Acompanhe a Nota divulgada ainda há pouco, pelo Sintepp-Subsede de Igarapé-Miri (Sindicato dos Trabalhadores/as em Educação Pública do Pará), sobre ações do mesmo junto ao Ministério Público e Poder Judiciário; dificuldades de diálogo junto ao Governo municipal ("portas fechadas"), ausência de marcação de audiências; documentos na sede do Sindicato comprovariam a realidade a seguir descrita pelo Sindicato. Segue a Nota:
ACOMPANHE PEQUENO RESUMO DAS ATUAÇÕES DO
SINTEPP, neste começo de ano:
Saudações a todos e todas, de Lutas;
deixando um “resuminho” de nossa situação, podemos alertar a tds que o
pagamento de abril/2017 já saiu bem à estrangulação (um bom motivo pra
enchermos nossa próxima Assembleia; de certeza, é nossa sobrevivência); ou
seja, as coisas estão muito prejudicadas, com esses desmandos todos; outro
ponto, sobre nossa atuação institucional diante do Governo (Prefeito e Titular
da SEMED): de tds as tentativas de buscar diálogos junto ao citado Titular ,
fomos recebidos em 18/01/2017; discutimos a Pauta 2017, para a qual várias
respostas oficiais deveriam ser encaminhadas até este Órgão de Classe: tal não
aconteceu, tentamos junto ao Prefeito de Igarapé-Miri (Ronélio Quaresma, PMDB),
sem sucesso (o mesmo não respondeu à solicitação do Sintepp p/ reunir);
voltamos a pedir junto ao Secretário Carlos Castro, tbm sem resposta;
procuramos a Câmara de Igarapé-Miri, denunciamos o DESRESPEITO; solicitamos (em
dois momentos, um dia 07/04 e, outro, em reunião ordinária do Sintepp) que a
Comissão de Educação da Câmara Municipal (presidida pelo Ver. Prof. Valdir
Jr./PT do B) realize Audiência Pública, que convocasse o Secretário Carlos,
convidasse demais Vereadores/as, convidasse o Sintepp, Ministério Público,
Conselho do FUNDEB e outros agentes.
Infelizmente, não houve encaminhamento da
parte da citada Comissão sobre este apelo do Sintepp. Também acompanhamos,
junto ao Ministério Público, um Grupo de professores/as de Vila Maiauatá, os
quais buscaram socorro junto ao MP, imaginem por quê?; só imaginemos... (Nesse
caso específico, já teve MANIFESTAÇÃO do Sintepp, requerida pelo Exm. Sr.
Promotor, em razão do descumprimento de quase tds os acordos firmados entre as
partes lá no MP, em reunião de 28/03/2017: os professores/as, advogado deste
Sindicato, este Coordenador, o então Promotor Laércio Guilhermino de Abreu e membros
do Governo local – Carlos Castro e Maria de Jesus Quaresma; esta,
Procuradora-Geral do Município); essa Manifestação aborda inúmeras
irregularidades da gestão, violação de Princípios Administrativos (p. ex., da
Isonomia, do estrito respeito às leis e normas), situações escabrosas da
Lotação 2017, entre outros pontos.
Requeremos Folhas de Pagamento da
Educação, Portaria de Lotação, Lotação 2017; outros documentos públicos (de
acesso público, pois não são privados). Sem resposta para todos esses e outros
demais pontos; também solicitamos a continuidade da IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Lei 5.115/2016); também sem sucesso. (Neste caso
específico, entramos com Ação Judicial, visando a obtendo desse acesso às
INFORMAÇÕES, pois, mesmo em atenção à Lei de Acesso à Informação, o Titular da
SEMED não concedeu a documentação; aguardamos manifestação do Poder Judiciário).
Também representamos ao Sr. Promotor
(agora, um Promotor de Justiça Titular da Comarca de Igarapé-Miri), requerendo
a INTERVENÇÃO do mesmo, enquanto MP, no sentido de fazer o Secretário de
Educação REUNIR COM ESTE SINDICATO; nessas possíveis reuniões, a cargo do
Promotor (conforme consta dos assuntos da Representação) será possível avançar no
processo de IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO; este Sindicato informa ao Sr. Promotor
um pouco sobre a situação profundamente INSUSTENTÁVEL no que concerne ao Quadro
de Servidores/as na pasta, o que pode significar entre 700 e 900 Contratados/as,
ou mais que isso (segundo fontes). Nesse caso, diante de toda essa necessidade de
contratação, é URGENTE A NECESSIDADE DE HAVER CONCURSO PÚBLICO para a rede; o
Sintepp está cobrando do Secretário de Educação e, gostaria, do Sr. Prefeito;
sem sucesso nas pautas, pede-se a IMPERIOSA INTERVENÇÃO DO REPRESENTANTE DO MP
nesta Comarca.
Ainda temos a meta de criar PCCR
UNIFICADO, pauta de Luta desde 2011, e muitos antes disso, tbm. Retorno das
Eleições Diretas nas escolas municipais, entre outras.
Esta Coordenação-Geral orienta um ALERTA
GERAL, profunda vigilância, no que concerne a averiguar essas questões todas;
que os Trabalhadores/as continuem informando a esta Coordenação, inclusive
anonimamente, acerca de tds esses problemas (por ex., no dia hoje já há “barqueiros”
prestes a paralisar suas atividades, em razão de falta de pagamento, segundo
fontes nossas); pois é a nosso IRRESTRITA UNIÃO o que fortalece a Luta de uma Categoria
tão importante para a nossa amada Terra: ou não somos mt importantes, amigxs
que atuam na Educação Pública?
#SinteppForte
#SinteppAtuanteemtodososTempos
Igarapé-Miri (PA), 11 de maio de 2017
Prof. M.Sc. Israel F. Araújo
Coordenador-Geral da Subsede
(FIM)
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