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Já está publicado o Decreto-GP de
número 040/2018, de responsabilidade do Exm. Sr. ANTONIEL MIRANDA DOS
SANTOS, Prefeito de Igarapé-Miri (PA), no Baixo Tocantins, ato que "dispõe
sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação para o mandato
de 2018 à 2021". São, ao todo, 13 (treze) Conselheiros/as de Educação
e seus Suplentes, mais o Secretário de Educação (Reynaldo Aguiar), o qual é
membro nato do Colegiado, nos termos do Art. 18, seus parágrafos e incisos da
Lei Municipal 5.115, de 09/12/2016.
É a primeira vez na história de
Igarapé-Miri que o Conselho de Educação será implantado, apesar de cerca de
vinte anos de lutas do Sintepp, que, verdadeiramente, é a instituição a quem
deve ser creditada essa partida, esse marco inicial. Infelizmente, diz este
signatário, infelizmente governos e mais governos foram contactados pelo SINTEPP
(nessa Subsede), foram questionados pelo povo miriense nas Conferências de
Educação (2007, 2009, 2013, 2015, 2018), mas não se dignificaram em atender a
esse pleito.
Depois de uma longa e consistente luta,
entre 2010 e 2011, Sintepp e SEMED construíram, durante quase um ano, uma
Minuta, a qual fora apresentada ao Secretário de Educação, em 2011, para ser
remetida (pelo então Prefeito Roberto Pina-PT) à Câmara Municipal, como Projeto
de Lei. Mas foi somente em 2016, em um mandato de 18 meses desse mesmo gestor,
que o Projeto (já reavaliado, rescrito) fora encaminhado. Era a gestão de
Ronélio Quaresma (Toninho Peso Pesado-MDB) na Presidência da Casa de Leis
igarapemiriense.
(...)
Lei a íntegra em: https://sintepptocantins.blogspot.com/2018/06/prefeito-de-igarape-miri-nomeia.html
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