(Imagem: Blog Gazeta Miriense)
No dia 30 de maio de 2017, uma terça-feira, está agendado o julgamento de um dos diversos casos nos quais está implicado o ex-Vereador e ex-Prefeito Interino de Igarapé-Miri, Ronélio Antonio Rodrigues Pantoja (o Toninho Peso Pesado). Pesado teve sentença judicial desfavorável a sua vida política, em setembro de 2016, na reta final das Eleições Municipais para a Prefeitura de Igarapé-Miri, quando Peso Pesado venceu Joca Pantoja (PP) e se tornou Prefeito Constitucional de Igarapé-Miri. Nessa decisão de primeiro grau, Pesado teve seus direitos políticos suspensos e ficou inelegível por 08 (oito) anos. Mas conquistou meios jurídicos de se manter no pleito, foi eleito e teve os votos validados; depois, foi diplomado e, por fim, empossado pela Câmara Municipal de Igarapé-Miri.
Segundo o conceituadíssimo Blog Gazeta Miriense, a Relatora do Processo no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) pautou o julgamento "para o dia 30 de maio de 2017. Esse caso é do recurso contra a sentença que condenou Toninho Peso Pesado (PMDB) por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2015, quando seu candidato a vice era Marcelo Correa". Ou seja, o caso tem relação com processo decorrente da Eleição Suplementar de 2015, quando Pesado foi derrotado pelo ex-Prefeito Roberto Pina Oliveira (PT).
O GM publicou nota em seu sítio, nos seguintes termos:
Hoje [25/06] a Relatora do Recurso Eleitoral 2222 no Tribunal
Regional Eleitoral, Juíza Federal Lucyana Saib Daibes Pereira, pautou o
julgamento do caso para o dia 30 de maio de 2017. Esse caso é do recurso contra a sentença que condenou
Toninho Peso Pesado (PMDB) por abuso de poder econômico e político nas eleições
de 2015, quando seu candidato a vice era Marcelo Correa.
O
GM divulgou esses fatos em diversas matérias, pois a sentença ocorreu
justamente durante a campanha eleitoral de 2016.
Como Pesado recorreu ao TRE todos os efeitos da condenação
foram suspensos. Caberá aos 7 membros do Tribunal Eleitoral decidirem se a
sentença será mantida ou se Pesado poderá ser liberado da condenação de
inelegibilidade e outras penalidades.
Na
zona eleitoral de Igarapé-Miri estão pendentes quatro ações contra Pesado e
Antoniel que podem resultar em cassação de mandato. Mas todas estão paradas e
não se sabe quando serão julgadas. Cabe ao juiz Lauro Alexandrino decidir essas
ações e em caso de recurso ao TRE.
Resta
aguardar para saber o que a Justiça vai decidir…
(Gazeta Miriense)
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Nos bastidores da vida real de Igarapé-Miri, fora dos suntuosos muros dos prédios da Justiça Eleitoral, as pessoas em Igarapé-Miri ficam a se perguntar... (são perguntas de populares, está dito): e se peso Pesado fosse derrotado na instância paraense, regional, ficaria Antoniel Miranda (PEN) como Prefeito Interino?; já que, em 2016, Pesado concorreu depois de ter perdido seus direitos políticos, se o TRE-PA mantiver a decisão do então Juiz eleitoral de Igarapé-Miri, como fica aquela votação de 2016? Validada? O Vice não recebe voto, e o então candidato a Prefeito estava sem direitos políticos preservados... Teses são teses, o campo teórico e prático do Direito é marcado (como todos) pela pluralidade de pontos de vista e de interesses; a realidade política de Igarapé-Miri é de caos.
Pois é, mas tribunais têm suas cabeças. O Povo é que, muitas vezes, não percebe isso.
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Temos de continuar a nos manifestar, não é?
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