"Não houve dano ao erário"
(A alegria está no ar: Governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), e o dep. fed. Wladmir Costa (SD), o "Wlad". Fonte: Diário do Pará, online)
A matéria seguinte é do www.diarioonline.com.br, portal de notícias do Jornal Diário do Pará:
STF investiga Wladimir Costa por peculato
Wladimir Costa, o Wlad, reeleito no dia 4 de
outubro para seu 4º mandato na Câmara dos Deputados, coleciona mais um processo
na Justiça brasileira. No Supremo Tribunal Federal – onde julgam políticos com
foro especial – ele tem pelo menos 10 inquéritos abertos em seu nome e no
mínimo cinco Ações Penais. De algumas investigações ele já conseguiu escapar.
Mas a mais recente pode significar o fim de sua carreira política. O Inquérito
3.884 mostra as estreitas ligações de Wladimir Costa com o governo Simão Jatene
através da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), comandada a alguns
anos por pessoas indicadas pelo deputado.
Autuado no Supremo Tribunal Federal no dia
15 de julho deste ano, o inquérito tramita de forma acelerada na Suprema Corte.
Apesar do “segredo de justiça”, imposto à investigação, o Diário teve acesso à
decisão do ministro relator Dias Toffoli publicada no dia 17 de setembro.
A denúncia apresentada pelo Procurador-Geral
da República, Rodrigo Janot, indica que a organização não governamental
Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Educação, Esporte e Lazer de Barcarena,
ligada a Wladimir Costa, sacou em espécie R$ 230.000,00 em recursos repassados
pela secretaria para que a ONG realizasse um torneio de canoagem naquela
cidade, que nunca aconteceu.
O saque de valor tão alto em espécie acendeu
a luz vermelha no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O
Relatório de Inteligência Financeira do órgão de controle, entregue ao
Ministério Público Federal, mostrou que no dia 22 de outubro de 2012 o
Instituto recebeu uma ordem bancária do Governo do Estado do Pará referente ao
convênio 47/12 (Projeto Esportivo Canoagem) no valor de R$ 230 mil na conta
corrente nº 3002667,da agência 22 do Banco do Estado do Pará, em Barcarena. O
dinheiro foi sacado em espécie no mesmo dia.
Ao iniciar a investigação, o COAF apurou que
no município de Barcarena não ocorreu nenhum evento relacionado à descrição da
referida ordem bancária. Além disso, os investigadores do COAF - juntamente com
a Polícia Federal - detectaram, nestes dois anos de apuração dos fatos, que
“haveria rumores de que a citada ONG pertenceria, em verdade, ao Parlamentar
Federal (sic) Wladimir Costa”, conforme relatou o ministro em sua decisão.
Em ofício, segundo informado na decisão à
qual o Diário teve acesso, o parlamentar referiu, em síntese, “que não é o
responsável pela ONG, bem como jamais pertenceu aos seus quadros”.
Em razão da investigação aberta pelo
Conselho de Controle de Atividades Financeiras – criado para, juntamente com
outras instituições, incluindo a Polícia Federal, combater a corrupção e a
lavagem de dinheiro no Brasil – a Seel se viu “obrigada” a abrir uma Tomada de
Contas Especial para investigar a atuação do Instituto Nossa Senhora de Nazaré
de Barcarena, no Convênio 47/2012. Os fortes indícios de desvio do dinheiro
levaram o então secretário Marcos Eiró a criar a Comissão de Tomadas de Contas
Especiais da Seel por meio da Portaria nº 130/2013, publicada no Diário Oficial
do Estado no dia 28 de maio de 2013.
Presidida pela servidora Elci de Souza
Almeida (matrícula nº 571975591/1) e tendo como membros os servidores Antonio
Augusto Gama Vulcão (mat 40371/1) e Naira Coimbra Porto (mat 54185354/2), a
Comissão concluiu que “não houve dano ao erário”, embora tenha constatado
“várias irregularidades no decorrer da execução do convênio”, tais como:
ausência de licitação; notas fiscais com data de emissão posteriores ao da
execução do objeto conveniado; ausência de controle contábil; entre outras.
O início das investigações abriu também a
porta para que inúmeras denuncias sobre a atuação do deputado federal Wladimir
Costa chegassem ao Ministério Público Federal e ajudassem na apuração de
“várias irregularidades que teriam sido cometidas por referido parlamentar
federal com a participação de funcionários da Secretaria de Esporte e Lazer do
Estado do Pará” conforme consta na representação feita pelo Procurador-geral da
República e encaminhada ao STF.
Para o ministro relator Dias Tófolli, o que
consta nos autos já indicam “indícios, em tese, da prática de, pelo menos, o
crime de Peculato, conforme o artigo 312 do Código Penal”. O ministro
recomendou a abertura do inquérito por entender, pelas informações e
documentação recebidas, que, além de outros crimes a serem apurados no decorrer
do procedimento, “os fatos não estão suficientemente esclarecidos nos autos,
notadamente por que não se tem, com as informações até então trazidas, o
detalhamento da atuação de cada um dos envolvidos, não se podendo apontar com
clareza sobre quem recai a autoria delitiva”.
De acordo com o Dias Tóffoli, apresentou-se
como representante legal formal do Instituto Nossa Senhora de Nazaré de
Educação, Esporte e Lazer de Barcarena, Gabriel Pereira Paes Júnior, que teria
apresentado documentos ao prestar declarações, para comprovar a realização do
evento Projeto Esportivo Canoagem.
O problema é que Gabriel Paes vem a ser
irmão de Ildefonso Augusto Lima Paes, que trabalha há anos como secretário
parlamentar no gabinete de Wladimir Costa e que já foi, ele próprio (Ildefonso
Augusto) presidente da mesma ONG.
Dentre as providências solicitadas pela
Procuradoria Geral da República e acatadas pelo Supremo Tribunal Federal estão:
a oitiva, pela Polícia Federal, de Wladimir Costa, que inclusive já foi
intimado; a oitiva de Gabriel Pereira Paes Júnior para esclarecer,
principalmente o por quê das notas fiscais terem sido apresentadas posteriormente
à execução do objeto do convênio, entre outras; e de Ildefono Augusto, que
continua trabalhando no gabinete de Wlad.
Foi determinada também a oitiva do
secretário de Esporte e Lazer do Pará, Marcos Eiró do Nascimento, que assinou o
convênio 47/2012.
Os integrantes da Comissão Especial de
Tomada de Contas Especiais da Seel também serão ouvidos pela PF. Eles terão que
explicar por que disseram não haver irregularidades no convênio se, eles
próprios haviam mencionado no relatório que as notas fiscais são posteriores à
não comprovada execução do objeto do convênio.
Outra descoberta feita pelo Ministério
Público Federal e que vai ser objeto de investigação da PF, a pedido do STF, é
a existência ou não de uma servidora de nome “Larissa” ou “Lisandra” na Seel e
se ela tem ou não ligações com o deputado Wladimir Costa. Nas denúncias
apresentadas pelo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, consta que
Larissa seria sobrinha de Wlad e teria comprado um apartamento de cobertura em
Copacabana, no Rio de Janeiro, por R$ 6 milhões.
O ministro decidiu também solicitar ao MPF
que encaminhe ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, para que, no
prazo de 30 dias informe se existe procedimento para apurar a regularidade das
contas referentes ao convênio 47/2012. Em caso afirmativo, o TCE deverá
encaminhar cópia para o STF.
Caberá ainda ao MPF no Pará solicitar da
Seel a informação sobre a existência da tal servidora “Larissa” ou “Lisandra”,
apresentando, em caso afirmativo, toda documentação necessária tais como RG,
CPF, filiação, endereços, entre outros com o objetivo de esclarecer se alguma
delas possui parentesco com Wladimir Costa.
Wladimir Costa também vai ser ouvido pela
PF. Todas as decisões tomadas pelo ministro Dias Tóffoli no dia 2 de setembro
deste ano já estão em andamento.
(Diário do Pará)
