Israel F. Araújo (editor; poemeiro@hotmail.com)
Na manhã de hoje, 22 de março, integrantes de Movimentos Sociais estiveram superlotando a Câmara Municipal de Igarapé-Miri, entre esses militantes do STTR, Sintepp, SindSaúde, de associações da moradores, de produtores/as, Associação Clube da Rádio Comunitária de Igarapé-Miri, e muitos mais; todo esse arranjo de movimentos se faz apresentar aos Vereadores/as para pedir ajuda no sentido de barrar a chamada Reforma da Previdência. No caso do Sintepp, fora feita uma divisão na chamada em uso na Tribuna Popular para dar uma clara noção, aos legisladores/as, do quanto de dificuldades há (desde já) na relação com a Secretaria Municipal de Educação e com o próprio Prefeito Municipal, Toninho Peso Pesado (PMDB). Uma gama de solicitações do Sintepp já estariam sendo jogadas em gavetas, sem respostas à direção sindical.
Isso é "uma falta de respeito", salientamos.
Em meio a essa conjuntura toda, a Coordenação do Sintepp ressaltou aos Vereadores/as que o então candidato a Prefeito pelo PMDB, Toninho Peso Pesado, garantiu ao Coordenador-Geral do Sintepp (Israel Araújo) que, se fosse eleito e se tornasse prefeito, se comprometeria a realizar CONCURSO PÚBLICO ainda no ano de 2017; a resposta foi a uma pergunta de Araújo, realizada ao então candidato, durante a realização do "I Encontro Fé e Política", realizado pela Paroquia de Nazaré. Foi em setembro de 2017, na C.C. Santa Bárbara.
Hoje essa palavra empenhada por Pesado foi ressaltada por Araújo, na Tribuna da Câmara, para fazer lembrar aos Vereadores/as que o Sintepp está cobrando da SEMED a realização de Concurso Público, em 2017, já que a medida é decorrência de regra constitucional (CF 1988). Ou seja, a regra para a Administração Pública é ter servidores públicos concursados, sendo reservada a possibilidade de contratação para casos excepcionais, como situações de calamidade pública; casos de livre nomeação/exoneração, também seguem lógica parecida. Sabendo que Igarapé-Miri tem, há anos, várias centenas de servidores/as concursados, no caso específico da área educacional. Portanto, já que não há Concurso no Miri desde 2009, .............
Vários Vereadores(as) se posicionaram a favor da realização de Concurso Público, como José Maria Costeira (PT), Toninho do Murutinga (PSB), Rufino Leão (PMN), Guto da Comunidade (PV) e Prof. Valdir Jr. (PT do B). Assim como o Sintepp fez lembrar que a realização de eleições diretas para Direção das escolas e a criação de Plano de Carreira Unificado (PCCR Unificado) estão entre as prioridades da Luta da Categoria, há anos. Que não "arreda pé" dessa Luta.
E faz cobranças sobre o caos do não-começo do ano letivo 2017, em todo o meio rural. Mesmo na cidade, onde as aulas não começaram com toda regularidade no início de março, a situação de falta de merenda (alimentação) escolar e de transporte, por exemplo, dão o tom desse insucesso na gestão de Pesado, no campo educacional, acreditam os sindicalistas do Sintepp. Em aparte, o Ver. Nenca (PMDB), líder do governo na casa, se comprometeu a abrir diálogo com o Prefeito, até começo da semana que vem; isso porque a tentativa oficial do sindicato de reunir com Peso Pesado não deu certo.
Sobre a "Reforma" da Previdência de Temer, é bom destacar a participação dos Deputados do Pará nesse processo.
Uma consulta à página da Câmara Federal, na busca pela
relação de Deputados/as paraenses, os 17 de 2015-18, encontramos a seguinte informação:
1.
ARNALDO JORDY (PPS)
2.
BETO FARO (PT)
3.
BETO SALAME (PP)
4.
DELEGADO ÉDER MAURO (PSD)
5.
EDMILSON RODRIGUES (Psol)
6.
ELCIONE BARBALHO (PMDB)
7.
FRANCISCO CHAPADINHA (PTN)
8.
HÉLIO LEITE (DEM)
9.
JOAQUIM PASSARINHO (PSD)
10.
JOSÉ PRIANTE (PMDB)
11.
JOSUÉ BENGTSON (PTB)
12.
JÚLIA MARINHO (PSC)
13.
LÚCIO VALE (PR)
14.
NILSON PINTO (PSDB)
15.
SIMONE MORGADO (PMDB)
16.
ZÉ GERALDO (PT)
17.
WLADIMIR COSTA (SD)
(Obs.: não há registro de saída de Wlad, p. ex., que o mesmo tenha se afastado etc.:)
Esses deputados/as terão a oportunidade de NEGAR, DIZER "NÃO", à chamada "Reforma" da Previdência que Michel Temer (PMDB, SP) quer fazer aprovar no Congresso Nacional, até este mês de maio ou, o mais tardar, em junho. Se a Proposta que emenda a Constituição Federal de 1988 for aprovada na Comissão que a analisa inicialmente, irá para ser votada no Plenário da Casa; é nesse Plenário da Câmara dos Deputados que estão instalados os 17 deputados paraenses. A maioria deles são aliados fiéis a Temer, casos de PSDB, PMDB, PSD, PP, DEM, PSC, mas nada impede que o Povo do Pará e, logo, de Igarapé-Miri, mostre aos mesmos que não há "muros" a subir: ou vota em defesa do Povo (dos pescadores, trabalhadores rurais, deficientes, servidores públicos...), isto é, contra a Reforma, ou vota a favor de Michel Temer (ou seja, contra o Povo).
A justificativa de que a Previdência seria deficitária, que teria prejuízos anuais, que é a grande arma dos governistas para desmontar direitos sociais do Povo brasileiro, já está jogada por terra, há tempos. Há estudos, Tese (http://brasileiros.com.br/2016/02/farsa-chamada-deficit-da-previdencia/), posicionamentos que deixam clara essa questão; que desmistificam essa anedota. Uma das posições mais divulgadas é a da pesquisadora Denise Gentil (UFRJ), conforme demonstrado a seguir:
A “farsa” chamada déficit da Previdência
Professora de Economia da UFRJ,
Denise Gentil defende a existência de um “cálculo distorcido” pelo mercado
financeiro, que rasga a Constituição ao transformar em déficit a parte da
contribuição previdenciária reservada à União
Nem
reforma política nem tributária. O mercado financeiro iniciou 2016 pressionando
o governo federal a tirar do papel uma reforma da Previdência, capaz de
preencher o rombo de R$ 124,9 bilhões no INSS previsto para este ano.
Rombo? Professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),
Denise Gentil dedicou sua tese de doutorado para defender exatamente o oposto:
o déficit previdenciário seria uma farsa provocada por uma distorção do mercado
financeiro, que fecharia os olhos para um artigo da Constituição que exige
participação da União na composição da Seguridade Social, da qual a Previdência
faz parte. “Por essa metodologia, houve déficit de R$ 87 bilhões de janeiro a
novembro de 2015”, diz.
Acontece
que, quando as contribuições previstas pela Carta entram na conta, o déficit se
transforma em superávit. O de 2014 foi de R$ 56 bilhões. “A pesquisa que
realizei leva em conta todos os gastos com benefícios, inclusive com pessoal,
custeio dos ministérios e com a dívida dos três setores: Saúde, Assistência
Social e Previdência”, explica. Denise ironiza o “súbito” interesse do mercado
financeiro pelo futuro da Previdência e não poupa de críticas o ajuste fiscal
implantado pelo governo. “Dilma está fazendo o que os tucanos desejaram, mas
não tiveram força política para fazer.”
Brasileiros
– A sua tese de doutorado diz que existe uma “farsa contábil” que transforma em
déficit o superávit do sistema previdenciário. Que farsa é essa?
Denise
Gentil – O artigo 195 da
Constituição diz que a Seguridade Social será financiada por contribuições do
empregador (incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro), dos
trabalhadores e do Estado. Mas o que se faz é um cálculo distorcido. Primeiro,
isola-se a Previdência da Seguridade Social. Em seguida, calcula-se o resultado
da Previdência levando-se em consideração apenas a contribuição de empregadores
e trabalhadores, e dela se deduz os gastos com todos os benefícios. Por essa
metodologia, houve déficit de R$ 87 bilhões de janeiro a novembro de 2015. Pela
Constituição, a base de financiamento da Seguridade Social inclui receitas como
a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social) e as receitas de concursos de prognóstico
(resultado de sorteios, como loterias e apostas).
De
quanto foi o superávit da Seguridade Social no ano passado?
Quando
essas receitas são computadas, obtém-se superávit de, por exemplo, R$ 68
bilhões em 2013 e de R$ 56 bilhões em 2014. Mas essa informação não é repassada
para a população, que fica com a noção de que o sistema enfrenta uma crise de
grandes proporções e precisa de reforma urgente. Há uma ideia de insolvência e
precariedade generalizada que, no caso da Previdência, não corresponde à
realidade.
Então
por que tanta pressão por reforma?
O objetivo é cortar gastos para dar uma satisfação ao mercado, que
cobra o ajuste fiscal. Nada é dito sobre os gastos com juros, que entre janeiro
e dezembro de 2015 custaram R$ 450 bilhões, o equivalente a 8,3% do PIB. Ocorre
que o governo fez enormes desonerações desde 2011. Em 2015, chegaram a um valor
estimado em R$ 282 bilhões, equivalente a 5% do PIB, sendo que 51% dessas
renúncias foram de recursos da Seguridade Social. Essas desonerações não
produziram o resultado previsto pelo governo, que era o de elevar os
investimentos. Apenas se transformaram em margem de lucro.
Em
50 anos, o volume dos inativos corresponderá a mais da metade da população
brasileira, segundo o IBGE. Mesmo assim não é necessária alguma mudança na lei
para garantir aposentadoria no futuro?
É
incrível que a burocracia estatal e uma parte da sociedade (o “mercado”) se
preocupem tanto com o que acontecerá daqui a 50 anos. Subitamente, elas foram
acometidas por um senso de responsabilidade com o futuro que não dedicam à
educação, segurança, saúde… Só ocorre com o futuro da Previdência. Não é
suspeito? O que precisamos, aqui e agora, é incluir um contingente enorme de
pessoas que não têm acesso à Previdência. Aproximadamente 43% da população
economicamente ativa vive sem direito a auxílio-acidente, seguro-desemprego,
aposentadoria, pensão. A população envelhecerá, mas o que precisaremos não é de uma reforma previdenciária, mas de uma
política macroeconômica voltada para o pleno emprego e que gere taxas elevadas
de crescimento. É
também necessário políticas de aumento da produtividade do trabalho com
investimentos em educação, ciência, tecnologia e estímulos à infraestrutura.
Esses mecanismos proporcionarão a arrecadação para o suporte aos idosos. Cada trabalhador será mais produtivo e produzirá o
suficiente para elevar a renda e redistribuí-la entre ativos e inativos. Não
podemos ficar presos a um determinismo demográfico.
Como
estabelecer uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria em um país onde um
trabalhador com mais de 40 anos é considerado velho?
A idade
mínima que o governo quer instituir é para as aposentadorias por tempo de
contribuição (hoje de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens), que
representam 29% das concessões. Ocorre que estes normalmente começaram a
trabalhar cedo. Sacrificaram seus estudos, ganham menos, têm saúde mais
precária e vivem menos. Essas pessoas formam dois grupos. Os que se aposentam
precocemente acabam voltando a trabalhar e a contribuir para o INSS; não são um
peso para a União. Outros que se aposentam mais cedo o fazem compulsoriamente
porque não conseguem manter seus empregos, na maioria das vezes por defasagem
entre os avanços tecnológicos e sua formação ultrapassada, ou pelo aparecimento
de doenças crônicas que certos ofícios ocasionam. Estes já são punidos pelo
fator previdenciário, que reduz o valor do benefício. Tratar a todos como se o
mercado de trabalho fosse homogêneo ao criar idade mínima é injusto e cruel,
principalmente numa economia em recessão.
Defensores da reforma pedem que a idade mínima para se aposentar
seja a mesma entre homens e mulheres. Como exigir igualdade de tratamento na
concessão de benefícios se a mesma igualdade não existe no mercado de trabalho?
Concordo.
A Constituinte de 1988 visou compensar o salário menor e a dupla jornada de
trabalho da mulher. Levou em consideração o fato de ela cuidar das crianças e
dos idosos da família e de ter uma jornada muito superior a dez horas de
trabalho diário. Esse desgaste, que compromete a saúde, teria que ser
compensado com regras mais brandas de aposentadoria. E, de fato, as
estatísticas mostram que as mulheres vivem mais que os homens, mas sofrem muito
mais de doenças crônicas a partir dos 40 anos. Vivem mais, mas vivem pior.
Não é aconselhável uma reforma na aposentadoria de deputados e
senadores?
As
regras para essas aposentadorias foram alteradas. É semelhante às regras
previdenciárias do servidor público federal. Para o recebimento integral, exige
35 anos de contribuição e 60 anos de idade sem fazer distinção entre homens e
mulheres. Mas a conta sempre ficará para os trabalhadores do setor privado, que
já sofreram uma minirreforma da Previdência no apagar das luzes do primeiro
governo Dilma, com a revisão das pensões por morte, com as mudanças no
seguro-desemprego e no abono salarial, no auxílio-doença, e, muito
provavelmente em breve, haverá revisão nas aposentadorias especiais. Isso tudo
adicionado à mudança na Previdência dos servidores públicos que aconteceu em
2012.
Surpreende que as mudanças tenham vindo em um
governo de esquerda?
O
governo Dilma está fazendo o que os tucanos desejaram, mas não tiveram força
política para fazer. A esquerda hoje vive o constrangimento enorme de ter
que apoiar um governo desconcertante, retrógrado, privatista, conservador até a
medula, que ataca os direitos sociais conquistados com muita luta por sua
própria base de apoio. Um dia vai às ruas contra o impeachment.
No dia seguinte, vive um pesadelo.Tem que se posicionar contra tudo o que o
governo propõe no campo do ajuste fiscal. O que realmente quer essa militância
de um governo que só pede apoio para se livrar do impeachment sem dar nenhuma contrapartida?
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Quais são os Vereadores/as de Igarapé-Miri que têm mais (maior, mais íntimo) acesso aos 17 Deputados/as? Vamos monitorar isso e cobrar medidas quanto à temerosa “Reforma” da Previdência. Estamos de olho.
