No último dia 18 deste mês, o Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores(as) em Educação Pública do Pará) realizou um debate virtual sobre a questão do Reajuste do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério (PSPM) que, neste ano de 2022, tem de ser de 33,23%; esse cálculo é feito com base em um cruzamento entre duas Portarias do FNDE (órgão federal, autoridade no assunto), dos anos imediatamente anteriores. Essa fórmula deriva da própria legislação do Piso Salarial do Magistério, a qual deve ser respeitada pelos entes e seus Secretários de Educação - e sobre a qual as vontades, desejos e contra-desejos do Presidente Jair Bolsonaro nada podem.
Os debatedores foram os professores Gerson Dourão (do Sintepp Subsede de Moju, conselheiro no Conselho do FUNDEB e ex-Vereador de Moju-PA), convidado, e José Moraes Quaresma (José JR.), atual Coordenador-Geral do Sintepp Subsede de Igarapé-Miri e da Regional Baixo Tocantins, ex-Presidente Conselho do FUNDEB): ambos são estudiosos do financiamento público da educação básica. Além da luta pelo reajuste do Piso 2022, o debate abordou as lutas nos municípios sobre a questão de Abono FUNDEB, referente a 2021.
Para assistir a live completa, acesse este link: https://www.facebook.com/100003213455552/videos/6845669805507259/)
Um dos pontos-chave do debate foi a relação entre o fechamento das contas (recebimento de recursos/2021) e a entrada de recursos que ainda se tem a receber, prevista para este mês e cuja referência é 2021, mas a legislação determina que os recursos que entrem em um ano devem ser usados no exercício desse mesmo ano etc., além das lutas dos trabalhadores(as) da educação de Igarapé-Miri - os quais ainda não obtiveram o "Sim" do governo em relação a esse Abono. Para Dourão, o reajuste de 2022 é de 33,23% (sobre a base de 2021), o que for aplicado a menor do que isso "é Golpe" contra os trabalhadores; o mesmo posicionamento é assumindo por José JR. (foto abaixo):
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