Informativo Sintepp "LUTAR SEMPRE!" - Edição Especial nov. 2015

Acompanhe as notícias e proposições do Sintepp, Subsede de Igarapé-Miri, no Informativo Lutar Sempre!, edição especial de nov. 2015.

Informativo Sintepp "LUTAR SEMPRE!" - Edição Especial nov. 2015

SINTEPP DENUNCIOU "MARAJÁS" E OUTRAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA EM IG.-MIRI; Secretário de Educação já tinha sido cobrado, desde julho de 2015

Israel Fonseca Araújo
(Mestre em Letras - UFPA; editor do Poemeiro do Miri
Presidente da Academia Igarapemiriense de Letras - Cadeira 07 (Manoel Luis Ferreira Fonseca))

(www.cgu.gov.br/redes)

No último dia 19 de novembro, o dia "da Bandeira", o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Pará (Sintepp) protocolou uma Representação no Ministério Público / Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri (Protocolo: 415/2015), na qual denuncia um significativo conjunto de irregularidades e possível malversação dos recursos públicos destinados à Educação Pública de Igarapé-Miri, notadamente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). A denúncia implica as gestões de 2006 até 2015 (atual, com Roberto Pina Oliveira - PT e Janilson Oliveira Fonseca), mais notadamente de 2013 a 2015.

Na peça, o Coordenador-Geral da entidade, Israel Araújo, informa ao promotor sobre a existência de basicamente três grandes eixos de condutas ímprobas e de afronta à Constituição Federal e às legislações aplicáveis à destinação de tais recursos, entre as quais a Lei do FUNDEB e a Lei Municipal n. 4.995/2010 (PCCR do Magistério de Igarapé-Miri). A esses três eixos se articulam outras condutas eivadas de vícios administrativos e manchadas pela conduta autoritária dos gestores municipais (ex. não responder a nenhum dos Ofícios protocolados pelo Sintepp na Secretaria de Educação, os quais demandavam diretamente ao Secretário de Educação; tais como estes: ao 039/2015, de 11/06/15; 041/2015, de 15/06/15; 048/2015, de 25/06/1; 050/2015, de 29/06/15 e 063/2015, 08/09/15 (este solicita a Lotação Oficial 2015 e as Folhas de Pagamento 60% e 40% FUNDEB, nos termos da Lei de Acesso à Informação, também sem resposta) e 072/2015, de 05/11/2015 (solicita que seja realizado Concurso Público como medida para solucionar o caso do inchaço de Folha com mais de 28% de Servidores Contratados)).

A possível existência de, ao manos, 09 (nove) servidores "marajás" (somente recebem, sem trabalham); muitas dezenas de Servidores em desvio de função (atuando em outras áreas, mas recebendo do FUNDEB, tal como lotados nas escolas) e existência de Servidores do magistério acumulando 03 (três) Vínculos, ou até mais. A Coordenação do Sintepp sugere a existência de pagamentos irregulares, em 2015, os quais podem chegar à ordem de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões em duzentos mil reais), ou mesmo ultrapassar esta cifra, contando os gatos com "marajás" e profissionais em desvio de função, dados os treze salários anuais, mais 1/6 de Férias, 1/3 de Férias, Previdência e Risco de Acidente do Trabalhador (RAT).

(Construção Sintepp - Subsede de Igarapé-Miri; imagem ilustrativa)

A soma de 578 (quinhentos e setenta e oito) servidores contratados na Folha de agosto de 2015, única disponibilizada até final de novembro, também ganha ênfase na ação demandada, na medida em que esse montante de servidores atuantes - sem se submeterem a Concurso Público - é um dado que grita por si só: está anunciando que a Secretaria de Educação deve fazer Concurso, com urgência, sob pena de continuar a afrontar a Constituição Federal de 1988, assim como o fizeram os governos de Pé de Boto (atualmente foragido da Justiça) e aliados (janeiro de 2013 até 09 de junho de 2015). O professor Israel Araújo solicita que o Promotor acione a Seduc-PA (caso dos 3 Vínculos) e demais segmentos/entes e pede: que Sua Excelência "acolha esta demanda e dê à mesma o devido tratamento e que efetive uma necessária, criteriosa e robusta investigação e/ou que adote outros instrumentos administrativos e até judiciais necessários ao deslinde das questões ora expostas".

Outro lado:

SOBRE OS "MARAJÁS"...

Na Câmara de Igarapé-Miri, há uma semana, o secretário Janilson "disse que é do conhecimento da sociedade miriense pelas publicações nas redes sociais, assim como em programas de rádio, inclusive com cobrança do próprio sindicato [Sintepp] sobre a existência de funcionários que desde antes da atual gestão ganhavam sem trabalhar. O secretário respondeu que desde quando assumiu vem se esforçando na identificação desses funcionários e citou que já tinha em sua mesa dois pedidos de exoneração", conforme explica o Blog Gazeta Miriense.

Posição esta que é veementemente rebatida e contestada pelo citado coordenador do Sintepp, pois este defende que quem paga os servidores que não atuam é o próprio Titular da SEMED, além do mais a Lotação mostra os Servidores/as em seus respectivos postos de trabalho. Cada segmento desses tem seus respectivos coordenadores/as na própria SEMED sede.

(Matéria do Gazeta Miriense Secretário falou aos Vereadores...)

SOBRE OS "FUNCIONÁRIOS QUE TEM MAIS DE DOIS VÍNCULOS – O Secretário disse que quanto a isso não vê uma forma da secretaria fazer cruzamentos de informações, e entende que essa questão poderia ser resolvida em outra instância. E que à secretaria caberia exigir do funcionário o cumprimento de sua carga horária no município" (Gazeta Miriense). As pessoas que mantém três ou mais vínculos, um ou dos dos quais aqui na rede de Igarapé-Miri, são conhecidíssimas dos gestores da Educação de Igarapé-Miri...

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O Sintepp aguarde a atuação do Ministério Público quanto ao caso, dada a consistência de fatos revelados.

Lei 5.102 de 2015 (03/08/2015) - Eleições Diretas nas Escolas

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Decreto 031 de 2015 - PMIM GAB - Regulamenta a Lei 5.102 de 2015

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"Segurança" Pública para Igarapé-Miri: Gazeta Miriense apresenta resumo dos encaminhamentos de reunião

No último dia 05/11, uma quinta, vários cidadãos de Igarapé-Miri foram até a SEGUP (Secretaria de Segurança do Estado do Pará), em Belém, para cobrar soluções para o caso da Violência desenfreada na cidade miriense; e nos rios, ramais e furos, tb.

Entre esses cidadãos, estava o prefeito Roberto Pina Oliveira (PT), ladeado por vereadores/as e outras lideranças. Entre estas, o Pároco Jucelino Neves, da Paróquia de Santana. Depois de outras e tentativas e de ver uma vítima "tombar" na calçada da igreja católica, Jucelino saiu à Câmara e pediu apoio da população e dos Vereadores/as.

Da Reunião, estratégias foram montadas (tomara que, nem todas, sejam reveladas; caso tal se desse, seria fácil desmontá-las). Com os foragidos da Operação "Falso Patuá", entre eles Ailson Amaral (ex-prefeito de Igarapé-Miri), a Polícia já está bastante desacreditada. Mas promete trabalhar. Será, mesmo?, é o que se pegunta no meio do Povo. Não poderíamos deixar de brincar com os tapas que nos dão: veja-se que talvez tenhamos uma CIRETRAN em Igarapé-Miri (Circunscrição Regional de Trânsito, órgão do Detran-PA), o que tínhamos, com prédio alugado e Diretor pago pelo Povo do Pará, mas ninguém viu nesta cidade (apesar de ter endereço e tudo).

Seguem indicações do Blog Gazeta Miriense, fenômeno de leitura em Igarapé-Miri:

(Imagem ilustrativa)

O GM tenta trocar em miúdos para o nosso leitor o que pode trazer mais benefício ao nosso município:

1 – AUMENTO DO EFETIVO COM TRANSFORMAÇÃO DO DESTACAMENTO EM COMPANHIA – Hoje temos apenas um destacamento da PM. Essa organização é regida por lei. Existe um grupo de trabalho para adequar a quantidade de policiais por região. O Coronel HILTON BENIGNO ficou encarregado de fazer a proposição para que seja instalada uma COMPANHIA DA PM em Igarapé-Miri. Será possível assim aumentar o número de PMs e dar uma melhor infraestrutura para os mesmos. Cabe lembrar que o Município desde a ultima gestão Pina tem ajudado na infraestrutura e construiu o prédio e custeia alimentação e limpeza.

2 – POLICIAMENTO PREVENTIVO – A presença da ROTAM e TÁTICO auxiliam em muito e melhoram bastante a vida dos Mirienses sempre que aparecem. A promessa de que serão mais constantes e trabalhadas com a inteligência da polícia essas rondas é o que de mais animador se pode ter neste momento. Vamos esperar que se concretize.

3 – COMBATE À PIRATARIA – a situação dos ribeirinhos também é complicada. É verdade que algumas ações foram tomadas pela PM nas últimas semanas, depois de apelos e de reuniões na Prefeitura, mas ainda é pouco. Pelo acordo, as ações serão retomadas assim que as lanchas da PM forem consertadas.

4 – AUMENTO DE DELEGADOS – temos apenas um Delegado, que mesmo com todo seu esforço, não tem como trabalhar 24 horas. A promessa de alternância de delegados nos finais de semana, quando casos de violência tem se repetido até em praça pública pode ser um pequeno avanço. E vamos esperar que após o novo concurso da Polícia Civil seja possível ter 2 delegados em Igarapé-Miri, segundo promessa da SEGUP.

5 – ROTATIVIDADE DA PC E PM – essa ação deve ser contínua. Os policiais ficam alvos também dos bandidos. A mudança de localidade pode até causar certo transtorno a eles, mas certamente que melhora as ações de combate. O importante é que ações de inteligência fiquem arquivadas e que a mudança não comprometa operações policiais.

6 – PRISÃO DE FORAGIDOS DA OPERAÇÃO FALSO PATUÁ – Disse a polícia que apenas 3 estão foragidos, entre eles Pé de Boto. O Secretário disse que a polícia vai se esforçar para prender todos os acusados de participação em crime organizado.

7 – BOLETINS DE OCORRÊNCIA, CIRETRAN e PRO-PAZ : muitos reclamam que não conseguem sequer fazer um Boletim de Ocorrência Policial. A prefeitura já disponibiliza um servidor e vai deixar mais um a disposição da Polícia Civil e mesmo que o tal “sistema” esteja inoperante os BOs poderão ser feitos pela intranet.

Instalação do CIRETRAN e PRO-PAZ são promessas que podem ajudar em muito a melhoria do trânsito e diminuição de acidentes graves, como um que vitimou o Sr. Antonio, irmão da Professora Mônica, nesta semana. Que venham e que ajudem nosso povo.

8 – GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL  e HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FESTAS E DIVERSÕES – Será criado um grupo de gestão sobre a segurança, que poderá servir para acompanhar e cobrar resultados das deliberações. E ficou ajustado o cumprimento de horário para festas. Aquelas de aparelhagem, onde ocorrem mais problemas, deverão ser alvos de maior rigor e fiscalização.

Todas essas ações, se implementadas, vão melhorar a vida do Miriense.

SINTEPP PRESSIONA E GOVERNE CEDE(?): Dia de Paralisação do Grupo de Apoio superlotou a Câmara Municipal

O dia 04 de novembro de 2015 entra para a história da Educação de Igarapé-Miri como o dia em que uma parte dos trabalhadores/as da Educação Municipal paralisou suas atividades, o Grupo de Apoio (Auxiliares, Agentes, Assistentes, Vigias...). A iniciativa foi liderada pelo Sintepp, Sindicato dos Trabalhadores/as em Educação Pública no Estado do Pará, pela Subsede de Igarapé-Miri. Depois de várias tentativas de negociação com a equipe governista, os sindicalistas propuseram uma paralisação, com ida até à Câmara de Igarapé-Miri, e cobranças aos vereadores/as de ações concretas quanto ao PCCR (Plano de Carreira e Remuneração) para os servidores que não estão inseridos na Lei Municipal n. 4.995/2010, de 12/08/2010, o PCCR do Magistério.

Sem conquistas garantidas até hoje e depois de uma intensa mobilização feita pelo Sintepp, nas redes sociais e com visitas às escolas urbanas, a saída encontrada foi a Paralisação, com avisos de possível entrada em estado de Greve. Segundo o Coordenador-Geral do Sintepp local, "o secretário de Educação, Janilson Fonseca, além de não responder Ofícios do Sintepp, não reuniu mais com a nossa equipe (houve duas reuniões, sendo uma em 14/07 e outra em 27/08, todas sem avanços), não deu sua palavra de que os Trabalhadores/as de Apoio da Educação terão PCCR (Plano de Carreira), nem tem coragem de dizer se, por acaso, o prefeito Roberto Pina é contra esse PCCR. Por isso, estamos paralisando os serviços do Grupo de Apoio", garantiu este Coordenador. "Acrescento acrescento que, se as coisas continuarem assim, e se os Marajás continuarem à solta, entraremos em Estado de Greve e, depois, em GREVE".

MARAJÁS DA EDUCAÇÃO

Conforme a Folha da Educação de agosto de 2015, publicada no site da Prefeitura, há ao menos 11 (onze) pessoas, na conta do citado Coordenador, que apenas recebem em Igarapé-Miri. Somados seus ganhos mensais, mais 1/6 de Férias (Recesso) e 1/3 de Férias (julho), com mais a complementação da Patronal, as contas ultrapassam R$ 476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais). O Sintepp vem divulgando essas somas, sem ainda apresentar os devidos nomes, mas já adiantou que "não deixará impune o caso". Veja-se um dos banners de divulgação da luta classista:

(Arquivo: Israel Fonseca Araújo)

CORRUPÇÃO

Fazendo uso da Tribuna da Câmara, pelo Sintepp e pela segunda vez neste segundo semestre, o citado Coordenador do Sintepp disparou: "Isso é safadeza (desculpem o desabafo), não podemos deixar que os casos de Brasília e Rio de Janeiro sejam vistos como crimes, como corrupção, e os daqui como outra coisa. Isso é corrupção, sim". Além disso, o mesmo cobrou da Câmara a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Educação, para apurar o caso de pessoas que apenas recebem e não trabalham ("marajás"), além de outras irregularidades.

Trabalhadores do Quadro de Apoio atenderam ao chamado do Sintepp e lotaram as dependências da Câmara Municipal, conforme se vê nas seguintes fotos:

(Foto: Israel Araújo - Sintepp)

(Foto: Israel Araújo - Sintepp)

Ao final da Sessão, por iniciativa do presidente da Casa, Ver. Ronélio Quaresma (PMDB), os trabalhadores/as seguiram até a SEMED, acompanhados por 07 (sete) dos treze parlamentares; em uma breve Reunião, o secretário de Educação, Janilson Fonseca, afirmou que o pleito do PCCR para o Apoio entrará em discussão a partir deste dia 10 de novembro, com a realização de uma primeira Reunião entre SEMED, Sintepp e Câmara.

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Nota do Sintepp, no Facebook:

Sobre nossos esforços (do Sintepp) na Paralisação do Apoio: a Câmara de Igarapé-Miri ficou muito pequena para a força do nosso Sintepp; é que nesta manhã, com a Paralisação dos trabalhadores/as de Apoio da Educação, muitas dezenas de servidores/as foram até a Casa legislativa para manifestar seus pleitos aos vereadores igarapemirienses e cobrar dos mesmos uma posição quanto à principal reivindicação do segmento: a criação de PCCR para o Quadro de Apoio da Educação. Após usar a Tribuna da Casa, pela segunda vez, o Sintepp seguiu com sete dos 13 vereadores até a Secretaria de Educação.

Na SEMED, o secretário Janilson Fonseca garantiu que serão realizadas reuniões, entre SEMED, Sintepp e Câmara para dar andamento nas discussões do PCCR para o Quadro de Apoio. Afirmou que essa é uma decisão tomada a partir de posicionamento do prefeito Roberto Pina Oliveira. Ou seja, há uma sinalização da parte governista quanto a esse ponto de Pauta, mas não podemos traduzir o agendamento de Reunião como "vitória": estamos apenas abrindo portas, por enquanto.

Há uma questão a se equacionada nas primeiras reuniões, que é se vamos com o PCCR de Apoio e depois discutiremos o PCCR do Magistério (Lei 4.995/2010); ou se vamos de PCCR Unificado (Apoio e Magistério juntos, em uma só lei); a posição do Sintepp é por unificação. Pela Coordenação, quero agradecer imensamente às pessoas que se juntaram à nós. Inclusive várias pessoas do Grupo Magistério (Beatriz, Laudicélia...) que se prontificaram a apoiar a causa dos Serv. de Apoio. A reunião será dia 10/11, às 09h, na SEMED. Nesse momento, iremos com uma comissão de cinco pessoa (tirada lá na SEMED, por consenso: Marcelo, Israel, Manoel de Jesus "Nenel", Fátima e Reinaldo).