(Imagem ilustrativa; quase poética... não fosse o assunto)
Vereadores(as) são vistos, no imaginário popular, como representantes do Povo, na medida em que gozam da prerrogativa de fiscalizar, se posicionar, intervir na em situações em que o detentor de mandato parlamentar pode (mas um cidadão "comum" não pode); situações como inquéritos, investigações, análise de projetos de lei, aprovação ou não deles. E o instrumento de regulamentação da Casa de Leis de Igarapé-Miri (2012) de fato assegura que os Vereadores são "representantes" do povo mirienses: Art. 1º. A Câmara Municipal de Igarapé Miri compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, em número que a Lei determinar, e terá a sua sede nesta cidade (Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarapé-Miri, 2012, grifo do Blog).
Ora, se esse mesmo Povo se sente representado pelos legisladores/as, aí a conversa é outra. O que se ouve via redes sociais, inclusive com ofensas diretas, é bem emblemática de uma maior desconfiança do que confiança. Se contar (para esta análise preliminar) o fato de que, de 11 vereadores concorrendo no pleito de 2016, apenas 05 foram reeleitos(as), a resposta tende mais para a desconfiança. Mas, claro, que as regras do jogo eleitoral beneficiam certas candidaturas e deixam outras mais em saias justas, pela regra da proporcionalidade (!!!!!!!!!!!!!); assim, temos eleitos com menos votos do que outros, não eleitos. Mas a credibilidade do povo miriense nos vereadores desta Terra, ao menos depois do boom das redes sociais, é bem baixa, baixa mesmo.
Mas, de certo, sempre haverá esse "poder", a representar o Povo. Vereadores gozam da prerrogativa de ter autonomia em relação ao governo de plantão, são fiscalizadores em essência, não podem ser "violados" e por aí vai:
Art. 46. O Poder Legislativo é
exercido pela Câmara
Municipal, gozando esta de autonomia
administrativa e financeira.
(...)
Art. 52. O Vereador é
inviolável por suas
opiniões, palavras e
votos, no exercício do mandato,
na circunscrição do Município, aplicando-se as regras da Constituição Federal.
Parágrafo
Único: Os Vereadores não serão
obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou
prestadas, em razão
do exercício do mandato,
nem sobre as provas que lhes confiarem.
(Lei Orgânica de Igarapé-Miri, 2012; grifo nosso)
É uma prerrogativa e tanto; podem, de fato, trabalhar. Mas, se não fazem um bom trabalho, a análise já deve ser outra.
Se há muita corrupção, ou se há pouca (tanto faz), se há indícios de irregularidades; se os serviços de Saúde não estão sendo bem ofertados, se há problemas graves nas unidades escolares, se não há boas estratégias de gestão cultural, opções de esporte e lazer etc., se há indício e até provas de que há pessoas somente recebem, mas não trabalham (os marajás), se assim for, está aí a "brecha" para um Vereador(a) atuar. Simples assim. Mas, se não fazem um bom trabalho, temos de fazer outras perguntas, as quais quase não cabem aqui: para não tornar obesa demais esta postagem.
POR ESSAS e por outras é que a disputa para a Presidência da Câmara é tão melindrosa, mexe tanto com os ânimos de políticos nos municípios do Brasil. Presidentes de Câmara podem trazer para a Pauta, ou esconder da mesma, projetos; Presidentes de Câmara podem aceitar denúncias, instalar comissões, Presidentes de Câmara podem substituir o Prefeito (podem ser prefeitos interinos), podem se aliar ao Chefe do Executivo e deixar de investigar, exatamente, esse Poder. Ora, é uma condição bem interessante essa; Presidentes de Câmara podem fazer muitas articulações, tendo até a parceria de outros Vereadores/as, formando blocos de apoio ou de resistência.
O que esses Vereadores(as) faze, e como fazem, sendo dirigentes de Câmara ou não, determina muita coisa na vida das pessoas; daquelas pessoas que não podem exercer um Mandato exatamente porque votaram em alguém, elegeram alguém para lhes representar; só pra isso.
Ora, quem não quiser estar sujeito a críticas, insistir em não as aceitar, já saiba que seu lugar não é na vida pública.
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Vamos dizendo o que mais?
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