Academia Igarapemiriense de Letras (AIL); e-mail: poemeiro@hotmail.com
O drama dos Servidores contratados(as) na Prefeitura de Igarapé-Miri, ao menos desde 2013, é enorme. Sem sombra de dúvidas que todo mundo precisa trabalhar, sobretudo (indiscutivelmente) pais, mães, avós, arrimos de família; não se discute isso, repitamos. Grande parte da população adulta busca postos de trabalho no chamado serviço público (esferas municipal, estadual e/ou federal). Órgãos estaduais paraenses, caso de COSANPA, Seduc, Polícias, são mantenedores de postos de trabalho - contratados ou via Concurso Público (neste caso, como determina a Constituição Federal de 1988); nas prefeituras, aí sim, aí o "bicho pega". De longe, sobretudo com governantes menos responsáveis e mais inconsequentes, são grandes cabides de empregos.
Na verdade, em se tratando de prefeituras, no geral tem-se os cargos públicos (não são empregos...), os quais se prestam a dar oportunidades de trabalho e renda a muitos milhares de brasileiros; mesmo não se tratando de empregos, ainda assim a analogia com o regime celetista (em razão da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, regime de carteiras assinadas) funciona bem e bem. Assessores(as) de políticos profissionais (muitos vereadores e pleiteantes à vereança, sobretudo) e articuladores políticos (membros de partidos políticos, em muitos casos) fazem "a festa": governantes aloprados costumam contratar centenas ou milhares de funcionários, sem que a máquina pública possa pagar devidamente e em dia, e, muito pior que isso, sem que haja realmente a necessidade de tantas centenas de contratações. É comum o povo alardear que tal e tal área (do município) e tais e tais campos da governança (Educação, Saúde, Assistência Social) estão com "o Vereador fulano", outros estão com "o Vereador cicrano" e por aí vai. Dizem (os populares), e sem reservas, que "quem tá lotando em tal rio" é ...
Bom, pois bem, bem sabemos, nós igarapemirienses (mas não somente estes, o Brasil sabe) bem sabemos que a contratação descontrolada de servidores para a Educação, na terra do Açaí tem sido uma constante: foi muito farta no governo Dilza Pantoja (2005-08), na gestão de Ailson do Amaral, o Pé de Boto (2013-14), no mandato interino de Peso Pesado (2015) e nos governos Peso Pesado/Antoniel Miranda (2017 até 2020, nestes dias). Mais de um mil e quinhentos, às vezes, mais de um mil e cem, outras, perto de mil contratados, em tantas outras. Enfim, muitas centenas de contratações ao longo dos anos (os dois governos Roberto Pina, 2009-2012 e 2015-2016, também fez contratações, em centenas para a Educação, mas em volume muito menor do que em outras épocas). Se precisa de contratação, isso é indiscutível; precisa, sempre, precisa, em pequenas doses administrativas, em razão da necessidade (por ex., na área educacional, para atender ao alunado da Educação Especial, precisa, até estes dias, de contratações, pois não teve Concurso para preenchimento de vagas de Cuidador Escolar, por ex.).
CONCURSO PÚBLICO: O caso indiscutível, em linhas gerais, é que Igarapé-Miri teve Concurso Público em 2009 (Fadesp realizou), em sua versão mais recente, que as nomeações em derradeiro se deram em fev./2014 (prefeito Pé de Boto, ex-DEM). Desde 2014, há exatos 6 anos, nada de nomeações em grande volume, via Concurso. Porém, desde 2013, em geral, muitas centenas - ou mais de um mil - contratos temporários, a cada ano; na pasta da Educação, o volume é muito grande. Tem alguma coisa que não bate aí, não é verdade?
Ora, quem já se esqueceu do que aconteceu com os contratados(as) de 2017, gestão Carlos Castro na SEMED (Secretaria Municipal de Educação) miriense, quando muitas de centenas de contratados lotaram a Câmara Municipal, em Audiência Pública realizada sob a liderança conjunta do SINTEPP (Sindicato dos trabalhadores/as em educação pública no Pará) e STTR (Sindicato dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais de Igarapé-Miri)? Quem esqueceu do sofrimento de tantos e tantos servidores(as), muitos e muitos dos quais, até esta data, teriam não recebido seus salários de 2017? Mesmo com tamanha luta (atuação técnica, profissional) do então Titular do Ministério Público Daniel Menezes Barros e atuação firme do Sintepp? Este blog não esqueceu. Quando profissionais contratados de muitos anos, em 2018, sob o Governo Interino de Antoniel Miranda, foram levados a serem lotados como Cuidadores Escolares, passando a receber somente um salário mínimo ou perto de um mil e quatrocentos reais mensais, quem deixou de perceber esse sofrimento e essa desvalorização? Este blog está lembrado.
SUSPENSÃO DAS AULAS E DE CONTRATOS: Exatamente na data de ontem, em 18 de março de 2020, pela necessidade técnica/política de paralisar as aulas nas escolas e creches municipais, após o estado do Pará já ter determinações na mesma direção (em razão da assustadora pandemia do Covid-19, o chamado Novo Coronavírus), a decisão administrativa da gestão educacional em Igarapé-Miri, inscrita na Portaria-GS 003/2019, assinada pela atual Titular da SEMED Maria Izabel Bahia em 18 de março de 2020, resolveu-se, entre outras coisas, por suspender as aulas na rede municipal de ensino de Igarapé-Miri entre 19/03 e 31/03 de 2020 (art. primeiro); a mesma decisão também suspendeu os contratos temporários (art. segundo): "também ficarão suspensos os contratos temporários celebrados com a municipalidade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, cujas lotações [de servidores] refiram-se a unidades escolares", no período acima citado. Em razão das muitas manifestações de autoridades e de lideranças sociais, este Blog buscou algumas posições sobre as suspensões contratuais. Seguem:
1 - Para o Coordenador do Sintepp em Igarapé-Miri e na Regional Baixo Tocantins, Prof. José Jr. (José Moraes Quaresma), essa decisão é vista como "muito ruim, em meio a um momento totalmente atípico, e tal ação vai na contramão da atual necessidade da sociedade, que é ficar em casa, mas com condições. Enquanto alguns países adotaram medidas que impedem o corte de água, energia, despejo por falta de pagamento, a Secretaria de Educação, faz o inverso, diminui a renda de boa parte da população, que são os funcionários temporários. Nós [pelo Sintepp] ainda estamos mantendo contato com a gestão, afim de que eles revejam esse posicionamento, que não é bom pra ninguém, esperamos ter nosso anseio em defesa dos/das Trabalhadores/as em Educação. Como estamos no momento de que não se deve fazer mobilizações com aglomeração de pessoas, esperamos que o clamor das redes sociais funcionem e sejamos atendidos", respondeu ao Blog o coordenador do Sintepp.
2 - Pedimos à professora Vânia Nonato que se manifestasse pela SEMED, a qual de pronto nos respondeu que "Os temporários não foram desligados, somente irão receber pelos dias trabalhados". Mandou-nos, ainda, o seguinte "Esclarecimento", nota aqui citada na íntegra: "a administração municipal utiliza contratos temporários para suprir a necessidade das unidades escolares que não dispõem de servidores efetivos suficientes para o desenvolvimento das atividades educacionais. Por esse motivo, o funcionamento das unidades escolares é a única justificativa que fundamenta a manutenção dos servidores contratados, e se há a suspensão das atividades escolares, por óbvio que não há necessidade de manutenção dos trabalhadores contratados, os quais apenas tiveram seus contratos suspensos até o retorno das aulas. Importante destacar que a administração pública tem recursos limitados para o desenvolvimento das suas atividades durante o ano, e manter indevidamente os contratos temporários significaria consumir antecipadamente os recursos dos meses que precisarão ter atividades escolares e que não estavam no planejamento da Secretaria.
Nesse sentido, queremos exaltar o bom senso dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, que estiveram na tarde do 18 de março na secretaria municipal de educação e puderam dialogar no sentido de acharmos juntos a melhor solução para esses tempos de crise. Que todos tenhamos prudência antes de desferirmos acusações levianas contra pessoas que procuram fazer o melhor pela educação miriense".
De suas partes, atualmente vereadores que fazem oposição ao atual mandato Peso Pesado, José Maria Costeira (PT) e Prof. Valdir Jr. (Avante), manifestaram Notas de Repúdio à gestão municipal, pois, segundo relatam, entre outros pontos, teriam ficado alheados na discussão travada entre SEMED, Sintepp e conselhos, na tarde de ontem, acerca da conjuntura atual e da suspensão das aulas. Opondo-se à decisão sobre as contratações, dizem os mesmos, nas redes sociais:
3 - José Maria Costeira:
NOTA DE REPÚDIO
O vereador José Maria Costeira vem a público repudiar a atitude da Gestão Pública Municipal, pela falta de compromisso, sensibilidade e sensatez demonstrada em relação aos servidores contratados da Secretaria de Educação. A ação irresponsável do gestor municipal, coloca em risco a sobrevivência de filhos e filhas e, de outros membros das famílias que serão diretamente atingidas, colocando-as em situação de Vulnerabilidade Social, indo na contramão das medidas anunciadas pelos Governos Federal, Estadual e de outros municípios da nação brasileira. A Prefeitura e a Secretaria de Educação possuem disponibilidade financeira para efetuar o pagamento dos servidores contratados, pois os recursos estão caindo normalmente nos cofres públicos municipais.
(...) - via WhatsApp
4 - Prof. Valdir Jr.:
NOTA DE REPÚDIO
Não sei o por que o governo municipal, através da SEMED não me convida para reuniões. Será pq brigo muito, cobro muito?? Vou pra redes sociais sim, quero informar as pessoas sobre os assuntos inerentes ao município, não há diálogo entre governo e sociedade, as coisas vêm acontecendo através de muitas cobranças e isso é inaceitável vindo de uma gestão pública onde deveria ter compromisso com o bem estar da sociedade. Hoje aconteceu uma reunião na SEMED onde definiram que os funcionários temporários tivessem seu desligamento da folha de pagamento até o retorno de suas atividades, isso foi desumano desampar os funcionários num momento de crise em que o pais está vibendo. Se eu tivesse lá não iria permitir tamanha crueldade com essas pessoas, enquanto isso, funcionário suspeito de ter recebido aproximadamente 25 mil reais sem trabalhar. Lamento e deixo meu repúdio a essa atitude desrespeitosa com esse representante escolhido pelo voto dos mirienses.
(...) - via WhatsApp
_______ Ficam perguntas sobre o impacto das diversas decisões administrativas, técnicas e políticas, neste contexto pandêmico; também perguntas sobre o volume de contratações suspensas (mesmo que por período curto); sobre a capacidade financeira de a Prefeitura de Igarapé-Miri de arcar com os salários e encargos; e, acima de tudo, pergunta-se se os Vereadores estão atuando, neste e em outros casos, em defesa da população, em prol do bem-estar populacional ou se estão apenas vivendo "modinhas" e fazendo "lacrações" nas redes sociais; se o Prefeito fosse A ou B, se as posturas seriam as mesmas.
As respostas, à vontade, nas nossas redes sociais.
#PoemeirodoMiri
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