Caso Cerpasa tem avanço no STJ
(http://www.diarioonline.com.br)
Entre idas e vindas, petições, despachos e distribuição entre gabinetes do Superior Tribunal de Justiça, Ministério Público Federal e Polícia Federal, fato é que o Inquérito 465, que apura o envolvimento do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB) no caso que ficou conhecido como “Escândalo da Cerpasa” está finalmente tramitando na Justiça Brasileira. Diversas foram as tentativas, nestes últimos 10 anos, de protelar as apurações, empurrar o caso para outros tribunais e até mesmo tentar anular as provas evidentes no Inquérito. Desde o início de janeiro deste ano o processo já sofreu sete movimentações, o que é um recorde, comparado a todo o primeiro semestre de 2014, onde ocorreram apenas 10 movimentações.
O processo deu entrada no STJ desde o dia 9 de dezembro de 2004, passou um intervalo de três anos (de setembro de 2007 a março de 2011) “dormindo em berço esplêndido” no Tribunal de Justiça do Pará e voltou ao Superior Tribunal. No STJ, já passou por diversos relatores, entre eles o atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que não aceitou o benefício do “segredo de justiça” no processo, o que permitiu que fossem divulgados diversos despachos sobre o andamento do Inquérito 465. Entretanto, desde 2012 passou a tramitar em segredo de justiça, não permitindo mais acesso a nenhum documento.
O inquérito mostra que o governador Simão Jatene está sendo investigado há mais de uma década por corrupção passiva, crime contra a administração pública, falsidade ideológica, crimes contra a fé pública, corrupção ativa e crimes praticados por particular contra a administração pública.
O escândalo da Cervejaria Cerpasa ocorreu há mais de 15 anos quando, segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, a empresa recebeu um perdão de dívidas de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em valores que chegavam, à época, a quase R$ 47 milhões.
Em contrapartida ao perdão, a empresa prometia contribuir, com recursos não contabilizados pelo PSDB, para a campanha de Simão Jatene, indicado por Almir Gabriel, já falecido, para ser seu sucessor no Governo do Estado do Pará nas eleições de 2002.
Esta transação estava registrada no computador apreendido na sede da Cerpasa e em documentos encontrados na sede da empresa, que foram levados pela Polícia Federal após uma ação de fiscais do trabalho.
Na época, o Ministério Público do Trabalho fazia uma vistoria na fábrica de cervejas para apurar a denúncia de a empresa fazia o pagamento “por fora” dos funcionários, sem registro em carteira e ao apreender o material todo encontrado nos escritórios, encontrou todos os registros do pagamento da propina, incluindo uma espécie de ata de uma reunião em que o esquema teria sido acertado.
Em um dos computadores apreendidos teria sido encontrado o documento “Pendências”, no qual constaria, em detalhes, um acordo da Cerpasa com o governador Simão Jatene e ex-secretários de Estado, entre eles, Sergio Leão, atual Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios por influência do próprio Jatene, para o perdão da enorme dívida fiscal da empresa em troca de um pagamento de R$ 16,5 milhões – pagos em parcelas, segundo o MPF, em parte para o caixa dois da campanha eleitoral do tucano, em 2002, e parte como propina ao atual governador. Em valores atualizados, esse montante ultrapassa R$ 40 milhões.
Com maior celeridade nos trâmites do processo no STJ, é bem provável que o caso vá finalmente a julgamento neste ano.
(Diário do Pará)
(Imagem: PoemeirodoMiri)
Nenhum comentário:
Postar um comentário