Prefeito Roberto Pina (PT) determina cortes de gastos na Prefeitura miriense

Israel Fonseca Araújo (editor-chefe, fundador); poemeiro@hotmail.com 

Academia Igarapemiriense de Letras (AIL)

Dedicado ao amigo e radialista Jorge Teixeira (Rádio Natureza FM - 87,9), o nosso "Maninho", que nos deixou ontem, por conta da Covid-19

O Prefeito Pina está de "tesoura" nas mãos. Já está circulando nas redes sociais e demais instâncias de visibilidade o Decreto PMIM/GP-009, de 14 de janeiro de 2021, no qual o atual Chefe do Executivo Municipal, Roberto Pina Oliveira (PT), determina uma série de medidas de contenção de gastos na administração municipal; é uma das medidas concretas do chamado "Governo Terra do Açaí" (sendo que já teve, entre outros, um Decreto criando "gabinete de crise", sobre a Covid-19). O prefeito petista fundamenta sua decisão argumentando (afirmando) que "não houve a transmissão de cargo ao prefeito eleito", nem houve (segundo o Decreto) a "conferência dos saldos das contas bancárias", dentre outros problemas que teriam passado da gestão Peso Pesado (MDB) para a sua. Também fundamenta a medida na Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, no âmbito da pandemia de Covid-19. Pina assegura que há, na Prefeitura de Igarapé-Miri, "total descontrole administrativo, patrimonial, contábil e financeiro" herdado de seu antecessor, Ronélio Quaresma.

Enfim, diante dessas fundamentações, de tantos "considerandos", o prefeito determina a seus secretários/as, e demais responsáveis, que façam levantamentos no Quadro de pessoal, levantamentos, estudos e tomem medidas, visando alcançar a finalidade à qual o ato legal se destina: adoção de "medidas administrativas temporárias de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas" no âmbito da máquina pública municipal; o prefeito exige a suspensão de pagamento de horas-extras (exceto as autorizadas pelo próprio prefeito), pagamentos de GTI - Gratificação de Tempo Integral, suspensão de pagamentos de "auxílios financeiros e de patrocínios..." a eventos, diminuição do quadro de funcionários (de contratados, creiamos), redução de gastos com energia elétrica, verificação de casos de servidores que possam estar acumulando [ilegalmente, supomos] cargos públicos etc.

VÍDEO NAS REDES SOCIAIS:

O prefeito gravou (ao lado do Procurador-Geral do Município, advogado Domingos Nonato, e de secretários) vídeo para as redes sociais, no qual pede à população miriense a compreensão acerca das medidas adotadas, dando ênfase a um apelo, seu, para os servidores públicos(as), chegando a falar em retirar da Folha de pagamento, por volta de março, servidores que estão trabalhando, mas que já se encontram aposentados; também falou na questão de se analisar a acumulação de vínculos; fez outros apelos.

Vídeo Roberto Pina - 14 jan. 2021 - Canal Lozildo Santos 

Vale destacar que Pina teve de enfrentar, em 2015, quando Prefeito, Denúncia fartamente fundamentada, feita pelo SINTEPP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) ao Ministério Público, por meio da qual a entidade de classe pedia ao órgão ministerial estadual que investigasse indícios de que a Prefeitura miriense sustentava, na Secretaria de Educação, "funcionários fantasmas", mantinha professores com "três vínculos" (vedação explícita da Constituição Federal vigente), irregularidades nas lotações, pagamentos indevidos etc.; era arrolada uma listagem de dados, que provariam as suspeitas; mas, até onde se sabe, o governo Pina 2 (2015-2016) não tomou medidas, não abriu processos, não fez exonerações. Sabemos que, (quase)sempre em suas entrevistas, o prefeito cita essa intervenção do Sintepp. Mas, neste momento, o gestor dá sinais diferentes (Será que veremos, em breve, exonerações a bem do serviço público? Será que os ventos mudaram, mesmo?) - e se mostra firme em suas falas, digamos, que pregam arrocho municipal.

Os "salários de prefeito e vice": o povo quer saber

Recentemente, a população local (e de outros municípios, também) ficou parcialmente indignada (uma parte do povo, digamos rsrsrs) ao saber que os "salários" do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários de Governo e dos Vereadores iriam ter reajustes; na verdade, trata-se de subsídios (parcelas únicas): Prefeito passaria de R$ 11.000,00 para R$ 13.200,00; Secretários, Vereadores e Vice iriam de R$ 7.000,00 para R$ 8.400,00 - depois de tramitação de proposta no Parlamento Municipal e aprovação pelos mesmos. O então prefeito Peso Pesado saiu da gestão "tipo" pela porta dos fundos, não foi passar a "Faixa" ao Prefeito Pina, este se queixa de não ter havido transição de governo e o povo ficou sem sérias e confiáveis explicações públicas (Pesado se comprometeu a dar uma entrevista, via Live, a este editor, com transmissão ao vivo na Página do Facebook deste Blog, isto é, na "Poemeiro do Miri Online", no fim de dezembro passado, mas não apareceu para a entrevista e nem deu qualquer explicação ou justificativa).

Agora, com o anúncio dessas medidas de contenção, muita gente está, com razão, indagando sobre os aumentos nos "salários" dos citados líderes políticos. No entanto, em recente reunião, o Procurador Domingos Nonato informou que esse aumento não irá ser praticado, que os subsídios a serem pagos serão os mesmos de 2020 - que são os mesmos de 2012, há oito anos atrás. A justificativa informada é a Lei 173/2020.

Explicação: É preciso deixar claro que esses subsídios não são reajustados ano a ano, mas, sim, somente depois de tramitação de proposta fundamentada, na Câmara Municipal, sempre ao final de uma legislatura (período de quatro anos), para vigorar no início da outra legislatura. No caso, havia uma defasagem (perda) salarial de oito anos para esses servidores; de acordo com a fala de Nonato, depreendemos que, agora, a perda chegará a nove anos. Segue a cópia do Decreto sobre a contenção de gastos.

"Contenção de gastos" - Prefeitura de Igarapé-Miri - Decreto de 009-2021

Vamos seguir conversando; nos falamos noutro momento.

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