Agência O Globo
O
governador em exercício do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), concedeu pensão
vitalícia de R$ 24 mil mensais à ex-governadora Roseana Sarney (também do
PMDB), que renunciou ao mandato no último dia 10. O ato está publicado no
Diário Oficial do Estado, do último dia 12, dois dias após a renúncia da
peemedebista.
“O governador do estado do Maranhão, nas
suas atribuições legais, resolve: conceder a Roseana Sarney Murad,
ex-governadora do estado do Maranhão, subsídio mensal vitalício, nos termos do
art. 45, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Estadual, conforme consta no Processo 0237470/2014 da Casa Civil”, diz a
publicação do DO, assinada por Melo.
A questão das pensões vitalícias a
ex-governadores é controversa, embora todos os ex-governadores do Maranhão – ou
seus cônjuges, em caso de falecimento – a recebam, como José Reinaldo Tavares,
do PSB (que comandou o Estado de 2002 a 2006), e Clay Lago, viúva de Jackson
Lago, do PDT (governador de janeiro de 2007 a abril de 2009).
- Sou legalista, cumpro apenas o que
manda a lei, e a lei diz que os ex-governadores têm direito à pensão - disse ao
GLOBO a viúva de Lago. Ao mesmo tempo em que o artigo 45 do Ato de Disposições
Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual, citado na publicação do
DO, garante o benefício, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em decisões
de julho de 2003 e abril de 2007, rejeitou o dispositivo – entendimento que
também tem sido adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No Maranhão, a ação no TJ-MA que
culminou com a rejeição da pensão é do advogado Márcio Endles, representando na
ocasião a então deputada Helena Heluy (PT), contra a concessão de aposentadoria
ao ex-governador José Reinaldo, que entrou com pedido de aposentadoria
vitalícia referente ao primeiro período em que foi chefe do Executivo estadual,
de abril a dezembro de 2002.
Adversários políticos da ex-governadora
Roseana Sarney informaram que vão recorrer à Justiça contra a concessão da
aposentadoria vitalícia, tanto para ela como para os outros ex-governadores.
No início deste mês, o governador da
Bahia, Jaques Wagner (PT), que encerrará seu mandato no próximo dia 31, ganhou
da Assembleia Legislativa baiana o direito de também receber uma aposentadoria
vitalícia no valor de R$ 19,3 mil.
(http://www.msn.com)
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