prof. Israel Fonseca Araújo
Autoridades do Excecutivo, Conselho do FUNDEB, Coordenador-Geral do Sintepp (Ig.-Miri) e sete Vereadores(as) de nossa Cidade. Plateia lotada. Assim ficou a configuração da Câmara Municipal de Igarapé-Miri, hoje à tarde, durante o encerramento dos Atos Públicos da GREVE NACIONAL DOS TRABALHADORES(AS) EM EDUCAÇÃO, ocorrida entre os dias 14 e hoje (16) deste mês - convocada e organizada pela CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores(as) em Educação. A pauta Nacional foi: Piso, Carreira e 10% do PIB para a Educação. A nível de Igarapé-Miri o foco principal é a construção de um Plano de Carreira para os Trabalhadores(as) de Apoio da Educação Municipal.
No dia 14, quarta, o Ato se deu na Sede do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores(as) em Educação Pública do estado do Pará), em Ig.-Miri (Rod. Moura Carvalho, próx. à Rufino Leão), na quinta (15) foi a vez de os Trabalhadores(as) ocuparem as Ruas do Miri, fazendo falas públicas e encerrando no Largo de Sant'ana (beira-mar). Em seguida, duas equipes se dirigiram às Rádios "Progresso FM" (88,7) e "Natureza FM" (87,9), momento em que a Sociedade fora ainda mais esclarecida da Paralisação e convidada para o Ato de hoje, na Câmara.
Para o Professor José Moraes Quaresma, Coordenador da Sub-Sede, a Paralisação foi muito positiva. "Conseguimos paralisar as Redes municipal e estadual, mesmo, na Rede Municipal, já tendo PCCR para o Magistério e o Piso já estando em vigor por aqui", disse o sindicalista.
Durante o Ato, na Câmara, foi entregue às Autoridades presentes (com ênfase para o Gestor da Educação, Prof. Janilson Oliveira Fonseca, e Prefeito de Igarapé-Miri, Roberto Pina Oliveira) uma Carta de Princípios - que aponta alguns indicativos de Luta do Sintepp, em Ig.-Miri. É a transcrita a seguir:
Sub-Sede de Igarapé-Miri (Baixo Tocantins)
CARTA ÀS AUTORIDADES MUNICIPAIS
Da: Sub-Sede do Sintepp, em Igarapé-Miri
Para: Câmara Municipal, Com. de Educação da Câmara Municipal, Vereadores(as) de Igarapé-Miri, Secretaria de Educação, Gabinete do Prefeito, Conselho do FUNDEB
Prezado(a) Senhor(a)
Com prazer em cumprimentá-lo(a), honra-nos a satisfação de entregar até V. Senhoria/Excia esta Carta, que traz alguns dos Princípios Básicos de nossa Luta, na condição de Sindicato que representa os Trabalhadores e as Trabalhadoras em Educação Pública no Pará (presente em nosso estado desde 1983, instalado em quase 130 Municípios), existente em nosso Município desde os anos 1980 e que representa, atualmente, aproximadamente 1.200 (um mil e duzentos/as) Trabalhadores, sendo desses em torno de 400 do Quadro de Pessoal de Apoio.
Honra-nos, igualmente, afirmar a V. Senhoria/Excia que não temos dúvida de que, sem a luta organizada e efetivada por nosso Sindicato, ainda teríamos injustiças na vida de Nós, Trabalhadores(as) em Educação, muito maiores e mais visíveis do que as que temos nos dias de hoje; que sem as nossas Paralisações e Greves da Categoria ainda teríamos precaríssimas condições de trabalho e salariais; não teríamos um Plano de Cargos e Salários (implantado em 2006), nem Concursos Públicos realizados em 1995, 2006 e 2009!, nem tampouco o PCCR de 2010 (Lei Municipal nº 4.995, de 12/08/10); nem incorporação de Vencimentos, conquistada em janeiro deste ano (que, nada mais é, do que o cumprimento do que disse o Legislador em nosso PCCR, de 2010 (conquista nossa), ao definir que a Jornada de Trabalho do Profissional do Magistério é de 20 (vinte) a 40 (quarenta) horas de trabalho semanal – mas que o município de Igarapé-Miri só pagava 20 (vinte) e complementava as demais como “Aulas Suplementares”).
Essas e outras realidades poderiam não ter sido superadas ainda, sem as nossas lutas organizadas, em muitos casos, sob forte repressão psicológica e assédios morais por parte de Gestores Públicos “aloprados(as)”...
É dentro desse quadro de resistência que a nossa Confederação (CNTE) convocou, organizou e está fazendo acontecer em todo o Brasil a Greve Nacional dos Trabalhadores(as) em Educação, nestes dias 14, 15 e 16 de março de 2012 – cuja intenção maior é pressionar o Congresso Nacional (Câmara e Senado) para que mais Recursos Públicos sejam alocados para a Educação Pública (Piso, Carreira e 10% do PIB), garantidos no “novo” Plano Nacional de Educação que está em tramitação no Congresso – o que em muito poderá melhorar a vida dos Trabalhadores(as) em Educação, neste País, que já foram apontados em pesquisa nacional como os servidores públicos(as) que têm a segunda pior qualidade de vida, ficando atrás, somente, dos Carcereiros(as), que atuam nos Sistemas Prisionais!
Tendo em vista que as Pautas de Luta, nos estados, estão sendo negociadas com os respectivos governos, ressaltamos aqui, sucintamente, alguns de nossos Pontos norteadores do embate para Igarapé-Miri – a seguir.
Nesse sentido, os indicativos de luta para 2012 estão sucintamente listados a seguir, com a ressalva de que não são todos (ainda falta listar muitos outros!) e que um Plano de Lutas mais amplo deverá ser entregue a Autoridades de Igarapé-Miri nas próximas semanas, apontando caminhos de luta/diálogo permanente com as Autoridades constituídas para o período desta Gestão (2012-2014). Há que se pontuar que a discussão, elaboração de Projeto de Lei, aprovação no Legislativo e Sanção do Prefeito de um Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) para os Trabalhadores(as) de Apoio da Educação é o foco de luta, prioritário, para esta Sub-Sede, em 2012. Consideremos a seguinte Listagem:
1. Criação de PCCR para os Trabalhadores(as) de Apoio da Educação;
2. Eleição Direta para Direção das Escolas Públicas Municipais;
3. Implementação da Hora-Atividade, conquistada via Lei Municipal (4.995, de 12/08/10), mas ainda não colocada em prática;
4. Criação de Sistema Municipal de Ensino de Igarapé-Miri;
5. Instalação do Conselho Municipal Educação de Igarapé-Miri;
6. Realização da 3ª Conferência Municipal de Educação de Igarapé-Miri;
7. Retorno aos debates do Plano Municipal de Educação de Igarapé-Miri;
8.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de estima e apreço e convidamos V. Senhoria/Excia para se juntar a nossa Luta, seja em 2012, seja nos anos vindouros – posto que, se temos em comum o desejo de ver nosso Igarapé-Miri crescer, temos de melhorar muito mais e Educação Pública que temos hoje.
Greve Nacional dos Trabalhadores(as) em Educação
Igarapé-Miri (PA), 16 de março de 2012
Cordialmente,
José Moraes Quaresma
Coord.-Sintepp (Ig.-Miri)
___________________
Siga a nossa Luta acessando Sub-Sede de Igarapé-Miri no Facebook ou entre em contato, via e-mail, joseoujunior@hotmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário