(Cópia do Protocolo - Sintepp - em 16 de jan. 2018)
O ano de 2018 começou, mas o de 2017 não terminou. Simples assim. Esse é o caso que os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação Pública da rede de ensino de Igarapé-Miri, bem como (e sobretudo) os alunos(as) e todos os demais membros da comunidade escolar estão enfrentando. De todas as travessuras realizadas pelas equipes do Governo Pesado para Igarapé-Miri, essa é a mais emblemática, posto que prejudicial e humilhante de todas.
O ano letivo de 2017 NÃO TEVE FIM, ainda. "Barqueiros" e demais servidores da Educação, sob os comandos de Peso Pesado-PMDB, Carlos Castro (o Carlão) e Rosa Costa (esposa do próprio prefeito Pesado), que laboraram em 2017, estão sem ver seus devidos salários há meses: efetivos-estáveis não receberam o dezembro de 2017; já contratados, sem que saiba ainda quantas centenas, ficaram sem receber salários de vários meses. Há relatos de que alguns profissionais também não receberam pelo trabalho realizado (PASMEM!!!) ainda no primeiro semestre, segundo confidenciou ao Blog Poemeiro do Miri, hoje, uma fonte segura, que trabalha no meio rural. E, do segundo semestre, podem ser várias centenas que NÃO RECEBERAM pelos serviços prestados nos meses que compreendem agosto a novembro. O mês de dezembro foi pago aos Contratados(as), segundo informou, em Audiência Pública, o atual Titular Interino da Secretaria de Educação, Reynaldo Aguiar.
A situação de caos, anunciado e bem visível a todos, levou o sindicato que representa a Categoria (o SINTEPP - Sindicatos dos Trabalhadores(as) em Educação Pública do Pará) a ENTRAR COM AÇÃO JUDICIAL, na Comarca de Igarapé-Miri, cobrando o devido pagamento de dez. 2017. O Sintepp está provando à Justiça que os salários dos efetivos estavam saindo com atrasos e que o mês de novembro passado só foi creditado perto do fim do mês de dezembro, sem contar, como já afirmado, que o mês de dezembro dos efetivos não foi pago até estes dias.
Das várias reuniões já feitas com integrantes do Governo Interino, desde 07 de dezembro, umas delas com a intervenção do Ministério Público (MP) na pessoa do Promotor Titular Daniel Barros, resta feito um TAC - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, firmado entre MP e Prefeitura Municipal-SEMED (em 13.12.17), com a participação do SINTEPP. O objetivo maior está circunscrito a: garantir a conclusão do Ano Letivo 2017, sem lesar os educandos; garantir pagamentos aos Servidores, de acordo com a disponibilidade financeira do ente municipal; levantar dados do quantitativo de Contratados, sobretudo do segundo semestre (RECADASTRAMENTO), vez que a imensa maioria destes alegava não ter recebido nos meses do segundo semestre (até Audiência Pública foi realizada pelos sindicatos rural (STTR) e SINTEPP, em 30.10), entre outros.
Agora, depois da cobrança do SINTEP na Justiça, será a vez do Ministério Público também acionar o Poder Judiciário, pela extensão dos efeitos. Mas a "coisa", no dia de hoje, tomou ares de mais "confusão" municipal: o Prefeito Afastado (02 VEZES) pela Câmara Municipal, Peso Pesado-PMDB, o Sr. Ronélio Quaresma, conseguiu uma decisão em liminar (no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TJE-PA), favorável à sua recondução ao Cargo, o que levou auxiliares seus a querer, DESDE LOGO, BEM CEDINHO, as chaves das salas do Prédio da Prefeitura; e levou seus seguidores a *apaixonativos militantes a fazer "carreatas" de amor nas redes e nas ruas. E isso tudo com base somente no primeiro afastamento. Tem mais o segundo; e tem Ação Judicial de hoje, na Comarca de Igarapé-Miri, por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA...
O Blog Gazeta Miriense repercutiu essa conquista da Liminar:
Foi divulgada nesta manhã [17.01] a
decisão do Desembargador Luiz Neto favorável ao retorno do Prefeito Toninho
Peso Pesado em relação ao primeiro afastamento do cargo, realizado em dezembro
do ano passado. Segundo a decisão(...), o relator substituto da Dra. Ezilda
Pastana Mutran, entende que não cabe afastamento com base na Lei de
Improbidade, só se for usando o Decreto-Lei 201/67, e de forma precária decide
suspender o afastamento até melhor análise da relatora ou da turma de direito
público (...).
O mesmo conceituadíssimo Blog se reportou ao Caos gerado na Educação e à Ação Judicial do SINTEPP, como segue:
E a
educação está em situação pior. Como Pesado fez uma farra com o dinheiro do
FUNDEB em 2017 não sobrou quase nada para quitar o salário de dezembro e para
usar o dinheiro de 2018 só com ordem judicial. E foi isso que fez o SINTEPP,
que ingressou ontem na Justiça com uma ação de cobrança para obrigar a
Prefeitura a usar o dinheiro deste ano para quitar os salários do ano passado.
Vejam cópia do pedido que foi protocolado e está sob análise da Justiça. (...) Cabe lembrar que o fornecimento de combustível, de medicamentos e de
outros bens só não foram paralisados em face de acordos feitos pelo prefeito
interino. E até mesmo o MP aceitou fazer um TAC - Termo de Ajuste de Conduta
com relação aos salários em atraso, com situação que também já estava na
Justiça(...).
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E segue a vida, às vezes em doloridas doses de suor e poesia (nem que seja à força). Povo deverá ir às Ruas.
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