DEPOIS DE AMEAÇADO DE MORTE... ISAAC FONSECA, PRESIDENTE DO INCAM, E A COMENDA "PAULO FROTA", NA ALEPA

Israel Araújo

(Professor e Professor,

Editor do Poemeiro do Miri)

(Isaac Fonseca Araújo (ao centro), recebendo a Comenda em nome do INCAM)

A manhã do dia 11 de dezembro de 2014 revestiu-se de uma simbologia diferenciada para a luta por garantia de Direitos Humanos, combate à corrupção e à impunidade e estímulo à participação popular na vida miriense e,por consequência, paraense. O dia foi marcado pela entrega de uma Comenda, pela Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) ao Incam - Instituto Caboclo da Amazônia, atualmente presidido pelo professor Isaac Fonseca Araújo, que também editor do Jornal Tribuna Popular. Assim como a mais 12 pessoas físicas e/ou jurídicas atuantes no Pará, a partir de indicações das bancadas que integram o citado parlamento.

Diz o respeitado Blog Uruatapera (da jornalista e advogada Franssinete Florenzano) que "o professor Isaac Fonseca Araújo, representante da Ong Instituto Caboclo da Amazônia [INCAM], de Igarapé-Miri, falou em nome dos agraciados. Para ele, o reconhecimento público funciona como um incentivo para continuar a luta por uma cultura de paz." Portanto, são 13 pessoas físicas e/ou jurídicas as agraciadas com a Comenda "Paulo Frota", em alusão ao "aniversário de 66 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A indicação do INCAM veio por iniciativa da bancada do PSOL, que tem na liderança o citado deputado estadual Edmilson Rodrigues, ex-prefeito de Belém.

ENTENDA MAIS

O deputado estadual Edmilson Rodrigues esteve em Igarapé-Miri em mais de uma oportunidade durante esse seu mandato que ora finda (ele foi eleito deputado federal, e irá integrar o Congresso Nacional). Mas a sua participação, no dia 10/07/14, durante uma Diligência que a Comissão de Direitos Humanos da ALEPA fez em Igarapé-Miri foi das mais destacadas. Igarapé-Miri já estava em total colapso administrativo e caos na chamada área da Segurança Pública, inclusive tendo acontecido, dias antes ao da Diligência, a morte do estudante universitário Fábio Antunes, com requintes de crueldade. E a Comissão veio intervir em Igarapé-Miri, trazendo grande parte da estrutura estadual ligada a essa área.

Estiveram aqui, entre outras, vereadores de Igarapé-Miri, a ouvidora do Sistema de Segurança do Pará (órgão que pode motivar investigações contra policiais envolvidos em corrupção, execuções sumárias e crimes correlatos), deputados integrantes da citada Comissão (Chico da Pesca/PROS, Prof. Edilson Moura/PT, liderados pelo petista Carlos Bordalo), chefes das polícias Civil e Militar (que ouviram relatos aterrorizantes de (supostos) abusos cometidos pela PM e pelo então delegado Márcio), ameaças de mortes a pessoas não envolvidas no chamado "mundo do crime" e o advogado Amadeu Filho (representando o então prefeito demista, Ailson do Amaral).

As exposições foram abertas com a fala do presidente do INCAM, Isaac Fonseca que, devido ao seu trabalho de edição de um jornal em Igarapé-Miri (o Tribuna Popular), recebeu ameaças de morte no dia 12 de junho de 2014, por volta do meio dia. Nesse veículo de informação, havia algumas publicações sobre casos de nepotismo e outras irregularidades na antiga gestão de Ailson do Amaral (o considerado "Pé de Boto"). Depois das ameaças, o líder do INCAM e do Tribuna fez registros na Polícia Civil (em Belém), divulgou nas mídias sociais, encaminhou o caso à COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ALEPA e a vários outros espaços institucionais que poderiam lhe ajudar a continuar vivo (objetivo principal) e a coibir possíveis casos futuros. Mesmo com essas atitudes tomadas por Isaac (para que o caso não fosse silenciado e sua morte, além de outras, não viessem a ser consumadas), o professor ainda recebeu "recado" de que sua casa seria incendiada com a família toda, dentro.

A Comissão levou inúmeros depoimentos de mirienses, alguns de maneira anônima (para que suas vidas não fossem postas em perigo), e se responsabilizou a dar respostas. Em seguida, o dep. estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) e o dep. federal Miriquinho Batista (PT) levaram o caso de Igarapé-Miri ao conhecimento do Ministro da Justiça, em Brasília.

Por isso, a escolha do citado professor para falar em nome dos(das) 13 agraciados com a Comenda. Por isso, também, a conclamação de Issac Fonseca para que continuemos a lutar "por uma cultura de paz".

Edmilson Rodrigues tem ida constantemente aos jornais divulgar casos de violação de Direitos Humanos, no Pará, como o da Chacina de Belém, quando policiais do Pará executaram grande número de pessoas nas periferias de Belém, após a morte (em emboscada) de um PM da Rotam.

Seguem outros detalhes, trazidos a público pelo Uruatapera:

“Quando perdemos a capacidade de nos indignarmos ante atrocidades sofridas por outros, perdemos também o direito de nos considerarmos seres humanos civilizados.” Lembrei muito dessa frase do jornalista Wladimir Herzog, preso, torturado e morto pela ditadura militar, hoje, durante a sessão solene da Alepa, alusiva ao aniversário de 66 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando foram agraciadas pessoas físicas e jurídicas com a Comenda dos Direitos Humanos “Paulo Frota”, eu inclusive.

O presidente da Casa, deputado Márcio Miranda(DEM), evidenciou o trabalho realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e os avanços obtidos, enfatizando que a Assembleia Legislativa é a caixa de ressonância da sociedade, onde todos os problemas são levados e o fórum onde se debate os rumos do Pará. O deputado Carlos Bordalo(PT), presidente da Comissão, usou a tribuna para fazer um histórico de todas as iniciativas, desde a criação da Comissão de Direitos Humanos, discorrendo acerca de sua importância perante a população, em especial a menos favorecida, elencando todos os membros titulares. Também aproveitou para repudiar com veemência a postura indecorosa do deputado Jair Bolsonaro(PP-RJ), que agrediu verbalmente a deputada Maria do Rosário(PT-RS) no plenário da Câmara Federal.

Já o deputado Zé Francisco(PMN) surpreendeu prestando um depoimento de sua prisão, como dirigente sindical, nos estertores da ditadura, e de como foi enfiado em um camburão e levado para o temido DOPS, o Departamento de Ordem Política e Social. Relatou que foi torturado durante cerca de duas horas pelo delegado Paulo Tamer, que o interrogava “sob ameaça de que seria estuprado na cadeia”. Disse que na primeira hora, apesar de seu treinamento como militante do MR-8, chorou muito, desnorteado. E que na segunda hora foi salvo por um telefonema do vice-governador Manoel Ribeiro, a mando do então governador Jader Barbalho, perguntando “se o delegado estava maluco de prender um sindicalista sob ameaça de arma” e ordenando que fosse liberado imediatamente.

Coube ao Ouvidor da Alepa e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Raimundo Santos (PEN), fazer a saudação aos agraciados com a Comenda Paulo Frota. Advogado, o parlamentar rememorou os ordenamentos jurídicos do passado e sua evolução histórica, remontando ao Código de Hamurabi, e discorreu sobre as diferenças entre os direitos fundamentais e os direitos humanos, estescomo os que protegem a pessoa humana tanto em seu aspecto individual quanto em seu convívio social, em caráter universal, sem o reconhecimento de fronteiras políticas, decorrentes de conquistas históricas e independentes de positivação em uma ordem específica; e direitos fundamentais como os positivados por um ordenamento jurídico específico, geralmente garantido em normas constitucionais frente a um Estado. Raimundo Santos salientou os esforços desenvolvidos pelos homenageados, lembrando que por sua vez representam incontáveis anônimos que trabalham pelo fim das mazelas que afligem a sociedade, como o trabalho escravo e a exploração infanto-juvenil, a pedofilia e o tráfico de pessoas e de órgãos.

No seu preâmbulo e artigo 1º., a Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada pelas Nações Unidas no dia 10 de dezembro de 1948, proclama inequivocamente os direitos inerentes de todos os seres humanos: “O desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a atos de barbárie que revoltaram a consciência da Humanidade e o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem... Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.”

(Uruatapera)