terça-feira, 9 de maio de 2017

Uma boa herança: mais 02 escolas municipais recebem autorização do CEE-PA

Prof. Israel Araújo (editor; poemeiro@hotmail.com)


Acompanhando as publicações da Assessoria de Comunicação (ASCOM) da Secretaria de Educação de Igarapé-Miri, pudemos constatar, de acordo com o conteúdo publicado em 27/04/2017, que as escolas municipais que atendem a todo o Ensino Fundamental na localidade Vila de Maiauatá (terra natal e berço político do atual Prefeito de Igarapé-Miri, Toninho Peso Pesado - PMDB), ou seja, "Antonio Lopes da Costa" e "Professora Araci Corrêa Santa Maria", receberam as respectivas Resoluções emitidas pelo Conselho Estadual de Educação do Pará (CEE-PA) autorizando o funcionamento dos respectivos níveis de ensino nessas unidades.

A divulgação da SEMED é de caráter eufórico, atribuindo a façanha ao "trabalho" da gestão atual, "na pessoa do Secretário Professor Carlos Castro"; por algum motivo, a divulgação institucional foi marcada por um esquecimento quanto ao preceito constitucional (CF/1988), justamente o que define a impessoalidade que deve marcar os atos dos administradores(as) públicos, o que inclui o divulgar pelo prisma da necessidade demandada pela coisa público, oposto ao preceito do que é privado (particular).

Outra questão que está muito bem apagada é o trabalho dos tempos anteriores, o que permitiu que essas duas unidades escolares e outras mais pudessem ter os respectivos cursos autorizados pelo CEE-PA. Essas autorizações ganharam força no primeiro mandato do ex-prefeito Roberto Pina Oliveira (PT) e seguiram no segundo, este um mandato suplementar de 18 meses (em razão da perda de mandato de Pé de Boto e Edir Corrêa, pela Justiça Eleitoral); nessas duas oportunidades quem esteve à frente da SEMED foi o professor Janilson Fonseca. Inclusive, em fins de dezembro de 2016, o professor José Maria de Carvalho Costa (que esteve à frente desse trabalho da SEMED junto ao CEE-PA) esteve em escolas urbanas entregando os documentos emitidos pelo CEE-PA.

Importante anotar que, já há muitos anos (há décadas, podemos supor) Igarapé-Miri já deveria ter seu Conselho de Educação implantado, em pleno funcionamento, com assessoria própria e, quando fosse o caso, recebendo o apoio necessário do CEE-PA; infelizmente, a Lei que cria o Conselho de Educação de nosso município somente foi conquista em 2016 (Lei 5.115/2016), no mês de dezembro, já. Os muitos anos de luta dos trabalhadores(as) em Educação Pública, sob liderança do SINTEPP (Sindicato dos Trabalhadores/as em Educação Pública do Pará) em Igarapé-Miri, ainda não foram capazes de legar o funcionamento do CME/Igarapé-Miri.

No documento virtual da SEMED, via Ascom, acima referido, consta que a SEMED esteve "representada pela Secretária Adjunto, Professora Vânia Machado" e por outras autoridades da SEMED. A publicação ainda faz um certo festejo com a presença da esposa do atual Prefeito, Rosa Costa, que também é a atual Secretária de Assistência Social de Igarapé-Miri, no ato nas citadas escolas de Vila de Maiauatá.

Seguem imagens oficiais:



(Divulgação - ASCOM SEMED Igarapé-Miri)


(Divulgação - ASCOM SEMED Igarapé-Miri - cont.)


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Vamos dizendo o que pudermos!









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