SOBRE O PRONUNCIAMENTO DO SR. AILSON SANTA MARIA DO AMARAL ("PÉ DE BOTO") NA RÁDIO PROGRESSO FM (88,7)

Nesta manhã, do dia 11 de julho de 2014, na Rádio Progresso FM (88,7), o prefeito constitucional de Igarapé-Miri, Sr. Ailson Santa Maria do Amaral (DEM), fez um pronunciamento ao povo de Igarapé-Miri sobre alguns pontos e/ou alguns depoimentos de Cidadãos e Cidadãs de Ig.-Miri à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDHDC) da Assembleia Legislativa do Pará. Na oportunidade, ou seja, nessa Diligência, o prefeito Ailson fora representado pelo Assessor Jurídico da Prefeitura, Advogado Amadeu Pinheiro Corrêa Filho (de cuja página de rede social fora capturado o material a seguir transcrito).

Ailson do Amaral falou às pessoas de Igarapé-Miri sobre as citações a sua pessoa e disse algumas informações sobre o trabalho à frente desse município - a exemplo de um asfalto que estaria chegando a Igarapé-Miri (seriam 32 km, sendo o asfaltamento da Sesquecentenário, a estrada da Vila (PA-407), 17km, e o restante para 40 (quarenta) ruas da cidade miriense); também falou sobre fábricas a se instalarem em Igarapé-Miri e outros temas correlatos.

Como este Blog noticiou a Diligência de ontem (10/07/2014) da CDHDC, hoje, após as falas públicas de Sua Excelência, publica informações da parte da gestão pública municipal - pois assim se entende o texto postado por Amadeu Filho, como segue:

"RESPOSTA DO PREFEITO PÉ DE BOTO AOS ATAQUES SOFRIDOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA DATA DE HOJE, 10/07/2014. TAMBÉM ISSO É SÓ O COMEÇO.

[Fonte: https://www.facebook.com/acdobrasil/posts/741199499260364]

O Prefeito Pé de Boto vem a público, informar que, amanha pela manhã, a partir das 07:00 horas, estará dando entrevista à Rádio Progresso FM, onde prestará esclarecimentos e dará as respostas aos ataques de que fora vítima na audiência pública realizada no dia de hoje 10/07/2014.

Na referida audiência, se faziam presentes suas excelências os Deputados Carlos Bordalo (PT), Edilson Moura (PT), Edmilson Rodrigues (PSOL e e fundador do PT no Pará), Miriquinho Batista (PT) Chico da Pesca (PROS e ex PT).

Na composição da mesa estavam ainda o Delegado do Interior João Bosco, Delegado Corregedor Domingos Sávio, Ouvidora Geral do Estado (que não recordo o nome), Delegado do Município Dr. Márcio Cavalcante, Vice Prefeito Edir Corrêa, Professor Isac, João Pinheiro do Conseg e eu representando o prefeito municipal.

Além das eminências pardas da esquerda paraense citadas no segundo parágrafo, existia uma plateia, dita emoldurada por "movimentos sociais" e familiares de vítimas da violência deste município.

Na citada audiência, apareceram algumas vítimas se queixando de supostas ameaças veladas e explícitas por parte do gestor, por razões variadas.

Ocorre que, precisamos separar fato de versão. Foram três ou quatro acusações diretas de ameaças, e todas elas desprovidas de elementos probatórios necessários, além de já estarem fulminadas pelo instituto da decadência (perda do direito de processar em um determinado prazo).

Cada um dos que pronunciaram as infâmias, a seu tempo, e através dos mecanismos legais, serão devidamente alcançados pela justiça. Cada palavra infundada, cada acusação leviana, cada gesto solerte, não ficará impune. Cada agressão sofrida indevidamente por este homem público, terá de ser reparada com indenização pelos danos morais correspondentes, fazendo jus a cada centavo que o maledicente tiver dado causa.

Na orbe penal, existem os três crimes contra a honra que já são bastante conhecidos: calúnia, injúria e difamação, que são crimes de menor potencial ofensivo, portanto, passíveis, apenas de penas alternativas como prestação de serviços comunitários e doação de cestas básicas para entidades filantrópicas e multa.

Agora, se as denúncias formuladas resultarem em abertura de investigação contra o gestor por ameaça, o que também poderá provocar no máximo a citada pena alternativa, mas uma uma vez se ela não for comprovada pelo autor da acusação, o prefeito, sem sombra de dúvidas, vai representar pela abertura de um processo criminal por denunciação caluniosa.

O crime de denunciação caluniosa está previsto no artigo 339 do Código Penal Brasileiro.

Comete quem aciona indevidamente ou movimenta irregularmente a máquina estatal de persecução penal (delegacia, fórum, Ministério Público, CPI, corregedoria, etc.) fazendo surgir contra alguém um inquérito ou processo imerecido.

O criminoso, de forma maldosa, maliciosa e/ou ardilosa, faz nascer contra a vítima, esta que não merecia, uma investigação ou um processo sobre fato não ocorrido ou praticado por outra pessoa.

Essas mentiras acompanhadas de processo judicial ou inquérito, são suficientes para a caracterização do crime.

ARTIGO 339 CP: "Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:" Pena: Reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.
§ 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

Como viram, maledicentes, estejam preparados, porque também, isso aqui é só o começo."

(Fim da Nota)

(Prefeito Ailson do Amaral (DEM), à mesa com Jéfferson Mácola (Secretário de Saúde de Igarapé-Miri) e Sr. Ítalo Mácola; fonte: Facebook)

Também nas redes sociais, Amadeu Filho, exímio defensor de Amaral, postou o seguinte texto, no qual fala sobre "traidores" e alerta(ria) o prefeito, num tom bastante vago.

Eis a nota (Fonte: Facebook.com:

"TENHA CUIDADO PREFEITO E FAMILIARES.

Os traidores não amam nem odeiam; não se apegam a ne­nhuma doutrina, não se tolhem sob nenhum preconceito, não se comprometem com nenhuma palavra. Aguardam a oportunidade. Todo o traidor é oportunista. Nenhum deles se precipita. Não conhece o que seja pressa. No meio do caminho de lama que palmi­lha, pode mudar de rumo, adotar novas atitudes, ceder às cir­cunstâncias, adiar, protelar indefinidamente. Um dia, a hora chega. A sua hora. Acabam-se os últimos es­crúpulos; desmascara-se a mansuetude servil; o cordeiro arranca a pele e aparece o lobo. Consuma-se a traição.

Estou ao seu lado e se um dia sair, será dignamente pela porta da frente e você saberá antes disso."