Blog da
Franssinete Florenzano. Fonte: http://uruatapera.blogspot.com.br
Num dia que era para ser só de
festa para os eleitos e agora diplomados, o procurador regional eleitoral no
Pará, Alan Mansur, e os procuradores eleitorais auxiliares Bruno Araújo
Soares Valente, Maria Clara Barros Noleto e Nayana Fadul da
Silva ajuizaram hoje 17 ações perante o Tribunal Regional Eleitoral contra
48 políticos, entre eles o governador Simão Jatene(PSDB) e seu vice Zequinha
Marinho(PSC), Helder Barbalho(PMDB), seu candidato a vice Lira Maia(DEM),
o diretor do grupo RBA e diretor-presidente da Rádio Clube do Pará e do jornal
Diário do Pará, Jader Barbalho Filho, e o diretor do grupo RBA de Comunicação,
Camilo Centeno. Na maioria das ações foi requerida a cassação do registro
ou diploma dos candidatos e a declaração de inelegibilidade por oito anos. Os
prefeitos de Benevides, Capitão Poço, Marabá, Mocajuba e Parauapebas, a
secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças e até o secretário
de Estado de Comunicação também foram incluídos nas lides. Os procuradores
fundamentam as peças acusatórias alegando abuso de poder político e econômico,
compra de votos e a prática de condutas proibidas a agentes públicos durante o
período eleitoral.
Em mais duas ações, o MPF requer
a inelegibilidade e a cassação dos diplomas do deputado estadual eleito Eraldo
Pimenta(PMDB), cujas contas de quando ele foi prefeito de Uruará o
TCE-PA considerou irregulares; e do deputado estadual reeleito Sidney
Jorge Rosa(PSD), que teve suas contas como prefeito de Paragominas
consideradas irregulares pelo TCU. As decisões dos Tribunais de
Contas do Estado e da União foram anunciadas após o registro das candidaturas.
A Procuradoria Regional Eleitoral,
órgão do Ministério Público Federal que atua nas questões eleitorais, apontou
que programas de governo, como o Cheque Moradia, do governo estadual, e o Minha
Casa Minha Vida, do governo federal, foram usados para obtenção de votos nas
campanhas, além de utilização indevida de meios de comunicação.
Em uma das ações, o governador
Simão Jatene, o vice Zequinha Marinho, o presidente da Cohab, João Hugo Barral
de Miranda, a diretora da Cohab, Maria Cláudia Zaidan Gonçalves de Oliveira, e
a coordenadora do programa Cheque Moradia junto a lideranças comunitárias dos
bairros de Belém, Maria Sônia da Costa Massoud, são acusados de abuso de
poder político. A Procuradoria Regional Eleitoral denuncia que, até o período
da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia
sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões, que passou a R$ 15,1
milhões em agosto e em setembro pulou para R$ 31 milhões. Alega também que
durante a campanha aumentou o número de eventos promovidos e o número de
processos abertos pelo programa, além da entrega de cheque moradia a eleitores
que prometeram voto nos candidatos. O MPF requer que a Cohab seja obrigada a
informar o número de cada processo de pessoas cadastradas no programa Cheque
Moradia e o número de cheques entregues, em cada mês de 2014, com valores de
cada um e os nomes de seus beneficiários; que a Cohab mantenha cópia integral
dos autos de tais processos para eventual verificação da Procuradoria Regional
Eleitoral e da Justiça Eleitoral; que a Cohab informe o número exato de
inscritos no Cheque Moradia e a quantidade de cheques entregues, com
levantamento quantitativo e mensal destes no período de janeiro de 2014 até o
dia da eleição (26 de outubro); que apresente relação dos inscritos e total de cheques
moradia entregues após o período eleitoral (a partir de 27 de outubro) e até 31
de dezembro; que apresente relatório de duração processual médio para cadastro
e entrega do cheque moradia, bem como relação dos funcionários que participam
do procedimento, incluindo oriundos de outras secretarias, prefeituras e
terceirizados, e a data na qual passaram a integrar o quadro de servidores
autorizados à execução do programa; que a Cohab apresente a relação dos
processos/beneficiários que receberam apenas uma das parcelas do cheque
moradia, indicando o motivo pelo qual não houve o pagamento das demais
parcelas; que a Secretaria de Estado da Fazenda mostre o relatório das empresas
beneficiárias do crédito tributário do Cheque Moradia, com os créditos individualizados
por empresa; que o TRE-PA casse os diplomas dos candidatos e declare a
inelegibilidade por oito anos de todos, e aplique multa aos envolvidos.
Em outra ação, Helder Barbalho,
Lira Maia, Jader Barbalho Filho e Camilo Centeno são acusados de utilização
indevida de veículos e meios de comunicação social, em benefício das
candidaturas de Helder/Lira Maia, com ofensa ao livre e isonômico debate
democrático. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, todas as empresas das
quais o candidato é sócio foram utilizadas para enaltecer a sua candidatura e
atacar seus adversários políticos. Como provas dos ataques, a ação elencou uma
série de matérias jornalísticas de rádio e TV. O MPF pede que a RBA e a Rádio
Clube do Pará sejam obrigadas a informar quais os municípios e áreas alcançados
por essas emissoras no Estado; que o Ibope seja obrigado a apresentar os dados
sobre a audiência da RBA e da Rádio Clube no período de maio a outubro de 2014;
requer a cassação do registro de candidatura ou diploma dos candidatos Helder e
Lira Maia e a declaração da inelegibilidade por oito anos de todos os
acusados.
Já a candidata suplente de
deputada estadual eleita Luziane Cravo, o presidente da Associação das
Comunidades Agroextrativistas da Ilha Trambioca, Andrei da Costa e Silva, e o
presidente da Associação Atlética Esporte Clube 14, Adail da Silva Pereira, são
acusados de abuso de poder político e econômico. Segundo o Ministério Público
Eleitoral, a candidata utilizou indevidamente o programa Minha Casa Minha Vida,
do governo federal, para promover sua campanha eleitoral, além de uma
associação esportiva e de uma associação de comunidades agroextrativistas para
realizar cadastros de famílias e viabilizar a concessão de financiamentos do
programa, promovendo sua candidatura durante a entrega das moradias. É pedida a
cassação do registro de candidatura e diploma de suplente de deputada estadual
e declaração da inelegibilidade por oito anos de todos, além de multa aos
envolvidos.
O prefeito de Parauapebas, Walmir
Queiroz Mariano, e o primeiro suplente de deputado estadual eleito, Gesmar
Rosa da Costa, também são acusados de abuso de poder político e econômico.
Segundo a PRE, o prefeito usou eventos oficiais da prefeitura para promover a
candidatura de Gesmar Rosa mediante a presença do candidato em tais eventos. O
candidato foi gestor da autarquia municipal de Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Parauapebas (SAAEP) durante a gestão do atual prefeito. O MP requer a
cassação do registro de candidatura e do diploma de suplente de Gesmar Rosa e
declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos, além de multa.
Gesmar Rosa da Costa está encalacrado também
em outra ação, junto com o superintendente do Departamento Nacional de Proteção
Mineral (DNPM) no Pará, Thiago Marques de Oliveira, e o suplente de deputado
federal eleito Moacir Charles Agnelo Borges Segundo, oDoutor Charles. O
superintendente do DNPM no Pará é acusado de praticar conduta proibida para
agentes públicos durante o período eleitoral e os candidatos são acusados de se
beneficiar dessa conduta ilegal. Apesar de a legislação vedar a utilização
promocional de bens e serviços de caráter social, sob pretexto de entregar
permissão de lavra garimpeira o DNPM realizou ato de grande apelo popular em um
garimpo em Parauapebas, com fornecimento de bebida e alimentação. O evento
serviu para divulgar as candidaturas de Gesmar Rosa e Doutor Charles, que,
presentes na cerimônia, assumiram papel de protagonismo, inclusive com entrega
ao público de material de campanha. Pedidos da ação: cassação do registro e
diploma dos candidatos e multa a todos.
Outra ação aponta abuso do poder
político e econômico praticado pelo vereador em Ananindeua e candidato eleito
suplente de deputado estadual José Duarte Leite, o professor Duarte;
pelo presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social e Cultural
da Amazônia (Idescam), Paulo César Rodrigues de Oliveira; e por Vivian da Silva
Ferreira. Segundo o MP, o vereador utilizou o Idescam, entidade fundada por
ele, para propagar a distribuição de moradias construídas pelo programa do
governo federal Minha Casa Minha Vida. A Idescam é um dos centros de
credenciamento de famílias para o programa, e o candidato se aproveitou disso
para prometer a distribuição de casas, transformando a sede do instituto em um
comitê eleitoral, denuncia o Ministério Público, que pede a cassação do
registro e do diploma de suplente; declaração da inelegibilidade por oito anos
e aplicação de multa aos envolvidos.
Contra o deputado estadual José
Raimundo de Oliveira, o Belo, e a prefeita de Capitão Poço, Antônia
Diana Mota de Oliveira, pesa a acusação de compra de votos. O candidato é
marido da prefeita, que foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral de
oferecer empregos na prefeitura em troca de votos no marido. Pedidos da ação:
cassação do registro e diploma do candidato e aplicação de multa a ambos.
O prefeito de Marabá, João Salame
Neto e seu secretário de Segurança Institucional, Alberto Henrique Teixeira de
Barros, fazem companhia a Helder Barbalho e Lira Maia em outra ação, pela
prática de conduta proibida a agentes públicos que, além de ser ilegal,
beneficiou os candidatos Helder Barbalho e Lira Maia. Segundo a Procuradoria
Regional Eleitoral, representantes da prefeitura abordaram adversários políticos
do prefeito que supostamente estariam fazendo propaganda eleitoral irregular, e
levaram os suspeitos à delegacia em veículos da Secretaria de Segurança
Institucional da prefeitura. Aliados políticos do prefeito que também teriam
realizado propaganda irregular não foram repreendidos com a mesma intensidade.
Pedido da ação: aplicação de multa a todos os acusados.
O deputado estadual eleito
suplente Pio X Sampaio Leite, o Pio X, e Midielson da Silva
Pereira são acusados, por sua vez, de compra de votos. Midielson teria
oferecido dinheiro a eleitores em troca de votos em Pio X. O MPF requereu
a cassação do registro e do diploma do candidato e aplicação de multa aos dois.
A metralhadora giratória do MPF
acertou também o suplente de deputado estadual eleito Francisco Alves Filho, o
F. Alves; o coordenador de campanha de F. Alves Ney Pereira da Cunha; Tiago dos
Reis dos Santos e os sócios-administradores do posto de combustível Tabocas,
Brunno da Silva Planzo e Carlos Augusto Gouvea Grossinho. A acusação é compra
de votos. O Ministério Público Eleitoral informou à Justiça que a equipe do
candidato F. Alves distribuiu combustível a eleitores no posto dos dois
empresários também acusados de envolvimento no esquema. Foi pedida a cassação
do registro e diploma do candidato e multa aos envolvidos.
A suplente de deputada estadual
eleita Joseilda Silva Amaral, a Josy Amaral; a gerente do posto de combustível
Vitória, Ivanilda Chagas Moura; e os proprietários do posto de combustível
Vitória, Lorena Leite Kunze e Mazio Bandeira Soares estão sendo acusados de
compra de votos. A candidata teria distribuído combustíveis em troca de votos,
com a ajuda dos demais. Foi requerida a cassação do seu registro e diploma,
além de multa a todos.
O governador Simão Jatene, o vice
Zequinha Marinho, a secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças,
Maria do Céu Guimarães de Alencar, e o secretário de Comunicação do Estado do
Pará, Daniel Nardin Tavares, são acusados, em outra ação, de prática de conduta
proibida a agentes públicos. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o
Estado estabeleceu para 2014 a previsão de gastos de R$37,3 milhões com
publicidade dos órgãos da administração direta e indireta. O valor supera a
média de gastos nos três anos anteriores (R$ 34,5 milhões), o que a legislação
proíbe. Pedidos da ação: cassação do registro e diploma dos candidatos e
aplicação de multa aos envolvidos.
O deputado estadual reeleito
Francisco das Chagas Silva Melo Filho, oChicão(PMDB), o suplente de
deputado estadual eleito José Corrêa de Brito Filho, o Gordo de
Marituba; e o suplente de deputado estadual eleito José Clodomir de Melo
Begot, o Zé Begot, são acusados de prática de conduta proibida
a agentes públicos. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, eles se
beneficiaram de ato que ameaçou uma servidora pública da prefeitura de
Benevides de ser exonerada caso não apoiasse o grupo. Pedidos da ação: cassação
do registro e diploma do deputado Chicão, e multa aos envolvidos.
Em mais uma ação, o diretor-geral
do Hospital Ofir Loyola, Alberto Gomes Ferreira Júnior; o governador Simão
Jatene e o vice Zequinha Marinho são acusados de conduta proibida a agentes
públicos. A ação do MPF informa à Justiça Eleitoral que servidores temporários
do HOL foram demitidos durante o período em que a legislação eleitoral proíbe.
Pedidos da ação: cassação do registro e diploma dos candidatos e multa aos
envolvidos.
O prefeito de Benevides, Ronie
Rufino da Silva, e sua secretária de Saúde, Ivete Gadelha Vaz, também são
acusados de conduta proibida a agentes públicos. Eles teriam demitido
servidores temporários que não apoiaram seus candidatos, além de ameaçar fazer
a demissão de mais temporários pelo mesmo motivo. Pedidos da ação: multa aos
dois.
O deputado estadual reeleito
Fernando Coimbra(PSD); a presidente da Associação Cultural e Esportiva Viva
Bragança, Sandra Neila Pereira Lemos; o presidente da Associação dos Moradores
do Bairro Novo Horizonte, Pedro Avelino da Silva; e a presidente da Associação
dos Trabalhadores do Ramo de Pesca de Vigia, Solange Raiol Miranda, também
estão sendo processados. O Ministério Público Eleitoral denunciou à Justiça que
o deputado cometeu abuso de poder por meio de repasse financeiro de emendas
parlamentares a associações sem fins lucrativos a fim de obter recursos para
sua campanha. No total, o deputado repassou R$ 399 mil para as três
associações, cujos presidentes também são acusados, e não há provas de que os
recursos foram aplicados, diz a PRE, que pede quebra do sigilo bancário das
contas utilizadas pelas associações para recebimento dos recursos originados de
emendas parlamentares; quebra do sigilo telefônico dos acusados; cassação do
registro de candidatura e do diploma do deputado, e declaração da
inelegibilidade por oito anos de todos, além de multa.
O prefeito de Mocajuba, Rosiel
Saba Costa, e Denivaldo Farias Dias são acusados de divulgar, no dia das
eleições, propaganda de partido político ou candidato. Segundo os procuradores
eleitorais, o prefeito Rosiel Costa e Denivaldo Dias aproveitaram a presença em
programa de rádio no dia das eleições para fazer propaganda para candidato.
Pedidos da ação: detenção de seis meses a um ano.
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