Educação em Igarapé-Miri recebeu mais de um milhão e setecentos mil reais a mais, em abril

O dia da Greve Nacional da Educação (30 de abril) foi marcado por fortes relatos de TRABALHADORES/AS de IGARAPÉ-MIRI na Assembleia do Sintepp

Verba extra de mais de um milhão e setecentos mil (Piso 2014) também foi debatida

Israel Fonseca Araújo (Editor; Coordenação Regional do Sintepp)

(Trabalhadores/as da Educação Pública do Paraná são covardemente agredidos, com balas de "efeito moral")

O dia de Greve Nacional da Educação, realizada dia 30 de abril na sede do Sintepp em Igarapé-Miri e convocada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), foi marcado por reflexões sobre as conjunturas local, estadual e nacional e por relatos que envergonham a categoria docente e de apoios técnico e operacional.

O caso mais específico de Igarapé-Miri foi contextualizado pelo coordenador do Sintepp local, professor José Moraes Quaresma, que apresentou a pauta apresentada em janeiro ao secretário municipal de educação, Raimundo Carlos de Araújo Castro, constituída de mais de dez pontos, muitos deles em debate desde março de 2013, com o então secretário Felipe Pantoja. A partir desse momento, vários servidores passaram a relatar diversos problemas encontrados na rede municipal de ensino de Igarapé-Miri, dentre os quis são citados:

• Alimentação Escolar (Merenda nas escolas): o professor Ângelo Nahum, lotado no Sistema Modular de Ensino (SOME), informou que a escola Manoel Patrício (rio São Lourenço) vem enfrentando esse problema pois, segundo ele, a quantidade enviada à escola é muito pequena, o que faz com que os alunos tenham de sair depois do intervalo; segundo uma servidora da escola São Tomé (ramal do Mariteua), o mesmo problema se repete nessa unidade de ensino: causou indignação nas pessoas presentes o relato da servidora, que replicou a fala de uma criança da escola: "se (...) ganhar a eleição, vai  ter feijão de novo?"(*);
• Eleição Direta para direção de escolas: foi relembrado na assembleia, pelo coordenador, que neste mês de maio completa um ano desde a entrada, na Câmara Municipal, do projeto de lei que prevê a realização de eleição direta para os cargos de diretor e vice-diretor nas escolas da rede de ensino de Igarapé-Miri. O projeto foi recebido pelo então presidente Vladimir Afonso, o “Fuxico” (DEM), e distribuído para o então presidente da Comissão de Justiça e Redação, ver. Toninho do Murutinga (PSB). O projeto não saiu dessa Comissão, não chegou à próxima (Comissão de Educação) e, por consequência, não entrou em votação no Plenário da Casa. Resultado: até hoje essa ferramenta de gestão democrática, a eleição, não se torna realidade em Igarapé-Miri[1];
• Prestação de contas dos recursos do FUNDEB: a professora Lindalva Costa, da escola Caetano Leão (vila Suspiro), que representa o Sintepp no conselho do FUNDEB, reclamou da ausência de encaminhamento da prestação de contas dos recursos do FUNDEB, a qual deve ser encaminhada a cada quatro meses da Secretaria de Educação para o Conselho, o qual analise e se posiciona pela aprovação ou não das contas. Dados do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do MEC, indicam que o município de Igarapé-Miri está com prestação de contas quites nos anos 2005 e 2006 (governo “Todos por Igarapé-Miri”, prefeita: Dilza Pantoja); 2009, 2010, 2011 e 2012 (governo “Governo da Participação Popular”, prefeito: Roberto Pina), sendo que nos anos de 2007 e 2008; 2013 e 2014 (sob o nome de “Governo de Mãos Dadas com o Povo”, prefeitos: Ailson Pé de Boto, Edir Corrêa, ver. Nenca e ver. Rufino Leão) não se tinha registro de prestação de contas no sítio do FNDE (até 30 de abril);
• Servidores contratados/as: vários membros presentes à assembleia do Sintepp enfatizaram o grande número de servidores contratados atuando na rede de ensino, o que levanta a discussão sobre a necessidade de realização de concurso público para preenchimento de vagas na área da educação. Se há necessidade de muitas dezenas de servidores contratados, o que se pergunta é se essas vagas não devem ser preenchidas por concurso público. Em reuniões como o então secretário Felipe Pantoja, nos anos de 2013 e 2014, a posição do governo “Pé de Boto” e a avaliação técnica da área de lotação da SEMED era de que não havia necessidade de realizar concurso público em Igarapé-Miri.

 Reunião com o Secretário de Educação: após a realização da Assembleia na sede do Sintepp, os trabalhadores foram para a sede da SEMED para uma reunião com o secretário de Educação, Raimundo Carlos. Durante o encontro, todos os pontos levantados na reunião do Sintepp foram apresentados ao secretário de educação e discutidos. Após ter ouvido e discutido todos os pontos da extensa pauta, o secretário Carlos prometeu empenho, analisar as demandas junto à assessoria do governo e apresentar uma resposta até o dia 15 de maio.

COMPLEMENTAÇÃO DO PISO: o governo federal (FNDE/MEC) repassouao município de Igarapé-Miri (no dia 29/04) mais de dois milhões e setenta e quatro mil reais, referentes ao FUNDEB do ano de 2014. Descontados trezentos e sessenta mil reais (recebidos a mais, em 2014), as contas da SEMED ficaram com exatos R$ 1.714.090,75 (um milhão, setecentos e catorze mil reais, noventa reais e setenta e cinco centavos). O valor é de Ajuste do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério de 2014 (foto abaixo). Nessa reunião, o Sintepp pediu esclarecimentos do titular da SEMED sobre a aplicação desse valor, de modo a garantir conquistas à valorização dos profissionais a quem a verba se destina. Somente em abril deste ano, as contas da educação de Igarapé-Miri já receberam (até 29/4) mais de seis milhões e oitocentos e quinze mil reais, contando os valores acima citados. Também sobre esse ponto, o secretário disse que dará uma resposta até o dia 15 de maio, dois dias antes da Eleição Suplementar que será realizada dia 17 de maio, em Igarapé-Miri.

(Elaboração: Sintepp em Igarapé-Miri, com base nas infs. oficiais do FNDE, Banco do Brasil)

Cenário da rede estadual do Pará: nesse momento, foram repassados vários informes sobre a greve da Rede Estadual de ensino, deflagrada no último dia 25 de março e que já teria resultado em cortes nos salários dos profissionais do magistério paraense. O terceiro governo comandado por Simão Jatene (PSDB) começou de maneira tão preocupante na área educacional que os citados servidores(as) nem receberam seus vencimentos até o dia 30 de abril, dia da Greve Nacional e dia definido pelo próprio governo para pagar tais servidores/as, sem falar que a greve da rede estancou na discussão da pauta econômica, sem que os membros do governo e do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Pará) pudessem acordar pontos sobre a pauta social apresentada ao governo e ao secretário de educação, Helenilson Pontes, tais como infraestrutura de escolas, gestão democrática e outros temas.

Para o governo do estado do Pará, a questão salarial está solucionada, pois o pagamento do Piso (deve ser desde primeiro de janeiro...) está "garantido" na folha de abril (que sairá até 05/05, diz o governo). Além disso, os professores/as em início de carreira iriam receber mais de cinco mil e duzentos reais de remuneração (valor bruto, que inclui o Piso da categoria e vantagens previstas em leis): a categoria ainda espera seus contracheques de abril para ver o que isso significaria; além disso, essa proposição teria feito com que as conversas entancassem um em único ponto de discussão (p. ex.: técnicos em educação estão excluídos desse debate e as discussões sobre melhorias nas escolas morreu!).

"Com as novas propostas apresentadas pelo Governo do Estado para representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), foi estabelecido, além do pagamento do piso, o limite de 70 horas de aulas suplementares na jornada, que chega a 284 horas por mês, garantindo assim que a remuneração inicial do professor fique em R$ 5.525,54, podendo chegar a até R$ 8.840,10, se acrescidas de vantagens pessoais. Este foi um dos pontos abordados pelos secretários de Estado de Educação, Helenilson Pontes, e de Administração, Alice Viana, durante coletiva concedida à imprensa no fim da tarde desta quinta-feira (23). O valor da remuneração de um professor em início de carreira está, com a nova proposta, quase três vezes mais do que o piso nacional da categoria, hoje fixado em R$ 1.917 e cujo reajuste, de 13,01%, está garantido já na folha de abril. A aplicação do limite de 70 horas também subiu em cerca de 42% o valor da remuneração inicial de professor no Estado, que estava em R$ 3.962.(...)" (http://www.sead.pa.gov.br/; acesso em 03/05/15)

(Obs.: Desde set. 2008, quando este professor entrou para a rede estadual de ensino, nunca o contracheque de um servidor deixou de aparecer no sistema (www.portaldoservidor.pa.gov.br), fato que aconteceu neste final de abril; e até hoje, 03/5, não há essa informação no portal)

Quanto à conjuntura nacional, o que mais chamou atenção dos presentes na assembleia foi a ação da polícia do estado do Paraná, em Curitiba que, na última semana, agrediu fisicamente trabalhadores da educação desse estado, que estão em greve há várias semanas. O fato foi amplamente noticiado nas redes sociais e ganhou alguns segundos na programação jornalística da Rede Globo e de outras emissoras. O governo de Beto Richa (PSDB) enfrenta um dos maiores descontentamento das últimas décadas, no que diz respeito à política de (des)valorização da carreira docente, e reagiu aos protestos da categoria com muitos disparos de balas de borracha contra os manifestantes. Na internet, circularam muitas imagens de professores ensanguentados(as), com cortes nos rostos, resultados dos tiros dos policiais paranaenses.

Vice-Presidente da CUT foi agredida: a sindicalista Carmem Helena Foro, vice-presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), registrou em sua página no Facebook (foto abaixo) corte de bala de borracha em suas costas. A imagem repercutiu em milhares de outras páginas e ganhou espaços nas mídias sociais.

(Carmen Helena Foro, liderança da CUT nacional, ferida pela polícia do estado do Paraná; imagem: Facebook de Carmen Foro).

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 P.S.: Senhor(a) leitor do Poemeiro do Miri, caso seu Comentário não seja publicado neste nosso Blog, informo que isso se deve a problemas de configurações do mesmo, ainda não superadas. Mas ressalto que leio seu post, o qual entra em meu e-mail (poemeiro@hotmail.com). Caso seja de sua vontade, pode mandar seu Comentário, contendo sugestões e/ou críticas às postagens, para esse e-mail ou para o bate-papo, via mensagem, no Facebook Israel Araújo Poemeiro do Miri; eu o lerei para possível publicação (só não seria publicado caso veiculasse ofensas pessoais, à honra, inf. de cunho racista etc., o que não é o seu caso). Agradeço a sua colaboração.

Israel Araújo

(Editor)

 (*) Omitimos o nome do candidato(a) para não dar "mais trabalho" à justiça eleitoral.

[1] No dia 10 de março deste ano, uma comissão do Sintepp foi à Câmara e conversou com a atual presidente da Casa, ver. Carmozinha (PV), a qual prometeu empenho na condução desse projeto o qual, segundo ela, o uma “prioridade” em sua gestão. O ver. Lula (PP), líder do governo de Pé de Boto (ex-DEM), entre 2013 e 2014, também participou do encontro e prometeu empenho na causa.