A Secretaria de Educação de Igarapé-Miri, a qual tem como atual Titular o Servidor Reynaldo dos Anjos Aguiar, está enfrentando uma série de desgastes junto à população municipal, mas, acima de tudo, diante dos profissionais que atuam na Educação Pùblica (professores/as, servidores não-docentes e outros prestadores de serviço), muitas e muitos, há mais de 35 anos. São inúmeras problemáticas, entre as quais (ou para tentar justificá-las) a questão financeira: o Prefeito Antoniel Miranda dos Santos (PEN) vem falando, já há uns meses, que os recursos do FUNDEB não dariam para arcar com as folhas salariais dos profissionais da rede de ensino de Igarapé-Miri: trata-se do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, um fundo público que paga a maior parte dos gastos com educação nos municípios brasileiros. Os valores repassados a título de Fundeb são creditados, ao longos dos meses de cada ano (até 31 de dezembro de 2020), à Secretarias municipais de educação.
Fonte ligada ao Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) informa que, desde janeiro até 30 de junho último, exatos R$ 34.122.453,91 (trinta e quatro milhões e cento e vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos) já foram repassados aos cofres administrados por Aguiar. Nesse caso, a média mensal é de 5.678.075,65 (mais de cinco milhões e seiscentos por mês). É bem verdade que a Folha da educação, na terra do Açaí, não é das baixa, mas muita coisa estaria inexplicada, segundo a mesma fonte, como é o caso de que não se tem conhecimento de como estão sendo pagos os trabalhadores(as) de uma forma geral, isto é, na gestão de Reynaldo Aguiar está(estaria) acontecendo o mesmo que acontecia no mandato de Raimundo Carlos-"Carlão"/Peso Pesado: o sindicato da categoria informa que não tem acesso às folhas de pagamento da Educação (de todos os servidores, efetivos e contratados), que não tem como analisar a aplicação desses recursos; que, em decorrência desse não-acesso às Folhas, não teria como verificar se a aplicação dos recursos está ou não está sendo feita de modo adequado à legislação. (Este Blog tem várias publicações nas quais é possível constatar esse perfil de trabalho técnico, analítico, que esse sindicato vem realizando ao longos dos anos)
A título de lembrete, fique registrado que não é, somente, do FUNDEB que saem os recursos para pagamento dos profissionais da educação, pois ainda há outros repasses. Ou seja, argumentar que "cortes" possam ser feitos em decorrência da relação valor do FUNDEB x TOTAL GASTO COM AS FOLHAS DA EDUCAÇÃO é inadequado e se torna uma cortina de fumaça diante da necessidade de entender e esclarecer (à sociedade) as questões todas ligadas à educação, como é o caso da Valorização dos trabalhadores/as da educação que trabalham em Igarapé-Miri.
DISPENSA DE CONTRATADOS(AS)
Depois de o gestor municipal demitir (determinar o distrato de todos os) contratados que atuam nas Secretarias de Governo, o que impacta um significativo número de trabalhadores do Quadro da SEMED (Educação), o mesmo Sintepp saiu a campo para tentar dialogar com o Prefeito e Secretários de Administração e de Educação. Conseguiu reunir com o Titular da Administração (Antonildo Nahum) e com o próprio prefeito. Dessas reuniões, três, na verdade, ficou decidido pelo prefeito Antoniel que os Contratados que têm muitos anos de serviços prestados continuarão com seus vínculos, o que acontece desde os governos Mário Leão, Dilza Pantoja e Roberto Pina (algumas professoras informam que têm mais de 25 anos de trabalho como contratadas); que tais contratados da Educação não sairão de seus postos e que a situação financeira de julho/2018 será resolvida.
Ato continuo, já no dia 09 deste foi divulgada uma Nota, em grupos de aplicativos de mensagem de celular, na qual esse grupo de contratados eram convocados a estar na SEMED no dia 1.07, para assinatura dos contratos. Os mesmos se dirigiram ao RH da SEMED, mas os contratos ainda não estavam prontos. Nesse momento, servidores da educação (descontratados), muitos desses filiados ao Sintepp procuraram a direção desse sindicato, já em tom de apreensão, preocupação com suas realidades financeiras e com seus postos de trabalho; informa a Coordenação municipal do Sintepp aos profissionais que buscaria dialogar com a Gestão.
Segundo fontes da Coordenação do Sintepp, nessa mesma manhã o sindicato tratou da questão, por telefone, com uma servidora do RH da Secretaria de Educação, os quais avaliaram as questões de fundamentação legal aos contratos (pois, julho é mês de férias, sendo este um dos principais pontos de avaliação da parte da gestão) e fizeram um acordo via telefone para que os Contratos fossem, de fato, entregues aos servidores/as no dia 13, isto é, amanhã. Isso a Coordenação do Sintepp informa que repassou aos servidores descontratados(as).
Porém, para a surpresa de todos, na tarde de 11 de julho (quarta) os sindicalistas informam que receberam documento da Secretaria de Educação, nos quais o Secretário Reynaldo convida a direção do Sintepp e comissão de trabalhadores para estarem em uma Reunião, a se realizar na SEMED no dia 17.07, às 10h, onde será tratada da situação funcional dos contratados que têm mais anos de serviços prestados, os chamados (pela gestão) "TEMP 2", dizendo (no Ofício) que terá equipe de governo e Representante do Ministério Público. Ao final do Ofício, o Secretário Reynaldo declara que
"não haverá emissão de contratos para assinatura no dia 13.07.2018 como ficou acordado com Vossa Senhoria" (Of. 159/2018-DP-SEMED).
Ora, é verdade que houve esse acordo para a entrega dos Contratos em 13 de julho (amanhã), mas não houve reunião ou outra forma de interação entre as partes para a justificativa do cancelamento das entregas e assinaturas, no dia 13/07.
Mais preocupante ainda, é que terça já é dia 17 de julho, o que implica verificar que já se estaria à beira de fechamento da Folha de pagamento do Quadro da Educação, para quitação salarial deste mês. Realmente, argumentam os sindicalistas, a situação é complicada, pois não se sabe se há (ou se não há) contratados em julho, ganhando como Professores(as) na Folha da Educação, o que poderia gerar maior sofrimento aos profissionais que estão descontratados, os quais atuam, todos/as, nas escolas (isto é, os contratos poderiam ter sido celebrados para o período do ano de 2018, se assim tivesse sido a decisão de governo). A pressuposição de que pode haver profissionais que estão contratados como Professores(as) efetivamente lotados neste mês de julho e haver outros, que trabalham de fato como professores/as, não lotados e sem receber. Dois pesos e duas medias, alguém poderia imaginar.
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Considerando que a Posse não aconteceu em 28 de junho último, o Sintepp encaminhou Ofício ao Sr. Secretário Reynaldo, mas, até esta data, não obteve resposta. A Coordenação municipal do sindicato reuniu, no dia 09.07, com o Prefeito Antoniel Miranda, e solicitou todo empenho deste para que a Posse aconteça; antes disso, a mesma direção sindical requereu (no final de junho) ao Secretário Reynaldo que realize o Ato de Posse dos Conselheiros de Educação. Estes, já estão nomeados desde 25 de maio último, restando que a gestão realize o Ato de Posse, para que os trabalhos tenham início.
O Sintepp, informam seus dirigentes, não irá desistir da existência desse Conselho de Educação (é obrigatório, desde a publicação da Lei Municipal 5.115/2016; mas, ao que parece, fica a impressão de que quem quer que o Conselho de Educação exista é o sindicato: somente ele. Uma ver--go--nha para a gestão da Educação da Terra de Sant'Ana.
_____________________________ As lutas continuam.
Nenhum comentário:
Postar um comentário