Saiu no Portal das ORM...
"Ministério Público encaminhou
ontem [15/07/14] ações ao Tribunal Regional Eleitoral
Fonte: orm.com (acesso 16/07/2014)
Dos cerca de 980 pedidos de
registro de candidaturas feitos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, o
Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou 42 ações de impugnação contra o
registro de candidaturas no Pará. Dentre as candidaturas contestadas, uma é
para o Governo do Estado, duas para o Senado e duas para a Câmara dos
Deputados. As outras 37 candidaturas consideradas irregulares pelo MPE são para
o cargo de deputado estadual. Os candidatos que tiveram suas candidaturas
impugnadas têm sete dias para contestar a impugnação. Cabe agora à Justiça
Eleitoral julgar os pedidos e decidir pelo deferimento ou não dos registros.
Entre os nomes mais conhecidos na
lista divulgada no final da tarde de ontem pelo MPE está o do ex-deputado
estadual José Arthur Guedes Tourinho (PMDB), que também é ex-presidente do
Banco da Amazônia, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e
da Junta Comercial do Pará (Jucepa) e teve suas contas reprovadas pelo Tribunal
de Contas da União (TCU).
Outro nome conhecido é o do ex-deputado
Paulo Rocha (PT), absolvido no julgamento do Mensalão, que busca uma vaga no
Senado e foi impugnado por ter renunciado ao mandato de deputado federal, no
auge da crise do Mensalão petista. Outro político muito conhecido e também
impugnado é o do ex-prefeito de Belém e ex-senador Duciomar Costa (PTB), que
pretende voltar ao Senado nas eleições deste ano. A candidatura de Duciomar
foi contestado pelo MPE devido a condenações pelo Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) do Pará. Também faz parte da lista o deputado estadual Paulo
Sérgio Souza (PT), conhecido como "Chico da Pesca", por conta de
demissão do serviço público após processo administrativo disciplinar. A
deputada estadual Bernadete Ten Caten (PT) também consta da lista, por ter sido
condenada pelo TRE, condenação esta confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
O procurador regional eleitoral,
Alan Mansur Silva, e sua equipe, encontraram problemas nas prestações de contas
de 29 nomes apresentados pelos partidos políticos e coligações. Entre esses
problemas estão os de candidatos que não apresentaram prestação de contas à
Justiça Eleitoral, ou que tiveram contas reprovadas pelos Tribunais de Contas.
No caso das prestações de contas eleitorais, se considera ausência de condição
de elegibilidade, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/90.
Outros casos de impugnação foram
alterados ou mesmo passaram a ser previstos apenas depois da Lei Complementar
nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, que adicionou novas causas de
inelegibilidade e passou a vigorar em 2012. É o que ocorreu nas candidaturas
contestadas por condenações por órgão colegiado ou transitadas em julgado
– caso do candidato ao Senado Duciomar Gomes da Costa, e por renúncia ao
mandato eletivo – casos do candidato ao Senado Paulo Rocha e do candidato à
Assembleia Legislativa Luiz Sefer." (Grifos meus)
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