Atualizado em 22/12/2011 às 20:41
O secretário de Estado de Saúde Pública, Hélio Franco, afirmou, nesta quinta-feira (22), que a responsabilidade pela contratação dos serviços do Hospital Maternidade Dr. Afonso Rodrigues, em Igarapé-Miri, e Hospital Júlia Sefer, em Abaetetuba, no Baixo Tocantins, é das respectivas Secretarias Municipais de Saúde, que assinaram o Termo de Compromisso de Gestão Municipal em 2010 assumindo a gestão plena do sistema de saúde.
Isso significa que os recursos da média e alta complexidade, antes gerenciados pelo governo do Estado, estão sendo repassados diretamente do Ministério da Saúde para o teto financeiro dos municípios. Não há, portanto, segundo o secretário, como o Estado alocar recursos para produção do hospital privado, a não ser que haja um consenso do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) pela redistribuição dos recursos financeiros em benefício de Igarapé-Miri e Abaetetuba.
A afirmação foi feita aos representantes do Poder Executivo, Legislativo e sociedade civil dos municípios de Igarapé-Miri e Abaetetuba, presentes em reunião que aconteceu à tarde no Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), para esclarecer a notícia deturpada de que os Hospitais Afonso Rodrigues e Júlia Sefer seriam fechados pelo governo do Estado. “Os hospitais só serão fechados se for a vontade dos donos”, asseverou Hélio Franco.
Pactuação – Ao assinarem o Termo de Compromisso de Gestão Municipal, os municípios também assumiram a responsabilidade de contratar e auditar os serviços ambulatoriais e hospitalares que forem necessários para a sua população, como é o caso desses hospitais, esclareceu o titular da Sespa.
O secretário municipal de Saúde de Igarapé-Miri, Francisco Vitor de Sousa Pantoja, argumentou que foi surpreendido pela suspensão do repasse pela Sespa, mas Hélio Franco lembrou que, além do termo, ele também assinou a Programação Pactuada Integrada, ou seja, a negociação de serviços de saúde entre os municípios, que foi aprovada em 2010 pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Francisco Pantoja estava, portanto, ciente da situação, assim como a secretária de Saúde de Abaetetuba, Lucilene Ribeiro, também presente no encontro.
O técnico da Diretoria de Desenvolvimento e Auditoria dos Serviços de Saúde, Fábio Leite, apresentou um estudo sobre o uso do teto financeiro de Igarapé-Miri e Abaetetuba para facilitar o entendimento do assunto tanto pelo prefeito de Igarapé-Miri, Roberto Pina Oliveira, como os demais presentes à reunião. O teto financeiro de média e alta complexidade de Abaetetuba na Programação Pactuada Integrada 2011 é de R$ 7.968.763,39, porém a produção, no período de agosto de 2010 a julho de 2011, alcançou a casa dos R$ 5.431.946,99, o que corresponde a 68,17% de uso dos recursos disponíveis.
No que tange a Igarapé-Miri, o teto é de R$ 4.446.579,29, mas a produção, no mesmo período, alcançou R$ 3.574.679,39, o que representa o uso de 80,5% dos recursos. Além disso, no mesmo período, o Estado repassou R$ 1.759.714,53 para o hospital em Abaetetuba e R$ 1.618.433,91 para Igarapé-Miri.
Fiscalização – Segundo Hélio Franco, se o governo do Estado repassar mais recursos para os hospitais privados estará cometendo uma ilegalidade. Além disso, continuou, é muito mais fácil o município fiscalizar os serviços prestados pelo hospital do que o Estado, porque está mais perto para acompanhar os resultados. A Sespa constatou inconformidades em algumas produções apresentadas pelo Hospital Afonso Rodrigues, que precisa melhorar os serviços que fornece à população.
Hélio Franco disse também que sugeriu à direção do hospital que implantasse serviços como uma unidade de terapia intensiva (UTI) adulto e neonatal e serviço de traumato-ortopedia, para que houvesse a possibilidade de convênio com o Estado, como já aconteceu com outros hospitais, no entanto, não houve interesse e o governo do Estado não pode fazer investimento em hospital privado.
Na oportunidade, o secretário lembrou que o Hospital Municipal Santa Rosa, em Abaetetuba, também será beneficiado pelo Projeto de Requalificação dos Hospitais Municipais, recebendo obra física e equipamentos, no valor de R$ 8 milhões. Também está em estudo a construção de um hospital regional na região, que é um anseio da população, inclusive, cobrado durante a reunião pelo prefeito de Igarapé-Miri.
O secretário estadual informou ainda que o Pará recebeu em 2011 R$ 738 milhões de recursos de média e alta complexidade do governo federal; desse total, mais de R$ 500 milhões ficaram com os municípios e R$ 164 milhões com o Estado, para bancar os hospitais regionais, demais serviços estaduais na área e investimentos.
Hélio Franco observou que o repasse desses recursos deveria ter sido suspenso desde janeiro de 2011, mas só agora isso ocorreu. “Os secretários municipais foram alertados sobre isso e estavam cientes da situação”, afirmou. Ao fim da reunião, os secretários municipais conseguiram agendar uma reunião com o presidente do Cosems, Charles Tocantins, para a próxima segunda-feira (26), para buscar uma saída para o impasse.
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Fone: (91) 4006-4871 / 4805 / 4849
Site: www.sespa.pa.gov.br Email: gabinete.sec@sespa.pa.gov.br
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Fonte: http://agenciapara.pa.gov.br/noticia (acesso em 24/12/11)
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