Israel Fonseca Araújo (poemeiro@hotmail.com)
Editor do Blog; Membro da Academia Igarapemiriense de Letras (AIL)
Nesta postagem de domingo, recebemos, com grata satisfação, a entrevista concedida pelo Professor Titular da Universidade Federal do Pará (UFPA), Dr. Paulo Sérgio de Almeida Corrêa, igarapemiriense e colaborador deste Blog, Doutor e Mestre em Educação pela PUC-SP, Bacharel e Especialista no campo do Direito, músico integrante da Banda Alpha, Vice-Presidente do COMCIM - Conselho Municipal de Cultura de Igarapé-Miri, Membro da Academia Igarapemiriense de Letras (AIL).
Na entrevista exclusiva, o professor e pesquisador trata de corrupção e transparência no campo da gestão pública. Sem meias palavras, o professor Paulo Sérgio relaciona a corrupção à omissão de governantes, sem a qual, aquela poderia não existir, acrescento. Este é somente um dos elementos a destacar.
Deixando você a sós com a entrevista, lhe desejamos sucessos na leitura.
ENTREVISTA:
Blog #PoemeirodoMiri: Professor, obrigado pela concessão da entrevista. Em sua percepção, como a corrupção influencia nos processos de transparência dentro da governança pública?
R - Paulo Sérgio de Almeida Corrêa:
Se uma Administração Pública, no caso de Igarapé-Miri, um gestor à frente do Poder Executivo ou Legislativo, tem seus atos administrativos ocultados e indisponíveis para acesso público, isso já é motivo para desconfiar que ocorre algo irregular e ilegal. Os casos de corrupção que impliquem desvio de verbas públicas, fraudes, troca de favores políticos em benefício de alguém, e outros tipos, afetam profundamente o funcionamento da Administração Pública e dos órgãos existentes para viabilizar os direitos e garantias do cidadão. Essas ilegalidades prejudicam a oferta dos serviços previstos por meio de políticas públicas que afetam áreas de segurança, educação, saúde, emprego e renda, assistência social, cultura, desporto e lazer, ciência e tecnologia, desenvolvimento econômico e social.
Blog #PoemeirodoMiri: Em sua caminhada como professor e pesquisador na área do Direito, e ainda como conselheiro municipal, qual a sua percepção sobre a influência da corrupção nos processos de gestão, na governança em nível de município de Igarapé-Miri?
R - Paulo Sérgio de Almeida Corrêa:
A corrupção, para que ocorra nos processos de gestão, requer uma Administração Pública omissa ou conivente com as ilegalidades praticadas. Tanto no que se refere à política de acesso à informação quanto em relação à aplicação dos recursos públicos por parte do Poder Executivo Municipal, já foram objeto de minhas intervenções em juízo da Comarca de Igarapé-Miri, mediante Mandado de Segurança, e perante ao Ministério Público, utilizando-me da Representação por improbidade administrativa. Em ambas as situações havia irregularidades que precisavam ser sanadas, sejam relacionadas à falta de transparência pública, ou pela inexistência de repasse financeiro obrigatório por lei. Essas violações tornam evidente, de um lado, gestores descomprometidos com o interesse público, de outro, a fragilidade da participação popular no controle social dos processos de gestão e nos investimentos públicos. Não se pode ter como democrática, uma gestão marcada pela corrupção e a ausência da participação popular nas decisões que afetam os rumos da Cidade e o bem-estar de sua comunidade social.
Blog #PoemeirodoMiri: Qual a relação, positiva e/ou negativa, que o senhor vê como mais evidente entre a atuação dos vereadores(as) de Igarapé-Miri e as práticas visíveis ou suspeitas de má conduta pública (Corrupção) desses agentes?
R - Paulo Sérgio de Almeida Corrêa:
Recentemente, escrevi muitos Artigos Científicos nos quais abordei situações envolvendo os agentes políticos Vereadores vinculados ao Poder Executivo de Igarapé-Miri. Em um desses estudos, destaquei o problema relacionado à frequência desses Edis, pois muitos deles se ausentaram sem justificativa em diversas Sessões Legislativas, não sofreram nenhum processo administrativo e mantiveram a integralidade de seus pagamentos, o que é ilegal. Além disso, as faltas poderiam inclusive resultar na perda do mandato parlamentar, conforme determina a Lei Orgânica Municipal.
Ainda que careça de aprimoramentos na forma de disponibilizar as informações, o Portal Transparência da Câmara Municipal https://camaramiriense.pa.gov.br/ já foi uma grandiosa conquista da sociedade que tanto reivindicou o cumprimento da lei de acesso à informação. Foi justamente com base na leitura de Atas e outros documentos que estão acessíveis, que eu pude construir minhas reflexões.
Tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo carecem de assegurar a participação popular no processo de formulação, execução, avaliação e implementação das políticas públicas sociais, de modo a fortalecer a gestão democrática da coisa pública e o controle social do orçamento adotado para viabilizar os programas, projetos e ações presentes no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual, no Plano Diretor e planos municipais existentes nas diferentes áreas de atuação da Administração Pública.
Blog #PoemeirodoMiri:
Como a população pode (poderia) ser mais participativa, em termos de buscar uma
maior transparência dentro das esferas públicas de governo e no plano do
parlamento?
R - Paulo Sérgio de Almeida Corrêa:
De um lado, a população interessada em obter informações pode recorrer aos portais do Poder Executivo https://igarapemiri.pa.gov.br/ e do Poder Legislativo https://camaramiriense.pa.gov.br/, e consultar leis, decretos, relatórios, planos, projetos de lei, pareceres que possam lhes interessar, segundo o assunto que julga pertinente. Outra alternativa é requerer de ofício informações às secretarias ou departamentos da Administração Pública, esta tem o prazo de 30 dias para responder, sob pena de responder pelo crime de improbidade administrativa.
É possível também utilizar espaço público dentro do Poder Legislativo, mediante solicitação para se pronunciar na Tribuna Popular, expor problemas e até apresentar sugestões de solução para que os parlamentares possam agir.
Ainda que existam diversos órgãos de Conselhos instituídos junto à Administração Pública Municipal, muitos deles enfrentam problemas de infraestrutura para seu funcionamento, dificuldades para realizar suas reuniões por falta de participação de seus Conselheiros eleitos.
Pode a população, de posse de determinadas informações relacionados a casos de corrupção, fraudes, ilegalidades ou abuso de poder político e econômico, dirigir-se ao Poder Judiciário, apresentar suas demandas e requerer providências. O importante é que o cidadão não silencie diante das irregularidades e injustiças; faça cumprir seus direitos e obrigações; mobilize-se em defesa da dignidade humana e do meio ambiente, por exemplo, mas também, em favor de uma Administração Pública pautada na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Blog #PoemeirodoMiri:
Qual elemento, ou quais, seriam os grandes obstáculos à participação da
população no acompanhamento e na fiscalização dos atos de nossos governantes?
R - Paulo Sérgio de Almeida Corrêa:
São diversos, mas destaco os seguintes: o medo que o cidadão tem de ser identificado e sofrer punições caso realize alguma denúncia; a fragilidade na compreensão dos direitos de cidadania civil e política que cada pessoa possui perante a Constituição da República Federativa do Brasil; o esvaziamento dos órgãos de participação política como os Conselhos Municipais; a omissão do Poder Público em criar políticas públicas com a participação popular e mediante Audiências Públicas; frágil intervenção da população no exercício do controle social sobre a gestão pública e do orçamento financeiro por ela movimentado; dificuldades para acesso às informações por falta de equipamentos tecnológicos e internet disponibilizados pelo Poder Público; baixo grau de cidadania política por parte do cidadão, uma vez que este fica inerte diante de tanta corrupção e injustiças contra ele cometidas.
Blog #PoemeirodoMiri:
Qual seria a principal dificuldade de governantes, quando se trata de cumprir
com o preceito constitucional da publicidade, de dar transparência às ações,
aos gastos, remanejamento de recursos e outras demandas que, por força maior,
devem ser mostradas ao grande público?
R - Paulo Sérgio de Almeida Corrêa:
A principal dificuldade estaria em viabilizar a conquista do Estado Democrático de Direito, já que isso exige gestão participativa, compartilhada entre os poderes e órgãos da Administração Pública, assegurando-se a participação popular tanto nos processos de planejamento quanto de execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, fortalecendo-se o controle social sobre a forma como são realizados os investimentos que devem visar promover o bem comum.
Blog #PoemeirodoMiri:
Pensando em termos de processo educativo destinado à população, e tendo em
vista o enorme poder das redes sociais, perguntamos: quais ações os agentes de
governo, do legislativo e do Ministério Público poderiam empreender para que a
população viesse a se conscientizar ainda mais de seu papel e a ser mais
atuante – contra a corrupção e em
defesa da prática da transparência
pública?
R - Paulo Sérgio de Almeida Corrêa:
Existem diversos artefatos digitais que permitem ao cidadão ser protagonista nas denúncias contra qualquer irregularidade ou ilegalidade, tais como: o PARDAL WEB: https://pardal.tse.jus.br/pardal-web/. “O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais e também problemas no ato de votar, em especial qualquer irregularidade relativa ao funcionamento na urna eletrônica (defeito, mau funcionamento, etc.)”.
No Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, tem-se disponível o Fale conosco https://igarapemiri.pa.gov.br/portal-da-transparencia/fale-conosco/, que eu já fiz um teste, emitiu pedido de informação e nada me foi respondido. Em relação ao Portal Transparência do Poder Legislativo Municipal de Igarapé-Miri https://camaramiriense.pa.gov.br/ouvidoria/, encontra-se disponível a Ouvidoria para que o usuário possa requerer informações.
Existem muitos espaços disponíveis para que o cidadão intervenha, mas nem sempre ele está disposto a ocupá-los como parte de sua cidadania. Por mais que os órgãos disponibilizem canais de intervenção, visando promover a participação popular e o controle social, compete aos indivíduos o reconhecimento de seu papel e importância de sua atuação, de modo a interferir qualitativamente nos rumos do lugar em que habita.
Blog #PoemeirodoMiri: Professor Paulo Sérgio, faça suas
considerações finais e muito obrigado pela atenção dada.
R - Paulo Sérgio de Almeida
Corrêa:
Agradeço a oportunidade
de dialogar com a população, mediante as perguntas que me foram direcionadas
sobre transparência e corrupção. Destaco que o bom funcionamento da
Administração Pública repercute no bem-estar da coletividade, mas suas
deficiências impactam desastrosamente sobre a vida e a dignidade de cada
pessoa, além de provocar danos e catástrofes sociais e ambientais.
___________________ Compartilhe esta e outras nossas postagens nas suas redes sociais, principalmente no Facebook e nos grupos de "zap-zap". Siga este nosso Blog e a sua Página (Poemeiro do Miri - Blog do Proff Israel Araújo), no Facebook. Obgd, e até mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário