(Somente uma ilustração...)
A situação de gestão pública, de governança em Igarapé-Miri, tendo em vista quase que somente a "pasta da Educação", se mostra estarrecedora. Senão, vejamos.
Segundos dados oficiais, encaminhados pela atual
gestão da Educação de Igarapé-Miri ao TCM-PA (Tribunal de Contas dos Municípios), aos quais este Blog teve acesso, a Folha de Servidores Contratados(as)
do Quadro da Secretaria Municipal de Educação de Igarapé-Miri (SEMED) contava, com
vínculos até 30 de junho de 2017, 1.216
servidores (isso, mesmo: um mil, duzentos e dezesseis profissionais
contratados/as). Trata-se de um quantitativo, entendido a princípio e sem
uma análise mais aprofundada, excessivamente
exorbitante; para se ter uma ideia e ajudar na reflexão, em outubro de
2015 a Folha de contratados(as) da SEMED apresentava 612 (seiscentos e doze)
profissionais. Em fins de 2016, término da gestão Roberto Pina Oliveira (PT),
havia (segundo fontes deste Blog) em
torno de 407 (quatrocentos e sete) contratados, mas, segundo uma fonte da
equipe de transição do governo Pesado, em fins de dezembro/2016 haveria um quadro de temporários(as) na casa de
490 (quatrocentos e noventa).
Uma rápida análise feita por dirigentes do SINTEPP (Sindicato dos Trabalhadores(as) em Educação Pública do Pará),
ouvidos pelo “Poemeiro do Miri”, indicaria que um número razoável para a Folha
de contratados(as) da SEMED, para 2017, ficaria entre 300 e 450 (quatrocentos e
cinquenta já “estourando a Folha”, no limite de uma postura responsável); uma postura
responsável tem a ver, entre outras coisas, com o fato de contratar de
acordo com as determinações constitucionais e regras legais/normativas, caso do
excepcional interesse público.
Diante das expectativas de transferências de
recursos federais para a educação pública igarapemiriense (2017), com a
indiscutível necessidade de preservar direitos já adquiridos e no limiar de uma
política de respeito e valorização dos profissionais da Educação, bem como de
todas as áreas, e considerando que os
gestores públicos são obrigados(as) a respeitar e cumprir a Constituição
Federal de 1988, leis, normas, diretrizes..., era de se esperar que a
gestão de 2017 a 2020 tivesse o devido cuidado com a gestão de todas as áreas
e, no caso da Educação, com suas verbas rubricadas (alimentação escolar, transporte
escolar, FUNDEB...), a necessária responsabilidade no ato de contratar, de
licitar, de tomar as medidas a que tem direito... “Contratar cerca de 1.000 servidores(as) para a área educacional, possivelmente
sem possibilidade de pagá-los, em dia e na forma da lei, nos levar a pensar em
quê?”, questionam as fontes do Sintepp.
Desse montante profundamente assustador, e
considerando que os registros “consolidados” e informados ao TCM-PA (com
vigência até 31/12/2016) chegam a um montante de 1.611 (um mil, seiscentos e
onze servidores), mesmo que haja duplicação de contratos etc., ainda assim a contratação de Carlão e
Tonhão Peso Pesado (PMDB) mostra
alguns dados de alarmar. Mesmo sem poder saber de que mês se trata a
relação “consolidada”, ainda assim é possível encontrar nesse documento
oficial, “digitalmente assinado”:
A) Uma professora contratada que recebeu mais de 9.000,00 (nove mil reais);
B) Uma Vice-diretora (contratada, o que a Lei 4.995/2010, o “PCCR” do
Magistério, veda) recebendo mais de três mil reais a mais do que a Diretora
da mesma escola... isso, mesmo;
C) Na categoria “APOIO
SEMED” (quem não está lotado em escolas, em creche...), há 56 VIGIAS (isso, mesmo, no prédio da
Secretaria de Educação, na sede, à Rua 7 de Setembro...; haveria 56 vigias
trabalhado na SEMED/sede, o que soma 28 vigias por noite); além destes, há
Agentes administrativos, Auxiliares de Serviços Gerais e outros;
D) Dos mais de 1.600 profissionais contratados(as), há
registros de:
(i) 715 professores, sendo 537 (quinhentos e trinta e sete) PEB I (profissionais
contratados como Nível Médio, sendo que vários deles/as têm Nível Superior...),
178 são prof. PEB II (contratados
de Nível Superior);
(ii) 374 (trezentos
e setenta e quatro) Auxiliares de Serviços Gerais;
(iii) o total
de “Apoio SEMED” tem 116 (cento e dezesseis) profissionais contratados(as)...;
(iv) o total
de Vigias da relação de Contratados(as) de Carlão/Tonhão é 211 (duzentos
e onze); ou seja, os vigilantes do “Apoio SEMED” somam mais de 25% desse
montante...
É possível
discutir essa relação, esse montante (que pode ser menor ou até maior), desde que a
gestão de Peso Pesado aceite os ditames do “jogo” democrático, as imposições
constitucionais (o Art. 37 da Carta constitucional de 1988 determinou a obediência, pelos administradores
públicos, aos princípios da Publicidade, da Legalidade e Eficiência,
para citar três dos explícitos), isto é, que os governantes aceitem
reunir com os órgãos que representam as categorias, que o Titular da SEMED
apresente as Folhas ao Sintepp, aos Vereadores(as) e ao promotor de Justiça
Titular de Igarapé-Miri (ou, na pior das hipóteses, ao Juiz da Comarca), enfim,
que a gestão aceite provar a quem de direito que esses números não são
verdadeiros e não foram apresentados pelos próprios governantes... Que fique claro: este Blog, seu editor e o Sintepp (acredita-se) não são contra a contratação de profissionais para as respectivas áreas, enquanto o tempo não permitisse que o governo realizasse o devido Concurso Público (Sintepp já acionou o Ministério Público sobre este); "o que não dá é pra contratar e deixar de pagar, o que significa uma humilhação ao trabalhador, à pessoa, ao eleitor, às famílias, ao povo miriense", insiste a fonte do Sintepp local.
Ora, por fim, ontem mesmo o maior de todos os Blogs
de Igarapé-Miri, o Gazeta Miriense (https://gazetamiriense.wordpress.com/),
apresentou o problema sabido de todos do não-pagamento, pelo atual governo, de
meses devidos aos profissionais contratados(as), para citar apenas o caso da
Educação:
Um vereador
informou ao GM que escutou do próprio Secretário de Educação que terá que
escolher entre pagar o mês de dezembro ou o décimo dos servidores efetivos. Dos
temporários nem expectativa existe para quitar os meses em atraso até o fim do
ano. Este ano não tem verba extra de repatriação. Mas algumas entidades que
representam os prefeitos, como a FAMEP e CNM,
tem feito pressão para que o governo federal faça um repasse a maior em
dezembro, justamente para aliviar as prefeituras que estão em débito. Essa
disputa entre SINTEPP e SEMED ainda
promete outros rounds, pois o governo Pesado quer
fazer o que bem entende, não negocia com a categoria e muito menos aceita recomendação
do Ministério Público” (GM).
Será que a situação de (des)governança está greve?
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E agora, o que
mais diremos?
Fazer Concurso Público não dá, mas aumentar curral eleitoral sim. Por isso que a situação está cada vez pior, Igarapé-Miri beira ao caos. E a população sofre em todas as áreas e sem ter a quem recorrer.
ResponderExcluirHellen, obg por ler, por refletir e ajudar no debate. Lhe asseguro que o Sintepp, em Igarapé-Miri, requereu do Secretário Carlão, em 18/01/17, realização de Concurso Público; ele disse que o governo não seria contra o Concurso; mas não fizeram. O mesmo sindicato está com demanda junto ao Ministério Público, nesse sentido; é uma luta árdua, jovem; precisamos da ajuda da sociedade nessas frentes de luta
ResponderExcluirInfelizmente, os grandes responsáveis por essa situação caótica, não generalizando claro, são em sua grande maioria os incompetentes e despreparados vereadores que são eleitos pelo povo para fiscalizarem essas aberrações que acontecem durante o exercício dos governos eleitos, mas infelizmente muitos não sabem o que é legislar.
ResponderExcluirPor outro lado, são eles que atacam as secretárias para colocarem o piriquito, o papagaio, o cachorro e etc para trabalharem, não estão nem ir se é legal ou não; poderiam em vez disso, criar e apresentar projetos de políticas públicas que viessem a beneficiar a todos. Saúde e Segurança tá um caos!!!
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