O ex-Presidente da CUT-PA e ex-deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores, Paulo Roberto Galvão da Rocha, acaba de ser inocentado pelo STF. Confira a matéria que segue:
http://estadao.br.msn.com;
acesso: 23/10/12
"Carlos Ayres Britto se disse feliz por não ter de fazer uso
do 'voto de minerva'"
BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiram nesta terça-feira, 23, absolver todos os réus cujos julgamentos
terminaram empatados em plenário. Dessa forma, mais três réus livraram-se da
pena, subindo para 12 o número de acusados que foram isentados pela Corte: os ex-deputados federais do PT Paulo Rocha
(PA) e João Magno (MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson
Adauto, que respondiam por lavagem de dinheiro.
Outros quatro réus também foram absolvidos pelos crimes de
formação de quadrilha: o ex-diretor e atual vice-presidente do Banco Rural Vinícius Samarane, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), o
ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e
o ex-líder do PMDB na Câmara José Borba
(PR). Contudo, eles foram condenados por outros crimes durante o
julgamento.
Na abertura da sessão desta tarde, o presidente do STF,
ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que gostaria de encaminhar "a
votação e o entendimento de que em caso de empate prevalece a tese da
absolvição do réu". Para Ayres Britto, o fato de o resultado ter terminado
empatado mostra que o tribunal não está "de posse de sua inteireza de sua
unidade". Uma das hipóteses aventadas era de o presidente do STF votar
duas vezes, dando o chamado voto de qualidade.
A maioria dos ministros concordou com a posição adotada pelo
presidente do STF. O relator da ação, Joaquim Barbosa, foi um deles. Barbosa
ressaltou, entretanto, que isso só está ocorrendo porque a Corte está passando
por uma "situação anômala". O colegiado está com dez ministros desde
a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, há dois meses.
O único que divergiu foi o ministro Marco Aurélio Mello. Para
ele, caberia a Ayres Britto dar o voto de qualidade. "Fico feliz de não
ter que proferir o voto de minerva, porque me enerva", brincou o
presidente do STF, ao final da decisão."
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Os grifos são nossos.
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