Ao
ouvir e analisar o pronunciamento oficial, verifiquei que as informações sobre
receita e despesa permaneceram camufladas, evidenciando que ao invés de zelar
pela transparência, o atual gestor tem feito pirotecnias políticas de promoção
pessoal com o uso das tecnologias, sonegando ao cidadão o acesso a informações
consistentes relacionadas à gestão dos recursos públicos(...) (Paulo Almeida; grifado)
O Dr. Paulo Sérgio de Almeida Corrêa, pesquisador e Professor Associado na Universidade Federal do Pará (UFPA), colabora novamente com o Blog Poemeiro do Miri em mais uma produção científica, desta feita intitulada: O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE/TRANSPARÊNCIA E SUA EFETIVIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Já acostumado a contribuir com a atuação do Poemeiro do Miri, Paulo Almeida discute, aqui, "o princípio constitucional da publicidade/transparência, sua forma de
apropriação e propagação em alguns discursos e ações políticas do gestor público, bem como
sua efetivação no âmbito da Administração Pública Municipal". Para tanto, indaga Almeida: a) "Qual o arcabouço normativo
que fundamenta o princípio da publicidade/transparência na Administração Pública?"; b) "Será
que na Gestão de Roberto Pina Oliveira esse princípio tem alcançado efetividade e
contribuído para colocar Igarapé-Mirí/PA no rumo certo?".
Sob o ponto de vista do dispositivo metodológico adotado/construído para empreender sua pesquisa e traçar a correspondente discussão, o pesquisador da UFPA realizou "estudo bibliográfico e
documental envolvendo o instituto do acesso à informação em suas relações com o Princípio
da publicidade/transparência, trazendo como evidência empírica do fenômeno estudado as
promessas de campanha e Atos da Administração Pública Municipal do Prefeito Roberto
Pina Oliveira eleito na Eleição Suplementar ocorrida no dia 17 de maio de 2015".
A seguir, a íntegra da publicação, cedida com prioridade ao Blog Poemeiro do Miri:
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Paulo Sérgio de Almeida Corrêa tem Licenciatura Plena em Pedagogia, Bacharelado em Direito, Mestrado e Doutorado em Educação. Professor Associado Nível 4, vinculado
à Faculdade de Educação e Programa de Pós-Graduação do Instituto de Ciências da
Educação da Universidade Federal do Pará. Coordena o Núcleo de Estudos e
Pesquisas em Currículo - NEPEC e o Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre Crime e
Criminalidade - NUPECC. Pesquisador nos Grupos História, Sociedade e Educação
no Brasil - HISTEDBR/SECÇÃO-PA - UFPA e Grupo de Estudos e Pesquisas Direito
Penal e Democracia. Acadêmico Perpétuo na categoria de Sócio-Fundador da
Academia Igarapemiriense de Letras - AIL, ocupante da Cadeira nº 11, cujo
Patrono é o Poeta Bento Bruno de Menezes Costa. E-mail: paulosac@ufpa.br.
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