Israel Araújo (editor; professor e escritor)
O COMCIM é o Conselho de Cultura do Município de Igarapé-Miri, um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, formado a partir de determinações de leis nacionais e local, e que conta com representantes do Governo Municipal e da sociedade civil organizada e interessada no andamento da política cultural, de modo geral, e dos projetos culturais e efetivação do Calendário Cultural, de modo mais específico. Neste dia 29, quarta, na Casa da Cultura, o COMCIM realizará mais uma Conferência Municipal de Cultura, contando com a parceria da gestão municipal (Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer e outras Secretarias e órgãos de governo) e de agentes culturais, blocos, Academia de Letras, coletivos e outros arranjos ligados ao setor cultural. Na Conferência, o COMCIM homenageará os artistas Dona Onete, Pim (Paulo Gonçalves) e o Grupo Os Populares de Igarapé-Miri.
Com inscrição prévia e avaliação do andamento da política cultural em 2021, o evento terá número limitado de participantes presenciais e obriga os presentes e comprovarem cumprimento de cuidados sanitários de preservação da vida; o início está marcado para às 08:30h.
O Blog perguntou ao Dr. Paulo Sérgio de Almeida Corrêa, atual Presidente do COMCIM, acerca da organização e das expectativas sobre a Conferência; o conteúdo é o que segue:
Blog Poemeiro do Miri - Como está a organização da Conferência Municipal de Cultura de Igarapé-Miri, a se realizar nesta quarta, 29?
Dr. Paulo Sérgio A. Corrêa - Deve-se ressaltar que a CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE CULTURA DE IGARAPÉ-MIRI - 2021, é uma realização que envolve a
colaboração institucional da PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI, da
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER e do CONSELHO MUNICIPAL DE
CULTURA DE IGARAPÉ-MIRI.
Integram a EQUIPE DE COORDENAÇÃO os
agentes culturais: JOSIVAL MORAES QUARESMA (Presidente), Secretaria Municipal
de Cultura, Desporto e Lazer. PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA CORRÊA (Membro),
Presidente do COMCIM, Câmara Setorial de Música. AGNALDO NASCIMENTO FERREIRA
(Membro), representante suplente da Secretaria Municipal de Educação no COMCIM.
De
acordo com o art. 14 da Lei
nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura –
PNC, e criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais –
SNIIC, é de competência do Governo Federal a Conferência Nacional de Cultura,
porém, as Unidades Federadas, o Distrito Federal e os Municípios, poderão
realizar as Conferências Estaduais e Municipais.
No caso do Município de Igarapé-Miri,
tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, quanto a Lei Orçamentária Anual
de 2021, previram despesas com a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE
IGARAPÉ-MIRI - 2021 dentro da ordenação do Sistema Municipal de Cultura.
Além disso, no que se refere à gestão
administrativa, a SECULT e o COMCIM (Lei Municipal nº 5.023, de 04 de novembro
de 2011), são órgãos responsáveis pela convocação, organização e realização da
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, pois consta do Plano Municipal de Cultura
(Lei nº 5.097, de 14 de maio de 2015), do Sistema Municipal de Cultura (Lei nº
5.125, de 03 de janeiro de 2018), e do Fundo Municipal de Cultura (Lei nº
5.167, de 12 de novembro de 2021).
Nos limites territoriais da esfera
municipal, consta a Lei nº 5.097, de 14 de maio de 2015, a qual instituiu o
Plano Municipal de Cultura de Igarapé-Miri, cuja vigência tem como período os
anos de 2013 a 2022. Em seu art. 2º, determinou como um de seus objetivos:
“Realizar, bienalmente, a Conferência Municipal de Cultura e participar
ativamente das Conferências Estadual e Nacional de Cultura”; e estabeleceu como
finalidade “Consolidar processos de consulta e participação da sociedade na
formulação das políticas culturais”.
Considerando-se os objetivos previstos
no art. 2º, XIV, XXVI, da Lei nº 5.097/ 2015, e o disposto no art. 3º, IX, da
citada lei, a Conferência Municipal de Cultura, deve ser realizada a cada
biênio, pois é elemento essencial integrador do Plano Municipal de Cultura de Igarapé-Miri,
devendo os gestores das políticas públicas culturais agir para “Consolidar
processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas
culturais”.
Por outro lado, a CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE CULTURA DE IGARAPÉ-MIRI - 2021 também consta do Calendário Cultural do
Município para o ano de 2021, assim como do Plano Operacional da Secretaria
Municipal de Cultura, Desporto e Lazer - 2021-2024.
A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE
IGARAPÉ-MIRI - 2021, ocorrerá no dia 29 de dezembro de 2021, sendo antecedida
da aplicação do Formulário de Avaliação das Políticas Públicas de Cultura,
Desporto e lazer (nos dias 21 a 23 de dezembro) e da inscrição prévia para
assegurar a participação presencial (com aplicação nos dias 27 a 28 de dezembro
de 2021).
Será exigido de cada cidadão
interessado o comprovante de vacinação com aplicação do ciclo completo das
doses.
Ressaltamos que a CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE CULTURA DE IGARAPÉ-MIRI - 2021, tem por finalidade:
OBJETIVO GERAL
Compartilhar informações referentes ao
papel dos órgãos de cultura, dos principais instrumentos legais de planejamento
das políticas de cultura, desporto e lazer, do Plano Municipal de Cultura, do
Sistema Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Cultura, além do Calendário
Cultural Municipal, com a intenção de esclarecer ao público em geral e avaliar,
presencial e remotamente, os principais resultados alcançados com a
implementação das políticas públicas desenvolvidas na área da cultura.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Socializar informações sobre as
principais leis em que a cultura, o desporto e o lazer são assegurados enquanto
direitos fundamentais e dever do Estado.
Contribuir para democratizar e
fortalecer a participação da sociedade civil no controle social dos
investimentos públicos no processo de formulação, efetivação e avaliação das
políticas públicas de cultura, desporto e lazer.
Estimular junto à população o interesse
pela avaliação e apresentação de sugestões de aprimoramento das políticas
públicas de cultura, desporto e lazer que integram o Calendário Cultural
Municipal.
Conhecer os principais mecanismos de
financiamento das políticas públicas culturais vigentes no Município de
Igarapé-Miri.
Expor e avaliar as Políticas Públicas
de Cultura, Desporto e Lazer integrantes do Calendário Cultural do Município de
Igarapé-Miri 2021.
Coletar subsídios visando a construção
do Calendário Cultural do Município para o ano de 2022.
Aprimorar a gestão democrática das
políticas públicas culturais e melhorar a política de transparência e acesso à
informação.
Este projeto da CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE CULTURA - 2021, envolve todas as Câmaras Setoriais que estruturam o COMCIM,
uma vez que se refere a um evento voltado ao entendimento, análise e avaliação
das políticas públicas culturais aprovadas pelo COMCIM e executadas pela SECULT
e os agentes culturais beneficiários dos recursos concedidos via editais
públicos.
Para a sessão presencial, estruturou-se
a seguinte programação:
1. SESSÃO DE ABERTURA. Sob a
responsabilidade dos integrantes da Banda Swing do Carimbó, que disponibilizará
de 25 minutos para sua apresentação, cujo repertório envolverá execuções do
Hino Nacional, Hino Municipal de Igarapé-Miri, e músicas compostas pelos
músicos e artistas Pim, Dona Onete e os Populares de Igarapé-Miri.
2. MESA 1. Debaterá a importância do
Conselho Municipal de Cultura de Igarapé-Miri no processo de elaboração,
efetivação e acompanhamento das políticas públicas culturais, representado por
Antônio Marcos Quaresma Ferreira (Professor da Educação Básica, representante
titular da Câmara Setorial de Literatura do COMCIM).
3. MESA 2. Debaterá o planejamento e
gestão das políticas públicas culturais na Secretaria Municipal de Cultura,
Desporto e Lazer do Município de Igarapé-Miri, sob a responsabilidade de
Josival Moraes Quaresma (Secretário Municipal de Cultura, Desporto e Lazer).
4. MESA 3. Será enfatizada a avaliação
das políticas públicas culturais realizadas por meio do Calendário Cultural
Municipal de 2021 e análise dos Formulários Eletrônicos, tendo como expoente o
Professor Titular Dr. Paulo Sérgio de Almeida Corrêa (UFPA, Presidente do
COMCIM e titular da Câmara Setorial de Música nesse órgão de cultura).
Concluídas as exposições, facultar-se-á a participação do público e, posteriormente, as considerações finais aos representantes de cada Mesa. Finalizada a sessão das mesas, será oferecido um almoço de confraternização entre os participantes da programação.
A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE IGARAPÉ-MIRI - 2021, terá cobertura de sua transmissão pelas redes sociais, via portal Facebook da Secretaria Municipal de Cultura de Igarapé-Miri, como também serão feitos registros fotográficos dos participantes, a fim de construir um acervo documental da programação realizada. [grifo deste Blog] A programação presencial do evento, terá sua instalação na sede da Casa da Cultura de Igarapé-Miri, e ocorrerá no dia 29 de dezembro do ano de 2021, com início a partir de 8h30, e seu término às 13h30.
Tendo em vista a necessidade de
estabelecer o controle de público que participará de forma presencial, assim
como o cumprimento do distanciamento social, em razão da pandemia COVID - 19,
serão disponibilizadas somente 50 vagas para efeito de inscrição no evento,
obedecendo-se a ordem de resposta a este formulário. Uma vez alcançado o total
ofertado, ocorrerá a interrupção das inscrições. Os pedidos cujos ciclos de
vacinação estejam incompletos ou não realizados, serão negados e
desconsiderados para efeito da ordem de inscrição.
Blog Poemeiro do Miri - Quais as
expectativas do Conselho Municipal de Cultura de Igarapé-Miri quanto à
participação da população, de sua fiscalização e reivindicações para esta
Conferência Municipal de Cultura de Igarapé-Miri?
Dr. Paulo Sérgio A. Corrêa - Embora a participação seja um princípio
que norteia a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em geral,
o cidadão ainda não se habituou a exercer o poder da participação nos
diferentes órgãos de representação que asseguram à sociedade civil o poder do
controle social, particularmente quando se trata dos investimentos em políticas
públicas culturais.
Na esfera do Conselho Municipal de
Cultura e da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer, no mês de maio
de 2021, houve a realização do Fórum Municipal de Cultura, cujas atividades
foram desenvolvidas de forma presencial e remotamente, modalidades essas que
também serão aplicadas na CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE IGARAPÉ-MIRI
2021.
Embora tenha se pensado em formatos
tecnológicos para permitir a participação do cidadão no planejamento,
acompanhamento, avaliação e proposição de políticas públicas de cultura,
desporto e lazer, são raros os membros da sociedade civil que se dedicam a
participar ou responder aos instrumentos de formulários disponibilizados.
Portanto, a expectativa é que haja
representantes dos agentes culturais, dos trabalhadores da cultura e de membros
da sociedade civil com interesse em conhecer as políticas públicas de cultura,
desporto e lazer, entender os mecanismos de financiamento existentes na esfera
municipal, e contribuir com críticas e proposições de aprimoramento das políticas
públicas colocadas em ação.
Que a quantidade das pessoas
frequentadoras do evento, seja traduzida em análises e reflexões de qualidade,
capazes de aprimorar os atuais instrumentos de planejamento e gestão das
políticas públicas de cultura, desporto e lazer, atualmente em efetivação no
município de Igarapé-Miri.
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA CORRÊA
Professor Titular na UFPA
Presidente do COMCIM
Representante Titular da Câmara Setorial de Música
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