(Foto: Ângela Araújo, via Facebook)
A manhã e começo de tarde deste 30/10
foram de marcar a história da Câmara Municipal de Igarapé-Miri, no momento da
realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA POPULAR SOBRE EDUCAÇÃO, uma realização do
SINTEPP (Sindicato dos Trabalhadores/as em Educação Pública do Pará) e do STTR
(Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Igarapé-Miri), ambos
instalados em Igarapé-Miri. O prédio da Câmara, por vários motivos, costuma
ficar menos tomado pela população em dias de Sessão. A Convocação para a
Audiência foi feita às pressas, no bojo do caos instalado pelo NÃO PAGAMENTO
DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS(AS), sem receber seus Salários desde junho/2017,
pois a maioria voltou a trabalhar em agosto e estaria sem receber até hoje.
Mesmo com pouco tempo de mobilização, mas com muita malvadeza do Governo Peso
Pesado (PMDB), o Povo saiu de casa e superlotou a Câmara Municipal, sem arredar
pé desde às 08h até 13:30h... Cerca de 250 pessoas se fizeram presentes.
Entre as autoridades
convidadas, não compareceram e nem mandaram justificativas: Prefeito
de Igarapé-Miri, Ronélio/Toninho Pesado; e Secretário Municipal de Educação, Carlos Castro. O Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Daniel Menezes Barros, JUSTIFICOU QUE ESTAVA EM BELÉM, realizando curso de formação permanente/continuada.
Na Convocação, a Audiência era assim
fundamentada:
Os Sindicatos acima identificados, com atuação histórica
neste município, na área educacional e em suas diversas correlações, avaliando
a realidade na qual atualmente se encontra a gestão da Educação Pública neste
município, decidiram convocar e realizar uma AUDIÊNCIA PÚBLICA
POPULAR SOBRE EDUCAÇÃO, intitulada: “A EDUCAÇÃO PÚBLICA QUE TEMOS VS. A EDUCAÇÃO DOS NOSSOS
DIREITOS”. A mesma será realizada no dia 30/10/2017, de 08:30 às 12h, no
Plenário da Câmara Municipal de Igarapé-Miri.
A motivação para a realização desta AUDIÊNCIA
PÚBLICA surge de inúmeros “gargalos” detectados no que se refere à
gestão da Educação Pública em Igarapé-Miri, os quais até hoje permanecem os
mesmos, no que concerne a:
(1) oferta (ir)regular de educação às
crianças e jovens igarapemirienses (nos termos da LDB 9.394/1996, em
relação aos dias e horas letivos mínimos a que os educandos têm direito, entre
outros);
(2) transferência de Recursos via
FUNDEB/2017 para Igarapé-Miri;
(3) oferta (ir)regular Serviço de
Transporte Escolar;
(4) garantia de Alimentação escolar aos
estudantes de Igarapé-Miri;
(5) compras de alimentos escolares da
Agricultura Familiar;
(6) contratação de servidores(as) para
o Quadro da Educação Municipal;
(7) repetidas ausências de regularidade
de pagamento para integrantes do Quadro da Educação Municipal (SEMED);
(8) necessidade de realização de
Concurso Público em Igarapé-Miri (último foi convocado em 2009);
(9) não-garantia de PCCR para o Quadro
de Apoio da educação municipal (profissionais não-docentes);
(10) não instalação do Conselho
Municipal de Educação (Lei 5.115/2016);
(11) não realização da Conferência
Municipal de Educação/2017;
(12) não funcionamento do Fórum Municipal de
Educação;
(13) situação de INSEGURANÇA PÚBLICA nas
escolas, creches e Polo Universitário;
(14) ausência de diálogos entre Governo/SEMED e
Sintepp, entre outras.
Diante da realização desse importantíssimo esforço
institucional/popular e da necessidade de buscar soluções, inclusive junto ao
Governo, para a superação desse atual quadro, convidamos Vossas
Senhorias para participar dessa Audiência Pública, no citado dia e
horário, contando com a presença de diversos órgãos representativos de
segmentos envolvidos com a demanda da Educação pública em Igarapé-Miri.
É o que se apresenta para o momento.
Foto: Graciete Pantoja Antunes. Povo marcando presença na Audiência Pública
Após vários pronunciamentos
de trabalhadores/as da Educação, nas redes municipal e estadual de ensino, além
de educandos/as do Polo Universitário de Igarapé-Miri, Vereadores(as),
Presidentes dos Conselhos do FUNDEB e de Alimentação Escolar e dos dois
sindicatos que realizaram a Audiência Pública, foram feitas propostas de
encaminhamento, pelo que FICOU
DECIDIDO, entre outros:
a) Categoria se fará
presente, no dia 31/10, às08:30h, ao Ministério Público; como o Secretário e o
Prefeito NÃO SE FIZERAM presentes para dialogar com os trabalhadores/as, o
jeito é buscar um primeiro socorro ao Promotor da Comarca;
b) No dia 31/10, a
vez é de ir para a Câmara de Igarapé-Miri, para dialogar com os Vereadores/as e
saber do andamento da CPI DA EDUCAÇÃO, proposta pelo Ver. Guto da Comunidade
(PV), além de acompanhar a posição dos “legisladores” acerca das omissões e dos
desmandos do Prefeito de Igarapé-Miri; a população irá conferir se Pesado será
afastado, mesmo;
c) Dependendo desses
desdobramentos, poderá ser convocada Assembleia-Geral Extraordinário da Categoria,
a qual poderá DEFLAGRAR GREVE...
A coisa tá que tá na
Terra do Açaí; a qual, pensam uns, seria deles/as.
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