Só vem 2021: um pedagogo de Muaná na Direção de Ensino de Igarapé-Miri: por quê?

Israel Fonseca Araújo* 

Professor, Graduado e Especialista na área de Letras, Mestre em Letras (Linguística-UFPA), Doutorando em Letras-Estudos do Discurso e do Texto (UERN); atua na rede estadual de ensino desde 2008, na rede municipal de Igarapé-Miri, desde 1997 (poemeiro@hotmail.com)

(Atualizado em 04 jan. 2020, às 11:48h)

O governo Roberto Pina (PT) lotou um pedagogo de Muaná (PA) à frente do cargo 2 da SEMED (Secretaria Municipal de Educação); isso mesmo: a chamada Diretoria de Ensino, função que só perde em poderes para a de Titular, ou seja, de Secretário Municipal de Educação; neste caso de 2021, trata-se do "professor Nielson", como é chamado o Sr. Nielson do Socorro Nunes Cardoso, profissional que atua nas redes de ensino de Moju e Abaetetuba (há indagações se atua em Barcarena-PA), o qual é pedagogo e tem Especialização na área de Gestão Escolar. O "professor Nielson" atuou como Diretor de Ensino no primeiro mandato do governo Pina - sendo preciso destacar que essa função não existe, legalmente, na estrutura educacional municipal; trata-se de um "arranjo" que os governos têm feito, há mais de 20 anos nesta terra do Açaí (p. ex.: governo Mário Leão teve a professora Áurea Rodrigues, gov. Pina 1 teve Valdeci Nonato e Nielson Cardoso, Pina 2 teve prof. Mestre Glaybe Pimentel, gov. Pé de Boto teve o prof. Kennedy Pereira, governos Peso Pesado/Antoniel Miranda tiveram: Derlana Miranda, Ermírio Novaes, Elizandra Azevedo, Jorge Antônio Carvalho e por aí vai); governo Pina 3 terá Nielson Cardoso). Nessa pasta, toda a parte de gestão pedagógica, orientação e supervisão educacional, coordenações e setores/SEMED se agasalham sob a liderança e/ou as ordens e/ou imposições desse gestor, o Diretor de Ensino; ele tem fortes influências sobre as direções e coordenações de escolas, creches, coordenações pedagógicas e possui porta do Gabinete do Secretário sempre aberta a suas entradas. É uma demonstração de "plenos poderes" dentro da gestão educacional.

O "professor Nielson" entrou no quadro educacional miriense como contratado, no gov. Pina 1, depois se tornou concursado (como Técnico Pedagógico - atualmente essa função é Prof. PEB II - Cat. A2) e, segundo fontes deste Blog, pediu exoneração por volta do ano 2016, pois iria passar a viver "segundo pregava a sua consciência" e conforme suas "pregações na igreja". Entenda-se o contexto: Nielson foi um os vários servidores(as) que o Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) Subsede de Igarapé-Miri levou ao Ministério Público Estadual (MPE), em denúncia fartamente fundamentada e com oferta de testemunhas, sob a suspeita de que  seriam "MARAJÁS DA EDUCAÇÃO", pois não estariam trabalhando há um  bom tempo (há anos) e continuavam recebendo normalmente, como se trabalhando estivessem. A investigação foi pedida ao MPE em novembro de 2015 (Governo Pina), o MPE acionou a SEMED, mas não se sabe se, com o passar dos anos, a situação foi resolvida, se houve exonerações a bem do serviço público, se houve condenação de devolução de recursos porventura recebidos ilegal e imoralmente; não se sabe o que o então Prefeito Roberto Pina determinou, não se sabe se as suspeitas de haver "marajás" e outras irregularidades foram sanadas etc. Sabe-se do "preço político" e das artimanhas que o responsável classista teve de enfrentar, mas isso fica para outras conversas...

Se "Professor Nielson" tem cargos efetivos, concursado, em Abaetetuba e em Moju (ou seja, dois cargos), e se será contratado pela SEMED do Miri, a conclusão e a única opção a ser adotada é dar ao mesmo a opção de pedir exoneração de um desses dois cargos, pois a Constituição Federal vigente (CF 1988) veda a acumulação de cargos públicos, somente aceitando esta como medida de caráter excepcional; ou seja, não poderia ele manter os três cargos e, sim e precariamente, mantar dois, e ainda seria preciso verificar questões como compatibilidade de horários para trabalhar, digamos, 100 horas em um município e 200h, no outro; mas, nunca, nos três.

Com a palavra, a Procuradoria-Geral do Município de Igarapé-Miri e a Câmara Municipal; que assim seja.

O mesmo Sintepp:

Mas se sabe que o mesmo Sintepp que vinha zelando pelos parcos recursos da educação desde a fundação e instalação em Igarapé-Miri, que acionou o MPE e a Justiça em relação aos governos Paixão, Danda, Miguel Pantoja, Mário Leão, Dilza Pantoja, Pé de Boto e Peso Pesado, esse mesmo órgão de classe cobrou no MPE o governo Pina; aí, restaram questão a se saber, com mais clareza: aquela questão de viver "segundo a consciência" e como "pregava na igreja", isso era uma confissão de estar recebendo sem trabalhar? Como explicar que um trabalhador pare de exercer suas funções em 31.12.2012 e só veja a sua "consciência" acordar cerca de 4 anos depois, após ser denunciado ao MPE?

Se o "Professor Nielson" vier a ser contratado (sem concurso público) para a rede de ensino do Miri, isso será feito legalmente como Professor PEB II? Terá gratificações? Quais? Ficará logo lotado como Assessor Técnico em Assuntos Educacionais (gratificação de 70% sobre o vencimento-base do cargo), mesmo sem ser concursado? será lotado no SOME (gratificação de 50% sobre o vencimento-base do cargo), mesmo sem trabalhar nesse quadro, o que pressupõe morar a semana no meio rural? Quantos assessores técnicos a SEMED do Miri terá?

A título de esclarecimento, veja-se o que a Lei máxima da educação miriense determina:

Lei 4.995/2010 (PCCR Educação) Art. 6º “As funções gratificadas que correspondem às atividades de Direção e Vice-Direção de Unidade Escolar devem ser providas, obrigatoriamente, por servidores ocupantes de Cargos Efetivos da Carreira de Magistério(...); e a função gratificada de Assessor Técnico em Assuntos Educacionais [será provida] por servidores do quadro efetivo da Carreira de Magistério com habilitação específica em Licenciatura Plena e/ou Pós-Graduação na Área de Educação, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas” (grifos meus).

Não há profissionais competentes a essa altura, em Igarapé-Miri?

Esta pergunta voltou à tona; lembrem os srs. que, em 2014, ao voltar da prisão, o então prefeito Pé de Boto (era do DEM) empossou na SEMED, um secretário de nome Márcio, vindo de Belém, com experiência informada de que teria trabalhado em uma coordenação na SEMEC de Belém; a "chiadeira" foi geral: a classe trabalhadora (engajada e crítica) saiu a questionar: por que de Belém, se temos muita gente preparada em Igarapé-Miri? Não tinha ninguém à altura, no nosso quadro? Isso não é uma afirmação tácita de que o governo acredita que não tem? Lá, naquele caso, o tal Márcio ficou poucos dias no cargo, pois Pé de Boto e Edir Corrêa foram cassados pela justiça eleitoral, no Pará, e tiveram confirmação na Corte Superior, em Brasília.

É possível crer que, dentre as centenas de mirienses profissionais da Educação, pedagogos ou não, com Graduação e Especialização, vários/as com Mestrado e Doutorado, tem, sim, profissionais da Educação em condições de assumir todas as funções da SEMED; assim como podemos acreditar, tbm, que não precisamos ir buscar um "prefeito" de fora, nem Vereadores(as) e/ou Secretários municipais; assim também sobre a liderança pedagógica da Educação no Miri, o tal posto de Diretor de Ensino (geralmente, esse caro dá um salário bem gordo, às vezes até maior do que o do próprio secretário de Educação).

É preciso respeitar a classe política, que ganhou autorização popular para nos governar, pois assim o sistema político exige. Mas não se pode aceitar o argumento tácito de que entre os mirienses não tenha uma pessoa capaz de assumir essa função. Não vamos aceitar essa tese, mas nem que vaca fale em aramaico. Mas que se respeite as decisões dos políticos, até certo ponto. Ainda assim, é importante levantarmos o seguinte debate: Em Igarapé-Miri, não temos profissionais do quadro da Educação, ou a contratar, para realizar essa função "tal" (como diz o Prefeito Pina)? Como compreendemos essa questão?

Se se aceitar a resposta Não, será preciso concordar com os governos Mário Leão, Dilza, Roberto Pina, Pé de Boto, Nenca, Peso Pesado, Pina, Peso Pesado, Antoniel Miranda e Peso Pesado, os quais não aceitaram (até esta data) que Igarapé-Miri tenha Conselho Municipal de Educação. Vejamos que essa conta precisa fechar; ou temos ou não temos coerência nessas atitudes políticas.

Podemos citar alguns(mas) profissionais? (citação arrolada de memória, somente a título de ilustração)

1 - Prof. Glaybe Pimentel (mestre em Educação pela UFPA), pedagogo, tem Especialização em Filosofia (Ufpa); possui mais de 25 anos de experiência na educação miriense; já foi diretor de ensino (2015-16); professor concursado na Seduc-PA e na SEMED do Miri;

2 - Prof. Valdeci Nonato (ex-Professor da UFPA em Abaetetuba), pedagogo, tem Especialização em Filosofia (Ufpa)); possui 27 anos de experiência na educação miriense; já foi diretor de ensino (2009), assumiu várias funções na SEMED do Miri; é professor concursado na Seduc-PA e na SEMED do Miri;

3 - Professora Graciete Pantoja (mestranda em Educação pela UFPA, pedagoga, tem vários cursos de Especialização); ex-Coordenadora do Polo Universitário de Igarapé-Miri; possui mais de 25 anos de experiência na educação miriense; professora concursada na SEMED do Miri;

4 - Profa. Maura Oliveira (pedagoga, possui larga experiência na educação miriense); já foi Secretária de Educação do Miri (2012); professora concursada na Seduc-PA e na SEMED do Miri;

5 - Profa. Rosiana do Socorro Oliveira Pontes (pedagoga, possui larga experiência na educação miriense); já assumiu diversas funções na SEMED do Miri; professora concursada na SEMED do Miri;

6 - Profa. Lúcia Freitas (pedagoga, possui larga experiência na educação miriense); já assumiu diversas funções na SEMED do Miri; professora concursada na SEMED do Miri;

7 - Prof. Antonio Marcos Ferreira (mestrando na área de políticas públicas), filósofo, tem Especialização em Educação e Diversidade; professor concursado na Seduc-PA;

8 - Professora Aurizete Pureza (mestra em Educação pela UFPA), pedagoga; ex-Gestora do Colégio Manoel Antonio de Castro (Escola-sede Seduc); possui mais de 25 anos de experiência na educação miriense; professora concursada na Seduc-PA e SEMED do Miri;

9 - Professora Luisete Souza (mestra em Educação pela UFPA), pedagoga; possui larga experiência na educação miriense; é professora concursada na Seduc-PA e SEMED do Miri;

10 - Professora Josilene Moraes Quaresma Pires (mestra em Educação pela UFPA), pedagoga; atualmente é Gestora na escola Estadual do Campo "Benedita Lima", em Vila Murutinga (Seduc-PA); possui larga experiência na educação miriense, tendo já assumido várias coordenações na SEMED do Miri; professora concursada na Seduc-PA e SEMED do Miri;

11 - Professor José Moraes Quaresma (Prof. José Jr.), Especialista em Direito Educacional, pedagogo; Bacharel em Administração Pública; possui larga experiência na educação miriense, tendo já assumido a função de Secretário-Adjunto de Educação de Igarapé-Miri; professor concursado na Seduc-PA e SEMED do Miri;

12 - Professor Francinei de Jesus Pantoja Costa, Especialista Sociologia Ambiental, pedagogo, Graduado em História; Mestrando em Educação; já assumiu a função de Secretário Municipal de Cultura de Igarapé-Miri e atuou como Professor Colaborador na UFPA, Campus Abaetetuba; é professor concursado na SEMED-Moju e SEMED do Miri;

13 - Professor Marinaldo Pantoja Pinheiro (mestre em Educação pela UEPA), Bacharel e licenciado em História; filósofo; possui larga experiência na educação miriense, tendo já assumido a gestão das escolas "Ver. Perciliano Tourão" e "Aristóteles Emiliano de Castro" (Ginásio); professor concursado na Seduc-PA e SEMED do Miri;

14 - Professora Rejane Santos Nonato (mestra em Letras-Linguística pela UEPA), licenciada em Letras; ex-Professora da UFPA, Campus Abaetetuba; possui larga experiência na educação miriense, tendo já assumido a função de Secretária-Adjunto de Educação do Miri; professora concursada na Seduc-PA e SEMED do Miri;

15 - Professor Márcio Demerson Pantoja do Espírito Santo (pedagogo); possui larga experiência na educação miriense, tendo já assumido várias funções dentro da equipe da SEMED do Miri, onde é professor concursado;

16 - Professora Ruth Helena de Castro (pedagoga; ex-Coordenadora Pedagógica do Polo Universitário de Igarapé-Miri); possui larga experiência na educação miriense; professora concursada na Seduc-PA e SEMED do Miri;

17 - Professor Alzyr Mello (mestre em Educação pela UFPA, pedagogo; graduado em História); atua como Especialista em Educação na Seduc-PA);

18 - Professora Doutora Crisolita Gonçalves Costa (Doutora em Educação, também tem mestrado em Educação pela UFPA), Especialista na área da gestão educacional; pedagoga; atualmente é professora pesquisadora na UFPA, Campus de Abaetetuba (poderia ser feita uma cedência da Ufpa, com ônus para esta, o que livraria a gestão miriense de pagar salários à mesma); tem profundo conhecimento da educação miriense, tendo atuado nas redes municipal e estadual, por vários anos;

19 - Professora Doutora Vilma Brício (Doutora em Educação pela UFPA, também tem mestrado em Educação pela UFPA), Especialista Coordenação e Organização do Trabalho Pedagógico (Ufpa); pedagoga; atualmente é professora pesquisadora na UFPA (atuando também no Mestrado do PPGCITI), Campus de Abaetetuba (poderia ser feita uma cedência da Ufpa, com ônus para esta, o que livraria a gestão miriense de pagar salários à mesma); tem profundo conhecimento da educação miriense, já tendo atuado na rede municipal, por vários anos;

20 - Professor Doutor Édson de Jesus Antunes Corrêa; tem Doutorado na área de Sociologia pela UFPA, Mestrado em Planejamento do Desenvolvimento pela mesma; é Cientista Social; atualmente é professor concursado na Seduc-PA;

21 - Professora Doutor Titular Paulo Sérgio de Almeida Corrêa, tem mestrado e doutorado pela PUC-SP (área de Educação); Bacharel em Direito; possui diversas especializações, é pedagogo; atualmente é professor pesquisador na UFPA, Campus Belém (poderia ser feita uma cedência da Ufpa, com ônus para esta); profundamente engajado nas questões sociais do Miri;

22 - Prof. Felipe Farias Pantoja (mestre em Educação em Ciências pela UFPA), pedagogo, tem Especialização na área da gestão educacional; Graduado em Matemática e Graduado em Ciências Naturais/Biologia; foi secretário de educação por três vezes; possui larga experiência na educação miriense; já foi diretor de escola por duas oportunidades; é professor concursado na Seduc-PA e na SEMED do Miri;

23 - Prof. Kennedy Quaresma Pereira (Licenciado em Matemática pela UFPA), tem Especialização na área da gestão educacional; possui larga experiência na educação miriense; já foi Diretor de Ensino/SEMED por duas oportunidades; é professor concursado na Seduc-PA e na SEMED do Miri;

24 - Professora Josimere Gonçalves (mestranda em Cidades, Territórios e Identidades pela UFPA, pedagoga); Especialista em Relações Étnicorraciais; ex-Professora da Ufpa, Campus de Abaetetuba, atua como Especialista em Educação na Seduc-PA;

25 - Professor Isaac Fonseca Araújo; tem Mestrado e cursa doutorado na área de Sociologia pela UFPA; Graduado em Letras (Português) pela UEPA; é professor concursado na SEMED do Miri e profundo conhecedor da realidade desse sistema educacional;

26 - Professora Silvany Santana Costa (mestra em Educação pela UEPA, pedagoga; graduada em Letras-Português); Professora concursada da SEMED Miri e da Seduc-PA;

27 - Professora Natelma Lobato Martins (pedagoga; ex-Coordenadora do SOME/SEMED, considerada uma das melhores gestões nesse segmento); gestora no Colégio "MAC-Sedduc"; possui larga experiência na educação miriense; professora concursada na Seduc-PA e SEMED do Miri;

28 - Professor Antonildo Oliveira Rodrigues (pedagogo; ex-gestor na Escola "Enedina Sampaio Melo"), Técnico Pedagógico no Colégio "MAC"; possui larga experiência na educação miriense; professor concursado na Seduc-PA e SEMED do Miri;

29 - Professora Rosilene de Nazaré Nascimento (pedagoga e arte-educadora; ex-Coordenadora de segmentos na SEMED Igarapé-Miri); possui larga experiência na educação miriense; professora concursada na Seduc-PA e SEMED do Miri;

30 - Professor Mestre Ednaldo Fonseca Corrêa (IFPA Abaetetuba), Graduado em Matemática, gestor no citado IF; ex-professor na Seduc-PA e SEMED do Miri;

31 - Professora Doutora Josineide Pantoja da Costa; professora/pesquisadora respeitada na terra do Açaí, é concursada na Seduc-PA e SEMED do Miri;

32 - Professora Mestra (e doutoranda) Márcia Pantoja Contente; professora/pesquisadora concursada na SEMED do Miri;

33 - Professor Mestrando Hélio Nascimento Júnior; professor/pesquisador concursado na Seduc-PA e na SEMED do Miri;

Nós ainda poderíamos listar umas dezenas de excelentes profissionais para que o governo Pina lotasse nessa função de Diretor(a) de Ensino na SEMED, mas o tempo não nos permite; sabendo nós que docentes da Ufpa, Ifpa e outras instituições podem ser cedidos a uma Prefeitura, a pedido etc. Será que ofende perguntar à classe política e a nós, trabalhadores(as) da educação do Miri, o que está passando na cabeça da gente - ao dar esse recado de que não haveria (em nosso Igarapé-Miri) pessoas preparadas para assumir essa e outras funções em nosso sistema municipal de ensino (??!!). Podemos instalar e tecer esse debate, ou há proibições políticas de tocar nessa muito relevante questão?

Um bom lugar de pesquisa sobre educação:

Site Sintepp Igarapé-Miri (legislação da Educação)

gente amiga, vamos conversando; mesmo porque dialogar não ofende, né isso?

* editor-chefe, fundador; Academia Igarapemiriense de Letras (AIL)

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