(Editor; poemeiro@hotmail.com)
(Divulgação de redes sociais)
No dia de ontem, 11 de julho de 2017, o Senado Federal deu aval para que Michel Temer (PMDB-SP), que atualmente está usando a Sala da Presidência da República Federativa do Brasil, sancione uma "Reforma" na Consolidação das Leis Trabalhistas deste país. Defensores dos atuais governistas falam que a "reforma" trará "modernização" e, opositores/as (sobretudo militantes sindicalistas, trabalhadores desempregados, assentados, ruralistas, enfim, a classe trabalhadora representada em movimentos sociais), falam de "retrocesso".
Este editor, em particular, acredita que uma das linhas-mestras dessas mudanças é o enfraquecimento das lutas da classe trabalhadora. Por quê?
Porque, dentre outros resultados, a "reforma" institui o fim do desconto de um dia de salários de cada trabalhador(a) do Brasil, em favor de Sindicatos (parte desse valor é destinado às confederações,centrais...); enfraquecendo financeiramente os sindicatos (acreditam eles), os mesmos teriam menor poder de discussão com as categorias que representam, maiores dificuldades de "fazer a luta", de resistir. Assim, os governantes, quando tivessem de enfrentar tais desconfortos (caso de agora, nestes anos, com as "reformas" do Ensino Médio, da Previdência e Trabalhista), teriam menor desgaste diante das categorias, pois as mesmas estariam menos fortalecidas. Outro motivo, é que as "negociações" podem vir a ser realizadas pelos trabalhadores com seus "patrões", sem que os mesmos precisem estar filiados a sindicatos. Ou seja, mais uma vez é a tentativa de deixar os sindicatos à parte, aparentemente sem poder de enfrentamento (acreditam eles).
Para citar apenas dois aspectos. É a direita mais retrógrada em ação, em defesa dos ricos, do Capital, sempre tentando esmagar a cabeça da classe trabalhadora. Temer seria um operário desses interesses e, acreditam muitos, seria bem agradado por isso. Ocupar a Sala do 3º Andar já é um afago e tanto, não?
Oposicionistas do governo de Michel Temer falam em "golpe na Democracia" para o processo de investigação e cassação que foi aceito, aberto, por Eduardo Cunha (aliado fortíssimo de Temer, que hoje está preso), e que levou à casação da ex-presidente petista, Dilma Rousseff. Dizem os atuais adversários de Temer (que foram bem aliados seus, no passado de ontem) que o "golpe" não foi contra o Partido dos Trabalhadores/as, no sentido de retirá-lo da Presidência da República, mas, sim, contra a própria Democracia brasileira. E, aceite-se uma Tese ou outras, o certo é que "reformas" vieram a reboque, sob um discurso que prega (vomitado pelo PMDB, PSDB, DEM, PSD, PP, PSC...) uma "travessia", pois se instalariam, dessa maneira, as "mudanças que o Brasil precisa", segundo dizem eles/as reiteradamente.
A seguir, transcrevemos uma das publicações que repercutem(tiram) essa "vitória" de Temer, no Senado (ele já venceu (??) os trabalhadores e os estudantes, com a "Reforma do Ensino Médio"); a publicação do Grupo Abril, via VEJA, é bem emblemática, em razão dos gigantescos esforços bem recentes dentro das estratégias políticas que levaram à cassação do Mandato de Dilma Rousseff (PT), em 2016. Confira a de ontem:
O QUE MUDA COM A
APROVAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA
Projeto
aprovado no Senado nesta terça-feira depende apenas da sanção de Michel Temer
para entrar em vigor; alterações passam a valer em 4 meses
Por Felipe Machado
11 jul 2017, 22h07 (Publicado em 11
jul 2017, 20h21)
O projeto que altera
a reforma trabalhista aprovado
no Senado nesta
terça-feira altera mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), publicada
em 1943. O eixo central da proposta é permitir que as negociações entre
empresas e empregados, ou entre sindicatos e empregados, tenham valor legal, o
chamado “acordado sobre o legislado”.
Para
os críticos da reforma, essa liberalidade permitirá negociações que reduzem direitos
dos trabalhadores. Já os defensores da reforma alegam que ela
atualiza uma legislação envelhecida e protecionista, abrindo caminho para um
ambiente de maior geração de empregos.
Além de dar força
para as negociações, a reforma permite altera limites já estabelecidos, como
duração de contratos temporários, trabalho autônomos e atuação dos sindicatos,
além de criar novas regulamentações – para home office e trabalho
intermitente.
Especialistas
contrários à proposta dizem que o espaço maior para a negociação, na verdade,
desprotegerá o trabalhador, e apontam que as mudanças na lei também vão
restringir o acesso a reparações através da Justiça do Trabalho. O texto,
encaminhado ao Congresso no início do ano, ainda vai para sanção
do presidente Michel Temer antes de ser publicado e
entrar em vigor. As mudanças começam a valer quatro meses após a publicação no Diário
Oficial da União.
A seguir, as
principais mudanças da lei trabalhista,
segundo especialistas consultados por VEJA: [fizemos prints do texto, em razão da formatação do mesmo]
(http://veja.abril.com.br/economia/o-que-muda-com-a-aprovacao-da-reforma-trabalhista/)
(http://veja.abril.com.br/economia/o-que-muda-com-a-aprovacao-da-reforma-trabalhista/)
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Vamos dizendo o que podemos.
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