essa gestão municipal, segundo entendem as lideranças sindicais, o documento apresenta as diversas fundamentações/justificativas que levaram os profissionais a optar por Greve, sabendo esses que esta é a última arma das categorias organizadas. Parece que a "paciência" se esgotou e que as "palavras" da gestão já não estão mais sendo suficientes...
Seguem algumas das justificativas, em forma de resumo:
I – TRANSPORTE ESCOLAR; o mesmo tem se apresentando de modo muito irregular, no primeiro semestre/2018 e em 2017, inclusive temos informações e denúncias de que condutores de alunos do meio rural estão ainda sem receber o mês de junho/2018, sem Contratos e/ou definição de Pregão para trabalhar neste segundo semestre; também informam condutores que tiveram cortes injustificados de dias trabalhados no período de junho (até houve relatos na Assembleia de hoje de que uma embarcação iniciou afundar, próximo à Ilha do Batuque, neste primeiro semestre, que estaria superlotada: os riscos à vida desses alunos seria imenso); ausência do serviço de transporte paralisa as atividades escolares, sendo que, entre 01/08 e esta data, já são 04 (quatro) dias letivos perdidos para centenas de alunos/as: e é preciso que seja feita a reposição dos dias letivos não trabalhados, em razão da inexistência de transporte escolar, pois os educandos não podem sofrer as citadas perdas.
II – MERENDA ESCOLAR; há relatos na Assembleia de que essa oferta continua irregular, como tão bem denunciado o foi em 2017; é uma questão que o Poder Legislativo e a Promotoria poderiam investigar, inclusive junto ao Conselho de Alimentação Escolar;
III – EDUCAÇÃO ESPECIAL (caso dos Cuidadores de Alunos, AEE e outros): a Secretaria de Educação está refazendo a Lotação para este semestre; assim, profissionais que estavam atuando como Cuidadores/as estão sendo remanejados para outras funções e os alunos que dependem desse serviço para vivenciarem o ambiente escolar estão ficando sem tais profissionais. O caso é urgente, Senhores. Requer medidas urgentes, sendo que o Sintepp tem se disponibilizado a debater tecnicamente essa questão, junto à SEMED, ainda sem sucesso; inclusive o sindicato vem pleiteando ajudar na construção de Portaria de Lotação (pois nossa legislação ainda não cobre essa realidade), também sem sucesso; além de o Sindicato não poder esperar até que a gestão defina a relação de Cuidadores, ainda tem o fato de que profissionais que atuam (ou atuavam) nas Salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado; cf. Inciso III do Art. 42 e Art. 43 da Lei Municipal 4.995/2010) podem estar sendo remanejados e as tais Salas, indispensáveis a uma educação pública de qualidade, podem estar sendo fechadas (este e outros dados, informações, inclusive quantitativos, este Sindicato não acessa, posto que não são emitidos pela gestão, apesar de há muito solicitadas).
IV – DIVERSAS REIVINDICAÇÕES (que são reiteradas na Pauta de 2018, apresentada ao Sr. Secretário de Educação em 12.01.18; seguem algumas, não respondidas, não atendidas (Of. 004/2018-Sintepp), as quais também ajudam a fundamentar a decisão de Greve):
1) Implantação de Plano de Carreira para o Quadro de Pessoal de Apoio (não-docentes) da Secretaria de Educação de Igarapé-Miri, reformulação e alterações na Lei Municipal 4.995/2010;
2) Efetivação de PAGAMENTOS EM ATRASO aos Profissionais Contratados/as do ano 2017 e do mês de Dezembro/2017 dos Efetivos (foi construído um TAC, entre MP e Prefeitura/SEMED/SEMAD, mas os pagamentos não foram realizados até esta data, nem Cronograma de comprometimento foi apresentado ao Sintepp, até hoje); [Sintepp cobra uma Solução para os pagamentos de salários devidos aos Profissionais Contratados/as de 2017, sobretudo agosto, setembro, outubro e novembro];
3) Implementação da HORA-ATIVIDADE devida aos profissionais docentes, nos termos de legislação nacional (também é um ponto de Pauta, de lutas, até hoje sem resposta);
4) Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério da Educação para o Ano de 2018, à razão de 8,5% (oito e meio por cento) em relação ao valor praticado em 2017 e efetivação de reajuste aos Profissionais não-docentes [também sem ser atendido, sem respostas devidamente justificadas e plausíveis];
(...)
6) Conclusão do Ano Letivo 2017, nos termos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Município de Igarapé-Miri junto ao Ministério Público em 13/12/2017, e em obediência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996);
7) Realização de REUNIÕES QUINZENAIS, regulares, entre equipe da SEMED/GOVERNO e Representantes do SINTEPP; [em 2018, este sindicato vem pedindo reuniões ao Sr. Secretário de Educação, seja por diálogos via telefone, seja em espaços públicos, mas a não-realização das mesmas está acarretando sérios prejuízos à Categoria, à qualidade de Educação, além de as tentativas de diálogo restarem mais infrutíferas do que darem resultado: serve de exemplo o caso da recontratação dos professores/as de mais de vinte anos, onde a gestão assumiu várias vezes o compromisso de recontratar, mas depois mudou as atitudes e desfez seus acordos, de modo unilateral]
(...)
11) Realização de regular monitoramento da implantação do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (nos termos do Art. 2º, VI, e Art. 5º - “caput”, incisos e parágrafos, da Lei 5.098/2015); o PME está vigendo desde 2015 e, até esta data, não foi realizado monitoramento algum;
12) Realização, junto às demais Secretarias e órgãos de Governo, de CONCURSO PÚBLICO EM 2018, mediante imediata instalação de Grupo de Trabalho, destinado a cuidar dos preparativos do Certame;
13) Divulgação, se possível até o dia 25 de cada mês, de CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO MÊS EM CURSO; [também sem atendimento]
V – FALTA DE ACESSO À LOTAÇÃO/SEMED: sem ter acesso a esses informações, fica este Sindicato impossibilitado de acompanhar esse processo, de dar sugestões à gestão educacional, e, até, buscar coibir possíveis irregularidades que possam estar sendo realizadas. Há indícios de irregularidades nas últimas Lotações (2015, 2017, início de 2018, p. ex.), inclusive sendo essa realidade informada anos atrás à Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri (Rep. de 19/11/2015) e aos Srs. Vereadores (pedindo soluções, em várias ocasiões), entre outros;
VI – PROFESSORES/AS EFETIVOS SEM LOTAÇÃO: até a data de hoje, várias professoras efetivas relataram que estão sem lotação, para este segundo semestre; a não-solução dessas lotações poderá trazer sérios prejuízos à vida funcional dos/as mesmos/as.
VII – DIREÇÃO DE ESCOLA PROVIDA POR SERVIDORA CONTRATADA: há relatos de que a Direção da Escola Municipal “Bom Jesus” (Rio das Flores) estaria sendo conduzida por uma Servidora contratada, o que é vedado por nossa legislação municipal (Lei 4.995/2010):
(...)
VIII – PORTARIA DE LOTAÇÃO/2018: Equipe da SEMED/SOME apresentou à Direção do Sintepp, em 17/07/18, em Reunião no Auditório dessa Secretaria, um documento chamado de Portaria Nº 001/2018 (datado e assinado de 08/01/18), o qual seria a Portaria de Lotação para 2018. (...) sindicato quer rediscutir a citada Portaria, requereu isso ao Secretário Reynaldo (em várias oportunidades, sendo a última em 17/07/18), vem pedindo desde dezembro/2017, até hoje sem resposta. O Sintepp não concorda, por exemplo, que a jornada dos professores/as do SOME (Educação do Campo) seja de 100 horas mensais (Inciso I do Art. 14 dessa Portaria-GS 001/2018), quando a mesma era de 200hrs/mês há vários anos, há cerca de 10 anos. O sindicato quer rediscutir, reelaborar juntamente com a gestão, mas a mesma se mostra irredutível em não abrir essa discussão. Professores/as, nessa situação de cortes salariais, vem a sofrer irreparável perda financeira e prejuízos ao trabalho, à qualidade da educação.
IX – CASO BERÇÁRIO DA CRECHE “MARIA JOIA”: Professoras que atuam no Berçário dessa citada Creche passaram a atuar 8 horas diárias, seguidas e ininterruptas, no final de maio/começo de junho deste ano; Sintepp atuou e a gestão/SEMED, depois de mais de uma semana, encaminhou à citada Creche duas opções de horários, ambas de seis horas, seguidas e ininterruptas (sem intervalo), sendo que, ainda mais, há horários em que as crianças do Berçário ficam por quatro horas de tempo apenas com uma Professora, sendo duas horas de tempo no começo da manhã e as outras duas, no final do turno/tarde (o mesmo estaria sendo praticado na Creche “Maria Celis Miranda”). Os horários encaminhados e praticados são: 07h até 13h; e 09h até 15h. O Sintepp vem lutando para que essa aberração seja desfeita, sem sucesso.
(...)
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Conteúdo dos itens de responsabilidade da Subsede do SINTEPP em Igarapé-Miri.
O Blog estará acompanhando o desenrolar dos fatos.
