PINA E AS DUAS CPI's: Câmara instalou Comissões de Inquérito para investigar ações das Pastas da Saúde e Educação

Israel Fonseca Araújo

(Editor; presidente da Academia Igarapemirense de Letras

Cadeira 07 - Manoel Luiz Ferreira Fonseca)

Na Sessão desta quarta, 09 de dezembro de 2015, a Câmara Municipal de Igarapé-Miri esteve bastante "mexida" por sujeitos pertencentes ao Povo de Igarapé-Miri, os quais abafaram (para não dizer calarão) o desacreditadíssimo Parlamento municipal. Primeiro, foi a ida, pela quarta vez em 2015, do Sintepp / Subsede de Igarapé-Miri para a Tribuna Popular, abordar a difícil relação com os titulares da Educação e com o próprio prefeito petista Roberto Pina Oliveira. A coordenação chegou a relatar as principais dificuldades e a pedir respostas da Casa sobre o pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que foi requerida pelo Coordenador-Geral, prof. Israel Araújo, dia 04/11/2015, para investigar a pasta da Educação.

Além disso, Araújo relatou sobre o andamento do debate inicial sobre a criação de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) Unificado para incorporar os Servidores de Apoio ao conjunto de normas que garantem conquistas ao profissionais do Magistério. Integrantes do Sintepp, mais os vereadores Lula (PP) e Nenca (PMDB), juntamente com o Secretário de Educação, Janilson Fonseca, firmaram acordo para que, até meados de fevereiro de 2016, o Projeto de Lei que proporá essa criação chegue à Câmara, para apreciação e votação. Esse acordo foi apresentado hoje a todos os presentes na Câmara, pelo que todas as pessoas devam ficar atentar e cobrar o andamento das discussões prévias à aprovação do PCCR Unificado.

Além desses pontos, foi relatado sobre a Representação do Sintepp no Ministério Público Estadual, protocolada dia 19/11/2015, na qual são informadas possíveis irregularidades, que podem (e, na posição do Sindicato, devem) ser investigadas. Também foi pontuado pelo Coordenador sobre a discussão de Regime Próprio de Previdência para o Município de Igarapé-Miri.

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

O Presidente da Câmara, Rónelio Quaresma (Toninho Peso Pesado - PMDB), em conversa com o coordenador do Sintepp (Israel Araújo), se comprometeu a construir uma Reunião, na Casa de Leis, com a presença do governo e suas assessorias, o Sintepp e a Câmara para discutir, inicialmente, essa demanda, que é cobrada e vem nas pautas de lutas do Sintepp no Baixo Tocantins, há bastante anos. A Subsede de Igarapé-Miri já debateu internamente a possibilidade de criação de um Regimento Próprio de Previdência para o Município de Igarapé-Miri, mas na época (mandato de Pé de Boto) não foi possível que o Sindicato fosse atendido pelo Prefeito para discutir a questão. A ideia é apresentar inicialmente a questão e, se depois de feito estudo de viabilidade, for considerada válida a criação, os próximos passos serão dados. Antes disso, vários diálogos com o governo seriam estabelecidos. Esse foi o consenso firmado pelos líderes referidos, com a presença e participação no debate do Assessor Jurídico da Câmara, advogado Leandro Araújo Filho.

ESCOLA "CAETANO LEÃO"

Poucos dias após ser palco da primeira eleição direta para escola de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) de uma escola da rede municipal de Igarapé-Miri, a Direção da mesma, na pessoa da professora Rosilda dos Santos, com o Coordenador Pedagógico Luiz de Gonzaga Moura e outros agentes, entre esses vários professores, alunos e pais/responsáveis, superlotaram a Câmara de Igarapé-Miri para cobrar dos Vereadores intervenção na problemática da violência que vem assolando essa Comunidade escolar, quando alunos foram assaltados duas vezes somente nesta semana, na PA-407, poucas semanas depois de uma pessoa da localidade Suspiro ter sido executada nessa mesma PA. Ao final de Sessão, até a Polícia Militar foi chamada para se manifestar sobre os fatos e falar de sua parte nessa situação. Em um dos dias de assalto aos alunos, a direção da escola teria recebido como resposta da Polícia que não seria possível ir até à localidade porque não haveria viatura para o deslocamento.

CPI’s NA EDUCAÇÃO E NA SAÚDE

Na mesma sessão de hoje, 09/12, o Presidente Ronélio leu as deliberações sobre a acolhida de pedido de CPI na Educação e CPI na Saúde, de requerimento do Ver. Antonio Cardoso Marques (Toninho do Murutinga – PSB), de número 204, no qual apresenta um conjunto de fatos aos pares e requer a instalação da respectiva Comissão. Com as assinaturas necessárias, o presidente procedeu a instalação de duas CPI’s, sendo uma para tratar da pasta da Educação, sob presidência da Ver. Dalva Amorin (PTB), na qual o próprio Cardoso Marques está incluso como membro. Essa foi uma cobrança do Sintepp, durante a Paralisação do dia 04/11, formada por Servidores(as) de Apoio da Educação, no momento em que a Coordenação cobrava ação dos vereadores sobre várias irregularidades apresentadas aos mesmos. Assim que o Sintepp entrou com Representação no MPE denunciando marajás na Educação, Professores com três ou quatro vínculos e servidores que recebem do FUNDEB, mas atuam fora da Educação, a Casa ficou mais agitada ainda, na medida em que o povo acaba sendo levado a acreditar que o Sintepp estaria “fazendo um papel e cumprindo com um dever que é, de fato, dos vereadores”, conforme disse Marques a respeito do caso. Deve-se atentar para o fato de que fiscalizar, denunciar atos eivados de ilegalidade, imorais, abuso de poder e improbidade na administração municipal é dever dos parlamentares.

Depois desse momento, a CPI foi proposta e finalmente aceita.

Assim como a da Educação, houve instalação de mais uma Comissão, a qual investigará a pasta da Saúde, esta sob a Presidência do Ver. Josias Belo (PSC).

HAVERÁ “PIZZA”?

(O Povo só de olho...)

O fato de Roberto Pina e seus secretários poderem enfrentar uma CPI (uma para cada pasta) é bem novo na política igarapemiriense. Não se lembra, nos registros do Poemeiro do Miri, que outra Comissão tenha sido instalada, ao menos desde 1997. O problema maior é de ordem moral e ética, pois o povo, em sua maioria, não acredita nos “políticos” brasileiros e dá sinais, ao menos informalmente, de não acreditar na maioria dos vereadores(as) de Igarapé-Miri (é o que se comprova pelo termômetro que é a rede social). Assim sendo, paira uma terrível indagação sobre a ação dos próprios vereadores que conduzirão as Comissões, pois o modelo "de Brasília", de conchavos entre partidos e parlamentares e de relatórios pífios, acordados entre lideranças e bancadas, enfim, as conclusões que não dão em nada e, ainda por cima, os que deveriam investigar condutas ilegais/imorais e ímprobas seriam os primeiros a "comemorar" a realização de um trabalho que nada investiga e em nada termina (a não ser em comemorações regadas às deliciosas pizzas, com bebidas e outros petiscos)... esse modelo assusta nosso povo.

Se é verdade que há muitas irregularidades nessas duas áreas, que os hospitais e ambulâncias estão quase falidos, se faltam médicos aos montes, se há suspeita de aluguéis..., se as denúncias do Sintepp e outras levantadas por Cardoso Marques, além das reverberadas por Josias Belo, se os problemas relatados pelo Ver. Irmão Nenca (PR), se essas e muitas outras mais, existem e podem ser comprovadas, por que os (agora) investigadores teriam de se omitir de fazer um seríssimo trabalho de varredura na corrupção instalada em Igarapé-Miri?

Alguém gostaria de ficar marcado para a história política local como ... da pizza na cidade do Açaí?

Deus os livre!