Israel Fonseca Araújo
(Câmara de Igarapé-Miri)
(População atenta à eleição na Câmara)
Na manhã de hoje, 17 de dezembro de 2014, às 10h e 47 min., foi protocolado na Câmara de Igarapé-Miri um Requerimento (número 29/2014) assinado pelos seguintes vereadores/as, no qual pedem a ANULAÇÃO DA CONVOCAÇÃO da Sessão extraordinária, marcada para a tarde deste dia):
Josias Belo (PSC)
Rosivaldo Santos Costa (Ir. Nenca - PR)
Antonio Cardoso Marques (Toninho do Murutinga - PSB)
Maria do Carmo Pena Pantoja (Carmozinha - PV)
Ronélio Antonio Quaresma (Toninho - PMDB) e
Maria José Gomes Ferreira (Melry - PT)
O Requerimento trazia uma justificativa e, nela, informações de duas ações judiciais (uma em São Paulo, outra em Minas Gerais) nas quais a Justiça determina anulação da sessão (realizada à revelia dos ditames regimentais) e realização de nova Sessão para eleição na Casa de Leis.
(Req. 29/2014, p. 1)
(Req. 29/2014, p. 2)
(Req. 29/2014, p. 3)
Diante dessa situação, apenas sete (07) Vereadores/as compareceram à Sessão marcada para a tarde de hoje.
A ver. Dalva Amorim (PTB), que preside a Casa desde a saída de Rufino (em 15/12) para ser prefeito (devido à renúncia de "Nenca", que se tornou presidente da Casa depois da cassação de Vladmir Afonso-Fuxico (DEM), iniciou os trabalhos, ordenou ao primeiro-secretário da Sessão (Ver. Nenca/PMDB) que fizesse a chamada dos Vereadores presentes. Foi constatada a presença de sete "legisladores"; em seguida, ela declarou aberta a Sessão, "Lula" (PP) fez oração do Pai Nosso e a votação foi feita na única Chapa inscrita.
Como todos os 7 votaram na Chapa Única (Nenca, Dalva, Neto Nahum e Ângela Maués), a Vereadora Dalva Amorim declarou vencedora essa Chapa. E, segundo suas palavras, encerrou "a reunião".
Acontece que o Requerimento n. 29/2014, NÃO FOI LIDO e uma parte dos mirienses presentes (e vigiados por 5 Policiais Militares FORTEMENTE ARMADOS) ficaram se perguntando por que o Requerimento 29/2014, assinado por seis edis, não fora lido, já que ele é determinante para a pauta dessa Sessão; também foi muito discutido o fato de não haver o quórum de 09 (nove) parlamentares, isto é, dois terços da composição da Casa. Este editor já viu Sessões não serem instaladas naquela Casa por falta de quórum, mas desta vez nada se falou sobre isso.
Veja-se o que diz o Art. 64 - "caput" da LOIM:
"a primeira chamada deverá ter a presença de mínima de 2/3 (dois terços) dos Vereadores que compõem a Câmara."
ANULAÇÃO
Uma parte do povo saiu entendendo que se trata de uma "passada de rodo" dos 7 no grupo dos seis que pediram anulação da Sessão. Cogita-se que será pedida anulação da Sessão e marcação de outra para o dia 01/01/2015, haja vista a citada desobediência legal.
Este Blog não dará "palpites" sobre as próximas passadas de pernas (digo: caminhadas) a serem dadas, mas é certo que o clima de instabilidade tende a aumentar agora. Isso porque uma parte do povo tenderá a entender que a eleição na Câmara e, logo (objetivo maior), do "Prefeito Nenca" está consumada. Outra parcela populacional há de entender que a lei máxima de nosso município foi violada. Nos próximos dias havemos de saber o que aconteceu.
O grupo "vencedor" festejou a vitória.
Nenhum comentário:
Postar um comentário