No
último dia 12, este Blog fez breve Nota sobre a situação de profissionais
Contratados(as) no Quadro da Secretaria de Educação Igarapé-Miri (SEMED). A
publicação trouxe como título: “O drama dos Contratados(as) na SEMED de Igarapé-Miri (PA): todos estão ‘na
rua’?”; a pergunta não era descabida. Havia Decreto do
Sr. Prefeito Municipal determinando as interrupções contratuais, de onde se
entendia que todos os contratados estavam fora dos postos de trabalho desde 01
de julho.
Trata-se
de uma prerrogativa do Chefe do Poder Executivo Municipal. Uma delas, uma das
muitas. Dizia, nas iniciais, a breve publicação deste humilde espaço noticioso:
A Secretaria de Educação de Igarapé-Miri, a qual
tem como atual Titular o Servidor Reynaldo dos Anjos Aguiar, está enfrentando
uma série de desgastes junto à população municipal, mas, acima de tudo, diante
dos profissionais que atuam na Educação Pública (professores/as, servidores
não-docentes e outros prestadores de serviço), muitas e muitos, há mais de 35
anos. São inúmeras problemáticas, entre as quais (ou para tentar justificá-las)
a questão financeira: o Prefeito Antoniel Miranda dos Santos (PEN) vem falando,
já há uns meses, que os recursos do FUNDEB não dariam para
arcar com as folhas salariais dos profissionais da rede de ensino de
Igarapé-Miri(...). Os valores repassados a título de Fundeb são creditados, ao
longos (sic) dos
meses de cada ano (até 31 de dezembro de 2020), às Secretarias municipais de
educação.
Fonte ligada ao Sintepp (Sindicato
dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) informa que, desde janeiro até
30 de junho último, exatos R$ 34.122.453,91 (trinta e quatro milhões e
cento e vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e um
centavos) já foram repassados aos cofres administrados por Aguiar.
Fonte: Blog Poemeiro do Miri, em 12.07.201
Nesse dia 12 de julho, já havia ordem (determinação) do Sr.
Prefeito para que os contratados(as) do Quadro da SEMED, que têm mais de 20 anos,
CONTINUASSEM contratados(as) até fins de dezembro vindouro (outros governantes assim
o fizerem, criando a realidade vivida nestes dias). A título de informação, algumas
professoras informam que têm perto de 28 anos (e poderiam estar adquirindo as
condições para poder se aposentar, depois de tantos anos de serviços prestados
à SEMED, sem jamais terem tido o direito de progredir na Carreira, de ter
incentivos por formação de Nível Superior, Quinquênios e outros: uma espécie
(quem sabe...) de apropriação indevida da parte da Municipalidade).
Mas havia esse drama (imaginem como é a pessoa ter
empréstimos bancários, avalizados pela própria gestão, serem arrimos de
família, ter filhos e outros que dependam de seus salários), pois não se tinha,
ainda, assinado o respectivo contrato de continuidade. E pairavam perguntas,
pois não é de conhecimento do citado sindicato, por exemplo, nenhuma das
realidades das Folhas de Pagamento de dezembro/2017 até final de junho de 2018
(gestão Reynaldo Aguiar). Não é de conhecimento da entidade que representa os
trabalhadores/as em Educação que luta (em tese) pela melhoria e/ou garantia da
qualidade social da educação a real LOTAÇÃO DE PESSOAL DA SEMED (professores e
outros/as). Existe, isto sim, uma verdadeira “caixa-preta”, avaliam analistas
da política local. Não se sabe quantos servidores podem estar lotados, em
julho, como Professores, por exemplo.
Ou seja, dúvidas pairavam em 12 de julho e permanecem até
hoje.
REUNIÃO COM O
PROMOTOR
Houve uma breve Reunião, na sede da SEMED, em 18de
dezembro, onde estavam vários secretários e demais membros do Governo
Reynaldo/Antoniel, o Sr. Promotor de Justiça (Daniel Menezes Barros), o
advogado Domingos Nonato e os dois atuais Coordenadores-Gerais do citado
sindicato (SINTEPP): professores José Moraes Quaresma e Israel Fonseca Araújo.
Sobre o caso dos contratados que estão na rede de ensino,
há muitos anos, o próprio Sr. Promotor perguntou à direção do Sintepp
se entende que tais servidores têm direito à estabilidade no serviço público,
em seus cargos; sem poder desrespeitar os ditames constitucionais e as
leis do País, a direção sindical esclareceu que não essa possibilidade, que a
estabilidade dependeria de prévia aprovação em Concurso Público (e no Estágio
Probatório) ou de estarem os servidores atuando antes da promulgação da
Constituição de 1988 (05/10), nos termos definidos na mesma.
O Sr. Promotor falou sobre conjuntura socioeconômica do
país (em seu modo de entender, claro), tratou sobre a possibilidade de os
vínculos contratuais poderem ser encerrados e depois retomados, de outros
profissionais poderem ser contratados ou de os mesmos porventura virem a
ser...; tratou de Concurso Público (é uma enfática reivindicação do Sintepp,
garantem seus coordenadores atuais e anteriores); governistas fizeram suas
falas e os membros do Sintepp mais ouviram do que debaterem (reunião foi muito
breve e os dirigentes chegaram já com a conversando indo).
Ora, que este Blog
tenha conhecimento, NÃO HOUVE “ordem ao
prefeito”, nem a autoridade ministerial falou que tinha de “não contratar”,
nem coisa parecida da parte do Sr. Promotor, pois o mesmo, se fosse dar
sugestões/ordens oficiais poderia fazer por meio de RECOMENDAÇÃO, estipulando prazos etc. (o que, cremos, poderá acontecer
em breve, pois):
ü a situação de
transporte escolar no primeiro semestre foi terrível em alguns lugares;
ü o Conselho de
Educação ainda não foi instalado;
ü muitos professores(as)
do meio rural, que atuam nos anos finais do Ensino Fundamental (SOME), tiveram
cortes de 50% sem seus Salários (qual o
tamanho do sofrimento ao qual as famílias se submetem nesse momento???);
ü algumas professoras
de Berçário, na Creche “Maria Jóia” (Cidade Nova), estão passando por
dificuldades em suas condições de trabalho;
ü muitos processos de
Servidores/as “dormem e roncam” em gavetas públicas, meses ou mais de ano, sem
respostas, sem a garantia dos devidos Direitos (entre outras).
Mas, as falas unânimes, da parte de servidores e de seus
familiares (que também são arrolados nos nossos sofrimentos, quando tal se dá)
de que a DECISÃO DE CONTRATAR, tomada em 09 de julho (Praça Pe. Henrique, pelo
Sr. Prefeito) e re-tomada, em 17 de julho (Auditório da SEMED, na presença de
mais de 40 testemunhas, pelo Chefe Reynaldo Aguiar), que já teria sido mudada,
agora para não mais contratar e, quem sabe, até de não pagar o 1/3 (um terço,
um adicional) de Férias a esse quadro de Servidores(as), fique claro:
isso não decorre nem de reunião com sindicato, nem de fala ou “ordem” de
Promotor algum; nem aqui, nesta terra, nem na Lua.
RESPOSTA DA SEMED
Diante dessas situações todas, o Sintepp acionou sua
Assessoria Jurídica (advogado Rogério Sampaio), o qual requereu resposta do
Secretário Reynaldo (sem resposta) e buscou a advogada da SEMED (Anne Veloso
Monteiro) para dialogar (previsão de reunião para hoje, de manhã), assim como a
Coordenação do SINTEPP pediu à mesma assessora que a gestão emita uma Nota (em
meio virtual, mesmo, pois se trata de uma necessidade de informação urgente,
muito urgente): aguarda-se a mesma explicação (possivelmente para hoje). Enfim, de informações oficiais
as que existem são as da Reunião de terça, 17, convocada pelo Secretário de
Educação (situação dos contratados de muitos anos):
ü que a SEMED vai pagar
o mês de julho/2018;
ü que serão
recontratados;
ü que as Lotações não
serão alteradas;
ü que os direitos serão
garantidos;
ü que os Contratados
serão (seriam) entregues, no RH da SEMED, nos dias 17 e 18 de julho de 2018.
O sindicato está aguardando as respostas e está pedindo
as Reuniões; o pedido mais recente foi para uma Reunião, dia 18 de julho de
2018, às 15:30h, na SEMED (sem resposta).
De fato, o que se pode afirmar de plano é: o Sr. Promotor
“não deu ordem”, não “mandou parar”, não mandou “fazer”. Ele trabalha no Ministério
Público. Ele não trabalha no Poder Executivo Municipal.
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