Na Escola “Enedina Sampaio”, adesão à Greve já aconteceu

Prof. Israel Fonseca Araújo

Em Reunião, realizada ontem (22/9), a grande maioria dos Professores(as) que atuam na Escola Estadual “Enedina Sampaio Melo” (37 anos de educação em Igarapé-Miri) decidiram que irão aderir à Greve na Rede Estadual de Educação do Pará, haja vista que a Categoria já vem negociando com o Governo Estadual (via Seduc, Sepof...) desde os primeiros momentos de sua atuação e, acima de tudo, a partir de abril – com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que o Piso Salarial Nacional dos Professores(as) [PSNP].

Após avaliarem questões ligadas ao PSPN e implementação do PCCR (Lei Estadual nº Lei n° 7.442, de 2 de julho de 2010 (veja texto a seguir), além de Segurança nas Escolas e outros pontos correlatos, os Educadores(as) resolveram aderir à Greve, já deflagrada pelo Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores(as) em Educação Pública do Estado do Pará), para iniciar nesta segunda, 26/9/11 e seguir por tempo indeterminado (consultar o sítio do Sindicato, a saber: www.sintepp.org.br). Nessa mesma Reunião, os Educadores/as decidiram que as questões mais estratégicas do Planejamento da Escola não serão esquecidos, mesmo durante o Movimento Grevista, como é o caso de Comissões instaladas para tratar de temas como III Feira Interdisciplinar e Enem – Exame Nacional do Ensino Médio.

A referida lei “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará e dá outras providências.] pela ex-Governadora Ana Júlia Carepa”.

A seguir, transcrevemos alguns textos que ampliam o entendimento da questão (Greve na Rede Estadual de Ensino), para conhecimento e divulgação:

Texto 1:

De: Alberto Andrade (Sintepp)

Data: 15 de setembro de 2011

Assunto: INFORMES URGENTES

"Professoras/es,
Viemos ao longo de 2011 negociando com o governo - acredito que até com muita paciência e responsabilidade. Nossa negociação se estruturou sobre dois pilares: Plano e Piso. O plano tinha um prazo para ser enquadrado em outubro e o piso quando fosse publicado o Acórdão [pelo Supremo Tribunal Federal].

PCCR

O Enquadramento do Plano [PCCR, Lei Estadual acima citada]foi feito neste mês, com publicações no Diário Oficial do dia 6 de setembro (Caderno 4) e no DO do dia 9. O problema é que o Enquadramento está incompleto, faltando a regulamentação das Aulas Suplementares e do Abono, bem como a regulamentação que garante a equiparação entre Professores e Especialistas [em Educação]. Ainda precisamos ressaltar que não será garantida a Hora Atividade e a Jornada - apontadas pelo governo apenas para a próxima lotação.

PISO

O governo sempre defendeu nas Mesas de Negociação que, ao ser publicado o Acórdão, pelo STF, pagaria o Piso. O Acórdão foi publicado no dia 24/08/2011. Marcamos para hoje (15/9) uma Paralisação para cobrar estas demandas. JATENE chamou para o mesmo dia e hora uma Reunião na Estação das Docas, para dar "boas notícias à categoria".

Jatene, com um jogo de palavras, anunciou que pagará 30% do Piso este mês e o restante quando o MEC complementar.

Digo "jogo de palavras" pois, traduzindo o que Jatene falou, significam R$ 27,00, pois o piso atual para 200h é de R$ 1.096,00. Para alcançar os R$ 1.187,00, o governo deveria realinhar o piso em R$ 91,00. Portanto, o governo já anunciou esta medida de maneira terminativa e QUEBROU O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO E DE CONFIABILIDADE.

Precisamos nos manter organizados e em luta, pois não é à toa que a ÚNICA CATEGORIA que tem expediente junto ao governo é a nossa - que está em luta. Jatene tentou se CAPITALIZAR politicamente com o anúncio e nitidamente resolveu disputar a consciência da Categoria.

O tiro parece ter saído pela culatra, visto que o governador chegou a ser vaiado na Estação [das Docas].
Porém, precisamos debater com nossos pares em nossas escolas, esclarecendo estas questões, para que não caiam neste "canto de sereia" do governo.

Tod@s à luta! Dia 21/9 - ASSEMBLEIA GERAL NO CENTRO SOCIAL DE NAZARÉ - ÀS 9H.

Vida Longa com Dignidade!

Beto Andrade

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P.S.: Por favor repassem aos seus contatos matéria do Liberal.

(Mais Informações: WWW.sintepp.org.br)

Texto 2:

Professores do estado entram em greve em outubro

Redação Portal ORM - 15/09/2011 - 12h06

Os professores da rede pública estadual divulgaram na manhã desta quinta-feira (15), durante um protesto em frente a Estação das Docas, em Belém, que vão entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 1º de outubro.

A categoria não concordou com a proposta do Governo, que estabeleceu um aumento 30% menor do que o estabelecido pelo Superior Tribunal Federal para os professores de todo país. A proposta, feita na manhã de hoje pelo governador Simão Jatene, discutiu medidas relacionadas à implantação do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos Profissionais da Educação Básica.

Após a reunião, a categoria protestou contra a proposta em frente a Estação das Docas, local da reunião. Eles utilizaram um carro som para demonstrar que não concordaram com o aumento proposto pelo governo. 'Pelo que o STF definiu, cada professor deveria receber R$1.187, mas o governo quer dar somente R$1.096, ou seja, 30% a menos do que prevê a determinação do STF', explica Antônio Neto, coordenador do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado). 

Ainda de acordo com Neto, os professores devem se reunir no próximo dia 21 para definir como será a greve. 'Em relação ao PCCR, o governo não leva em consideração a carga horária que o professor tem para elaborar as aulas. Estamos indignados com essa proposta', finaliza.

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Antonio Netto

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Texto 3:

[Greve na Rede Pública de Ensino do Pará]

(WWW.sintepp.org.br) – acesso em: 23/9/11 – grifos meus

Milhares de trabalhadores [as] da Rede Pública de Ensino do Estado, em Assembleia na manhã do dia 21 de setembro decidiram paralisar suas atividades até que o Governo Jatene cumpra o que foi acordado em mesa de negociação com o sindicato. Esta foi a sentença data ao Governo do Estado depois de meses de negociação para que se evitasse uma greve na educação pública do Pará. Infelizmente, esta é a única forma de chamar a atenção da sociedade e da justiça para o caos que vive a educação no Pará. 

O estopim desta decisão se deu em virtude do Governo Jatene ter ignorado o que foi estabelecido em mesa de negociação e armou uma encenação chamando a categoria e os meios de comunicação para anunciar o pagamento de apenas 30% da complementação do Piso Salarial, como se isto fosse um ganho ou uma conquista do Governo do Estado, o que foi rechaçado no próprio palanque, onde Jatene fez o pronunciamento recebendo uma vaia calorosa dos presentes. Dias atrás o acordo do pagamento integral do Piso Salarial se daria somente depois que o STF publicasse a decisão que obriga todos os Entes da Federação a pagar o Piso, o que não ocorreu!

Outro fator de grande luta é a inclusão dos funcionários de escola, que até o presente momento o governo não se posicionou de forma satisfatória. Por isto, chamamos, também, os funcionários de escola para engrossar e somar-se a esta luta.

A luta em torno de um do Piso Salarial Nacional do Magistério é uma luta antiga da categoria que foi conquistada com muita luta para estabelecer um valor mínimo para todos os professores da educação básica. Assim, como o reconhecimento em lei dos funcionários de escola que agora pertencem ao Quadro de Funcionários da Educação Básica e precisam constar na lei do PCCR, aprovado em 2010, com a ressalva que estes funcionários deveriam ser enquadrados tão logo a lei fosse sancionada. E precisamos cobrar isto também.

Em todo o Brasil a campanha pelos 10% PIB já esta nas ruas e é tema de nosso XX Congresso Estadual, que lançará esta campanha no Estado, pois acreditamos que somente com investimento maciço em educação conseguiremos reverter as atrocidades que estão cometidas com as nossas crianças, como a violência sexual, bullying, presenciadas constantemente nas escolas. Lembramos também, que os trabalhadores em educação, também são vítimas dessa violência.

O Ministério Público precisa, urgentemente, achar uma maneira para que o Governo Jatene cumpra o que determina a justiça e chame os concursados aprovados nos últimos concursos, pois as contratações continuam às vistas da justiça.
Não devemos esquecer que o Governo estabeleceu um calendário de reformas de escolas que nem mesmo ele cumpriu e tanto professores quanto alunos sofrem frenquentemente com acidentes dentro das salas de aula e que, portanto, também é um ponto de pauta que não foi atendido, assim, como as eleições diretas para diretor de escola, uma reivindicação antiga do sindicato.

Assim, a Greve na Rede Estadual começa mostrando para a Sociedade que a educação pede socorro, pois nossas lutas não são apenas em torno de melhorias salariais, mas também, por uma educação pública de qualidade social e melhores condições de trabalho, que garanta a permanência satisfatória de nossos alunos em sala de aula e, ao Trabalhador em Educação, condições dignas de sustentarem suas famílias sem que para isto tenham que se submeterem a uma carga horária estafante. Por tudo isto, a coordenação estadual do Sintepp chama para um poderoso ato no dia 26 de setembro, concentração no CAN, 9 horas, com caminhada até o Centro Integrado de Governo [CIG]. “Ou o governo nos paga o nos deve ou a greve continuará por tempo indeterminado”.

Recuar jamais, avançar nas conquistas sempre!

Texto 4:

Piso salarial dos professores chegará a R$ 1.450,86 em 2012

www.correiodoestado.com.br (acesso em 23/9/11)

A projeção de arrecadação de impostos feita pelo Tesouro Nacional mostra que o piso salarial dos professores brasileiros deve chegar a R$ 1.450,86 em 2012. O valor é 22% maior do que o definido pelo Ministério da Educação para este ano, de R$ 1.187,08, e promete causar polêmicas entre governantes estaduais e municipais. Apesar de previsto em lei, o salário ainda não é cumprido por todos os Estados e municípios, que alegam falta de recursos para pagá-lo.

Essa é a menor remuneração que os professores devem receber por 40 horas de trabalho semanais. Vale lembrar, no entanto, que o valor ainda pode sofrer alteração. O reajuste do piso salarial é calculado com base no valor mínimo gasto por aluno segundo o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Com as previsões já divulgadas pelo Tesouro, cada estudante custará R$ 2.009,45, pelo menos. Porém, só em dezembro, quando os cálculos são atualizados, o MEC divulga o valor final do piso. Os reajustes passam a valer em janeiro.

A previsão é um pouco maior do que a calculada inicialmente pelo consultor educacional Luiz Araújo [ex-secretário Municipal de Educação de Belém, PA] e divulgada pelo iG nesta terça-feira. Ele havia utilizado o reajuste sofrido pelo custo mínimo por aluno no Fundeb (que será de 16,68% em 2012) para calcular o piso salarial. Porém, a metodologia usada pelo MEC para fazer essa conta leva em consideração os valores estimados para gasto por aluno dos dois anos anteriores (2010 e 2011). O índice ficou em 22%.

“As projeções do Tesouro não costumam ficar muito fora daquilo que de fato acontece. Às vezes, há ajustes para menos ou mais”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Recursos extras

A partir da projeção de receita arrecadada com impostos por Estados e municípios, a União coloca mais recursos no Fundeb. Essa verba é destinada aos Estados que não conseguirão investir o valor mínimo estabelecido para cada aluno em todas as etapas da educação. Em 2012, o governo federal vai colocar R$ 10,6 bilhões no fundo. E parte desse recurso, pouco mais de R$ 1 bilhão, poderá ser usado para auxiliar a pagar o piso salarial.

Somente os Estados que receberão o complemento da União para financiar o ensino podem receber ajuda para o pagamento do piso dos professores. Em 2012, serão: Minas Gerais, Paraná, Alagoas, Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Bahia, Paraíba e Pernambuco. Porém, municípios em dificuldade que pertençam a outros Estados podem solicitar recursos extras ao MEC. Em janeiro, o ministério aprovou critérios para ajudar prefeituras.

Segundo o MEC, menos de dez municípios solicitaram apoio desde então. Nenhum deles recebeu o benefício, porque não conseguiram preencher os pré-requisitos exigidos pela Pasta.

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O Piso é para Jornada de 40h/semana (200h/mês), tendo em vista a Escolarização de Nível Médio, e entendido como Vencimento-Base. (IFA)