A matéria foi publicada originalmente no Blog Gazeta Miriense e está sendo replicada, aqui, em razão de sua indiscutível relevância para o Debate sobre mais este flagelo a ser redimensionado no Brasil: pessoas menores de 18 anos a encher o perverso Sistema Carcerário Brasileiro. Segue:
José Moraes Quaresma*
Um dos temas polêmicos atualmente no Brasil, trata-se da Redução
da Maioridade Penal, PEC 171/93, de antemão, reitero minha opinião contrária a
redução por medidas óbvias, como: i) O volume da massa carcerária brasileira;
ii) A ausência de oportunidades; iii) A ausência de medidas socioeducativas;
iii) A desigualdade social no Brasil, ausência de medidas.
No dia 10/01/14, O portal eletrônico congresso em foco, veicula uma matéria com a seguinte manchete POPULAÇÃO CARCERÁRIA
CRESCE SEIS VEZES EM 22 ANOS, em números exatos, saímos de 90 mil em 1990 para
550 mil 2012, segundo o especialista, Eduardo Backer o país erra com a política
de “superencarceramento”, ainda nesta mesma matéria, estabeleceu-se um
comparativo, de que, enquanto neste período, o número de habitantes no país,
cresceu 30%o número de presos cresceu 511%. Segundo o Ministério da Justiça, o
déficit de vagas, corresponde a 240 mil vagas, ou seja, aproximadamente 44% do
total.
Dados do IBGE, recolhidos no Censo de 2010, apontaram que a
população brasileira é de 190.755.799, ou seja, a massa carcerária brasileira
representa então, 0,003% da população, no entanto, ao reduzir a maioridade
penal para 16 anos (embora existam defesas para 14, como é o caso de Índio da
Costa – PSD, que já foi candidato a Vice-Presidente e pós graduou-se em
Políticas Públicas pela UFRJ), ao reduzir para 16, 6.782.945, (Seis milhões,
Setecentos e Oitenta e Dois Mil, Novecentos e Quarenta e Cinco), isto é, 3,5%
da população passam a ser passíveis de prisão.
O Quadro Profissão Repórter, da Rede Globo, que foi ao ar no dia
14/04/15, entrevistou alguns deputados para saber se estes conheciam, o índice
de crimes cometidos por jovens, as respostas variaram, incrivelmente, de 10 a
72%, sendo que nenhum deles, usava dados oficiais, pois os dados oficiais do
Ministério da Justiça, apontam que os jovens são responsáveis ou estão
envolvidos em apenas, 1%, e quando trata-se de tentativas de homicídios e
homicídios, o percentual cai para 0,5%.
Já a Presidente da Fundação Casa Berenice Giannella, ao falar dos
internos da mesma, afirma “A imensa maioria vem da classe pobre ou classe média
bem baixa. A maioria deles vêm de famílias desestruturadas, não tem pai, não
tem mãe ou não tem nenhum dos dois. A imensa maioria dos jovens que estão na Fundação
Casa não praticaram crimes envolvendo morte. Os crimes hediondos, que são
homicídio qualificado, latrocínio, estupro e extorsão mediante sequestro não
somam 3% da população da Fundação. Talvez fosse mais eficiente se a gente
pensasse numa proposta de aumentar a possibilidade de tempo de internação para
esses casos específicos, sou totalmente contra a redução da maioridade penal. A
maioria dos países punem jovens a partir de 18 anos, então o Brasil está junto
da maioria dos países nesse sentido, e a gente precisa dizer também que o
Brasil pune os adolescentes a partir dos 12 anos. O Brasil ainda nem conseguiu
dar oportunidade aos jovens brasileiros, e antes de fazer isso, já queremos
jogar eles na cadeia?”
Comungo da ideia de medidas diferentes, para crimes diferentes. É
preciso, ao meu ver, fazer a seguinte reflexão, se hoje já temos déficit de 240
mil vagas, o que acontecerá quando adolescentes de 16 e 17, também puderem ser
presos? Uma das medidas necessárias será a construção de mais presídios e penitenciárias,
bem como um forte investimento em aparatos e pessoas, como agentes
penitenciários, policiais, alimentação, viaturas, e por aí vai, então porque
não utilizar este recurso para investimentos nas políticas públicas para esta
faixa da sociedade?
Ressalto que não estou defendendo a impunidade, como mencionei
anteriormente, os que cometerem os crimes devem ser punidos, mas não desta
forma, porque o sistema carcerário, infelizmente, quase que em sua totalidade
não recupera, mas ao contrário, oferece todos os elementos necessários para que
aquela pessoa que passe por ali, continue em um ciclo.
Finalizo, com o pensamento de que cada cidadão deve refletir
profundamente sobre o tema, pois depois de aprovado o projeto, fazer o quê? E
se servir de um alerta, a bancada que defende com unhas e dentes a redução, é a
chamada “Bancada da Bala”, será que é disso que precisam os nossos jovens? Será
que no caso de aprovação da redução, o tratamento dispensado ao meu filho, será
o mesmo dado ao filho do Deputado Federal e do Senador que aprovaram?
*Licenciado pleno em Pedagogia, Professor da Rede
Municipal de Ensino de Igarapé-Miri, e Especialista em Educação da SEDUC,
atualmente é Coordenador Geral do SINTEPP Subsede de Igarapé-Miri, e cursa
Bacharelado em Administração Pública pela UFPA.
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