SINTEPP DENUNCIOU "MARAJÁS" E OUTRAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA EM IG.-MIRI; Secretário de Educação já tinha sido cobrado, desde julho de 2015

Israel Fonseca Araújo
(Mestre em Letras - UFPA; editor do Poemeiro do Miri
Presidente da Academia Igarapemiriense de Letras - Cadeira 07 (Manoel Luis Ferreira Fonseca))

(www.cgu.gov.br/redes)

No último dia 19 de novembro, o dia "da Bandeira", o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Pará (Sintepp) protocolou uma Representação no Ministério Público / Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri (Protocolo: 415/2015), na qual denuncia um significativo conjunto de irregularidades e possível malversação dos recursos públicos destinados à Educação Pública de Igarapé-Miri, notadamente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). A denúncia implica as gestões de 2006 até 2015 (atual, com Roberto Pina Oliveira - PT e Janilson Oliveira Fonseca), mais notadamente de 2013 a 2015.

Na peça, o Coordenador-Geral da entidade, Israel Araújo, informa ao promotor sobre a existência de basicamente três grandes eixos de condutas ímprobas e de afronta à Constituição Federal e às legislações aplicáveis à destinação de tais recursos, entre as quais a Lei do FUNDEB e a Lei Municipal n. 4.995/2010 (PCCR do Magistério de Igarapé-Miri). A esses três eixos se articulam outras condutas eivadas de vícios administrativos e manchadas pela conduta autoritária dos gestores municipais (ex. não responder a nenhum dos Ofícios protocolados pelo Sintepp na Secretaria de Educação, os quais demandavam diretamente ao Secretário de Educação; tais como estes: ao 039/2015, de 11/06/15; 041/2015, de 15/06/15; 048/2015, de 25/06/1; 050/2015, de 29/06/15 e 063/2015, 08/09/15 (este solicita a Lotação Oficial 2015 e as Folhas de Pagamento 60% e 40% FUNDEB, nos termos da Lei de Acesso à Informação, também sem resposta) e 072/2015, de 05/11/2015 (solicita que seja realizado Concurso Público como medida para solucionar o caso do inchaço de Folha com mais de 28% de Servidores Contratados)).

A possível existência de, ao manos, 09 (nove) servidores "marajás" (somente recebem, sem trabalham); muitas dezenas de Servidores em desvio de função (atuando em outras áreas, mas recebendo do FUNDEB, tal como lotados nas escolas) e existência de Servidores do magistério acumulando 03 (três) Vínculos, ou até mais. A Coordenação do Sintepp sugere a existência de pagamentos irregulares, em 2015, os quais podem chegar à ordem de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões em duzentos mil reais), ou mesmo ultrapassar esta cifra, contando os gatos com "marajás" e profissionais em desvio de função, dados os treze salários anuais, mais 1/6 de Férias, 1/3 de Férias, Previdência e Risco de Acidente do Trabalhador (RAT).

(Construção Sintepp - Subsede de Igarapé-Miri; imagem ilustrativa)

A soma de 578 (quinhentos e setenta e oito) servidores contratados na Folha de agosto de 2015, única disponibilizada até final de novembro, também ganha ênfase na ação demandada, na medida em que esse montante de servidores atuantes - sem se submeterem a Concurso Público - é um dado que grita por si só: está anunciando que a Secretaria de Educação deve fazer Concurso, com urgência, sob pena de continuar a afrontar a Constituição Federal de 1988, assim como o fizeram os governos de Pé de Boto (atualmente foragido da Justiça) e aliados (janeiro de 2013 até 09 de junho de 2015). O professor Israel Araújo solicita que o Promotor acione a Seduc-PA (caso dos 3 Vínculos) e demais segmentos/entes e pede: que Sua Excelência "acolha esta demanda e dê à mesma o devido tratamento e que efetive uma necessária, criteriosa e robusta investigação e/ou que adote outros instrumentos administrativos e até judiciais necessários ao deslinde das questões ora expostas".

Outro lado:

SOBRE OS "MARAJÁS"...

Na Câmara de Igarapé-Miri, há uma semana, o secretário Janilson "disse que é do conhecimento da sociedade miriense pelas publicações nas redes sociais, assim como em programas de rádio, inclusive com cobrança do próprio sindicato [Sintepp] sobre a existência de funcionários que desde antes da atual gestão ganhavam sem trabalhar. O secretário respondeu que desde quando assumiu vem se esforçando na identificação desses funcionários e citou que já tinha em sua mesa dois pedidos de exoneração", conforme explica o Blog Gazeta Miriense.

Posição esta que é veementemente rebatida e contestada pelo citado coordenador do Sintepp, pois este defende que quem paga os servidores que não atuam é o próprio Titular da SEMED, além do mais a Lotação mostra os Servidores/as em seus respectivos postos de trabalho. Cada segmento desses tem seus respectivos coordenadores/as na própria SEMED sede.

(Matéria do Gazeta Miriense Secretário falou aos Vereadores...)

SOBRE OS "FUNCIONÁRIOS QUE TEM MAIS DE DOIS VÍNCULOS – O Secretário disse que quanto a isso não vê uma forma da secretaria fazer cruzamentos de informações, e entende que essa questão poderia ser resolvida em outra instância. E que à secretaria caberia exigir do funcionário o cumprimento de sua carga horária no município" (Gazeta Miriense). As pessoas que mantém três ou mais vínculos, um ou dos dos quais aqui na rede de Igarapé-Miri, são conhecidíssimas dos gestores da Educação de Igarapé-Miri...

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O Sintepp aguarde a atuação do Ministério Público quanto ao caso, dada a consistência de fatos revelados.