Pará poderá criar mais 21 municípios
Domingo, 10/08/2014,
08:20:11 - Atualizado em 10/08/2014, 08:20:11
O sonho da emancipação e da criação de novos municípios no Pará e em
todo o Brasil começa a se tornar realidade. Trata-se de um novo projeto de lei
aprovado pelo Senado Federal na semana passada que abre caminho para a criação
de, pelo menos, 200 novos municípios. Somente na Assembleia Legislativa do Pará
tramitam mais de 50 propostas de para a criação de municípios, entre eles as
emancipações dos distritos de Icoaraci, em Belém, com mais de 400 mil
habitantes, e de Castelo dos Sonhos, que está distante mais de mil quilômetros
da sede em Altamira. Desta vez, a proposta aprovada conta com o apoio da
Presidência da República, que deve sancionar a nova lei nos próximos dias.
A presidente Dilma Rousseff havia vetado outro projeto de lei aprovado
pelo Congresso nacional que tratava do mesmo tema. O projeto aprovado na semana
passada é mais rígido que o anterior. O PLS 104/2014 estabelece critérios de
viabilidade financeira, população mínima e regras para a consulta à população
por meio de plebiscito.
O texto aprovado inicialmente no Senado e modificado pela Câmara dos
Deputados voltou para análise do Plenário do Senado. Ele estabelece requisitos
como população de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no
Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste. Uma das modificações feitas na Câmara e
acatada pelos senadores foi a exclusão da parte do texto que exigia território
com área mínima de 200 quilômetros quadrados, no Norte e Centro-Oeste, e 100
quilômetros quadrados nas demais regiões.
O novo texto, apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é
fruto de um acordo entre o Executivo e os parlamentares. Mas, como sofreu
modificações na Câmara, teve que passar por um reexame no Senado, que aprovou a
proposta sem novas alterações. Agora, o projeto seguirá para sanção
presidencial.
“Os parlamentares, por fim, entenderam que se tratava mais de uma
condição impeditiva do que restritiva. o importante para o município ser criado
é que seja economicamente viável, independente do seu tamanho geográfico”
ressaltou o relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Senadores presentes no Plenário, entre eles o representante do Pará,
Jader Barbalho (PMDB), elogiaram a aprovação da proposta. O projeto, de acordo
com o senador paraense, abre caminho para o desenvolvimento de distritos que
necessitam da emancipação.
Os governistas votaram a favor da proposta, alegando que as regras são
mais rígidas do que aquelas previstas no texto vetado pela presidente Dilma. A
lei que foi vetada pela presidente Dilma era mais flexível. Pelos cálculos do
governo, a proposta vetada dava margem à criação de mais de 400 municípios,
provocando impacto nas finanças públicas de cerca de R$ 9 bilhões, por conta da
repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A criação de novos municípios foi interrompida em 1996, quando emenda
constitucional aprovada exigiu a aprovação de lei federal traçando os novos
critérios para a criação, incorporação e desmembramentos de municípios a serem
seguidos pelas Assembleias estaduais.
O novo texto estabelece que a criação, incorporação, fusão e
desmembramento de municípios dependerão da realização de Estudo de Viabilidade
Municipal (EVM) e consultar, via plebiscito, as populações dos municípios
envolvidos.
O projeto proíbe, entre outras coisas, a criação de municípios em áreas
de reserva indígenas ou de preservação ambiental ou áreas da União. Para que
tenha início o processo de emancipação, deverá ser dirigido requerimento à
assembleia legislativa do respectivo estado. O pedido deve ser subscrito por,
no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na
fusão ou incorporação; e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios.
Levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos
Municípios (UBDCNM) mostrou que Maranhão, Bahia, Ceará e Pará são os estados
onde mais municípios poderão ser criados. No Pará, por exemplo, a expectativa é
de que sejam criados 21 novos municípios, passando dos atuais 144 para 165.
(Diário do Pará)
Fonte: http://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-297127-para-podera-criar-mais-21-municipios.html;
10/08/14
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Grifos meus
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