O BLOG POEMEIRO DO MIRI disponibiliza conteúdo do Acordo firmado entre o SINTEPP e a Secretaria de Educação de Igarapé-Miri (SEMED) para garantir a reposição de dias de aulas (e demais atividades) que os estudantes de várias escolas municipais do campo igarapemiriense perderam, deixaram de estudar (em agosto de 2018), em razão da falta de transporte escolar (responsabilidade da gestão municipal) e devido à deflagração de Greve na rede municipal de ensino.
O que explica esse e outros acordos dessa natureza é a necessidade de garantir os direitos dos estudantes, os quais devem estudar, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos (e mínimo de 800 horas anuais). A ausência de transporte escolar e de cuidadores/as de Alunos estavam entre os principais motivos que levaram à Greve:
Segue o teor:
ACORDO
REALIZADO ENTRE O SINTEPP (SINDICATO DOS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO PÚBLICADO
DO PARÁ)-SUBSEDE DE IGARAPÉ-MIRI e a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE IGARAPÉ-MIRI (INCLUSIVE DIRETORIA DE ENSINO e
COORDENAÇÃO DO SOME-SEMED) NO QUE SE
REFERE À REPOSIÇÃO DE DIAS PARADOS (NOS QUAIS NÃO HOUVE AULA) PARA OS ALUNOS/AS
QUE CURSAM OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NESSE SISTEMA, neste mês de
agosto de 2016, em razão de Greve e por outros motivos:
Em Reunião realizada na sede da
Secretaria de Educação de Igarapé-Miri (Rua 7 de Setembro, Beira-Mar), neste
dia 22/08/2018, Sala da Diretoria de Ensino, na qual participaram a Diretora de Ensino (Elizandra Costa de
Azevedo), Técnica do SOME-SEMED[1]
(Ana Regina Pena Pinheiro) e
Coordenadores-Gerais da Subsede do Sintepp em Igarapé-Miri Professores Israel
Fonseca Araújo e José Moraes
Quaresma, foi tratado sobre a Reposição das Aulas para o SOME-SEMED em
razão dos dias em que não houve aulas nas 14 (catorze) unidades escolares da
rede municipal de ensino que ofertam os Anos Finais do Ensino Fundamental.
Contados os dias, foi constatado que a paralisação foi de 10 (dez) dias
letivos, sendo que nas Escolas Municipais: Bom Jesus I (Boca do Caji), São
Joaquim (Caji), Manoel Patrício (São Lourenço), Sebastiana Pena Araújo (Botelho)
e São José (Pindobal Grande) houve
aulas ministradas por uns Professores(as) e, por outros, não; já nas
Escolas Municipais: José Vitorinho (Anapu), Dom Antonio Macedo (Anapu), Nossa
Sra. de Nazaré (Igarapé-Zinho), Emaús (Vila Paraíso), Bom Jesus (Rio das
Flores), Graziela Gabriel (Panacauera), Álvaro Varges de Araújo (Rio
Murutipucu), Pe. Pedro Hermans (Meruú) e São Roque (Rio Igarapé-Miri) não houve aulas durante esses dias
de paralisação. Que a paralisação se deu em razão da realização de Greve da Categoria
(semana de 13 a 17/08/2018; quatro dias letivos) e por falta de transporte
escolar e/ou por outros motivos (entre 01/08 e 10/08/18).
Após avaliarem vários aspectos
relacionados à reposição, se realizar a mesma logo após o dia 25/08 (previsão
de término do Módulo 2), se realizar após o término previsto do Módulo 4, entre
outros, ficou acertado entre as partes (SINTEPP e SEMED) que:
1 – A
reposição dos 10 (dez) dias de aulas nos Anos Finais/SOME será
realizada após o dia 12/01/2019 (previsão de término do Módulo 4), ou seja,
esses dez dias letivos serão ministrados a partir de 14/01/2019
(segunda-feira);
2 – Para essa reposição, deverá ser
observado:
1.1 – O número de aulas que cada
Professor/a tem de ministrar em cada Turma, em cada Disciplina, em cada
semana;
1.2 – Os Professores/as que trabalharam
e os que não trabalharam nas cinco primeiras escolas citadas (Bom Jesus I (Boca
do Caji); São Joaquim (Rio Caji); Manoel Patrício (São Lourenço), Sebastiana
Pena Araújo (Botelho) e São José (Pindobal Grande)); será montada uma planilha
pela Coordenação do SOME-SEMED para demonstrar esses dados (as aulas semanais
de cada professor/a, nas turmas, nas escolas);
1.3 – O número de aulas semanais que
cada Professor(a) tem de ministrar, integralmente, nas demais nove escolas.
Sobre
a reposição de aulas nos Anos/nas Séries Iniciais:
será realizado outro levantamento, com a colaboração das escolas onde houve
paralisação. A Secretaria de Educação (Direção de Ensino) fará esse
demonstrativo e repassará ao SINTEPP e ao Ministério Público (este, para
conhecimento e fiscalização).
Cópia deste Acordo sobre a Reposição de
Aulas no SOME-SEMED será repassada à Promotoria de Justiça em Igarapé-Miri e à
Câmara Municipal (Presidência).
Firmam o presente em duas (02) vias de igual
teor e para um só efeito:
Igarapé-Miri (PA), 22 de agosto de
2018
Reynaldo
dos Anjos Aguiar – Secretário Municipal de Educação
Elizandra
Costa de Azevedo – Diretora de Ensino/SEMED
Ana
Regina Pena Pinheiro – Coord. do SOME-SEMED
Israel
Fonseca Araújo – Coordenador do Sintepp
José
Moraes Quaresma – Coordenador do Sintepp
[1] SOME: Sistema de Organização Modular
de Ensino. Oferta os Anos Finais do Ensino Fundamental no meio rural na Rede de
Ensino de Igarapé-Miri/PA.
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